Câmara de Tuparetama aprova contas de Sávio Torres de 2023

Do G1

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu, no plenário da Casa, a decisão de autorizar a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A leitura deflagra oficialmente o início das investigações que podem resultar no afastamento de Dilma.

Antes disso, o primeiro-secretário da Câmara, deputado Beto Mansur (PRB-SP), fez a leitura do pedido do processo de impeachment, que tinha 65 páginas. A leitura, que começou pouco após as 14h, levou 3 horas e 10 minutos.

A decisão de abrir o processo de impeachment foi anunciada nesta quarta-feira (2) porEduardo Cunha, em entrevista coletiva. O peemedebista afirmou que, dos sete pedidos de afastamento que ainda estavam aguardando sua análise, ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior.

O pedido de Bicudo – um dos fundadores do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro. Na ocasião, deputados da oposição apresentaram ao presidente da Câmara uma nova versão do requerimento dos dois juristas para incluir as chamadas “pedaladas fiscais”  que teriam sido cometidas pelo governo em 2015. O argumento central é a edição de decretos assinados pela presidente para liberar cerca de R$ 2,5 bilhões, sem autorização do Congresso Nacional, nem previsão no Orçamento de 2015.

“Quanto ao pedido mais comentado por vocês, proferi a decisão com o acolhimento da denúncia. Ele traz a edição de decretos editados em descumprimento com a lei. Consequentemente, mesmo a votação do PLN 5 [projeto de revisão da meta fiscal de 2015] não supre a irregularidade”, disse Cunha em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados nesta quarta.

Devido ao feriado de ontem, o primeiro Frente a Frente de 2024, programa que o jornalista Magno Martins ancora pela Rede Nordeste de Rádio, será produzido e gerado hoje pela Rádio Pajeú, em Afogados da Ingazeira.

Na pauta, a crise municipal num debate com a participação dos prefeitos de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira (PSB), Sávio Torres (PTB) e Adelmo Moura (PSB).

Vai ao ar das 18 às 19 horas pela Rede Nordeste de Rádio, formada por 48 emissoras em Pernambuco, Alagoas, Paraíba e Bahia, tendo como cabeça de rede a 102.1 FM, no Recife.

Se você deseja ouvir pela internet, clique no link em destaque acima ou baixe o aplicativo da Rede Nordeste de Rádio na play store.

Pela Pajeú,  você escuta sintonizando 99,3 FM, pelos aplicativos próprios e pelo RadiosNet.  Este jornalista também participa do bate papo a convite do amigo Magno.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se reuniu na noite deste domingo (10), com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). Na pauta do encontro estiveram a crise financeira enfrentada pelos Entes locais e o avanço de pautas prioritárias do movimento municipalista que podem amenizar o cenário. A terceira vice-presidente da entidade, Rosiana Beltrão, também participou da reunião. 

Ziulkoski apresentou dados sobre a crise no país e esclareceu alguns pontos. “Em Alagoas, por exemplo, dos 53 Municípios que informaram dados ao Siconfi [Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro], 75% estão com déficit. Ano passado, eram 6%”, alertou. Ele falou que esse cenário deve ainda se agravar, citando medidas recentes que terão impacto expressivo na ponta, a exemplo de pisos salariais e da obrigatoriedade de oferta de vagas em creches. 

Também foram apontadas questões como o pagamento de emendas, a queda no repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e as dívidas com a previdência social. “A previdência é o mais grave de tudo isso. São R$ 200 bilhões em dívida dos Municípios. Como é que vai pagar? É impagável. Não tem mais como governar”, alertou Ziulkoski. 

Ele ainda detalhou portaria do Ministério da Saúde que prevê a coparticipação dos Municípios no Programa Mais Médicos. “O governo estabeleceu uma bolsa para pagar os profissionais, mas o valor será deduzido do repasse mensal que já é transferido aos Municípios via fundo a fundo. Como você dá recursos para os Municípios por meio desse programa e depois retira da atenção primária? Isso afeta diretamente a população”, lamentou o presidente da CNM.

