Câmara de Serra “peita” TCE e aprova contas de Carlos Evandro

O Tribunal de Contas do Estado realizou uma fiscalização nos 184 municípios pernambucanos para avaliar a execução do Programa Nacional de Imunização (PNI), que garante acesso gratuito do cidadão às vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Os resultados foram apresentados nesta terça-feira (22) numa entrevista coletiva realizada no TCE.

Durante 40 dias, as equipes de auditoria do Departamento de Economia e Saúde e de Controle Externo Regional do TCE visitaram 1.662 unidades básicas de saúde em todos os municípios, observando itens como equipamentos, estrutura física, armazenamento de vacinas, e profissionais envolvidos. 

A fiscalização foi motivada pela queda progressiva nas taxas de cobertura vacinal do país, nos últimos sete anos, que levaram ao retorno de doenças já erradicadas. Em 2020, o déficit de vacinação foi agravado pelas restrições impostas pela pandemia de Covid-19. Pernambuco acompanhou o cenário de queda nacional, ficando, desde 2016, abaixo da meta estabelecida pelo Plano Estadual de Saúde 2020-2023, que era imunizar 95% das crianças de 0 a 1 ano com a Pneumocócica, Tríplice Viral, Pentavalente e Poliomielite (Confira a tabela abaixo. Fonte: Painel Cobertura Vacinal PNI – Pernambuco). 

O trabalho de auditoria teve como objetivo analisar a execução do PNI em Pernambuco, e atendeu a uma das prioridades da atual gestão do presidente Ranilson Ramos, que é avaliar as políticas públicas voltadas ao atendimento à Primeira Infância. 

Com a fiscalização, o TCE traçou um panorama da prestação do serviço da vacinação em Pernambuco, classificando cada município por meio do Índice de Fiscalização do Programa Nacional de Imunizações (IFPNI), nos níveis “satisfatório, moderado, grave ou crítico”, conforme a situação encontrada nas salas de vacinação. 

O índice construído pelo Tribunal de Contas varia em uma escala que vai de zero a 100 e reflete a adequação do município na execução do PNI, tanto em pontos que influenciam diretamente no alcance da cobertura vacinal, como na qualidade do serviço prestado à população. Os itens analisados se referem à estrutura física das salas de vacina, equipamento de refrigeração, processos de trabalho e equipes de saúde.

De acordo com o levantamento, 23 municípios se enquadram no nível satisfatório de execução do PNI. Outros 70 estão no nível moderado, 71 no grave e 20 cidades enquadradas no nível crítico.

FISCALIZAÇÃO

Em 47% dos municípios, os auditores constataram falta de vacinas como Pentavalente, Pneumocócica 10 valente, Poliomielite e Tríplice viral, em pelo menos uma unidade de saúde visitada. A deficiência na capacitação dos profissionais envolvidos foi observada em 68% das cidades. Em 32% delas não é feita vacinação em creches e escolas; e outras 16% não fazem campanha de conscientização vacinal. 

Quanto à estrutura física, em 80% das unidades de saúde as salas não contam com itens obrigatórios como maca, bancada, termômetro para caixa térmica e pia de lavagem.

O diagnóstico apontou que em 74% das unidades vistoriadas, o armazenamento de vacinas é feito em geladeiras domésticas. Dos equipamentos de refrigeração, 62% não possuem manutenção periódica, e em 72% não há gerador para garantir a refrigeração em caso de queda de energia. Metade das salas examinadas não é supervisionada pela gestão de saúde dos municípios.

A partir dos resultados, os gestores municipais responsáveis serão notificados pelo TCE, por meio de Ofícios de Ciência de Falhas ou de Alertas de Responsabilização, sobre as correções que precisam ser feitas nas unidades de saúde. Dependendo do caso, poderão ser instauradas auditorias especiais para melhor avaliar a situação, bem como sugeridos Termos de Ajuste de Gestão (TAGs), com prazos e ações para melhorar o serviço. 

“A grande motivação para a auditoria foi a queda na vacinação. Nosso objetivo é mostrar as causas aos gestores estaduais e municipais, especialmente pela falta de um trabalho de busca ativa. As unidades básicas de saúde possuem o controle das crianças que foram ou não vacinadas. Este é o principal quesito que precisa ser melhorado para um avanço na imunização de nossas crianças”, disse o presidente Ranilson Ramos aos jornalistas.

Participaram da coletiva o conselheiro Carlos Neves, relator dos processos da Secretaria Estadual de Saúde; a diretora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes; a chefe do Departamento de Saúde, Ana Luísa Furtado; a gerente de Fiscalização da Saúde, Adriana Gomes; além de integrantes da equipe de saúde do Tribunal. A apresentação dos resultados foi feita pelo analista de controle externo Rodrigo Muta.

