Câmara de Vereadores de Tuparetama lança edital para concurso público

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra os seguintes percentuais de avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT):

A avaliação Ótimo/bom teve 10%. Para 19%, a gestão é Regular. Acham o governo  Ruim ou péssimo,  69%. Não sabem ou não opinaram, 1%.

O levantamento do Ibope, encomendado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), foi realizado entre os dias 17 e 20 deste mês e ouviu 2.002 pessoas, em 142 municípios. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos. Segundo a CNI, a soma dos percentuais não iguala 100% em decorrência do arredondamento.

Na última pesquisa do Ibope encomendada pela CNI, divulgada em dezembro do ano passado, 9% dos entrevistados aprovavam o governo (consideravam “ótimo” ou “bom”); 70% consideravam a gestão Dilma “ruim” ou “péssima”; e 20%, “regular”.

O nível de confiança da pesquisa, segundo a CNI, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

‘Maneira de governar’: A pesquisa divulgada nesta quarta também avaliou a opinião dos entrevistados sobre “a maneira de governar” da presidente: 14% aprovam; 82% desaprovam; e 3% não souberam ou não responderam.

Além disso, 18% disseram confiar na presidente, enquanto 80% afirmaram não confiar, e 2% não souberam ou não responderam.

Com objetivo de homenagear os servidores pelo Dia do Procurador do Estado, comemorado no último dia 20 de agosto, o governador Paulo Câmara recebeu, nesta segunda-feira (22), os dirigentes da Associação de Procuradores de Pernambuco (APPE).

Na ocasião, o procurador geral do Estado, César Caúla, aproveitou para apresentar ao chefe do Executivo uma cartilha que vai atualizar os funcionários públicos sobre as alterações na legislação que rege o processo eleitoral em andamento, inibindo a realização de práticas ilegais durante período. Além disso, um material oficial que explica os novos procedimentos para aquisição de produtos e serviços para o Governo do Estado também foi entregue durante a reunião.

A presidente da Associação de Procuradores de Pernambuco (APPE), Taciana de Castro, pontuou a necessidade do trabalho da categoria para a sociedade. “Somos responsáveis pelo controle da legalidade e pela defesa do patrimônio público”, reforçou.

“Tenho plena convicção que o governador sabe a importância do nosso trabalho”, concluiu a dirigente, que, na ocasião, esteve acompanhada do vice-presidente da entidade, Rodolfo Cavalcanti; dos diretores Izac Menezes e Carlos Alberto Carvalho; além da chefe da Procuradoria de Apoio, Rosana Campos, e sua adjunta, Maria Cristina Tavares.

Congresso em Foco

O Tribunal responsável por julgar as ações da Operação Lava Jato na segunda instância da Justiça reduziu o ritmo desde janeiro. Após confirmar e aumentar a condenação do ex-presidente Lula em 24 de janeiro deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concluiu apenas um caso desde então.

A Oitava Turma, que determinou sentença de 12 anos e 1 mês ao ex-presidente, chegou a analisar quatro ações da Lava Jato somente em novembro do ano passado, lembra a reportagem do jornal Folha de S. Paulo.

A velocidade em que o processo de Lula tramitou em segunda instância foi criticado por aliados do ex-presidente. Lula está preso desde o dia 7 de abril após o último recurso contra a condenação foi negado.

Três casos ligados à Lava Jato estão paralisados por pedidos de vista do juiz Victor Laus e não há data para retornarem à pauta do colegiado, que também inclui o relator da Lava Jato João Paulo Gebran Neto e o revisor Leandro Paulsen – que já deram seus votos.

O único caso concluído nos últimos quatro meses foi o do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, que teve sua pena por lavagem de dinheiro ampliada de cinco para seis anos de prisão. No mesmo dia, o colegiado começou a analisar a ação que condenou o também ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto e o pecuarista José Carlos Bumlai.

Os outros dois casos paralisados envolvem Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), e o ex-deputado André Vargas.