Após questionamento de Lira sobre a queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Ziulkoski esclareceu que o recurso não teve contribuição para o cenário de crise do 1º semestre, quando mais de 51% dos Municípios já estavam no vermelho, mas apontou que as quedas acentuadas nos decêndios de julho, agosto e setembro foram a gota d’água para os gestores municipais. 

Entre as pautas apontadas por Ziulkoski como fundamentais no momento está a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que cria o adicional de 1,5% do FPM de março. Também estiveram em debate a recomposição do ICMS, apresentado para cumprir acórdão firmado e pode injetar R$ 6 bilhões aos Municípios, sendo pelo menos R$ 1,6 bilhão, de forma mais imediata.

Lira destacou que se mantém aberto ao diálogo e que a Câmara está atenta ao cenário e disposta a garantir o avanço de pautas importantes aos Municípios. O presidente da Câmara solicitou a entrega de estudo ainda nesta semana detalhando dados sobre o cenário atual, especialmente no que se refere à saúde. 

Mobilização Municipalista 

Rosiana Beltrão informou que a Confederação vai promover uma grande Mobilização Municipalista nos dias 3 e 4 de outubro. O evento deve ser maior do que a última mobilização realizada pela entidade na capital federal, nos dias 15 e 16 de agosto, que reuniu mais de dois mil gestores em Brasília. As informações são da Agência CNM de Notícias.

O Governo Federal autorizou, por meio de Medida Provisória, a abertura de crédito extraordinário no valor de R$ 789.947.044,00 para as ações emergenciais coordenadas pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional. A MP foi publicada na edição desta segunda-feira (1º) do Diário Oficial da União.

Mais de R$ 260 milhões serão alocados em ações para mitigar os efeitos da estiagem na região semiárida e garantir o abastecimento de água à população. Os aportes irão contemplar a construção de adutoras, perfuração e instalação de poços e o fornecimento de água por carro-pipa.

Também serão destinados recursos à aquisição de equipamentos, a exemplo de dessalinizadores e bombas hidráulicas. Os projetos foram definidos como prioridade pelos governos dos estados beneficiados, dentre eles, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O Ministério da Defesa, por meio do Exército Brasileiro, também receberá aporte financeiro para perfurar e instalar poços. O objetivo é otimizar a Operação Carro-Pipa federal ao reduzir a distância entre a coleta de água e o abastecimento de comunidades afetadas pela seca.

O crédito orçamentário para as ações de resposta em caso de desastres naturais é de aproximadamente R$ 390 milhões. Já os investimentos em reconstrução giram em torno de R$ 137 milhões.

O Governo Municipal de Sertânia adquiriu uma usina de asfalto a frio para agilizar os serviços de tapa-buracos e pavimentação de ruas. Um investimento de R$ 545 mil, em recursos próprios. Com o novo instrumento, a administração terá redução de custos e maior agilidade na produção de asfalto, que dependia de fornecimento externo.

Parte dos equipamentos para a Usina já chegou ao município e após a entrega de todo o material será executada a sua instalação, para então dar início à produção. A empresa vencedora da licitação também será responsável pelo treinamento dos servidores que irão operar a máquina, que conta com avançada tecnologia.

A fabricação da massa será feita de acordo com a demanda do município. O objetivo é prolongar a vida útil da malha asfáltica usando materiais mais resistentes e duráveis. A ideia é ganhar em eficiência e rapidez. O Governo Municipal de Sertânia realizou, nos últimos três anos, cerca de 50 obras de calçamento, um investimento de quase R$ 5 milhões em pavimentação.

“Com a usina própria teremos autonomia para produzir, além de reduzirmos custos e aumentarmos o número de ruas calçadas em nosso município. A iniciativa representa um avanço. Sertânia passa por um momento de transformação para oferecer, cada vez mais, qualidade de vida e bem-estar à população”, ressaltou o prefeito Ângelo Ferreira.