Câmara de Itapetim discute criação do Conselho da Mulher 

Ações acontecem neste sábado (16)

Assim como todas as cidades Brasil afora, cidades do Sertão do Pajeú, estão se preparando para o dia D da Campanha Nacional de Multivacinação que acontecerá neste sábado (16). Entre elas, Afogados da Ingazeira e São José do Egito.

Em Afogados da Ingazeira, todas as Unidades Básicas de Saúde estarão abertas. O horário de funcionamento é das 8h às 13h, e não precisa de agendamento. 

Serão ofertados todas os tipos de vacinas, uma excelente oportunidade para pais, mães ou responsáveis, atualizarem as carteirinhas de vacinação dos seus filhos. 

O público-alvo é o de crianças e adolescentes, na faixa etária de zero a quinze anos incompletos. 

A Prefeitura reforça que todas as vacinas estarão disponíveis nas UBS’s, menos a da COVID, cuja vacinação continua acontecendo na quadra da Escola Monsenhor Antônio de Pádua Santos. 

“Precisamos recuperar o tempo perdido pelas restrições da pandemia, e atualizar os esquemas vacinais de nossas crianças e adolescentes, no tocante a outras doenças que também são graves e que continuam existindo, como o sarampo, a tuberculose e a meningite, por exemplo. Vacinar é um gesto de amor e salva vidas”, declarou o Secretário de saúde de Afogados, Artur Amorim.

Em São José do Egito, serão seis postos de Saúde abertos em várias regiões da cidade para atender a demanda de crianças e adolescentes que precisam se vacinar. 

Segundo o Ministério da Saúde, precisam atualizar a caderneta de vacinação as crianças de 1 a menores de 5 anos, essas vão receber a vacina contra a poliomielite. 

Adolescentes menores de 15 anos também precisam atualizar a caderneta de vacina. Em São José do Egito estarão abertas as unidades de saúde do Riacho do Meio I, Planalto I, Borja, Novo Horizonte, Central e São João.

Os convênios de números 001/2014 e 024/2014, firmados entre a Prefeitura de Salgueiro e o Salgueiro Atlético Clube, tornaram-se alvo de inquérito do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Estimulado por representação do Ministério Público de Contas, com base em auditoria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o MPPE investiga irregularidades nos contratos.

De acordo com a análise do TCE, a Prefeitura celebrou convênios com o time sem especificar as informações mínimas dos planos de trabalho e sem comprovar o funcionamento de um setor de esporte amador voltado às comunidades carentes e aos alunos da Rede Pública de Ensino. Isso contraria os dispositivos das constituições Federal e Estadual.

O Ministério Público lembra que os recursos foram liberados pelo município ao Carcará do Sertão, mas o time não comprovou a destinação de uma parte para o incentivo ao esporte amador, não beneficiando as camadas menos favorecidas da sociedade. Apesar disso, a Prefeitura se absteve de exigir o uso dos recursos conforme determina o Artigo 202, parágrafo único, da Constituição Estadual.

A destinação do patrocínio do governo municipal totalmente ao pagamento da folha do time foi considerada inconstitucional, por infringir os princípios que regem a administração público. Por isso, existem indícios de improbidade administrativa que causou prejuízo ao erário. Na época o prefeito era Marcones Libório.

Os municípios de Serra Talhada e Triunfo serão palco do I Festival Sertão do Pajeú de Teatro – FESPAT, entre os dias 27 e 30 deste mês.

Ao longo de quatro dias, a população poderá assistir apresentações teatrais e participar de oficinas, gratuitamente, em dois polos, sendo um no Museu do Cangaço, na Capital do Xaxado, e o outro no Cine Teatro Guarany, Terra dos Caretas.

Espetáculos Quinta 16 e 20h, Sexta, Sábado e Domingo às 18 e às 20 horas – Entrada Gratuita.

Confira a programação:

Quinta (27) – O Rapto do Presente e Comediano
Sexta (28)  – A Receita e Riso Flora
Sábado (29) – Fulana, Sicrana, Beltrana e Senhora de Engenho
Domingo (30) – A Fuzarca e O Desejo de Catarina

Uol e G1

A polícia francesa confirmou na noite desta sexta-feira (13) que pelo menos cem pessoas foram mortas dentro da casa de shows Bataclan, em Paris, onde homens armados abriram fogo durante um show. Três terroristas foram mortos pela polícia, que invadiu o local. Ao total, somados os atentados, o número pode chegar a 150. Isso porque além do show de rock, terroristas causaram explosões perto do jogo da seleção francesa e abriram fogo em restaurante, em bar e outros 2 lugares.

Mais cedo, autoridades confirmaram que cerca de cem reféns estariam na casa de espetáculos Bataclan, onde estava acontecendo a apresentação da banda Eagles of the Death Metal. Cerca de 1.500 espectadores estavam presentes no evento. O presidente da França, François Hollande, foi até o local.

