Câmara de Serra “peita” TCE e aprova contas de Carlos Evandro

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, julgou procedente o pedido do Município de Serra Talhada (PE) para suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) que havia determinado a paralisação imediata de processo seletivo para contratação de profissionais da área de educação.

Segundo Toffoli, a deliberação do Tribunal de Justiça, tomada em ação popular, constituiu risco à regular prestação de serviço público essencial à população da localidade. A decisão foi proferida na Suspensão de Liminas (SL) 149.

O ministro explicou que tal medida, já deferida anteriormente (em outubro de 2019), se justifica pela excepcional necessidade de suprimento de vagas abertas em razão de afastamento transitório de servidor efetivo por gozo de benefício legal, como auxílio-doença, licença maternidade e licença-prêmio. Toffoli também destacou que há precedentes do STF no sentido da legitimidade da providência nessas circunstâncias. Com esses fundamentos, deferiu a contracautela até o esgotamento dos recursos nas instâncias ordinárias ou até que o Supremo aprecie a matéria de fundo em ação própria ao debate da constitucionalidade da medida.

Ação popular

Por meio de ação popular, o município foi acusado de preterir candidatos aprovados em concurso público para cadastro de reserva, tendo em vista que a seleção foi aberta quando havia concurso vigente. Porém, a Secretaria Municipal de Educação sustentou que o Edital 001/2019 foi elaborado para atender à necessidade reconhecida na Lei Municipal 1.709/2019.

O presidente do STF enfatizou que o despacho proferido por ele não tem a prerrogativa de decidir sobre a regularidade da lei municipal ou das contratações decorrentes do processo seletivo questionado na Justiça estadual. Também não diz respeito à eventual preterição de direito de candidatos aprovados em certame para provimento de cargos efetivos no âmbito do município.

“Nesta área, onde só se via falar em cana-de-açúcar, hoje temos geração de emprego e renda e jovens da região trabalhando na indústria farmacêutica. Aqui falamos de futuro, de investimento. É muito bom ver Pernambuco crescer e ver que esse crescimento pode ser descentralizado”. Assim foi a celebração da governadora Raquel Lyra com o presidente Lula na inauguração do bloco do parque fabril da Hemobrás que vai produzir o medicamento recombinante (Hemo-8R).

Na solenidade de inauguração, realizada nesta quinta-feira (4) na área externa da Hemobrás, em Goiana, na Zona da Mata Norte, a governadora e o presidente descerraram a placa da nova unidade, com a presença de funcionários da estatal, além de visitarem as instalações do complexo.

A produção será feita por biotecnologia, com a fabricação nacionalmente do Hemo-8R, Fator VIII Recombinante, medicamento usado para tratamento da hemofilia A. A previsão é de que em 2025 a nova fábrica esteja em atividade, com distribuição dos produtos para o Sistema Único de Saúde (SUS). A vice-governadora Priscila Krause também acompanhou a inauguração da unidade.

“É muito bom ver Pernambuco crescer e saber que esse crescimento pode garantir oportunidade de sonhos novos e esperança para todo o nosso Estado. Agradeço ao governo federal por esse fomento à pesquisa, ciência e tecnologia que vai mudar a vida de muitos brasileiros. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde é muito importante para nosso Estado e aqui está plantada uma fábrica sonhada muito tempo atrás, por idealizadores pernambucanos, que vai promover uma nova realidade”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Na defesa da construção do polo, o presidente Lula disse que o complexo compete com outros países. “A inauguração desta planta não marca apenas o início da produção nacional de todo o parque industrial da Hemobrás. É, também, uma resposta concreta à estratégia nacional para o desenvolvimento do complexo econômico-industrial da saúde que lançamos ano passado. Nosso objetivo ao criar essa estratégia é expandir a produção nacional de índices prioritários para o SUS, além de reduzir a nossa dependência de insumos, medicamentos, vacinas e outros produtos de estrangeiros da saúde”, afirmou.

INFRAESTRUTURA – O investimento previsto em infraestrutura é de aproximadamente R$ 1,2 bilhão. A nova fábrica corresponde ao Bloco B07 dentro do Complexo da Hemobrás e tem uma capacidade produtiva de 1,2 bilhão de UIs (medida internacional usada na indústria farmacêutica) de Fator VIII recombinante.

