Câmara de Itapetim aprova PL que estabelece perímetros e delimitações geográficas

A Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco utilizou suas redes sociais para anunciar uma notícia de grande impacto para o estado: a contemplação de nove projetos de obras de saneamento rural pelo Novo PAC Seleções do Governo Federal, no âmbito do eixo “Água para Todos”.

Segundo a secretaria, “Pernambuco foi agraciado com investimentos significativos no valor de R$ 48 milhões, destinados à construção de sistemas de abastecimento em diversas cidades do estado.” Os municípios beneficiados com esses projetos incluem Bezerros, Caruaru, Betânia, Cabrobó, Vitória de Santo Antão, Jataúba, Petrolândia, Tupanatinga e Palmares.

O Governo Federal anunciou investimentos totais de R$ 18,3 bilhões em projetos de saneamento em todo o país. Essas ações foram direcionadas especialmente para proporcionar condições melhores de vida, sobretudo para as populações que residem nas zonas rurais.

“Pernambuco, com cerca de dois milhões de habitantes vivendo em áreas rurais, enfrenta desafios significativos no que diz respeito ao acesso à água potável.” De acordo com dados apresentados pela Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento, “o semiárido do estado ocupa 89% do território, contando apenas com 20% da água potável disponível”, informou a Secretaria na postagem.

Diante desse panorama, os recursos provenientes do Governo Federal representam uma importante injeção de recursos para complementar os esforços contínuos do Governo do Estado em busca de soluções para a crise hídrica e para reduzir as disparidades regionais em Pernambuco.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Itapetim deu início ao processo para escolha dos novos conselheiros tutelares do município para o mandato de quatro anos, que vai de 10 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2027. 

As inscrições para quem pretende disputar uma vaga estarão abertas no período de 25 de abril a 10 de maio de 2023 e são feitas pela internet clicando aqui. 

Para se inscrever no processo de escolha para conselheiro/as do Conselho Tutelar do município, serão exigidos os seguintes requisitos.

Reconhecida idoneidade moral, mediante comprovação pelos seguintes documentos atualizados, com prazo de expedição máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data da inscrição do candidato. As exigências são:

Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual e Federal; 

Ter idade a partir de 21 (vinte e um) anos, devidamente comprovada, com RG, ou documento oficial nacional com foto;

Residir no Município nos últimos 02 (dois) anos; IV – Possuir o ensino médio completo;

Não ter sofrido penalidade de perda de mandato de conselheiro tutelar;

Apresentar comprovação de disponibilidade de tempo para exercer as atribuições em período de quarenta horas semanais nos termos da lei Federal nº 8.069/1990;

Ser eleitor do Município e estar quite com a Justiça Eleitoral; VIII – Estar no gozo de seus direitos políticos;

Apresentar cópia do documento de CPF; X – Não exercer mandato político;

Declarar ciência dos termos da Lei regulamentadora do Conselho Tutelar e submetendo-se aos termos constantes da supracitada Lei neste Edital;

Não ter sofrido nenhuma condenação judicial, transitada em julgado, nos termos da lei nº 8069/90;

Apresentar as declarações exigidas na Resolução 01/2023 do CMDCA, anexo nº 01- (anexa a este edital);

Realizar o preenchimento da Ficha de Inscrição.

A eleição será realizada em 1º de outubro de 2023, no horário entre 8h e 17h, em locais que serão definidos posteriormente e divulgados pela Comissão Eleitoral. O voto é facultativo.

O registro é do educador físico Romero Barros e da Fisioterapeuta Thaise Vicente. Em plena praia de Boa Viagem, Recife, encontraram o Senador Humberto Costa aproveitando o domingo para relaxar depois de um ano cheio de assuntos pra tratar, uns na agenda positiva, outros nem tanto.

Humberto foi simpático, posou pra foto, deu sorriso e ainda prometeu cobrar ao Governo do estado agilidade no recapeamento da PE 292, entre Afogados e a PE 275.