A cidade registrou uma série de atentados terroristas em locais com grande concentração de pessoas: além da casa de shows, foram alvo dos ataques um bar e Stade de France, onde França e Alemanha disputavam um amistoso e onde Hollande acompanha a partida.

Segundo testemunhas, os atiradores da casa de shows Bataclan teriam atirado contra a multidão gritando “Allahu Akbar” (“Deus é grande”), contou uma testemunha entrevistada pela rádio France Info. “Com minha mãe nós conseguimos fugir do Bataclan (…), conseguimos evitar os tiros, havia muitas pessoas pelo chão”, contou o jovem, chamado Louis.

“Eu ouvia eles carregando, o show parou, todo mundo deitou no chão, eles continuavam atirando nas pessoas…minha nossa, foi um inferno”, continuou o rapaz, a voz embargada de choro.

“Eu peguei minha mãe, nós estávamos deitados no chão, alguém disse ‘eles foram embora’, nós saímos por uma saída de segurança, ainda dava para ouvir os tiros quando fomos embora, tivemos que pular os corpos, foi um pesadelo”, disse a testemunha, que disse não ter visto os atiradores, apenas “silhuetas quando eles começaram a dar os primeiros tiros”.

Brasileiros: O Ministério das Relações Exteriores informou nesta sexta-feira (13) que o Consulado do Brasil em Paris confirmou que dois brasileiros ficaram feridos após os ataques na capital francesa.

Mais um prefeito ou Presidente de Câmara no Pajeú quis saber da legalidade do pagamento do décimo terceiro salário, bem como sobre majoração (aumento) dos subsídios.

Agora a consulta foi do prefeito de Ingazeira, Lino Morais. Como o que o TCE respondeu a Lino cabe aos demais, tá na hora de fazer uma cartilha ou nota geral com o ponto-a-ponto. Veja o que LIno quis saber e o que respondeu o TCE:

Lino: É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores?

É possível majorar o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito durante o exercício do mandato, por lei de iniciativa da Câmara de Vereadores, uma vez que a fixação dos subsídios de tais categorias de agentes políticos não se submete ao princípio da anterioridade, podendo haver concessão de aumentos em qualquer exercício da legislatura, com fulcro no artigo 29, inciso V, da Constituição Federal e na jurisprudência deste Tribunal. No entanto, devem ser observadas a iniciativa privativa da Câmara de Vereadores, a aprovação por lei específica, bem como as limitações de último ano de mandato impostas pela Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF) e pela Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições).

Lino: Se a Lei Orgânica do Município determinar a regra de exigência de fixação dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito em uma legislatura para a subsequente, o subsídio pode ser majorado?

Na hipótese de a Lei Orgânica do Município determinar a aplicação do princípio da anterioridade (aprovação do projeto de lei em uma legislatura para início da vigência na legislatura subsequente), na fixação do subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito, não há fundamento jurídico para majoração dos subsídios durante o exercício do mandato, conforme precedente do STF ( RE 484307 ).

Lino: O Prefeito e o Presidente da Câmara podem receber verba de representação?

Verba de representação paga a Prefeito: A verba de representação paga a Chefe do Poder Executivo Municipal, na hipótese de se tratar de adicional fixo mensal, através de parcelas continuadas e permanentes, sem necessidade de prestação de contas, possui natureza remuneratória, independentemente de a lei municipal atribuir-lhe nominalmente natureza indenizatória. 1 Como consequência, não é compatível com o regime constitucional de subsídio, nos termos do o art. 39, §4º, da Carta Magna. Verba de representação paga Presidente de Câmara Municipal: O Presidente da Câmara Municipal faz jus ao recebimento de verba de representação, de caráter indenizatório, devendo, contudo, este valor atender ao limite previsto no § 1º do artigo 29-A da Carta Magna.

Lino: É legal o pagamento de férias e de 13º salário ao Prefeito, Vice-prefeito e Vereadores?

Sendo possível, pode a regra ser aplicada na presente legislatura? Nos termos de decisão do STF (RE nº 650898), o pagamento do 13º (décimo terceiro) subsídio e do terço constitucional de férias, devidos a todos os trabalhadores e servidores com periodicidade anual, é compatível com o regime de subsídio fixado em parcela única, instituído pelo art. 39, § 4º, da CF/1988, em favor de detentores de mandato eletivo sendo, portanto, legal o pagamento de tais vantagens ao Prefeito, ao Vice-Prefeito e aos Vereadores, desde que previstos em lei municipal; Em se tratando do Prefeito e do Vice-Prefeito, a lei municipal que instituir tais vantagens, uma vez promulgada e publicada, poderá ser aplicada imediatamente, no mesmo exercício financeiro em que tiver sido feita a publicação; Em se tratando dos Vereadores, a lei municipal que instituir tais vantagens deverá observar o princípio da anterioridade da legislatura, instituído pelo art. 29, inciso VI, da Constituição Federal.