Câmara de Tabira impõe primeira derrota a Sebastião Dias

Uma constatação que se pôde ver em algumas cidades do Pajeú foi a redução ao menos nas áreas urbanas  do número das tradicionais fogueiras juninas. Segundo pesquisa feita com ouvintes do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a crise pode ter reduzido a compra de fogueiras, que estavam sendo comercializadas a partir de R$ 50,00.

Ontem, em plena Avenida Rio Branco, centro de Afogados da Ingazeira, contaram-se três fogueiras ao longo da via, quadro diferente de períodos anteriores. Nos bairros, houve maior movimentação junina, mas diferente do que ocorreu em anos anteriores.

Na zona rural, entretanto, não faltou animação. A diferença é que no campo, os “ingredientes da festa” estão aos pés do povo. Com a crise econômica agravada por anos de estiagem, o acesso ao milho, fogueira, fogos, ficou mais caro para o homem urbano.

A chuva que caiu com mais força na região metropolitana do Recife teve uma “rebarba” por aqui. Choveu fino ou garoou em algumas áreas do Pajeú. Mas nada que atrapalhasse a festa de quem quis brincar o São João de forma mais tradicional.

Por que no Nordeste a tradição é tão forte ? Pela forte religiosidade popular dessa região. Antes dos festejos ganharem esse contorno, já havia o culto aos santos. O que ocorreu de novo? Vieram da Europa pra cá influências das festas juninas de lá. Influências essas que se fortalecem no século XVIII.

“A Europa colonizadora trouxe pra cá o catolicismo oficial, romanizado. Mas no século XVIII chegam outras influências, inclusive festivas. Chegaram e ganharam a nossa cara”, contextualiza Janio de Castro. Acontece que essas influências chegaram  em várias partes do Brasil. Só que no Nordeste encontraram uma forte religiosidade popular.

“Estou dizendo que é fraca em outras regiões? Não. Mas nada se compara ao que se tem aqui. Aqui temos o fenômeno das grandes romarias. O catolicismo popular é muito forte aqui. E os santos do ciclo junino são muuuuuito populares. Tem gente que comemora São João no Centro-Oeste ou em Minas? Tem. Mas nada igual a isso aqui. Tanto na dimensão sagrada quanto profana. Mesmo na dimensão religiosa, não tem a mesma  dimensão”.

Capitaneados pelo vereador Luciano Pacheco,  articulado com o prefeito Wellington Maciel,  os vereadores representaram em caráter de urgência o projeto dos super salários.

O anterior,  foi duramente criticado pelos novos e altos vencimentos propostos a prefeito, vice secretários e vereadores. O vice Israel Rubis opta pelo salário do estado.

A proposta é idêntica à anterior: o salário do prefeito passaria a R$ 27 mil e secretários a R$ 9 mil.

Sem nenhum medo da repercussão,  Luciano Pacheco diz que o aumento é proposto porque a justiça questionou o método,  não os valores. “Se deixou de aumentar todos os anos e se buscou aumentar de uma vez só”. Ainda insinua que Wellington Maciel tem dedicação à prefeitura e deixa suas empresas. Milionário,  o prefeito não passou o controle acionário pra ninguém.

Detalhe é que a maioria dos municípios tem na Lei Orgânica um dispositivo em que só se pode aprovar aumento para a legislatura seguinte, evitando o legislar em causa própria.

Exatamente por esse dispositivo, vários aumentos aprovados em legislaturas passadas no Sertão foram derrubados em ações na justiça.

MP de olho: ocorre que em Arcoverde um dispositivo da Lei Orgânica foi alterado para favorecer a aprovação.  O blog apurou que o promotor Bruno Miquelão Gotardi já ingressou com embargo de declaração na liminar anterior para tentar declarar a inconstitucionalidade do dispositivo alterado.

Além de Luciano Pacheco,  assinam o requerimento em caráter de urgência Célia Galindo, Rodrigo Roa, Everaldo Lira, João Taxista, João Marcos,  Luiza Margarida e Sargento Brito. Veja abaixo a defesa de Luciano Pacheco:

 

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João Ibaixe* 

Jonathan Hernandes Marcantonio**

Em uma era definida pela informação instantânea e pela interconectividade global, a liberdade de expressão enfrenta desafios sem precedentes com a ascensão das fake news. Este fenômeno, caracterizado pela disseminação deliberada de informações falsas ou enganosas, ameaça não apenas a integridade do debate público, mas também os alicerces da democracia. 

A liberdade de expressão, um direito fundamental consagrado em constituições e tratados internacionais, promove a diversidade de opiniões e a participação cidadã. No entanto, a proliferação de notícias falsas exige uma reflexão jurídico-té cnica sobre os limites desse direito.

As fake news diferem de simples erros ou interpretações divergentes por sua intenção de enganar, podendo minar a confiança nas instituições, polarizar sociedades e incitar a violência. Diante desse cenário, emerge a questão: como equilibrar a proteção à liberdade de expressão com a necessidade de combater a desinformação?

A liberdade de expressão é amplamente reconhecida como um direito não absoluto, sujeito a restrições destinadas a proteger outros direitos e interesses públicos. A luta contra as fake news se insere nesse contexto, justificando medidas que, embora limitem esse direito, são proporcionais e necessárias para preservar a ordem democrática.