“Essa fábrica vai servir a tantas pessoas que sofrem com hemofilia e o Brasil tem autonomia da produção desse medicamento com a unidade. A Hemobrás é um símbolo da ciência, tecnologia e saúde do Brasil”, registrou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. A presidenta da Hemobrás, Ana Paula Menezes, destacou a importância da unidade. “Aqui entendemos que o sangue é uma questão nacional. E é assim assim que afirmo que estamos prontos e podemos assumir qualquer desafio que possa vir para o futuro”, enfatizou.

Com a fábrica em pleno funcionamento, o medicamento passará a ser produzido nacionalmente para atendimento de 100% da demanda do SUS em Hemo-8R. Até o momento, ele é distribuído pela Hemobrás aos pacientes do SUS através de uma Parceria de Desenvolvimento Produtiva (PDP) com a farmacêutica Takeda.

O Hemo-8R é utilizado pelos pacientes com Hemofilia A, que somam hoje em torno de 15 mil pessoas no Brasil, o quarto país com a maior população de pessoas com a doença no mundo. O medicamento recombinante é produzido a partir de células geneticamente modificadas que contêm o gene humano do fator VIII de coagulação.

Em um discurso feito antes da governadora e do presidente, João Paulo Pessoa, um dos convidados para o evento, disse que era hemofílico e comemorou a presença da nova indústria. “Tomo Hemo-8R e hoje é um dia muito importante porque vai inaugurar uma fábrica que vai trazer muitos benefícios. Eu carrego um pedacinho da Hemobrás em meu coração”, celebrou.

O prefeito de Goiana, Eduardo Honório, parabenizou e agradeceu pela nova unidade da Hemobrás e disse que essa é “uma resposta importante de que o sonho pode virar realidade”.

Estiveram presentes na solenidade os ministros André de Paula (Pesca e Aquicultura), Luciana Santos (Ciência e Tecnologia), Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos), Rui Costa (Casa Civil), Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional); e Alexandre Padilha (Relações Institucionais); os senadores Fernando Dueire, Humberto Costa e Teresa Leitão; os deputados federais Luciano Bivar, Maria Arraes, Clodoaldo Magalhães, Iza Arruda e Lula da Fonte; as secretárias estaduais Zilda Cavalcanti (Saúde), Mariana Melo (Mulher), Ana Luiza Ferreira (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha) e o secretário Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico). Prefeitos e representantes de instituições parceiras também acompanharam o evento.

A UPAE Garanhuns comemorou quatro anos de funcionamento.

Para marcar a data, realizou um momento de benção com Padre Ivan Matias, do Seminário São José, cortou bolo, recebeu representantes da imprensa, e agora, fechado o mês, apresenta os números, impressionantes de atendimentos.

Foram 81.430 consultas médicas no período de agosto de 2016 a julho de 2017, que somadas às 18.837 das consultas das especialidades não-médicas (Enfermagem, Serviço Social, Fonoaudiologia, Nutrição, Psicologia, Terapia Ocupacional, Fisioterapia e Farmácia), chega a mais de 100 mil consultas, 100.267 para ser exato.

“Por estes números a gente percebe quanta gente foi atendida, e isto é o mais importante, não são apenas estatística, são pessoas que passaram pela UPAE Garanhuns, tiveram uma melhor qualidade de vida desde então, quer fosse na consulta médica e a receita do medicamento que resolveu seu problema de saúde, ou se precisou de nossos exames, ou ainda foi paciente de nosso bloco cirúrgico, do setor interprofissional” – registra Gustavo Amorim.

A UPAE conta atualmente com 20 especialidades médicas (Oftalmologia, Cardiologia, Otorrinolaringologia, Endocrinologia, Dermatologia, Gastroenterologia,Urologia, Ginecologia, Cirurgia Geral, Neurologia, Nefrologia, Mastologia, Anestesia, Proctologia, Reumatologia, Alergologia, Geriatria, Pneumologia, Infectologia e Angiologia).

