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Câmara de Itapetim aprova PL que estabelece perímetros e delimitações geográficas

Por André Luis

Na 32ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura da Câmara de Vereadores de Itapetim, conduzida pelo presidente Júnior de Diógenes, os parlamentares discutiram projetos e homenagens para o município.

Um dos principais pontos da sessão foi a aprovação em segunda votação do Projeto de Lei do Executivo n° 023/2024, que estabelece os perímetros e delimitações geográficas de Itapetim. Com a aprovação unânime, o projeto agora segue para sanção do Executivo e promete dar maior clareza às divisões territoriais do município.

O Legislativo também apresentou o Projeto de Lei n° 016/2024, que denomina uma rua em homenagem a Auta Nunes Januário. A iniciativa busca valorizar a memória local e dar destaque às personalidades que contribuíram para a história de Itapetim.

Entre as indicações apresentadas, a vereadora Jordânia Gracielle propôs duas novas construções para fortalecer a saúde municipal: a indicação n° 151/2024, que sugere a construção de um novo hospital, e a indicação n° 152/2024, para uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA). As sugestões evidenciam a preocupação com a ampliação da rede de atendimento médico para a população local.

A sessão também incluiu uma homenagem póstuma ao falecido Vivaldo Rangel, proposta pelo vereador Júnior Moreira, como forma de prestar condolências aos familiares. Em clima de reconhecimento, a vereadora Edilene Lopes apresentou uma moção de aplausos aos servidores municipais, ressaltando suas contribuições para o desenvolvimento do município.

Outras Notícias

MPE opina pela cassação da prefeita de Monteiro

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável à cassação da prefeita reeleita de Monteiro, Anna Lorena, e do vice, Celecileno Alves Bispo, além da declaração de inelegibilidade dos dois por 8 anos, por conduta vedada nas eleições 2020. A análise foi dada nos autos de um recurso apresentado pela defesa da gestora […]

O vice-Procurador-Geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, deu parecer favorável à cassação da prefeita reeleita de Monteiro, Anna Lorena, e do vice, Celecileno Alves Bispo, além da declaração de inelegibilidade dos dois por 8 anos, por conduta vedada nas eleições 2020.

A análise foi dada nos autos de um recurso apresentado pela defesa da gestora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tenta revisar a decisão tomada pelo TRE-PB, que reconheceu que houve ilícito eleitoral na distribuição de 500 cestas básicas à população em ano eleitoral.

“A distribuição de cestas básicas, em ano eleitoral, sem autorização legislativa específica e sem o cumprimento dos requisitos exigidos, revela gravidade bastante para caracterizar abuso de poder político e econômico, atraindo a incidência da sanção de cassação do diploma dos candidatos eleitos e a declaração de inelegibilidade por oito anos, a contar do pleito”, opinou Alexandre Espinosa.

O parecer tem por base o entendimento que havia sido firmado do TRE-PB. A corte paraibana decidiu que houve desvirtuamento de um decreto de 2019, amparado numa lei de 2017, que tratava do programa social de distribuição de cestas básicas para comunidades carentes.

Ao analisar o caso, o TRE avaliou que não foi comprovada a realização de cadastro das pessoas e/ou famílias beneficiárias do Programa “Cesta Social” de distribuição de cestas básicas e nem houve comprovação que essas pessoas estariam em situação de carência.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

Além disso, a Justiça Eleitoral considerou que o volume de eleitores alcançados pelo benefício seria suficientes para interferir no resultado do pleito.

O recurso está pronto para análise da Corte do TSE desde o dia 26 de dezembro.

A ação foi movida pela Coligação “Monteiro Unida por Dias Melhores”, encabeçada por Micheila Silvestre Henrique, concorrente da prefeita reeleita.

Posicionamento da prefeita

Nos autos, Ana Lorena justificou que o programa, denominado “Cesta Social”, teve início em 2019, com a respectiva previsão orçamentária, tal como determinado pela norma de regência.

Advogou, ainda, que a partir de março de 2020 em razão da propagação da Covid-19 houve a edição de diversos decretos de calamidade pública frente a necessidade de continuidade das políticas assistenciais, visando a garantir dignidade e segurança alimentar às famílias carentes. Pugnou seja afastada a multa ou, subsidiariamente, pela redução da sanção com a responsabilização solidária dos investigados.

O Conversa Política, através de nota, a prefeita Ana Lorena informou que está tranquila em relação a este processo.

