São José do Egito: Dr Romério participa de encontro do MP

A Segunda Câmara do TCE determinou aos diretores do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE) que organizem e consolidem as informações relativas às licitações e contratos da autarquia num prazo de 30 dias. A decisão ocorreu na sessão do dia 22 de outubro, sob a relatoria do conselheiro Marcos Loreto, com aprovação unânime.

O processo (auditoria especial nº 19100459-5) foi aberto para verificar o cumprimento de outra determinação proferida em setembro do ano passado (Medida Cautelar nº 1859501-7) pela Primeira Câmara, sob relatoria da conselheira Teresa Duere. Dentre outras deliberações, a cautelar determinava ao diretor-presidente do órgão, Maurício Canuto Mendes, que “em todas as próximas licitações, se faça a publicação dos editais e anexos no site do DER-PE ou de qualquer outro portal oficial do Governo do Estado”.

O relatório de auditoria apontou, no entanto, que a transparência do DER-PE ainda não está ocorrendo de forma satisfatória. O gestor indicou que as informações foram publicadas em três canais virtuais diferentes, mas tais dados estão desatualizados.

O Princípio da Transparência exige que as informações estejam organizadas e consolidadas, facilitando e estimulando o controle social. Contudo, com a constatação do cumprimento parcial da determinação e, devido a mudanças na diretoria da autarquia e à necessidade de contratar empresa para realizar o serviço de transferência de dados, o relator afirmou não caber aplicação de punição no momento, concedendo o prazo de 30 dias para o órgão se regularizar.

Estiveram presentes à sessão, o presidente da Segunda Câmara, conselheiro Marcos Loreto, os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere e os conselheiros substitutos Marcos Nóbrega, Ruy Ricardo, Luiz Arcoverde e Marcos Flávio Tenório. Como representante do Ministério Público de Contas, esteve o procurador Ricardo Alexandre.

A Fundação Perseu Abramo, ligada ao PT, lançou nesta segunda-feira (28) documento elaborado em conjunto com outras organizações de esquerda que critica a política econômica adotada no segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. Em entrevista coletiva, no entanto, membros da fundação não chegaram a fazer críticas diretamente a presidente.

O documento foi lançado no momento em que Dilma tenta ganhar apoio do Congresso para a aprovação de um pacote que prevê corte de gastos, aumento de impostos e a recriação da CPMF. Para isso, ela precisará de votos de seu partido, o PT, e outros da base aliada. A aprovação desse pacote é vista como essencial para o governo estabilizar a economia. O Palácio do Planalto informou que não vai comentar o documento.

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta sexta-feira (24), a solenidade em homenagem aos 200 anos da Polícia Civil de Pernambuco (PCPE).

Durante a cerimônia, o chefe do Executivo estadual foi homenageado com o troféu Felipe Néri, símbolo do Bicentenário da  corporação e aproveitou a oportunidade para destacar a importância do trabalho da instituição na política de segurança do Estado.

“Em momentos como esse, quando nós comemoramos os 200 anos da Polícia Civil , temos que refletir também sobre o momento que passa a nossa segurança, sob a certeza de que nós temos uma política bem feita, bem trabalhada, que tenha participação do poder legislativo, judiciário, do MPPE, da defensoria e da sociedade civil. Temos que continuar com esse foco, com esse trabalho e com essa visão de futuro. O trabalho é feito incansavelmente todo dia. Vamos buscar sem parar a paz no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.

O chefe da Polícia Civil, delegado Joselito Kehrle do Amaral, pontuou que nenhuma instituição poderia continuar prestando relevante contribuições à sociedade pernambucana se não tivessem em seus quadros homens e mulheres de valores que atuam dentro dos princípios da moralidade, impessoalidade, transparência, eficiência e legalidade.

“O País vem enfrentando a pior crise financeira, moral e ética de todos os tempos. Por esse motivo, gostaria de resgatar, na contramão do que acontece nos demais Estados, a responsabilidade do governador Paulo Câmara em prover o necessário para que possamos exercer o trabalho. Devemos continuar honrando o nosso juramento de bem servir aos que nos procuram, devolvendo-lhes a cidadania subtraída”, frisou.

BICENTENÁRIO – A primeira medida regular de um serviço de Polícia Judiciária no Estado veio com o decreto do Governo Provisório de 13 de abril de 1817, que criou, na Capitania de Pernambuco, um Tribunal de Polícia, cuja gestão ficou, na época, a cargo de juízes de Direito. O momento — registrado em plena Revolução Pernambucana —, é considerado, historicamente, como sendo o da criação da Polícia Civil do Estado. A corporação participou ativamente de vários episódios de relevância histórica, como a Revolução de 1930, a instauração do Regime Militar, em 1964, e a Segunda Guerra Mundial.

Durante a cerimônia, várias personalidades que contribuíram de alguma forma para a evolução da segurança pública do Estado foram agraciadas com a Medalha Felipe Néri. A comenda é uma homenagem para demonstrar o reconhecimento a pessoas que ajudaram a construir e a fortalecer a corporação. O nome da medalha é uma homenagem ao patrono da Polícia Civil, Felipe Néri Ferreira, um dos homens que lutaram por uma sociedade mais justa e pela liberdade do País. Néri exercia o cargo de Polícia da Vila, o embrião do que viria a tornar-se, mais tarde, a PCPE.

