Câmara de Carnaíba arquiva inquérito contra vereador Neudo da Itã

Os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e Lino Morais (Ingazeira), tiveram uma agenda corrida ontem (17), em Brasília. Primeiro estiveram no Gabinete do Senador reeleito Humberto Costa, sendo recebidos pelo Assessor Parlamentar Bruno Póvoa. Os prefeitos reivindicaram emendas para seus municípios.

Em seguída foram ao gabinete do deputado federal João Fernando Coutinho, que foi votado nos seus municípios, sendo majoritário em Iguaracy. “Mesmo não obtendo êxito nas eleições deste ano, o deputado garantiu indicações de recursos orçamentários para 2019”,disse o prefeito Zeinha.

No final do dia, foram recebidos pelo deputado federal e senador eleito, Jarbas Vasconcelos, os prefeitos saíram satisfeito com a conversa. “A visita foi proveitosa, temos certeza que muitas coisas boas virão em 2019,para os nossos municípios”, disse o prefeito Lino Morais.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco – Amupe, José Patriota, participou na manhã de hoje da 53º reunião extraordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (Consema/PE) para discutir meios e estreitar ações em prol da destinação correta do lixo dos municípios. A reunião aconteceu no auditório jornalista Sofia Graciano, no Parque Estadual Dois Irmãos.

O presidente da Amupe sugeriu aos conselheiros uma pauta urgente que se sustenta em três pontos: aumento do limite para aterros sanitários de pequeno porte, passando de 20 toneladas para 35 ou 40; análise jurídica sobre o pleito e a instituição de um Grupo de Trabalho (GT) no Consema/PE para a definição dos critérios.

Em Pernambuco, segundo a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), 99 municípios possuem lixões e apenas 86 municípios destinam resíduos para aterros sanitários, ou seja, 46,48% dos municípios dão um destino correto a seus resíduos sólidos.

Segundo José Patriota, “o aumento da capacidade para aterros sanitários de pequeno porte facilitaria a implementação em municípios menores. Pois a geração de lixo per capita fica em torno de 500 e 600 gramas, isso é estudo feito lá no aterro sanitário de Escada, mas as regras vigentes dão 1 quilo para cada pessoa, o que na prática não é o que se consta”, concluiu.

Os conselheiros que estavam presentes optaram pela criação do GT para analisar dados, estudos e estabelecer diretrizes que dirão se o aumento do limite para aterros sanitários menores é viável ou não.

O Grupo vai ser composto por membros da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária – ABES, da Secretária de Desenvolvimento Econômico – SDEC, da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco – Fiepe, da Unieco, do Sindicato dos Trabalhadores  Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco – Sintape, da Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH, SDVH, Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas e da Associação Pernambucana de Engenheiros Florestais – PEEF.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar uma tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram pela rejeição dos embargos de declaração, recurso usado apenas para esclarecer eventuais omissões ou contradições, sem alterar o resultado do julgamento. O ex-ministro Luiz Fux deixou o colegiado e não participa mais das decisões.

O julgamento ocorre no plenário virtual e segue aberto até o dia 14 de novembro, prazo em que ainda podem ser alterados os votos. Após a conclusão, começará a contar o período para execução da pena, o que pode levar à prisão do ex-presidente.

A defesa alegou injustiça na condenação e negou que Bolsonaro tenha incitado ou liderado atos golpistas, mas os ministros mantiveram o entendimento de que ele chefiou uma organização criminosa que tentou manter o poder à força, usando estruturas do Estado, como a Abin e a Polícia Rodoviária Federal, e até planejando ataques a autoridades.

O STF também rejeitou recursos de outros seis condenados, entre eles Alexandre Ramagem, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto.

A defesa ainda pode tentar apresentar embargos infringentes, mas esse tipo de recurso só é aceito quando há votos divergentes, o que não ocorreu — o que pode levar o ministro Alexandre de Moraes a considerar eventual novo recurso meramente protelatório, abrindo caminho para a prisão de Bolsonaro.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato. Devido às mudanças, a matéria retornará ao Senado.

De acordo com o substitutivo aprovado, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), 30 tipos de pagamentos são considerados indenizações, direitos adquiridos ou ressarcimentos. Entretanto, há limites em algumas delas, geralmente relacionados à remuneração do agente público.

As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (23.10), autorização para o início do processo de licitação para a requalificação do Aeroporto de Garanhuns, localizado no Agreste Meridional.

A iniciativa vai contemplar a reconstrução do pavimento da pista de pouso, a recuperação do terminal de passageiros, cercas e o balizamento noturno, além da implantação de sinalização e de serviços de limpeza e capinação na estrutura. O investimento será de aproximadamente R$ 3,8 milhões.

A ação acontece após o recente anúncio do início da operação de voos regulares em Caruaru e Serra Talhada. “Pernambuco é um Estado grande, que precisa de opções no transporte aéreo. Já fizemos movimentos importantes em Caruaru e em Serra Talhada, que vão receber, agora em novembro, voos da Azul. Vamos iniciar o processo também aqui nesta cidade, para termos outro polo de aviação. É um movimento muito importante que, com certeza, vai atrair empresas aéreas. Garanhuns vai se juntar a um corredor já existente, formado por Petrolina, Recife, Caruaru e Serra Talhada”, pontuou Paulo Câmara.

“Uma das metas importantes estabelecidas pelo governador é que a gente possa investir nessa questão da aviação regional. Essa requalificação perpassa a reconstrução da pista e toda a complementação de cercas, a questão da segurança operacional do aeroporto e a construção de um novo terminal de passageiros. Isso vai permitir que o Estado aumente a atratividade das companhias aéreas para fazerem uma operação também aqui no Agreste Meridional”, detalhou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

O governador aproveitou a passagem por Garanhuns para vistoriar as obras do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) do município, acompanhado da secretária Fernandha Batista e da presidente da Compesa, Manoela Marinho. A intervenção, orçada em R$ 18 milhões, visa melhorar a oferta de água para os 120 mil moradores da cidade, garantindo o fim do rodízio nas áreas mais distantes do centro. A previsão é de que em setembro do próximo ano os serviços estejam concluídos.

A ação consiste na construção de quatro reservatórios e implantação de 92 quilômetros de tubulações, ampliando em 30% a extensão da atual rede de distribuição do município. Também serão modernizados os equipamentos de controle e medição de vazão e pressão existentes, aumentando o monitoramento das perdas de água.

“O projeto consiste na estruturação da rede de distribuição em setores de abastecimento, permitindo uma oferta uniforme para a população e com água todos os dias nas áreas com rodízio. Nossa premissa é garantir que a água tenha como destino as pessoas que mais precisam dela”, explicou Manoela Marinho. Atualmente, 95% do município de Garanhuns já recebe água todos os dias, mas o abastecimento nas localidades que serão beneficiadas pelo novo sistema funciona hoje no regime de três dias com água para três dias sem.

MALHA VIÁRIA – Ainda no Agreste, Paulo Câmara conferiu o andamento das obras de implantação e pavimentação da PE-193, entre os municípios de Capoeiras e Caetés. A intervenção conta com um aporte de R$ 5,6 milhões e vai incentivar o crescimento econômico local, além de proporcionar mais segurança para quem trafega na região. O trecho que está passando por reforma possui 5,2 quilômetros e será beneficiado com serviços de terraplanagem, pavimentação e sinalização. A expectativa é que as ações sejam concluídas dentro de quatro meses.