Câmara de Vereadores de Flores esclarece auditoria especial do TCE

O advogado Flávio Marques (PT) afirmou, durante pronunciamento nas redes sociais nesta segunda-feira (25), que os partidos de oposição se organizaram para pedir a abertura de inquérito na Procuradoria da República em Serra Talhada e na Polícia Federal em Caruaru para apurar a denúncia de superfaturamento na compra de combustíveis pelo Fundo Municipal de Saúde, com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

A denúncia de superfaturamento, chamada de “Escândalo da Gorjeta” pela oposição, consiste no acréscimo em nota de 10% (dez por cento) na gasolina e 11,65% (onze vírgula sessenta e cinco por cento) no diesel, realizado pelos veículos no posto. Além disso, vários carros de servidores que ocupam cargos e funções na secretaria estariam abastecendo na conta do Fundo Municipal de Saúde.

“A prefeita fez escola com seu esposo. Tabira lembra que o Tribunal de Contas apontou nas prestações de contas do ex-prefeito, notas fiscais com pagamento de frango enviado para sua casa e os seus “vales” de bebidas alcoólicas na churrascaria”, lembrou Flávio.

Na representação, aparece um dos 127 (cento e vinte e sete) cupons fiscais, juntados pela oposição, mencionando que no dia 28 de maio de 2021, às 12h22min, a assistente de saúde, Elis Carvalho, filha do ex-prefeito e enteada da atual prefeita, efetuou o abastecimento do veículo Gol, placa OYT 4959, como sendo da frota da Saúde, o que não é verdade após consulta no DETRAN-PE, no valor de R$ 135,88 com acréscimos de 10%, o valor pago pelo Fundo Municipal de Saúde foi de 150,00.

De acordo com Flávio, a Prefeitura de Tabira já empenhou de janeiro a setembro de 2021, para a compra de combustíveis, o valor de R$ 1.065.810,00 (um milhão sessenta e cinco mil oitocentos e dez reais), dos quais já foram pagos R$ 1.063.631,08 (um milhão sessenta e três mil seiscentos e trinta e um reais e oito centavos).

“É triste saber que falta dinheiro para o transporte dos estudantes universitários e para o aluguel social, promessas de campanha da prefeita Nicinha Melo, mas que sobram recursos para os 10% e 11,65% da “gorjeta” da bomba do posto. Isso tem que ser investigado e precisamos saber quem tá recebendo esse dinheiro”, afirmou Marques.

Ministro atende pedido da Rede Sustentabilidade em meio a negociações de Lula e Lira por PEC da Gastança

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do teto de gastos.

Gilmar atendeu parcialmente a um pedido apresentado pelo partido Rede Sustentabilidade.

A decisão ocorre em meio às negociações de Lula e do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), para a aprovação no Congresso Nacional de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que amplia o Orçamento para garantir, entre outros itens, o pagamento do auxílio de R$ 600. O Orçamento apresentado pelo governo atual reservou recursos para um benefício de R$ 400.

Ao atender os argumentos da Rede, Gilmar argumentou ser “juridicamente possível” o uso de crédito extraordinário para a manutenção do benefício social.

“Assim, reputo juridicamente possível que eventual dispêndio adicional de recursos com o objetivo de custear as despesas referentes à manutenção, no exercício de 2023, do programa Auxílio Brasil (ou eventual programa social que o suceda na qualidade de implemento do disposto no parágrafo único do art. 6º da Constituição), pode ser viabilizado pela via da abertura de crédito extraordinário (Constituição, art. 167, §3º), devendo ser ressaltado que tais despesas, a teor da previsão do inciso II do §6º do art. 107 do ADCT [Ato das Disposições Constitucionais Transitórias] não se incluem na base de cálculo e nos limites estabelecidos no teto constitucional de gastos”, escreveu o ministro. Leia a íntegra da reportagem de Alexa Salomão e Ricardo Della Coletta na Folha de S.Paulo.

As inscrições para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2017 serão abertas à zero hora de terça-feira, 31. No total, 214.110 bolsas de estudos serão oferecidas a estudantes de todo o país. O número é o maior desde a criação do programa, em 2004, e representa crescimento de, aproximadamente, 5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram ofertadas 203.602 bolsas. O período de inscrições se encerrará às 23h59 (horário de Brasília) de 3 de fevereiro.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o aumento de vagas no ProUni é a ampliação de oportunidades para os estudantes conquistarem bolsas de ingresso na educação superior. “Todas as políticas públicas colocadas à disposição dos jovens brasileiros, em especial na área da educação superior, estão preservadas e ampliadas”, afirmou.

Do total de bolsas ofertadas, 103.719 são integrais e 110.391 parciais — o governo federal cobre 50% da mensalidade. Para acesso ao processo seletivo, na página eletrônica do programa, o candidato deve informar o número de inscrição e a senha usados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2016. É possível escolher até duas opções de curso, por ordem de preferência.

Podem concorrer os estudantes que não tenham diploma de curso superior e tenham alcançado o mínimo de 450 pontos no Enem; tenham cursado o ensino médio em escola pública ou, na condição de bolsista integral, na rede particular e comprovem renda familiar de até um salário mínimo e meio para a bolsa integral e de até três salários mínimos para a parcial. Também podem participar pessoas com deficiência e professores do magistério da rede pública de ensino que integrem o quadro permanente da instituição de ensino.

Bolsas — O ProUni concede bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação em instituições de educação superior privadas de todo o país. A seleção dos candidatos, com base nas notas do Enem, alinha inclusão à qualidade e mérito dos estudantes com melhor desempenho acadêmico.

O programa já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2016, mais de 1,9 milhão de estudantes, 70% com bolsas integrais. O processo de seleção ocorre duas vezes por ano.

O Edital nº 6/2017 da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, sobre do processo seletivo do ProUni referente a este primeiro semestre, foi publicado no Diário Oficial da União de quinta-feira, 26, seção 3, página 45.

A Secretaria Municipal de Saúde de Itapetim, atualizou nesta sexta-feira (29), o boletim epidemiológico da Covid-19 no município, com aumento de 2 casos confirmados para Covid-19.

A cidade contabiliza, portanto: 85 casos em monitoramento domiciliar, 67 casos em monitoramento domiciliar concluído, 07 casos em investigação, 07 casos descartados, 07 casos confirmados e 01 recuperado.

Neste sábado (3), foi realizada a convenção dos partidos Republicanos e Podemos em Brejinho, que oficializou a candidatura de Gilson Bento para prefeito e Naldo de Valdim para vice.

O evento contou com a presença do eeputado estadual Gustavo Gouveia, além de vídeos do ministro de Portos e Aeroportos Silvio Costa Filho, do presidente do Republicanos PE Samuel Andrade, e do Presidente da AMUPE Marcelo Gouveia.

Para vereador, foram apresentados dezesseis nomes do bloco governista para a disputa.