Câmara de Arcoverde realiza Sessão Solene pela Consciência Negra

Do JC Online

Integrantes da cúpula do PSDB fecharam na noite desta quinta-feira (10) posição a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até aqui, algumas das principais lideranças da legenda vinham demonstrando falta de sintonia em torno do tema. O encontro realizado em Brasília contou com a participação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves, dos seis governadores da legenda e lideranças do partido da Câmara e do Senado.

“São suficientes pelo seguinte: o impeachment, como foi dito pelo vice-presidente Michel Temer em seu livro a respeito do assunto, e outros juristas e os que subscrevem o pedido também, é um processo jurídico-político. Obviamente, você desrespeitar reiteradamente a Lei de Responsabilidade Fiscal, tendo em vista benefícios eleitorais, é uma razão consistente”, afirmou ontem Fernando Henrique.

O ex-presidente ressaltou, contudo, a necessidade de haver um clima político para que o processo tenha um desfecho desfavorável a Dilma. “Se esse clima se formar, há as razões. Se esse clima não se formar, não há razão que derrube a presidente da República que foi eleita. Não é um processo simples. Não é uma coisa que se possa fazer com o desejo. Tem que ver qual é o clima. Me parece que o clima atual é de que o governo está muito paralisado”, disse FHC.

As declarações do ex-presidente serviram como balizador do novo discurso que deverá ser adotado pelo PSDB. Desde que surgiu a possibilidade de se iniciar um processo de afastamento de Dilma no Congresso, o presidente do PSDB, senador, Aécio Neves (MG) – derrotado na última eleição presidencial -, e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, vinham divergindo sobre o tema. De um lado, Aécio defendia um posicionamento claro da legenda e um desfecho célere do processo. Alckmin, por sua vez, quando questionado, adotava um tom de cautela e ressaltava que tratar do impeachment era algo precipitado. Ambos são cotados para disputar a próxima eleição presidencial de 2018.

Diante desse histórico recente, Aécio ressaltou ontem que o entendimento em prol do afastamento de Dilma também é compartilhado por todos os governadores do PSDB – antes resistentes a assumir o discurso pró-impeachment.

Governadores
O tucano ressaltou, porém, que os governadores da legenda não participarão do embate diário sobre o tema. “Há um sentimento da gravidade da crise e da incapacidade que a presidente da República tem demonstrado para superá-la”, disse o senador mineiro.

Alckmin voltou a dizer que o processo de afastamento da presidente Dilma não é um “golpe”. “A discussão é em relação a situação atual. A posição dos governadores é a mesma. Impeachment está previsto na Constituição, e a Constituição não é golpista. O PT só não pediu o impeachment do Lula porque ele é do PT. Mas pediu de todos” afirmou.

Recesso
Os integrantes da cúpula do PSDB apostam que o processo iniciado no Câmara se arraste até o próximo ano, quando há a expectativa de que o quadro econômico e político se deteriore e consequentemente haja uma maior mobilização social em torno do impeachment.

O tramite do processo de afastamento da petista será alvo de discussão no Supremo Tribunal Federal na próxima quarta-feira. Os ministros da Corte irão julgar pedido liminar do PC do B apresentado após a maioria dos deputados votar a favor da criação de uma segunda chapa para compor a Comissão Especial da Câmara, que tratará do impeachment. Essa segunda chapa foi composta majoritariamente por integrantes favoráveis ao afastamento de Dilma. Se houver pedido de vista durante o julgamento, o desfecho do caso ficará para 2016.

Manifestações
Movimentos anti-Dilma organizam para domingo (13) novas manifestações a favor do impeachment da presidente. Segundo os grupos Movimento Brasil Livre e Vem Pra Rua – que participaram dos atos de 15 de março, 12 de abril e 16 de agosto deste ano contra o governo -, há protestos programados nos 26 Estados e no Distrito Federal. Até ontem, os movimentos contabilizavam 108 cidades do País com atos marcados, convocados principalmente via redes sociais.

