Câmara de Camaragibe coloca em pauta projeto de auxílio emergencial para os artistas

Os estudantes da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco que irão realizar o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo (9) e no próximo dia 16 serão contemplados com a gratuidade no transporte público. 

O Governo de Pernambuco, por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM) e da Secretaria Estadual de Educação (SEE), vai liberar o uso pelos estudantes matriculados na rede que possuem o cartão VEM Passe Livre RMR, para que se desloquem até os locais em que serão aplicadas as provas, dentro da Região Metropolitana do Recife (RMR).

“A gratuidade da passagem oferece tranquilidade para o aluno chegar ao seu local de prova, garantindo que ninguém perca a oportunidade de realizar o Enem em toda Região Metropolitana do Recife. A prova do Enem é o momento mais esperado do ano para os nossos estudantes. É a consolidação da preparação que tiveram durante todo o ano, ao lado dos nossos professores da rede estadual e de toda a família”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

“Essa medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a educação e com a igualdade de oportunidades, assegurando que nenhum aluno fique de fora do Enem”, destacou o diretor-presidente do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM), Matheus Freitas.

REFORÇO – Além da gratuidade, também será realizado um reforço significativo na frota de ônibus. Por meio do Consórcio de Transporte Metropolitano – CTM, o Governo do Estado vai reforçar a frota e as viagens em 24 linhas da Região Metropolitana do Recife – RMR. Serão 164 ônibus à disposição que, no total, farão 1.536 viagens ao longo do dia.

Com 1.700 metros quadrados, novo prédio foi construído no Campus Recife e deve atender até 20 grupos de pesquisa do Instituto

Foi inaugurado, nesta quinta-feira (08), o primeiro Centro de Pesquisa do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE). A cerimônia foi realizada no Campus Recife, onde está instalado o novo prédio, com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, da reitora do IFPE, Anália Ribeiro e do Diretor Geral do Campus, Marivaldo Rosas.

Com 1.700 metros quadrados, o Centro será dedicado exclusivamente às atividades de desenvolvimento científico e tecnológico do Instituto. O prédio conta com dois pavimentos, 10 laboratórios, 14 salas de pesquisa, uma sala de estudos, uma sala para pós-graduação, além de um auditório e um espaço administrativo. A expectativa é de atender até 20 grupos de pesquisa de diferentes áreas do conhecimento, como Ciências da Computação, Eletrônica, Química, Geociências, Ecologia, Mecânica, Microbiologia, Radiologia e Design.

A reitora do IFPE, Anália Ribeiro, ressaltou que o Centro de Pesquisa é fruto de um trabalho colaborativo e destacou os esforços do grupo de pesquisadores do Campus Recife e da equipe do Departamento de Obras e Projetos (DOPE) do IFPE. “Hoje é um dia muito feliz para o IFPE porque esse Centro de Pesquisa simboliza um trabalho colaborativo e cooperativo. Agora teremos um espaço equipado e dedicado à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à construção do conhecimento”, afirmou.

Os recursos para a construção do Centro de Pesquisa, orçado em R$ 4.877.602,12, foram liberados pelo Ministério da Educação, em dezembro de 2016. As obras tiveram início em janeiro do ano passado. O projeto arquitetônico e de engenharia foi financiado com a verba repassada pela Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), por meio do edital CT-Infra, destinado a viabilizar a instalação de infraestrutura adequada para o desenvolvimento científico e tecnológico em Instituições Públicas de Ensino Superior.

No ato de inauguração, o ministro Mendonça Filho também anunciou a liberação de R$ 2 milhões para aquisição de equipamentos e mobiliário para o Centro de Pesquisa. “Esse foi um dos primeiros projetos apresentados pelo IFPE na nossa gestão e é muito gratificante estar aqui, no dia de hoje, inaugurando essa obra tão importante. Por isso estamos liberando novos recursos de equipamentos e mobiliário para o novo Centro”, disse o ministro.

Para a coordenadora do Centro de Pesquisa do IFPE, Sofia Brandão, a abertura do Centro possibilitará a criação de uma nova dinâmica nas atividades de pesquisa. “O Centro vem para resolver uma grande demanda por espaço físico e, ao mesmo tempo, traz uma perspectiva mais integradora porque teremos pesquisadores de diferentes áreas interagindo num mesmo espaço e atuando de forma conjunta, o que abre uma possibilidade maior de trocas e parcerias”, avalia.

A expectativa é de que o Centro atenda uma comunidade formada por 90 pesquisadores, entre docentes, técnicos e estudantes, vinculados aos grupos de pesquisa cadastrados no IFPE – Campus Recife.