Garante o educador físico que avisou ao Senador que a foto seria postada assim mesmo – o que não quer dizer quebra de decoro do parlamentar – no nosso blog. Ouviu de Humberto o relato de que costuma acompanhar o blog com frequência. Por essa declaração, Costa vai ganhar um bronzeador de presente via Sedex. Tá precisando…

Com o placar de 30 a dez, o Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) derrubou o Veto Parcial feito pela governadora Raquel Lyra a dispositivos do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024. 

O texto do Executivo buscava rejeitar todas as emendas feitas pela Alepe durante a tramitação da matéria na Casa, alegando inconstitucionalidade e contrariedade ao interesse público. Com a derrubada do dispositivo, o texto — conforme aprovado pelos parlamentares em setembro — será enviado à governadora para promulgação. Se isto não ocorrer dentro de 48 horas, o presidente da Alepe o fará.

As mudanças feitas ao PLDO incluem a obrigatoriedade do pagamento das emendas parlamentares pelo Estado até junho de 2024, antes do período eleitoral. Também determinam que, em caso de superávit em 2023, o Executivo distribua o valor da arrecadação extra aos demais Poderes. 

Os deputados ainda incluíram na PLDO uma série de novos setores aptos a receber recursos da Agência de Fomento do Estado de Pernambuco S/A e estabeleceu que a abertura de créditos adicionais pelo Executivo seja solicitada ao Parlamento por meio de projeto de lei.

Durante a discussão do veto, o presidente da Casa, deputado Álvaro Porto (PSDB) declarou voto pela  derrubada do dispositivo, alegando que, “infelizmente, os acordos encaminhados à Casa pelo Governo não foram favoráveis”. Já João Paulo (PT) explicou o apoio à proposta da governadora Raquel Lyra. “Votei com minha consciência, porque acho que o entendimento e a negociação são o melhor para esta Casa e para Pernambuco”, disse.

De acordo com o Regimento Interno da Alepe, seriam necessários 25 votos (maioria absoluta) para a manutenção do veto. Os dez votos registrados neste sentido partiram de Antônio Moraes (PP), Débora Almeida (PSDB), France Hacker (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jarbas Filho (MDB), João Paulo (PT), Joaquim Lyra (PV), Joãozinho Tenório (Patriota), Renato Antunes (PL) e Socorro Pimentel (União). 

Após o embate com Raduan Nassar na entrega do Prêmio Camões, o ministro da Cultura, Roberto Freire, afirmou à Folha de São Paulo que o governo “não poderia ficar calado” diante das críticas feitas pelo escritor brasileiro, que chamou a gestão peemedebista de “golpista” e “repressora”. “Quem fala o que quer ouve o que não quer”, disse Freire.

Segundo o ministro, a entrega da maior honraria da literatura em língua portuguesa a um “adversário político” é prova de que o governo Temer “não é ilegítimo”.

Freire afirmou ainda que as vaias que recebeu no evento vieram de “expressivos líderes do PT” que estavam na plateia, porém, não soube nomear nenhum deles. “Foi uma ação preparada e não só por um ou outro que participava do evento”, declarou.

Mas pegou mal para Freire. Em cerimônias anteriores do Prêmio Camões e em outras semelhantes, o costume é o homenageado fazer ao final o discurso de agradecimento.

Era esperado que o autor de “Lavoura Arcaica”, crítico notório do governo Temer, fizesse um discurso contundente. E foi o que ocorreu, quando Raduan falou, abrindo a cerimônia, em vez de fechando-a.

Isso permitiu que o ministro Roberto Freire tivesse a última palavra, com uma resposta dura a Raduan, que havia em sua fala acusado o governo de golpista.

O ministro sugeriu que o escritor não deveria aceitar o prêmio, no valor de €100 mil (cerca de R$ 330 mil). Freire nega que o ritual tenha sido invertido pelo Ministério da Cultura.