A regulação das fake news representa um desafio complexo. Medidas excessivamente amplas ou imprecisas correm o risco de reprimir o debate legítimo, enquanto a inação pode deixar o campo livre para a manipulação da verdade. A resposta a esse dilema passa pela implementação de estratégias jurídicas e regulatórias equilibradas.

Diversos países têm explorado legislações específicas para enfrentar o problema das fake news. Na Alemanha, a Lei de Execução da Rede (NetzDG) exige que plataformas de mídia social removam conteúdo ilegal, incluindo notícias falsas, em um prazo específico sob pena de pesadas multas. Em Singapura, a Lei de Proteção contra Falsidades e Manipulação Online (POFMA) permite que o governo exija a correção ou remoção de informações consideradas falsas. Na França, a lei sobre a manipulação da informação visa combater a disseminação de notícias falsas durante períodos eleitor ais.

Além da legislação, a verificação de fatos por organizações independentes e a autoregulação de plataformas digitais surgem como soluções complementares. Estas estratégias promovem a responsabilidade e a transparência, permitindo que a sociedade civil e as empresas de tecnologia desempenhem um papel ativo no combate à desinformação, sem necessidade de intervenção estatal direta.

A educação midiática também se destaca como uma ferramenta vital, capacitando os cidadãos a discernir entre informações confiáveis e falsas, fortalecendo assim a resiliência da sociedade diante da desinformação.

Confrontar as fake news, portanto, requer uma abordagem multifacetada que equilibre a proteção à liberdade de expressão com a promoção de um espaço público informado e confiável. A legislação pode oferecer um caminho, mas a solução definitiva reside na combinação de leis cuidadosamente elaboradas, práticas de autoregulação responsáveis e um público bem informado e crítico. 

*João Ibaixe Jr. é advogado criminalista, ex-delegado de polícia, especialista em Direito Penal, pós-graduado em Filosofia, Ciências Sociais e Teoria Psicanalítica e mestre em Filosofia do Direito e do Estado. 

**Jonathan Hernandes Marcantonio – Doutor em Filosofia do Direito e do Estado pela PUC-SP. Professor Universitário. Advogado com ênfase em Direito Público. Ex-professor da USP Ribeirão Preto.

O prefeito de Ouro Velho, Dr. Júnior, anunciou nesta quarta-feira (28), por meio de suas redes sociais, a inauguração do novo Escritório do Serviço de Inspeção Municipal Consorciado (S.I.M). A iniciativa marca um importante avanço para o fortalecimento da produção agroindustrial do município.

“É com orgulho que compartilho essa conquista com todos vocês, que vai fortalecer ainda mais a nossa produção agroindustrial local e garantir mais qualidade, legalidade e segurança para os produtos da nossa terra”, destacou o prefeito.

O novo escritório do S.I.M. tem como principais objetivos: cadastrar as agroindústrias do município; certificar as agroindústrias para permitir a comercialização legalizada; fiscalizar os estabelecimentos que produzem alimentos de origem animal; combater a produção irregular, promovendo a segurança alimentar; coletar amostras de alimentos para análises laboratoriais; implementar rotas produtivas, incentivando o desenvolvimento das cadeias produtivas locais.

O evento contou com a presença do coordenador do CISCOAGRO, Dr. Ricardo Morato, e de toda a sua equipe, além dos integrantes da gestão municipal.

“Seguimos firmes, trabalhando por uma Ouro Velho cada vez mais forte, organizada e com oportunidades reais para quem produz no nosso município”, afirmou o prefeito.

O Instituto Federal de Pernambuco -IFPE – lançou nesta sexta-feira (10), o edital do Processo Seletivo Simplificado para preenchimento de vagas remanescentes do Vestibular 2018.2 para o campus Afogados da Ingazeira.

O período de inscrição vai de 13 a 17 de agosto, e estão sendo ofertadas 79 vagas para o IFPE – Afogados, que dispõe dos cursos técnicos de Saneamento, Informática, Eletroeletrônica e Agroindústria, os quais estão distribuídos nas modalidades Subsequente, voltada para quem já concluiu o Ensino Médio; e Integrado, para quem deseja aliar a formação profissional ao Ensino Médio regular.

As vagas serão preenchidas considerando-se exclusivamente o coeficiente de rendimento do(a) candidato(a) nos componentes curriculares constantes na Ficha Modelo 18 (Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Fundamental) pa ra os cursos Técnicos de nível Médio Integrado e na Ficha Modelo 19 (Histórico Escolar de Conclusão do Ensino Médio) para os cursos Técnicos Subsequentes, obtida em estabelecimento de ensino reconhecido por Secretaria Estadual de Educação ou pelo MEC.

Para efetuar a inscrição, os candidatos devem entregar a documentação adequada no próprio campus dentro prazo estabelecido. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. Em conformidade com a lei, partes das vagas serão reservadas ao Sistema de Cotas.

O resultado preliminar da seleção está previsto para o dia 20 de agosto, e as aulas para os novos alunos devem iniciar no dia 27. Mais informações sobre o processo seletivo, como documentação exigida e anexos, podem ser acessadas por meio do edital.