Confira aqui o estudo completo e a situação de sua cidade. 

EVOLUÇÃO

Em 2022, o Tribunal já havia avaliado o serviço de vacinação em 62 municípios, quando foram vistoriadas as salas de imunização de 124 unidades de saúde. Agora, em 2023, as equipes de fiscalização retornaram a essas mesmas unidades de saúde e constataram que 53% das irregularidades foram sanadas pelos gestores, após terem sido alertadas pelo Tribunal no ano passado. 

Atualmente, 100% dos municípios fiscalizados em 2022 realizam campanhas de conscientização chamando a atenção da população para a importância das vacinas. No ano passado, 83,9% adotavam esta medida. 

Em 2022, a imunização em creches e escolas acontecia em apenas 28,2% destas cidades, chegando a 87% neste ano. 

A capacitação das equipes de vacinação, por sua vez, que era feita em 66,9% dos municípios, passou para 93,6% em 2023.

Hoje, o registro adequado das doses aplicadas é feito em 91% dos locais de vacinação, quando em 2022 era realizado em 76,6% dos casos.

Acesse aqui a evolução da imunização no Estado, entre 2016 e 2022.

O PNI

Em 2023, o Programa Nacional de Imunização completa 50 anos. Criado em 18 de setembro de 1973, ele foi institucionalizado pela Lei Federal nº 6.259/1975 e regulamentado pelo Decreto nº 78.321/1976, que implementou o Sistema Nacional de Vigilância Epidemiológica (SNVE). O Programa é responsável pela política nacional de imunizações para a redução da morbimortalidade por doenças imunopreveníveis. É um dos maiores relacionados à vacinação do mundo, sendo reconhecido nacional e internacionalmente.

Estudo trimestral é realizado pela Secretaria de Aviação Civil; mais de 13 mil passageiros foram ouvidos em 15 terminais

No primeiro trimestre deste ano, 10 dos 15 terminais avaliados por passageiros tiveram notas acima de 4 – numa escala de 1 a 5, na pesquisa de percepção feita pela Secretaria de Aviação. Foram ouvidos 13.384 passageiros. É a primeira vez, desde 2013, quando a Secretaria começou a ouvi-los, que a nota média dos aeroportos ultrapassa 4 quando os passageiros são perguntados sobre sua satisfação geral. Juntos, os terminais responsáveis por 80% do movimento dos aeroportos brasileiros atingiram 4,07. Recife, grande vencedor da 1ª edição do prêmio Aeroporto + Brasil, realizado no início de abril, ficou em 2º lugar no trimestre. Os passageiros lhe deram nota 4,32.

As nove rodadas trimestrais das pesquisas revelam que os aeroportos venceram a etapa mais difícil: o período de execução da maior parte das grandes obras, entre o terceiro trimestre de 2013, quando iniciaram uma queda nas notas dadas pelos passageiros (3,82), até o 2º trimestre de 2014, quando chegaram à média mais baixa (3,75), desde quando a Secretaria começou a aferir a percepção dos passageiros, no primeiro trimestre de 2013 (3,86). A recuperação começou aí. A maioria das obras começaram a ser entregues no 2º trimestre de 2014 (3,75). Mas agora, pela primeira vez, a média está acima de 4 e a linha de tendência das pesquisas está em viés de alta. Desde 2013, já foram ouvidos 150 mil passageiros.

“Os passageiros estão nos dizendo que estamos nos aproximando do nosso objetivo: aumentar a quantidade e a qualidade dos serviços prestados pelos aeroportos”, afirma o ministro da Aviação, Eliseu Padilha. E acrescenta: “Estamos voando mais e melhor”.

Viracopos, em Campinas, ficou com 4,38, a nota mais alta do último trimestre. Saltou da 5ª para a 1ª posição, comparados os primeiros trimestres de 2015 e o de 2014. Melhorou 9,2% em relação a si próprio. Na ocasião, o aeroporto recebeu nota 4,01.

O indicador que mais chama atenção na pesquisa referente ao 1º trimestre de 2015 aponta Brasília como o terminal que mais melhorou em relação a si próprio: 21%, comparado ao 1º trimestre de 2014. Saltou de 13º para 4º lugar.

Depois do Recife, com notas acima de 4, vêm Curitiba (4,29), Brasília (4,26), Fortaleza (4,19), Porto Alegre (4,18), Congonhas (4,13), Natal (4,12), Manaus (4,10), Guarulhos (4,05). Em seguida vêm os cinco aeroportos com notas abaixo de 4: Confins (3,88), Salvador e Galeão empatados (3,85), Santos Dumont (3,84) e Cuiabá (3,44). Embora com nota inferior a 4, Confins foi o que mais melhorou em relação a si mesmo depois de Brasília. Neste quesito, está em segundo lugar, junto com Manaus. Melhoraram 11,9%.