Candidato pelo PSB ao Palácio do Planalto, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos apresentou-se em entrevista como “candidato do Nordeste”, se concentrou em fazer críticas à presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, enquanto afagou o seu antecessor, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também do PT, de quem foi ministro da Ciência e Tecnologia. Campos fez alguns elogios a Lula e a “conquistas” obtidas, a seu ver, pelo governo federal antes do governo Dilma. Em contrapartida, por mais de uma vez, ele repetiu que “Dilma vai ser a primeira presidente a entregar o país pior do que recebeu”.

Em sabatina promovida por UOL, Folha, SBT e Jovem Pan, Campos _que afirmou querer “vencer a eleição no Nordeste para vencer no Brasil”_ reiterou que Lula foi responsável por diversas conquistas sociais e, dizendo não ver incoerência na sua posição, acrescentou que afirmar que “o governo Lula não foi melhor do que o de Dilma seria negar a realidade”. Na eleição de 2010, Dilma, que era a candidata de Lula, chegou a aparecer com 65% das intenções de voto na região Nordeste, em meio a um recorde de popularidade de Lula apurado pelo instituto Datafolha. O Nordeste tem cerca de 27% dos eleitores do país.

Campos ponderou que houve falhas durante o período Lula, “por circunstâncias políticas ou por erro mesmo dele”, mas que cabia a Dilma, com seu perfil de “gerentona”, corrigir esses problemas. Em vez disso, disse, o governo Dilma foi “marcado pelo baixo crescimento econômico e pelos juros altos”.

O candidato do PSB repetiu também em momentos diferentes da sabatina que defende “o desenvolvimento com sustentabilidade” e, entre propostas mencionadas caso seja eleito, prometeu criar 4 milhões de moradias e criar políticas de incentivo ao uso de energia solar.

Questionado sobre se não estava sendo incoerente ao defender Lula e atacar Dilma, o pessebista disse que, se Lula fosse o candidato petista, também estaria na oposição. “Mas o fato é que quem está disputando não é o Lula. Se o PT tivesse escolhido o Lula, nós estaríamos discutindo com ele com a maior tranquilidade”, afirmou.

Campos tenta colar a sua imagem ao Lula na tentativa de angariar votos, especialmente no Nordeste. “Acredito que vou ganhar a eleição no Nordeste e que isso vai me levar a ganhar a eleição no Brasil”, disse.

Em outro ataque ao desempenho de Dilma, afirmou que “não há uma obra importante no Nordeste iniciada e entregue no governo Dilma.”

Sobre o maior escândalo de corrupção no governo Lula, o mensalão petista, Campos esquivou-se de comentar o julgamento, que resultou na condenação de diversos figurões, incluindo o ex-ministro José Dirceu, de quem Campos foi testemunha no processo. Para ele, “não caberia” fazer análises sobre o caso uma vez que já foi julgado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ele aproveitou para alfinetar o PSDB e comparou o episódio à denúncia de compra de votos para a aprovação da reeleição no governo FHC. “Acho isso um horror”.

Campos foi sabatinado pelos jornalistas Josias de Souza (UOL), Ricardo Balthazar (“Folha”), Kennedy Alencar (SBT) e Patrick Santos (Jovem Pan).

Nesta terça-feira (20), o prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), assinou a ordem de serviço para início da construção da primeira Praça da Infância no interior de Pernambuco, que ficará localizada no Alto do Rio Branco.

A Praça da Infância tem um conceito alicerçado em aproximar as crianças do ambiente natural; trazendo os pequenos cada vez mais perto da natureza. O equipamento de Sertânia, a exemplo dos construídos no Recife, terá brinquedos para as crianças se equilibrarem, pularem e brincarem; tudo concebido de forma planejada e ouvindo especialistas da área. 

“Nosso governo vai seguir investindo na formação dos jovens desde a primeira infância”, pontuou Ângelo Ferreira, ao lado de secretários municipais e dos vereadores Fiapo, presidente da Câmara, Rita Rodrigues, Mundico, Marinho do Ônibus e Washigton Passos.

TFD – No ato, o prefeito também assinou oficialmente o recebimento de um veículo, doado pela Câmara de Vereadores, para o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) dos sertanienses. O carro já começou a ser utilizado pelos pacientes da cidade que precisam de tratamento fora de Sertânia.