Câmara dá 30 dias para Bolsonaro mostrar resultado de exame de coronavírus

A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a perda de mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções, abaixo do mínimo de 257 votos exigidos para aprovação. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.

Zambelli foi condenada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de reclusão por participação em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela permanece presa na Itália, após fugir do Brasil quando o processo transitou em julgado. O STF aguarda a extradição.

Discussão na CCJ

Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que defendia a cassação por considerar “incompatível” o cumprimento de pena em regime fechado com o exercício do mandato. “O mandato exige presença e atuação no Plenário e nas comissões”, afirmou.

A relatoria inicial era do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), que defendia a manutenção do mandato. O parecer, porém, foi rejeitado pela comissão.

Condenação no STF

A 1ª Turma do Supremo condenou Zambelli por atuar como instigadora das invasões promovidas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, investigados pela Operação Spoofing. Segundo o Ministério Público, 13 acessos irregulares aos sistemas do CNJ foram usados para inserir 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão e alvarás de soltura. Entre os documentos estava um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes.

Além da pena de prisão, Zambelli foi condenada ao pagamento de multa e a indenização de R$ 2 milhões.

Defesa contesta provas

O advogado da deputada, Fábio Pagnozzi, afirmou que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes de Walter Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Segundo ele, Zambelli deseja preservar seu mandato para apresentar essa condição às autoridades italianas. Pagnozzi disse ainda que, caso mantivesse o mandato, a deputada poderia renunciar posteriormente.

Diego Garcia, relator do parecer rejeitado na CCJ, declarou que não existem provas nos autos que vinculem a parlamentar às invasões. “Tudo o que a acusação afirma não está no relatório policial”, disse.

Plenário dividido

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder do governo, defendeu que a perda de mandato deveria ter ocorrido de forma administrativa, já que há condenação definitiva. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), sugeriu que o Plenário não analisasse a cassação e aguardasse a possibilidade de perda automática do mandato por faltas, o que a Mesa Diretora poderia avaliar futuramente.

O deputado Júlio Lopes (RJ) afirmou, com base em parecer técnico, que o limite constitucional de faltas só seria atingido por Zambelli no final de fevereiro de 2026.

A líder da Minoria, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), defendeu a votação em Plenário e disse que a cassação ampliaria o que classificou como injustiça contra a parlamentar.

A medida passa a valer a partir de 1º de fevereiro

A eleição para renovação da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Pernambuco acontece esta manhã, segundo o Blog do Magno.

Na noite de ontem, parlamentares se reuniram e definiram uma chapa única de consenso entre a maioria para evitar bate chapa.

A chapa ficou assim: Álvaro Porto (presidente), Francismar Pontes (primeiro-vice), Diogo Moraes (segundo-vice), Gustavo Gouveia (primeiro-secretário), Claudiano Martins (segundo-secretário), Romero Sales (terceiro-secretário) e Alberto Feitosa (quarto-secretário).

Com a nova alta nos preços da gasolina, do diesel e do gás de cozinha nas refinarias, o deputado federal Danilo Cabral, líder do PSB na Câmara, protocolou um pedido de convocação do ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) para prestarem esclarecimentos sobre o reajuste nos preços dos combustíveis e a política de preços e de desinvestimento da Petrobras. 

É o quinto aumento promovido pela Petrobras só em 2021. O litro de gasolina acumula alta de 41% desde o início do ano. Já o diesel subiu 34% no mesmo período. 

“Precisamos de explicações claras sobre a atual política de reajuste de combustíveis praticada pela Petrobras e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Há poucos dias, vimos o presidente da República trocar o comando da estatal justamente por discordar da condução da empresa e fomos surpreendidos com mais um reajuste em 10 dias”, justificou Danilo Cabral. 

O parlamentar destacou que o presidente Jair Bolsonaro tem atacado os governadores, transferindo a responsabilidade pelos altos preços dos combustíveis à cobrança de ICMS. “Não podemos alimentar esse tipo de disputa política, precisamos ter clareza sobre a formação dos preços e discutir o que pode ser feito para evitar ou até mesmo dar previsibilidade aos reajustes”, acrescentou. 

O preço médio de venda do gás de cozinha da Petrobras para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,05 por kg (equivalente a R$ 39,69 por 13kg), uma alta de cerca de 5%. “Vivemos a mais grave crise social da nossa história. Não podemos permitir que o povo seja mais uma vez penalizado.O botijão de gás está batendo R$ 100 reais. As pessoas voltaram a cozinhar a lenha. É um retrocesso inadmissível”, criticou Danilo Cabral. 

O deputado também afirma ser necessário fazer uma análise do arcabouço legal relacionado às competências dos administradores da Petrobras e do Poder Executivo para determinar a política de preços; a incidência de tributos estaduais e federais, a avaliação quanto à eventual interferência do Poder Executivo na determinação dos preços por parte da Petrobras e a legalidade das ações com esse objetivo. 

Além disso, quer debater sobre a implementação da política de desinvestimentos da Petrobras que vem sendo adotada, além dos motivos que levaram à substituição do Presidente da Petrobras, Roberto da Cunha Castello Branco.

É atribuição do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) pautar o pedido de convocação do ministro, que deve ser aprovado pela maioria do Plenário.

Em pronunciamento na noite desta segunda-feira, dia 27 de fevereiro, a vereadora de Arcoverde, Célia Galindo, do PSB, denunciou um suposto superfaturamento na compra de veículos por parte do governo Wellington Maciel, do MDB, através da Secretaria Municipal de Educação.

O prejuízo ao erário público teria sido da ordem de mais de R$ 29 mil em cada veículo adquirido em comparação com outra prefeitura.

Segundo a vereadora, a Secretaria de Educação comprou, em novembro de 2021, três veículos tipo Spin Premier por R$ 138.500,00 cada um, o que totalizaria R$ 415.500,00. Em comparação com o valor da tabela Fipe à época (R$ 114.665,00), denuncia a vereadora, a diferença a mais dos três veículos seria de R$ 71.505,00.

Se comparar com a compra feita pela prefeitura de Casinhas (PE), que adquiriu o mesmo veículo em outubro do mesmo ano (2021) por R$ 109.000,00 o suposto superfaturamento teria sido da ordem R$ 88.500,00 sobre o valor dos três carros.

“É esse governo que compra veículos a preços superfaturados que diz que não tem dinheiro para pagar o piso dos professores, que é lei, e a insalubridade dos servidores da saúde. Se fizeram isso em três carros, imagine nos 11 ônibus que compraram. Mas não só tem isso não! Tem ainda outros quase sete (7) milhões de reais que gastaram só com combustível. Já estamos investigando”, afirmou Célia.

Nenhuma das denúncias da vereadora Célia foi rebatida pela bancada do governo que há duas sessões está sem líder desde que o vereador Luciano Pacheco entregou a liderança ao prefeito. A neogovernista Zirleide Monteiro também silenciou,  assim como presidente da Câmara,  Weverton Siqueira,  o Siqueirinha.

Veja documento enviado pela legisladora ao blog: Veículos educação .