“Fomos absolvidos em todas as instâncias até o presente momento, exatamente pelos elementos concretos existentes no processo, que demonstraram a legalidade de todos os atos administrativos questionados nessa ação eleitoral. Embora o parecer ministerial seja pelo provimento do recurso, temos ciência dos precedentes consolidados no Tribunal Superior Eleitoral que estão em consonância com o Acórdão do TRE/PB que julgou improcedente o pedido. Estamos confiantes que o TSE manterá o mesmo entendimento do TRE/PB”, disse, em nota. As informações são do Jornal da Paraíba. As informações são do blog da Juliana Lima.

Infraestrutura se pronuncia sobre estado da PE 265

A foto da rodovia PE 265 com faixas de sinalização pintadas sobre buracos, gerou nota da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Ela informou que,  por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informa que está tomando as medidas cabíveis e que a empresa responsável pelo serviço será multada. “Além disso, o órgão destaca […]

A foto da rodovia PE 265 com faixas de sinalização pintadas sobre buracos, gerou nota da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos.

Ela informou que,  por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), informa que está tomando as medidas cabíveis e que a empresa responsável pelo serviço será multada.

“Além disso, o órgão destaca que o trabalho será refeito – sem custos para a administração estadual –, levando em consideração a ordem adequada das etapas a serem executadas, que, no caso, é a recuperação do pavimento”.

A PE-265, que possui 48 quilômetros de extensão e vai de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba, até a entrada da BR-232, no Cruzeiro do Nordeste, está inserida nas ações do Programa Caminhos de Pernambuco, de acordo com a Secretaria .

“A rodovia passará por obras de recuperação no trecho de oito quilômetros que liga a Cruzeiro do Nordeste até a região conhecida como Coqueiros, sentido Sertânia.  O processo licitatório para a execução das intervenções foi finalizado e a empresa está em fase de mobilização para iniciar os serviços. O investimento previsto na ação é da ordem de R$ 3 milhões”.

“Ainda sobre a rodovia, a Seinfra informa que está em elaboração pela pasta o projeto completo de restauração e pavimentação da rodovia, contemplando o trecho de 48 quilômetros de extensão, que vai de Pernambuquinho, na divisa com a Paraíba, até a entrada da BR-232, no Cruzeiro do Nordeste”, conclui.

Secretária de Infraestrutura sobre fala de Duque: “Aeroporto de Serra não é problema, é solução”

Fernandha Batista rebateu fala de gestor e garantiu que projeto de requalificação do Santa Magalhães não sofre atrasos. “A meta é trazer até dezembro a operação de voo regular” A Secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, aparentemente ficou incomodada com as declarações de Luciano Duque ao dizer que “é um grande problema” o que […]

Fernandha Batista rebateu fala de gestor e garantiu que projeto de requalificação do Santa Magalhães não sofre atrasos. “A meta é trazer até dezembro a operação de voo regular”

A Secretária de Infraestrutura de Pernambuco, Fernandha Batista, aparentemente ficou incomodada com as declarações de Luciano Duque ao dizer que “é um grande problema” o que classificou de debate abandonado sobre a requalificação do Aeroporto Santa Magalhães, para iniciar operações com uma rota da Azul entre Serra Talhada e Recife. Ela falou sobre isso ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú.

“A gente vem acompanhando o que foi dito nos últimos dias pelo prefeito Luciano. Na verdade esse é um tema prioritário para o Governo do Estado. Todos os investimentos lá foram integralmente aportados pelo Governo Paulo Câmara nessa decisão de trazer a interiorização do desenvolvimento e ter uma infraestrutura para finalmente ter operação de voos regulares”.

E mesmo afirmando ter muito respeito por Duque, rebateu: “Foi dito que é um problema, na verdade o Governo de Pernambuco entende que o Aeroporto de Serra Talhada é uma solução. A gente tem tido um trabalho muito duro administrativo, com as equipes de Engenharia, com apoio muito grande da Secretaria de Aviação Civil. O Deputado Sebastião Oliveira tem apoiado diretamente esse tema trazendo não só o convênio firmado quando ocupava a Secretaria de Transportes mas também esse acompanhamento de perto, essa integração com as equipes tanto de Aviação Civil quanto a Infraero”.

Ela detalhou as etapas que faltam. “Estamos em etapa bem avançada, esses procedimentos administrativos, de planejamento são cruciais. Não é a questão unicamente da cerca. O que temos tratado com a intermediação direta de Sebastião Oliveira é a questão da operação. A cerca a gente está numa fase de ajuste final de projeto e análise. Serão R$ 20 milhões divididos por etapas que incluem cerca, drenagem e algumas outras melhorias. Dentro desse mesmo programa a gente tá também tramitando a certificação do Aeroporto, que traz a segurança da operação e todo o planejamento dos voos permanentes tem sido discutido com as companhias aéreas e com a Infraero, com qual a gente tem buscado a gestão aeroportuária”.