Em São Paulo, a concentração será a partir das 13 horas no Masp, na Avenida Paulista, região central da cidade. Até agora, a maior manifestação contra a presidente Dilma Rousseff ocorreu em 15 de março, quando, segundo a Polícia Militar, quase 2 milhões de pessoas foram às ruas de todo o País.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), respondeu em nota sucinta sobre a rejeição de suas contas votadas pelo TCE referentes ao ano de 2013.

“Sobre o julgamento não definitivo das Contas de Gestão de 2013, o prefeito Luciano Duque informa que irá recorrer e acredita na reversão do resultado”, disse através de sua assessoria.

Ele refere-se à prestação de contas referente ao ano de 2013. O relator  Conselheiro Marcos Nóbrega,  julgou irregulares as contas do prefeito como ordenador de despesas. Também imputou débito de R$ 33.803,20, que “atualizado monetariamente a partir do primeiro dia do exercício financeiro subsequente ao das contas ora analisadas”, ou seja, 12 de junho deste ano.

O relator também aplicou ao prefeito, em razão das irregularidades encontradas, multa no valor total de R$ 32.030,00, que deverá ser recolhida, também, no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão. Como disse o gestor, ainda cabe recurso da decisão.

Do site da CNBB NE II

A Comissão Regional de Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2 se reunirá nesta terça-feira (26) com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Bruno Baptista. Na quarta-feira (27), o grupo será recebido pelo governador do Estado, Paulo Câmara.

Nos encontros, o presidente da comissão e bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo Antônio da Silva, apresentará a “Carta de Floresta”. O documento é resultado de dois dias de debates promovido pela Igreja no início deste mês para discutir a implantação de uma usina de energia nuclear em Itacuruba (PE). O evento mobilizou povos tradicionais da região do Sertão de Itaparica, estudiosos do tema, políticos, além de leigos e religiosos, que se mostraram contrários ao projeto.

A “Carta de Floresta” reforça a necessidade da manutenção do diálogo sobre os impactos do complexo de seis reatores às margens do Rio São Francisco e sua real necessidade para o Brasil. O texto, inspirado no Evangelho de Cristo e nas palavras do papa Francisco, também sustenta a importância de buscar o desenvolvimento sem esquecer dos mais pobres.

No documento, os bispos manifestam que sentiram-se impelidos a escutar o povo a respeito das esperanças e dos temores suscitados pelo projeto. “Escutar para entender, para se informar, para solidarizar-se, escutar como estilo de caminhar juntos, a fim de que todos possam ser protagonistas das suas vidas e do seu futuro”, diz o texto.

De acordo com o articulador da Comissão Regional de Pastoral para a Ação Sociotransformadora da CNBB Nordeste 2, diácono Jaime Bomfim, o objetivo é provocar o diálogo. “Esperamos receber o apoio da OAB-PE nessa luta que tem mobilizado professores, políticos, empresários, movimentos sociais e outros segmentos da sociedade. Há muitas perguntas sem repostas sobre esse projeto que se não forem esclarecidas podem comprometer nosso futuro”, afirmou.

Segundo a imprensa, o governador Paulo Câmara seria contrário a implantação do projeto de energia nuclear. “Queremos ouvir o governador,  apresentar as nossas preocupações também e reforçar que estamos à disposição para conversar em busca do melhor caminho para as pessoas e o meio ambiente, sobretudo, naquela região do sertão”, disse Bomfim.

Plano Nacional: a criação da fonte atômica de energia foi sinalizada no Plano Nacional de Energia 2050, elaborado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Além de Itacuruba, outras oito localidades no Nordeste e Sudeste do país estão sendo estudadas para abrigar usinas.

De acordo com informações da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia e divulgadas pela imprensa, a Eletronuclear já concluiu estudos que indicam Itacuruba como a área ideal para a construção do empreendimento ao custo de R$ 30 bilhões.

Apesar da intenção do Governo Federal, a legislação estadual proíbe a instalação de uma usina atômica em Pernambuco. De acordo com o Artigo 216 da Constituição Estadual, está vedada a instalação de usinas nucleares no Estado enquanto não se esgotarem toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e de outras fontes.