Apenas para comparação, no primeiro trimestre de 2014 só seis dos 15 aeroportos pesquisados tiveram notas superiores a 4: Natal (4,27), Fortaleza (4,21), Recife (4,04), Curitiba (4,04), Porto Alegre (4,03) e Viracopos (4,01). Já, neste último trimestre, entraram na lista acima da nota 4: Brasília, Congonhas, Manaus e Guarulhos. O aeroporto pesquisado de Natal nesta ocasião foi o Augusto Severo. São Gonçalo do Amarante ainda não estava pronto.

A melhoria permanente das notas nas pesquisas realizadas até aqui demonstram que seus resultados estimulam a melhoria da prestação de serviços aeroportuários. As entrevistas são encomendadas pela Secretaria à Praxian – Business & Marketing. O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 5%.

Estes resultados são divulgados a cada trimestre. No final do ano, os números são consolidados para premiação anual do melhor aeroporto do País e dos melhores terminais em oito categorias, distribuídos aos melhores no início do ano seguinte.

A partir do próximo dia dois de maio entra em vigor nova Resolução do Tribunal de Contas de Pernambuco (nº 155/2021) alterando algumas regras relativas à expedição de Medidas Cautelares e ao respectivo processo eletrônico dentro da instituição. A resolução aprovada pelo Pleno do TCE revoga a anterior, de nº 016/2017. 

No âmbito do Tribunal de Contas, as Cautelares vêm sendo adotadas em caráter de urgência pelo relator quando há indícios de que possa ocorrer grave lesão ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito. A expedição da medida acontece a partir de indicações do Ministério Público de Contas, dos gerentes das áreas vinculadas à Diretoria de Controle Externo, ou, ainda, a partir de demandas externas. 

A nova resolução permite ao relator a possibilidade de extinguir monocraticamente o processo cautelar, quando houver inadmissibilidade por incompetência do TCE para a questão suscitada, perda do objeto, por exemplo, ou por indeferimento do pedido, por não estar revestido das formalidades exigidas, tais como legitimidade da parte, documentos necessários e encadeamento lógico do pedido. 

Outra mudança relevante diz respeito aos prazos processuais que serão contados em dias úteis, da seguinte forma: o relator terá até 10 dias úteis para decidir se acolhe ou não o pedido de Cautelar, as partes poderão ser ouvidas em até cinco dias úteis, e os opinativos internos solicitados pelo relator, respondidos em até cinco dias, também úteis.

 Os recursos de Embargos de Declaração e Agravo Regimental, cabíveis contra as decisões do colegiado de medida cautelar, passam a ter os prazos para interposição também contados em dias úteis. No entanto, esses prazos somente se aplicam aos processos de cautelar. O prazo para ciência dos atos continuam, em todos os processos, a serem contados em dias corridos, conforme regulamenta a Lei Orgânica do TCE.

 Uma outra novidade trazida pela Resolução TC 155/2021 diz respeito à suspensão dos efeitos da decisão interlocutória cautelar ou do acórdão que a homologou. Caso ocorra perigo de irreversibilidade dos efeitos da deliberação e risco de dano reverso desproporcional, os procuradores gerais dos municípios, do Estado e do Ministério Público do TCE, poderão intervir e solicitar o pedido de suspensão dos efeitos dessas deliberações. 

Os acórdãos de pedidos de suspensão deferidos, ou seja, já julgados, terão efeitos sobre o processo de medida cautelar até o seu julgamento definitivo, podendo, no entanto, haver uma outra deliberação colegiada anterior que trate especificamente a questão, e que o revogue antes. Até a edição da nova resolução, os acórdãos dos processos de medida cautelar podiam ser modulados, ou reformulados, a qualquer tempo até a extinção do processo decorrente para análise do mérito da cautelar, o que poderia levar um tempo considerável.

 A partir de maio, o processo de medida cautelar será dado como irrecorrível após todos os recursos cabíveis interpostos terem sido julgados e transitarem em julgado. No caso de não ser mais possível a apresentação de recurso, somente poderá haver ações contra o acórdão definitivo por meio de um outro pedido cautelar. Para mais informações acesse a nova resolução na página eletrônica do TCE. 