Lançada na manhã desta quarta-feira (3), a campanha “Oxente, Pernambuco! Faça bonito contra o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes”. A programação prevê uma série de ações a serem desenvolvidas ao longo do mês de maio e início de junho. 

Conduzida pela Rede de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes em Pernambuco, a iniciativa tem o apoio de várias instituições, dentre elas, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAO IJ) do MPPE, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas, participou da cerimônia de lançamento da campanha, realizada no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD), no bairro da Boa Vista, Recife.

A representante da Rede, Adriana Duarte, abriu o evento destacando a necessidade de reafirmar a luta coletiva e cotidiana pelos direitos de crianças e adolescentes, pensamento compartilhado pela Secretária da SDSCJPVD, Carolina Cabral. “É uma luta de todos os dias”, disse. 

Já a estudante Ana Richelli fez um apelo para que as autoridades parem para escutar as crianças e adolescentes. Também participaram da mesa de honra Débora Aranha, da The Freedom Fund; Carlos Braga, Secretário-Executivo da SDSCJPVD; Luciana Lima, da Polícia Rodoviária Federal (PRF); Vitor Freitas, do Departamento da Polícia da Criança e do Adolescente; e Adelaide Melo, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Em sua explanação, a Promotora de Justiça Aline Arroxelas falou sobre o papel do MPPE, enfatizando que o trabalho é realizado de forma transversal, envolvendo várias áreas da instituição. 

Também destacou algumas das ações desenvolvidas, como a “Cartilha Parou aqui”, disponível no site do MPPE, e o “Seminário Enfrentamento ao Abuso Sexual Infantil: Realidade e Perspectivas”, que será promovido em Caruaru, no dia 22 de maio.

Ela ressaltou, ainda, que o MPPE se integrou à campanha nacional articulada pelo Ministério Público Brasileiro; sociedade civil; e Comissão Permanente da Infância e Juventude (COPEIJ), do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG), cujo foco é promover o engajamento de toda a sociedade no combate à violência de crianças e adolescentes, via redes sociais, com peças que trazem a mensagem “É problema nosso sim”.

Ela também chamou a atenção para os números registrados pela Ouvidoria do MPPE. “De agosto de 2019 a abril de 2023, foram recebidas 1.750 denúncias envolvendo crianças, com violação de direitos. Desse montante, 195 foram contabilizadas no período de janeiro a abril deste ano”, frisou, colocando a estrutura do MPPE à disposição da Rede.

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, pediu à Secretaria de Auditoria do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma nova conferência dos cálculos informados pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco sobre pagamentos a desembargadores e juízes, a título de verba indenizatória de férias.

Reportagem da Folha de S.Paulo revelou que, em novembro último, juízes e desembargadores receberam rendimentos líquidos que chegam a até R$ 853 mil. Os beneficiários receberam até 23 períodos de férias acumulados nos últimos 25 anos.

O presidente do TJ-PE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, recebeu naquele mês R$ 331,1 mil líquidos.

O desembargador Ricardo de Oliveira Paes Barreto, assessor especial de Humberto Martins no CNJ, recebeu R$ 109,4 mil líquidos.

O presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, não incluiu na pauta da primeira sessão plenária, no último dia 4, o exame do pagamento retroativo -não autorizado- de férias acumuladas por juízes e desembargadores daquele tribunal.

Em nota, o TJ-PE havia informado que o pagamento dos períodos de férias não gozadas e acumuladas no decorrer do tempo foi autorizado por resolução da corte, aprovada pelo CNJ em setembro. O CNJ, contudo, confirmou que autorizou o TJ-PE a pagar indenização por férias não gozadas, mas que isso não incluía valores retroativos.

Segundo o CNJ, nas informações prestadas à corregedoria nacional, o TJ-PE afirmou que fez dois tipos de pagamentos: férias vencidas e não gozadas de magistrados e valores atrasados referentes a salário, férias e 13º salário à juíza Marylusia Pereira Feitosa de Araújo.

Foi pago à magistrada indenização reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), decorrente da reintegração ao Poder Judiciário depois de 11 anos de afastamento.

Quanto ao pagamento das férias, o TJ-PE afirmou ao CNJ que não incluiu juros, nem correção monetária. Com relação à magistrada, houve a inclusão dos encargos legais.

O corregedor nacional entendeu ser necessária uma nova apuração dos valores, para conferir como foram feitos esses pagamentos.

Humberto Martins deu prazo de 40 dias para a conclusão da auditoria.