LW, Luciano Pacheco e mais cinco reapresentam projeto dos super salários

Nesta quinta-feira (30), no auditório da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, a Prefeitura de Arcoverde, através da Controladoria Municipal, realizou uma audiência pública para discutir e traçar os planos da Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2016.

O objetivo da LDO é apresentar as metas e as prioridades da gestão para o ano subsequente. Neste caso está sendo elaborado o projeto com a escuta da população e também do que foi levantado pelo programa Arcoverde Participativo – Prefeitura nas Comunidades, realizado em 2013, e assim revisar as diretrizes para 2016.

“O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são instrumentos de transparência de uma gestão e por isso estamos aqui, mais uma vez, discutindo com vocês o que iremos eleger como prioridades para o ano que vem”, afirmou Luciana Bezerra, controladora do município.

A prefeita Madalena Britto destacou que este ano vai incluir na LDO a criação da Secretaria Municipal de Cultura. “Criando a Secretária de Cultura poderemos receber verbas destinadas exclusivamente para a Cultura em nossa cidade que é rica em artistas, que precisam de mais reconhecimento”.

Além da prefeita e da controladora do município estiveram presentes também os vereadores Paulo Galindo e Cleriane Medeiros, secretários municipais, representantes de associações de bairros e a população em geral.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) aproveitou o ato de entrega de ambulâncias da Secretaria de Saúde que esta semana anunciará a Ordem de Serviço para reforma do estádio Pereirão. Segundo informação apurada pelo blog, serão R$ 300 mil investidos.

Essa semana, a gestão foi alvo de questionamentos pelo estado do estádio. Dentre eles, a troca de farpas entre o Secretário Gin Oliveira e o Deputado Federal Sebastião Oliveira, após   uma nota solta pelo segundo criticando a gestão e o estado da praça esportiva. Gin rebateu argumentando que Sebastião não fez nada pelo futebol na Capital do Xaxado.

Em evento na Praça Sérgio Magalhães, o Prefeito Luciano Duque entregou três ambulâncias e quatro veículos para ampliar e renovar a frota da Secretaria Municipal de Saúde, ampliando a capacidade de atendimento da Atenção Básica e o Transporte Fora do Domicílio -TFD.

Os sete novos veículos são 3 ambulâncias, 02 L200 e 02 Fiat Argo, adquiridos pelo valor total de R$ 720 mil, sendo R$ 120 mil de contrapartida do Tesouro Municipal e o restante proveniente de emendas do deputado estadual licenciado Rodrigo Novaes e do ex-deputado Silvio Costa.

“Entregamos, hoje, sete novos veículos que vêm para reforçar e ampliar a frota da Secretaria de Saúde. Gostaria de agradecer aos amigos Rodrigo Novaes e Silvio Costa pela destinação das emendas usadas para aquisição desses veículos, que chegam para melhorar a saúde na zona rural e o transporte oferecido aos pacientes do TFD. Vamos fechar o ano com 30 veículos novos entregues à Saúde do município”, ressaltou Luciano Duque, que no último mês de novembro já havia entregue outros 03 veículos à referida secretaria e aguarda a liberação de recursos para comprar mais 13 veículos.

De acordo com a Secretária de Saúde e pré-candidata, Márcia Conrado, as três ambulâncias serão destinadas à zona rural. “São três novas ambulâncias que vão para os distritos de Caiçarinha, Luanda e Bernardo Vieira, melhorar o atendimento à população rural; além de mais quatro veículos para Atenção Básica e TFD, que serão usados para transportar pacientes e levar os nossos médicos e as equipes de saúde aos distritos e comunidades atender o povo. Com a chegada dessas ambulâncias vamos poder também atender Serrinha, e em breve receberemos mais treze veículos renovando a nossa frota”, explicou. O Deputado e Presidente da Empetur, Rodrigo Novaes, acompanhou a solenidade.

Nem bem 2017 começou e o líder do PT no Senado, Humberto Costa, já tem uma meta: viajar ainda mais pelo Estado este ano.  Com a previsão da votação de reformas como a da Previdência e Trabalhista, o senador avalia que, em 2017, deverá intensificar as agendas em Pernambuco para fortalecer a luta contra a “ameaça iminente de perda dos direitos fundamentais dos trabalhadores brasileiros”.

