Câmara de Santa Terezinha confirma rejeição das contas do ex-prefeito Vaninho de Danda

TCE acatou denúncia da Serttel Ltda

Foi referendada pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas uma Medida Cautelar relativa à Prefeitura de Serra Talhada para suspensão do Processo Licitatório nº 039/201 do município. O objeto do referido certame foi a contratação, em regime de concessão, a título oneroso, de empresa para prestação de serviço público de implantação, operação e exploração do sistema de estacionamento rotativo pago, denominado zona azul, com a utilização de paquímetros eletrônicos multivagas e equipamentos portáteis, emissores de tíquetes e sistema informatizado de gestão, nas vias e logradouros da cidade. A informação é da Assessoria de Imprensa do TCE.

A proposta de cautelar, levada para apreciação pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi aprovada unanimemente na Sessão de julgamento. De acordo com o Parecer emitido pela Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios, do Núcleo de Engenharia do TCE, foi concluído que eram procedentes os itens constante na denúncia formulada pela sociedade empresária Serttel Ltda.

Os itens apontados referiam-se à vedação de participação de empresas reunidas em consórcio; impossibilidade de exigência de constituição de Sociedade de Propósito Específico – SPE, em razão da proibição da participação em empresas em consórcio; exigência de documentos para habilitação em desacordo com a Lei Federal nº 8.666/93, Lei de Licitações e Contratos; e irregularidade na exigência de qualificação econômico-financeira das licitantes, este último foi constatado pela análise do TCE.

Por essas razões, a Medida Cautelar, processo TC Nº 1502051-4, foi emitida e ficou suspenso qualquer ato relativo ao citado processo licitatório, ficando o prefeito do Município, Luciano Duque, comunicado sob a necessidade de implementação das medidas suspensivas. Em caso de descumprimento, o gestor municipal poderá ser penalizado com multa, conforme o estabelecido na Lei Orgânica do TCE, Lei Estadual nº 12.600/2004.

A medida fazia parte do conjunto de ações para disciplinar o trânsito de Serra Talhada que reuniu outras ações neste primeiro semestre . O pacote de ações incluiu Zona Azul. O TCE acatou reclamação de consórcio e cancelou certame licitatório.

Deputado é do bloco de Humberto Costa e Carlos Veras

O deputado estadual Doriel Barros foi eleito  presidente estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pernambuco neste domingo. Representante da corrente interna Construindo um Novo Brasil (CNB), o ex-presidente da Fetape e Deputado Estadual foi eleito no Congresso Estadual da legenda.

Doriel disse que pretende lutar pelo fortalecimento do PT em Pernambuco.

A vitória tem outros vencedores: o senador Humberto Costa, o deputado federal Carlos Veras e a deputada estadual Dulcicleide Amorim apoiaram Barros. A vítória é estratégica para os interesses do grupo em 2020. Não se sabe se terá impacto negativo na pré-candidatura de Marília Arraes, da corrente derrotada, à prefeitura do Recife.

Jornais nordestinos dão destaque à fala em que o presidente Jair Messias Bolsonaro refere-se a nordestinos como “Paraíbas”.

A expressão é usada a muito para tratar de forma discriminatória s figura do nordestino. Edmundo, hoje na TV, quando jogador, já usou a expressão por exemplo para tratar um árbitro cearense que na sua visão prejudicara seu time. “Aí vem esse Paraíba prejudicar a gente”.

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (19) que, “daqueles governadores de ‘paraíba’, o pior é o do Maranhão; tem que ter nada com esse cara”. O uso de um termo pejorativo para se referir aos nordestinos provocou a reação de governadores da região, que manifestaram “espanto e profunda indignação”.

A fala do presidente foi durante uma conversa informal com o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) assim que se sentou na mesa para dar início a um café da manhã com jornalistas da imprensa estrangeira no Palácio do Planalto, em Brasília.

A conversa foi registrada pela TV Brasil e viralizou nas redes sociais à tarde.

Jornais como o Aqui Pernambuco satirizaram: o periódico “ensina” ao presidente onde fica a Paraíba no mapa, condenando a fala. O jornal é conhecido pela “resenha” com fatos do cotidiano.

Em resposta, governadores do Nordeste divulgaram uma carta em que cobram explicações do presidente. Eles afirmaram ter recebido “com espanto e profunda indignação a declaração do presidente da República transmitindo orientações de retaliação a governos estaduais, durante encontro com a imprensa internacional”. O comunicado conclui: “Aguardamos esclarecimentos por parte da presidência da República e reiteramos nossa defesa da Federação e da democracia”.

Os governadores do Maranhão e da Paraíba também se manifestaram nas redes sociais. “Como conheço a Constituição e as leis do Brasil, irei continuar a dialogar respeitosamente com as autoridades do governo federal e a colaborar administrativamente no que for possível. Eu respeito os princípios da legalidade e impessoalidade (artigo 37 da Constituição)”, disse Flávio Dino (PC do B), do Maranhão.

A assessoria de imprensa do Palácio do Planalto informou que não irá comentar.

Comentando pela primeira vez a Pesquisa Múltipla que lhe concedeu uma aprovação de 68%, o Prefeito de Ingazeira Lino Moraes (PSB) disse ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM ter ficado feliz com a boa avaliação.

“Num período difícil, sem ajuda dos Governos Estadual e Federal, atingir 68% de aprovação é muito bom”.

Lino disse que na Saúde o seu governo atingiu todas as metas. Na educação o IDEB está entre os melhores do Pajeú. Também destacou pagamento de servidores e fornecedores rigorosamente em dia, despesa com pessoal dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Provocado a tratar de sucessão municipal, o Prefeito de Ingazeira disse ter duas certezas: a primeira é que se a PEC do Deputado Rogério Peninha (MDB/SC) unificando as eleições para 2022 for aprovada, com mais dois anos de mandato não disputará reeleição, pois ela deixará de existir.

Lino não descartou entretanto enfrentar as urnas em 2020. A segunda certeza de Lino é de união com o ex-prefeito Luciano Torres (PSB). “Se disputar a reeleição, tenho certeza do apoio de Luciano”. Se o candidato do grupo for ele, terá o meu apoio, concluiu o prefeito.A fala foi, digamos, um pouco diferente do que disse o ex-prefeito, que já dá como certa sua candidatura  à reeleição com apoio de Lino.

Cumprindo agenda oficial em Pernambuco, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foi recebido em Sertânia pelo prefeito e ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira.

Após participar da cerimônia de inauguração da Estação de Bombeamento EBV-3 do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, em Floresta, o ministro seguiu para o município, no Sertão do Moxotó.

Em Sertânia, a comitiva vistoriou as obras das Estações de Bombeamento EBV-5 e 6. As estações de bombeamento têm como objetivo elevar a água do rio São Francisco e fazer com que chegue às comunidades. A previsão para a chegada de água na cidade é para o começo de março. A Transposição vai beneficiar a população local, que hoje dispõe de abastecimento d’água irregular, já que os reservatórios do município sofrem as consequências da seca na região.

A EBV-3, inaugurada hoje em Floresta, vai acelerar a chegada das águas à Sertânia e a sua vizinha paraibana, Monteiro. Fechando a visita em Pernambuco, Barbalho seguiu para esta cidade, na Paraíba, onde realiza cerimônia de prestação do contas à sociedade, na Federação das Indústrias.