Perguntada sobre  prazos, Batista afirmou que o trabalho vem se desenvolvendo bem. “Recentemente a gente fez uma reunião com a Diretoria da Azul onde todos esses pontos foram abordados como a funcionalidade da operação. Isso requer muita segurança, claro. A gente está numa forma bem avançada e a meta é trazer ainda esse ano, até dezembro, a operação de voo regular. Para isso estamos discutimos com a Secretaria de Aviação Civil”.

Prefeito de Jaboatão é assaltado na BR 232

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), foi assaltado na manhã deste feriado, por volta das 8h30, ao sair de um restaurante às margens da BR-232, no distrito de Bonança. O gestor estava sozinho e foi abordado por quatro homens armados que levaram o carro e os Hilux SW4, celulares, dinheiro e outros […]

Anderson Ferreira

O prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Anderson Ferreira (PR), foi assaltado na manhã deste feriado, por volta das 8h30, ao sair de um restaurante às margens da BR-232, no distrito de Bonança.

O gestor estava sozinho e foi abordado por quatro homens armados que levaram o carro e os Hilux SW4, celulares, dinheiro e outros pertences.

Os homens seguiram no carro do prefeito e em outro veículo pela BR-232.

Anderson Ferreira não foi agredido e, após o crime, fez contato com a família para avisar que estava bem e seguiu para a delegacia de Moreno, município ao qual Bonança pertence, no Agreste do estado, onde o caso será investigado.

Segundo carro pode ter dado cobertura a assassinos de Marielle Franco e motorista

G1 A Polícia investiga a participação de um segundo carro no crime que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo os investigadores, o veículo daria cobertura aos assassinos e esteve na porta da casa, por 2h, no Centro do Rio, onde a vereadora participou de um encontro contra […]

G1

A Polícia investiga a participação de um segundo carro no crime que resultou na morte da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes. Segundo os investigadores, o veículo daria cobertura aos assassinos e esteve na porta da casa, por 2h, no Centro do Rio, onde a vereadora participou de um encontro contra o racismo.

Os policiais conseguiram identificar a placa do carro. As imagens não foram divulgadas.

Durante todo o dia, a polícia coletou informações no local do crime e com testemunhas como uma assessora de Marielle que também estava no carro e não foi atingida pelos tiros.

A vereadora Marielle Franco foi morta a tiros dentro de um carro na Rua Joaquim Palhares, no bairro do Estácio, na Região Central do Rio,por volta das 21h30 desta quarta-feira (14). Além da vereadora, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu.

A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução, pois os criminosos fugiram sem levar nada.

Polícia Civil do Rio acredita que os assassinos seguiram a vereadora desde o momento em que ela saiu do evento onde estava na Lapa, no Centro do Rio, na noite de quarta. Nessa hipótese, o carro dela foi perseguido por cerca de 4 km.

Segundo a investigação, Marielle não tinha o hábito de andar no banco de trás do veículo, que tem filme escuro nos vidros. Na noite de quarta, no entanto, ela estava no banco traseiro quando o crime ocorreu, o que seria mais uma prova de que os assassinos estavam observando a vítima há algum tempo.

Segundo a polícia, os disparos foram efetuados a cerca de dois metros do carro das vítimas, quando um outro automóvel, um Cobalt prata, emparelhou. A perícia constatou que os tiros entraram pela parte traseira do lado do carona, onde Marielle estava sentada, e três disparos acabaram atingindo o motorista. De acordo com a Divisão de Homicídios, o atirador seria experiente e sabia o que estava fazendo.

Os assassinos usaram uma arma 9 mm para executar o crime. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local.

Policiais da Divisão de Homicídios fazem diligência nas ruas em busca de imagens de câmeras de segurança. A perícia encontrou nove cápsulas de tiros no local. Os criminosos fugiram sem levar nada.

Além da assessora que estava no carro com Marielle, a polícia já ouviu ao menos mais uma testemunha do crime. O secretário Estadual de Direitos Humanos do Rio, Átila Alexandre Nunes, afirmou que o órgão está deixando o programa de proteção à disposição das testemunhas da morte de Marielle Franco.

O Disque Denúncia já tinha recebido, até a noite desta quinta, 10 denúncias sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSol) e de seu motorista Anderson Gomes. À tarde, o serviço de denúncias divulgou cartaz pedindo informações sobre o caso.