Essa foi a maior apreensão de arma de fogo em uma única ação já realizada desde a fundação do 23°BPM.

Após recorrentes denúncias durante esta semana, as quais relatavam que os imputados: 01: J. A. S. F, 68 anos, 02: E. C. da S, 44 anos e 03: C. M. da S, 67 anos estariam fabricando, consertando e comercializando armas de fogo na zona rural de Carnaíba, sítio Brejinho, bem como efetuavam disparos e praticava caça ilegal na região, na manhã deste sábado (01.02), equipes policiais militares, ostensivas e veladas, fizeram diligências à localidade, e ao identificar o imputado 01, esse confessou a comercialização de armas de fogo, tendo acrescentado que também fazia consertos de armas,  e que vez ou outra, “precisava” matar “raposas” e/ou “gatos do mato”.

Na ocasião, o imputado 01, espontaneamente, apresentou 22 (vinte e duas) armas de fogo, tipo espingarda, fabricação artesanal, sem numeração, anticarga, as quais estavam guardadas em um galpão/oficina que fica localizado em frente à sua residência.

As armas foram apreendidas, por não haver apresentado autorização, de acordo com a legislação vigente, para possuir, fabricar ou comercializar as referidas armas de fogo.

Ainda foram apreendidos no local, dois recipientes contendo pólvora/chumbo e uma cartela de espoletas, bem como 52 canos, 3 gatilhos e 6 armações, os quais eram usados na fabricação do armamento.

Incontinente, as equipes de policiais militares localizaram também os outros dois denunciados, tendo sido apreendidas com o imputado 02, mais duas espingardas de fabricação artesanal, assim como também apreendeu-se outras duas espingardas com as mesmas características em propriedade do imputado 03.

A ação policial resultou num total de 26 (vinte e seis) armas de fogo recolhidas, 52 (cinquenta e dois) canos, dois recipientes contendo pólvora/chumbo, uma cartela de espoleta, 3 (três) gatilhos e 6(seis) armações para espingardas.

Ficando marcada como a maior apreensão de arma de fogo em uma única ação já realizada desde a fundação do 23°BPM.

As ocorrências foram registradas na Delegacia de Afogados da Ingazeira, onde foram adotadas as medidas legais pertinentes aos casos.

A cidade de Serra Talhada vive a expectativa da entrega das 902 casas do Residencial Vanete Almeida, obra que passou anos parada e foi destravada com a articulação política da prefeita do município, Márcia Conrado, com apoio do deputado federal Fernando Monteiro e empenho do presidente Lula. A cerimônia de entrega de todas as chaves está marcada para a próxima sexta-feira, 16/01, às 15h, e contará com a presença do ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho.

Para a prefeita Márcia Conrado, destravar essa obra não foi fácil. “Não foi rápido. Não foi simples. Mas foi tratado como prioridade. Com seriedade. E eu preciso registrar algo muito importante: há mais de cinco anos, eu, o deputado federal Fernando Monteiro e o presidente Lula colocamos essa obra no centro das nossas conversas, das nossas agendas e das nossas decisões”.

A gestora viajou inúmeras vezes para Brasília e São Paulo, em busca de resolver os entraves que bloqueavam o reinício das obras, mas nada supera o sorriso e o agradecimento das famílias que foram contempladas com um lar. “Cada porta que se abrir aqui hoje representa um recomeço. Cada sorriso que eu vejo me dá ainda mais força para continuar. Enquanto existir uma família esperando dignidade, eu estarei trabalhando. Dormindo tarde. Acordando cedo. Porque foi para isso que eu escolhi estar aqui. Para servir. Para cuidar”, enfatizou Conrado. 

Além das 902 casas, o Residencial Vanete Almeida já conta com importantes serviços públicos: um CRAS, que será inaugurado em breve; uma escola, que está com 50% da obra concluída, e terá 12 salas de aula; uma creche que está prestes a receber a ordem de serviço, além de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que está em fase de licitação.