Por Marcelo Patriota

Os prefeitos, vices e vereadores eleitos nas cidades pertencentes à 68ª Zona Eleitoral de São José do Egito foram oficialmente diplomados nesta quarta-feira, 18 de dezembro, em cerimônia que ocorreou às 17h, no auditório da Faculdade Vale do Pajeú.

Do Causos & Causas

Nesta terça-feira (5), o candidato à presidência da OAB Pernambuco, Fernando Santos Júnior, participou do programa Manhã Total da Rádio Pajeú, onde detalhou sua plataforma de campanha e suas propostas para fortalecer a Ordem no estado, especialmente nas subseções do interior. Natural de Caruaru e atual presidente da subseção da cidade, Fernando destaca o ineditismo de sua candidatura, sendo a primeira que surge diretamente do interior do estado. Ele também destacou que o seu candidato a vice, Rodrigo Piancó é de São José do Egito.

Fortalecimento das subseções e aumento do duodécimo

Durante a entrevista, Fernando expôs sua meta de aumentar o duodécimo — o valor mensal que a Seccional de Pernambuco repassa às subseções para cobrir despesas administrativas. Segundo ele, o montante atual é insuficiente, com algumas subseções recebendo apenas um ou dois salários mínimos, o que dificulta a autonomia administrativa e financeira dessas unidades. “A subseção de Caruaru, que é a maior do Norte-Nordeste, recebe R$ 5.600 por mês para cobrir todas as despesas, mas sem autonomia para contratar ou demitir funcionários”, explicou. Ele também relatou que muitas subseções acabam tendo que usar recursos próprios para despesas básicas, como deslocamento e reformas, e que, em seu plano, o valor será ajustado para assegurar uma estrutura financeira que permita investimentos nas unidades.

Diálogo permanente com o judiciário e enfrentamento da morosidade

Questionado sobre a lentidão do Judiciário, um problema que afeta não apenas advogados, mas também a população em geral, Fernando enfatizou a importância de um diálogo direto e constante entre a OAB e o Judiciário. Para isso, ele propõe a criação de um comitê permanente de representantes das subseções e da advocacia em Pernambuco, para que a Ordem possa intervir preventivamente em decisões judiciais que impactem a classe. 

“O Judiciário precisa de uma gestão próxima da advocacia e da sociedade. Em Caruaru, conseguimos manter a Câmara Regional ao nos anteciparmos com reuniões e audiências públicas, mobilizando toda a sociedade,” destacou Fernando, referindo-se a uma vitória recente em sua subseção.

Formação e capacitação de jovens advogados

Outro ponto abordado foi a necessidade de capacitação prática para advogados em início de carreira. Fernando anunciou que, se eleito, sua gestão implementará a Escola Técnica de Formação da Advocacia, voltada para preparar advogados na gestão de escritórios, captação de clientes, e administração de honorários e impostos. “O curso de direito prepara juristas, mas não ensina a realidade da advocacia prática. Vamos levar essa escola técnica para todo o estado, para que novos advogados tenham as ferramentas necessárias para empreender,” explicou.

Anuidade revertida e debate sobre isenção para jovens advogados

Em resposta ao debate recente sobre a isenção de anuidade para jovens advogados, Fernando alertou sobre o impacto financeiro dessas promessas. Em vez disso, ele propõe um sistema de anuidade revertida, onde o valor pago pelo advogado será destinado a cursos e capacitações. 

Para Fernando, a isenção indiscriminada pode comprometer as finanças da instituição e, consequentemente, prejudicar as subseções menores, que já enfrentam dificuldades financeiras. “Não existe almoço grátis. Se houver viabilidade econômica, podemos estudar a isenção, mas não podemos entrar em leilões com promessas de isenção irreais,” afirmou.

Um projeto para a OAB de todo o estado

Finalizando a entrevista, Fernando reforçou seu compromisso com uma OAB que se volte para o interior e para as demandas reais da advocacia em Pernambuco. “Decisões não podem ser tomadas a portas fechadas, sem ouvir a advocacia do interior e da capital. Estamos propondo uma gestão inclusiva, que responda às necessidades dos advogados onde eles realmente estão,” concluiu.