Câmara de Tuparetama teve mais uma sessão

O Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recebeu integrantes locais do Levante Feminista Contra o Feminicídio, um movimento nacional que luta contra o assassinato de mulheres (feminicídio, lesbocídio e transfeminicídio) no território nacional. 

Elas defenderam a intensificação de ações contra a violência de gênero e relataram desafios a serem vencidos em relação a políticas públicas.

“O enfrentamento das diversas formas de violência contra as mulheres exige ações articuladas entre instituições e representantes da sociedade. Estamos renovando o diálogo com o movimento de mulheres para que o NAM possa ter uma ação voltada às demandas prioritárias”, explicou a Promotora de Justiça Maísa Oliveira, coordenadora do núcleo do MPPE.

O Levante Feminista Pernambuco requer o funcionamento por 24 horas dos órgãos que atuam na assistência às mulheres, bem como a intensificação de ações voltadas ao enfrentamento da violência de gênero nas escolas. O movimento alertou sobre a subnotificação de feminicídios de mulheres negras e pediu que o MPPE observasse a execução do orçamento estadual destinado a políticas para as mulheres. Outra questão mencionada foi a necessidade de divulgação dos direitos dos órfãos do feminicídio.

“Durante a reunião houve relatos acerca da rede de proteção e dos equipamentos de acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica em Pernambuco. Informamos como o MPPE tem atuado em relação aos temas referidos e destacamos a importância da articulação com os movimentos sociais para uma melhor compreensão da temática pelo NAM e outros setores do Ministério Público”, informou a Promotora Maísa Oliveira.

Todos os municípios brasileiros realizarão amanhã eleição para escolha dos seus novos Conselheiros Tutelares. Afogados da Ingazeira com apenas três dias de campanha, nove candidatos disputarão a eleição com o eleitor votando em um único nome.

Em Tabira, 18 candidatos disputarão a preferência do eleitorado que votará em cinco nomes. Em Iguaraci cinco candidatos entre 23 serão eleitos.

Já em Ingazeira 10 nomes disputarão as cinco vagas. A eleição começa às 8h da manhã e termina as cinco da tarde. Para votar o eleitor será obrigado a apresentar o título de eleitor e documento de identificação.  Pode votar qualquer pessoa que está com o título de eleitor em dia e que tirou o documento oficial até o dia 28 de junho.

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Recurso Especial (REsp) n.º 1.569.850/ RN, equiparou a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme previsto no artigo 20 da Lei 7.716/ 1989.

O caso teve origem em um recurso interposto pelo Ministério Público Federal (MPF), que buscava a autorização para quebra de sigilo de dados cadastrais de uma pessoa que teria feito postagens de cunho racista nas redes sociais. Segundo as informações apresentadas, as mensagens teriam teor discriminatório contra os nordestinos, em decorrência de insatisfação com resultados eleitorais na região.

As postagens, que continham frases como “Ebola, olha com carinho para o Nordeste” e “E aí tudo graças aos flagelados nordestinos que vivem de bolsa esmola”, foram consideradas pelo MPF como discurso de ódio (hate speech), evidenciando preconceito em relação aos nordestinos.

Apesar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) ter indeferido o pedido de quebra de sigilo, o STJ reformou a decisão equiparando a discriminação contra nordestinos a crime de racismo, conforme disposto na Lei 7.716/1989.

O julgado da 6ª Turma do STJ ressaltou que o delito previsto no artigo 20, § 2º, da referida lei consiste na expressão de superioridade em contraposição à inferioridade de coletividades humanas, equiparando-o ao discurso de ódio previsto na Convenção Interamericana de Direitos Humanos.

Além disso, foi destacado que a Lei 14.532, de 2023, incluiu o Artigo 2º-A na Lei 7.716/1989, igualando as penas de injúria às do racismo, reforçando a importância do combate a manifestações de preconceito de procedência nacional.

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, ressaltando a necessidade de coibir qualquer forma de discriminação e garantir o respeito à dignidade e ao decoro de todos os cidadãos. Com informações do Jusbrasil.

Neste 28 de julho, data em que celebramos o Dia Mundial da Conservação da Natureza, o Sicoob Pernambuco realizou o Dia de Cooperar 2026, com uma ação voltada à preservação do meio ambiente e ao fortalecimento das comunidades onde está presente.

A iniciativa foi realizada em 26 municípios da área de atuação da cooperativa, beneficiando mais de 1.000 pessoas. A ação contou com o engajamento dos colaboradores do Sicoob Pernambuco, que também atuam como voluntários transformadores, promovendo conscientização ambiental e incentivando o cuidado com a natureza.

Além de contribuir para a preservação do meio ambiente, a ação fortaleceu os laços entre o Sicoob Pernambuco, a comunidade e as instituições municipais, por meio da parceria com várias Secretarias Municipais de Meio Ambiente. A iniciativa também contou com o importante apoio do SESCOOP/PE e OCB/PE, reforçando o compromisso do cooperativismo com a sustentabilidade e o desenvolvimento das comunidades.

Segundo o Datafolha, 36% das famílias que recebem o auxílio emergencial no Brasil não possuem outras fontes de renda. Em Pernambuco, conforme dados da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), 3,5 milhões de pessoas recebem, hoje, o abono assistencial. 

Destas, 1,5 milhões também são beneficiárias do programa Bolsa Família, ou seja, seus núcleos familiares encontram-se em situação de pobreza (renda por pessoa entre R$ 89,01 a R$ 178,00) ou extrema pobreza (renda por pessoa de até R$ 89,00 por mês).

Com a descontinuação do Auxílio Emergencial, prevista para ocorrer já no início de 2021, R$ 2,5 bilhões deixarão de circular mensalmente no Estado, causando prejuízos à economia local e, principalmente, à vida de quem recebia o benefício. Governador e prefeitos, no entanto, não devem concordar em pagar essa fatura.

José Patriota (PSB), prefeito de Afogados da Ingazeira e presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), diz que os gestores municipais aguardam tempos difíceis com o fim do benefício, sobretudo para cidades de menor porte, que não possuem grande arrecadação e dependem do comércio local. 

“O auxílio ajudou demais as prefeituras, principalmente as menores, durante esse ano. As pessoas tinham dinheiro para consumir e foi só por isso que muitas cidades não quebraram. Sem o benefício isso acaba, e a pressão em cima de quem está na ponta, os prefeitos, aumenta demais, porque as pessoas passam a demandar muito mais da administração municipal”, explicou Patriota. A informação é do JC Oline.