Levantamento foi realizado pelas redações do radiopajeu.com.br e nilljunior.com.br

Por André Luis

Uma pesquisa ao Portal da Transparência do Hospital Tricentenário, Organização Social responsável por administrar dentre outras unidades de saúde do estado o Hospital Regional Emília Câmara (HREC) e a UPAE Dom Francisco de Mesquita Filho, ambas em Afogados da Ingazeira-PE, mostra que o Governo do Estado de Pernambuco não faz o repasse de verbas para as duas unidades desde julho de 2019, acumulando quatro meses de atraso.

O HREC recebe mensalmente do Governo do Estado o valor de R$ 1.961.794,99, para custear a administração da unidade, já a UPAE recebe R$449.041,00/mês. Confira as imagens:

Somando os valores acumulados a receber pelas duas unidades, o estado está devendo a administração do HREC R$7.847.179,96 e a UPAE R$1.796.164,00. Os dois juntos somam R$9.643.343,99.

No caso da UPAE chama a atenção dois valores que segundo a planilha do Portal da Transparência mostram como pendentes. R$1.026.157,00 referente a repasses de 2017 e R$2.694.246,00 referente a repasses de 2018, o que acrescenta mais R$3.720.403,00 na dívida com a OS referente a administração da unidade. Somando estes valores ao já mencionado anteriormente o Governo do Estado deve em repasses a administração da UPAE de Afogados da Ingazeira o total de R$5.516.567,00.

Evento terá foco no áudio visual, fotografia e música

A capital do Xaxado vai receber um dos maiores eventos da economia criativa no próximo mês. Entre os dias 13 e 16 de setembro, a Unidade do Sebrae no Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica vai realizar o SerTão Mais Criativo.

A iniciativa tem por objetivo potencializar o desenvolvimento local por meio da economia criativa em municípios do sertão pernambucano, fomentando a visão empreendedora entre os agentes culturais, além de orientar as empresas para o mercado, criar uma rede de parceiros comerciais entre os empreendimentos criativos do território sertanejo e soluções para o desenvolvimento do mercado cultural.

De acordo com a analista do Sebrae Ana Paula Santos, o SerTão Mais Criativo pretende atingir artistas, autores, técnicos, produtores e empresários da cidade, com foco em três pilares: Turismo Cultural, Gastronomia Local e Hotelaria Domiciliar. “É muito importante para o município potencializar o desenvolvimento local por meio dessa linha de trabalho. Em Serra Talhada vamos focar no audiovisual, fotografia e música”, afirma.

Na programação, haverá oficinas, apresentações artísticas, feira de exposição e palestras. As palestras acontecem no auditório do Sebrae, na Praça Barão do Pajeú.

O evento é uma realização do Sebrae em parceria com AD Diper, Governo do Estado e apoio da Secretaria de Cultura de Pernambuco e Prefeitura Municipal de Serra Talhada. As palestras são gratuitas e as inscrições devem ser feitas no dia e local do seminário.

PROGRAMAÇÃO

13 de setembro de 2018

– 08h às 17 h – Oficina “Design: Introdução ao Branding e suas estratégias” – Iran Pontes (Porto Digital).

– 18h – Abertura – Estação do Forró.

– 18h – Seminário de Fotografia: Impacto da Inovação na Fotografia  –

 “A fotografia do hoje e as perspectivas e horizontes tecnológicos” – José Medeiros e  Marcos Issa  – auditório do SEBRAE.

– 21h – Som na Rural: Audições Musicais – Estação do Forró.

– 18h às 22h – Feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.

14 de setembro de 2018

– 07h – Saída fotográfica para Fazenda Barreiros – saída em frente ao SEBRAE.

– 14h – Oficina de Tratamento de Imagem.

– 16h – Encontro de gestores de cultura do sertão do pajeú, na unidade do Sebrae de Serra Talhada, com participação de Agricélia Guimarães.

– 18h – Seminário “Inovação e Criatividade: elementos de transformação das pessoas e negócios” com Denilson Shikako – auditório do SEBRAE.

– 20h – Mostra de Cinema.

– 21h – Som na Rural: Audições Musicais – Estação do Forró.

– 18h às 22h – Feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.

15 de setembro de 2018

– Seminários:

10:00h – Financiamentos Culturais – Leonardo Salazar e Anildomá.

11:00h – Editais de financiamento da Secretaria de Cultura do estado de Pernambuco – Taciana Portela.

13:00h – Economia Criativa – André Lira.

15:00h – Rodada de Negócios com:

Gilberto Freyre Neto

Paulo de Castro

Marcos Issa

18:00h – Seminário “Viagem em torno do palco – O Artista Empreendedor” com   Jessier Quirino” – Câmara de Vereadores.

21:00h – Coletivo Mangaio e Coletivo Ebasta no Som na Rural.

– 18h às 22h – Feira, artesanato, cultura, poesia, música e gastronomia.