Câmara de Floresta promoverá concurso

Ainda repercute no Estado a ação de funcionários públicos da Prefeitura de Mirandiba, no Sertão, que invadiram a sede administrativa do órgão para cobrar os salários atrasados.

Segundo os manifestantes, os mirandibenses vêm sofrendo com a forma que o atual prefeito vem gerindo os recursos do município. Este ano, houve a contratação de duas bandas para as festividades do São João no valor de R$ 30 mil.

Inclusive, houve uma denúncia do MPPE de suposto superfaturamento do valor pago as bandas.

Além dos shows, aconteceu a contratação de uma empresa para realizar um concurso público, no valor de R$ 250 mil, a mesma empresa está envolvida em supostas fraudes na cidade.

No mês passado, a Prefeitura também fez o cancelamento da compra de fardamento escolar infantil. Contudo, em junho, foi exposto um esquema onde a gestão cometeu irregularidades nas instalações de energia elétrica da cidade e fez “gatos” par a abastecer os prédios públicos.

Mirandiba já havia recebido nota zero  em uma avaliação do Ministério Público Federal (MPF) sobre transparência na gestão. O prefeito Bartolomeu Carvalho disse que  à época em que foi realizada a avaliação, o site da Prefeitura se encontrava em manutenção, em decorrência da invasão do mesmo por hackers.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta segunda-feira (28), a partir das 9h, a fase de interrogatórios dos réus na Ação Penal 2696, que investiga o chamado “Núcleo 3” da tentativa de golpe de Estado no país.

O grupo investigado é composto por dez integrantes das Forças Armadas e da Polícia Federal, acusados de conspirar contra o sistema democrático, incluindo a elaboração de um plano para eliminar fisicamente autoridades que resistissem ao golpe, segundo aponta a Procuradoria-Geral da República.

Entre os réus estão três coronéis do Exército — Bernardo Romão Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos e Márcio Nunes de Resende Júnior — e cinco tenentes-coronéis — Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros. Também figuram como acusados o agente da Polícia Federal Wladimir Matos Soares e o general da reserva Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira.

A atual etapa do processo ocorre após o encerramento da oitiva de testemunhas de acusação e defesa, concluída na última quarta-feira (23). Os interrogatórios estão sendo conduzidos por videoconferência, sob responsabilidade de juízes auxiliares do gabinete do relator, ministro Alexandre de Moraes. A audiência é transmitida ao vivo pelo canal oficial do STF no YouTube.

Os envolvidos respondem por uma série de crimes, incluindo: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; organização criminosa armada; dano qualificado por meio de violência e grave ameaça ao patrimônio da União; deterioração de bem tombado.

A investigação sobre o “Núcleo 3” é parte de um conjunto de ações penais abertas pelo STF no âmbito dos atos antidemocráticos que culminaram nas investidas golpistas de 8 de janeiro de 2023.

O prefeito de Salgueiro,  Marcones Libório explicou a uma rádio local porque está pedindo autorização à Câmara de Vereadores para um empréstimo de R$ 20 milhões.

O pedido tem gerado um debate. A oposição tem chamado o pedido de “super empréstimo”.

O prefeito disse que o pedido é na verdade de até R$ 20 milhões,  mas que a necessidade imediata é de R$ 15 milhões para três projetos.  Um deles, de construção de uma usina fotovoltaica para produção de energia solar.

“A prefeitura hoje paga em média R$ 350 mil de energia por mês.  A gente reduzindo isso para R$ 100 mil já teria uma folga de R$ 250 mil por mês, que seria já 70% do pagamento desse empréstimo”.

As outras duas cotas de R$ 5 milhões seriam primeiro,  para o projeto de reconstrução da ponte da Rua Joaquim Sampaio, que liga os bairros da Bomba e Prado, liberando o Canal da Nova Olinda, Pantaleão Rodrigues Carvalho,  dando fluidez ao trânsito.

Os outros R$ 5 milhões serão aplicados em pavimentação.  “Salgueiro tem um déficit grande de pavimentação.  Em nossa outra gestão pavimentamos 150 ruas e avenidas. Mas mesmo assim o déficit é grande”.

“Eu reuni os vereadores,  convidei todos.  Três não estavam. Eu disse que o legislativo fica aberto pra propor.  Só não posso mudar é a usina de energia solar porque é onde o município vai ter condições de pagar o empréstimo.  As outras  duas está aberta a discussão “, afirmou.

Do JC Online

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, titular da 10ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal, determinou nesta terça-feira (26) o prazo de 5 de fevereiro para que a presidenta Dilma Rousseff se manifeste como testemunha de defesa em ação penal na Operação Zelotes, que investiga suposto esquema de venda de medidas provisórias.

A data também vale para outras autoridades com foro privilegiado que foram arroladas como testemunhas de defesa na mesma ação penal. A lista inclui o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, os senadores Walter Pinheiro (PT-BA), Humberto Costa (PT-PE), José Agripino (DEM-RN) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), os deputados José Carlos Aleluia (DEM-BA), Alexandre Baldy (PSDB-GO) e José Guimarães (PT-CE), e o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

No dia 20 de janeiro, quando o juiz autorizou o pedido para que a presidenta seja ouvida na ação, o Palácio do Planalto informou que não iria se manifestar sobre o assunto.

Os primeiros depoimentos de testemunhas indicadas por réus na Operação Zelotes começaram nesta segunda-feira (25). Para hoje (26), a previsão é que o juiz Vallisney de Souza Oliveira ouça mais quatro testemunhas. Há ainda a possibilidade de que a ré Cristina Mautoni Marcondes Machado também seja ouvida.

O ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República e ex-chefe de gabinete do ex-presidente Lula, Gilberto Carvalho, prestou ontem (25) depoimento como testemunha em ação penal da Operação Zelotes. Após o depoimento, Carvalho disse à imprensa que a denúncia de que houve compra e venda de medidas provisórias nos governos de Lula e da presidenta Dilma Rousseff é absurda.

“O que ofende o bom senso é essa acusação de que o governo federal, o Executivo, vendeu, trocou MP [medida provisória] por benefício. Isso é um absurdo total”, disse.

As investigações sobre a denúncia de compra de MPs foram feitas na Operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal, em março do ano passado, para apurar suspeita de pagamento de propina a integrantes do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) visando anular ou diminuir débitos tributários de empresas com a Receita Federal.

A Procuradora de Justiça e Coordenadora da Caravana da Pessoa Idosa Yélena de Fátima Araújo Monteiro, informou em nota que os idosos e as pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm até dezembro deste ano para efetuarem a inscrição no cadastro único para programas sociais do governo federal, o CadÚnico.

Caso não o façam, terão o benefício suspenso no ano vindouro. O Ministério de Desenvolvimento Social orienta os municípios fazerem a busca ativa dos beneficiários e tem enviado relatório sobre a situação com dados de cada município para direcionar a ação de cadastramento.

Apesar disso, quase 40% deste público em Pernambuco ainda não procurou os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) municipais para regularizarem a situação.

“Sabemos que as pessoas que dependem deste recurso são muito pobres, sem acesso à informação e que também sustentam suas famílias. Temendo pela sobrevivência e vulnerabilidade destas pessoas vimos sugerir esforços para minimizar o número de excluídos do CadÚnico, que perderão o BPC”, disse a procuradora.