“No ano passado, a democracia sofreu um golpe muito duro com a saída de Dilma Rousseff da Presidência da República. Entraram pela porta de trás e estão tentando implementar um projeto que nunca passaria pelo crivo das urnas. É um projeto que penaliza os trabalhadores, a classe média e mantém os privilégios dos mais ricos. Por isso, mais do que nunca é preciso ir às ruas, conversar com a população no maior número possível de cidades e alertar sobre o que está em jogo no governo Temer”, afirmou o Senador.

Em 2016, o senador visitou 57 cidades e percorreu todas as regiões do Estado: Região Metropolitana, Zona da Mata e Sertão, num total de 15 mil quilômetros, quase a quantidade de quilômetros suficiente para ir e voltar duas vezes da Capital pernambucana ao Chuí, município localizado no extremo Sul do Brasil.

“Temos tido a preocupação de estar em constante diálogo com a população, indo aos municípios, buscando soluções para os problemas da população. Mas, em 2017, vamos estar ainda mais juntos, ampliando e fortalecendo a luta para que não haja mais retrocessos. No Senado, estamos na tribuna denunciando os abusos desse governo ilegítimo. No Estado, vamos ampliar ainda mais as atividades debatendo todos os assuntos com a população”, afirmou o senador.

Decisão do TRE-PE classifica críticas ao governo como exercício da liberdade de expressão e atividade parlamentar, sem fins eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) negou o pedido de liminar feito pelo Partido Social Democrático (PSD) para remover um vídeo publicado pelo deputado Sileno Guedes. A legenda alegava que o parlamentar teria feito propaganda eleitoral antecipada negativa, mas a Justiça entendeu que o conteúdo não ultrapassou os limites do debate político.

O desembargador Breno Duarte Ribeiro de Oliveira, relator do caso, fundamentou que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo papel constitucional de um parlamentar de oposição.

O que é o “indiferente eleitoral”?

A decisão introduz um conceito fundamental para o cidadão entender o que chega às redes sociais: o indiferente eleitoral. Trata-se de manifestações que, embora citem políticos ou temas públicos, não possuem “densidade eleitoral” para influenciar o voto. Segundo a decisão, para que um vídeo seja punido pela Justiça Eleitoral nesta fase, ele precisaria de conteúdo eleitoral claro: Elementos que busquem apoio para futuras eleições. Ainda pedido de voto (ou não voto): tentativa explícita de convencer o eleitor a rejeitar ou escolher alguém.

Crítica não é crime eleitoral

Ao analisar o vídeo, o magistrado observou que Sileno Guedes limitou-se a criticar o atual governo com base em investigações já divulgadas pela imprensa. Mesmo a frase final do vídeo. “Você acha que isso pode continuar assim?” Foi considerada neutra pela Justiça.

Para o desembargador, não houve uso de “equivalentes semânticos” (expressões que sugerem o pedido de voto de forma disfarçada). “A postura é natural para um detentor de mandato parlamentar de oposição”, destacou o texto da decisão.

A conclusão do TRE-PE: Como a mensagem não tem ligação direta com a disputa nas urnas, a Justiça Eleitoral sequer entra no mérito de avaliar se o meio de divulgação foi proibido ou não, pois o conteúdo está fora de sua esfera de atuação. A liminar foi indeferida, mantendo o vídeo no ar.

Em reunião nesta quarta (18) com a secretária Lúcia Melo (Ciência, Tecnologia e Inovação), os deputados estaduais Lucas Ramos (PSB), Rodrigo Novaes (PSD) e Raquel Lyra (PSB), discutiram e defenderam o Proupe – Programa Universidade para Todos de Pernambuco.

Em nota ao blog, dizem que ouviram que o Governo do Estado está disposto a consultar sociedade e autarquias municipais de ensino superior na condução do programa que oferece bolsas de estudo para alunos do interior do estado. O Proupe atende a 10.800 estudantes e já chegou a oferecer 12 mil bolsas.

O programa enfrenta algumas dificuldades. Em setembro, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Sectec) não honrou a promessa de repassar os valores relativos ao programa Universidade para Todos – ProUPE – às Autarquias de Pernambuco.

O resultado: as treze Autarquias educacionais do Estado não tiveram tendo como honrar compromissos administrativos como salário de professores. Alguns  paralisaram as atividades. Parte do passivo foi regularizado, mas ainda há atrasos e o receio de suspensão do programa.