REFORÇO – A Polícia Civil chega aos seus 200 anos recebendo, em seus quadros, 1.283 novos policiais que estão sendo formando na Academia e estarão atuando efetivamente nas ruas já em janeiro de 2018. Hoje, a corporação tem uma das maiores taxas de resolução do País, com mais de 40% dos inquéritos dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) com autoria definida. Mais de cem municípios pernambucanos receberam as Operações Força no Foco em 2017 e 43 Operações de Repressão Qualificadas (ORQs) foram realizadas, com foco na desarticulação de organizações criminosas voltadas para prática de homicídios, tráfico, roubo e corrupção.

O tira foco de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro disse, neste sábado, que a pandemia de coronavírus “está chegando ao fim” e não há motivo de “pressa” na compra e distribuição de uma vacina contra a doença. A declaração foi dada em uma conversa gravada com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), seu filho, publicada neste sábado no canal do Youtube do deputado.

“A pandemia está chegando ao fim. Estamos com uma pequena ascensão agora, o que chama de um pequeno repique, pode acontecer. Mas pressa para a vacina não se justifica, porque você mexe com a vida das pessoas”, disse o presidente.

“Vai inocular algo em você e seu sistema imunológico vai agir de forma imprevista. Você não pode sem que tenha certificação da Anvisa você bote a vacina no mercado”, completou Bolsonaro.

O Brasil registrou recorde de casos em um único dia, com mais de 70.000 infecções, na quarta-feira, juntando-se aos Estados Unidos e à Índia como os únicos países que relataram mais de 7 milhões de infecções totais. Com mais de 185.000 mortes confirmadas, o Brasil tem o segundo maior número de mortes no mundo.

Bolsonaro também disse essa semana que quem toma a vacina pode virar um jacaré, homem pode falar fino e mulher pode nascer cabelo. Nem seus símbolos, como o americano Donald Trump, tem falado tanta idiotice. Mas não se iluda. Bolsonaro não é tão burro assim. Falas assim, que enchem as manchetes e redes sociais são comuns após alguma polêmica, principalmente quanto envolvem seus filhos.

A da vez foi a que traz o envolvimento da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), um órgão exclusivamente para missões institucionais, o nosso FBI, montando como deveria ser a defesa de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas da ALERJ, A Assembleia Legislativa do Rio.

O caso ganhava grande repercussão e aí Bolsonaro puxou pra si os holofotes. Tudo planejado, pensado, apesar da representação de parte do que realmente pensa o presidente. E muita gente come a corda, atendendo a estratégia do governante. Triste saber que toda essa situação só piora nossa imagem no cenário internacional e aqui dentro, custa vidas. Quem liga, né…

Disque Dinca 

Não tem sido incomum ver o ex-prefeito Dinca Brandino agindo como o futuro gestor de fato de Tabira. A alguns aliados e a quem o procura tem conjecturado sobre que pastas a gestão vai ter, quem vai ou não assumir, dentre outras questões que seriam apropriadas para a eleita, Nicinha. Ela aliás, ao contrário do marido, tem falado o menos possível. A exceção, o discurso de posse.

Pra contar até as cordas da viola

Falando em Tabira, Sebastião Dias que se prepare: Dinca já mandou avisar que vai providenciar logo no primeiro dia de governo uma super auditoria, para aferir em que reais condições a prefeitura estará sendo entregue. Não vai ficar pedra sobre pedra, avisam os neo governistas. Vão puxar até a tripa gaiteira…

Como será

Como a diplomação dos eleitos e até então aptos aconteceu dia 17, o prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres, não terá uma nova solenidade de entrega de canudo. Será expedida e publicada um portaria pela Juiza Tayná Lima Prado. Sávio conseguiu a reversão de uma decisão do TRE com um Recurso Especial no TSE.

Passo atrás

Ao que indicam os fatos, as forças tarefas criadas para investigar os crimes de morte em Serra Talhada, alguns envolvendo políticos, não zerou os casos violentos na cidade. Pouco mais de cinco anos depois da morte de Cícero Fernandes, uma tentativa de execução com características similares por pouco não tirou a vida do vereador eleito Zé Dida Gaia, que escapou pela segunda vez. Situação que é péssima para o momento de desenvolvimento e luta para tirar a marca histórica de cidade violenta.

Mistérios 

Até agora, muita especulação e nenhum sinal concreto do anúncio do secretariado pelo prefeito Sandrinho Palmeira (PSB). Isso porque há mais dúvidas que certezas diante do perfil de bloco que ajudou na sua eleição. Tem os que ocuparam espaços na gestão Patriota, com alguns sem esconder que querem ficar, os que aguardam uma primeira chance, vereadores com perfil para secretariado que não ganharam novo mandato, o alinhamento com Totonho e Daniel. Dente demais pra uma só boca.

Quanto custa

Com a dose da Coronavac a US$ 10,30, ou quase R$ 53  vamos às contas: as 46 mil doses que a prefeitura de Flores quer adquirir custarão mais de R$ 2 milhões e 400 mil. Já as 39 mil doses que a gestão de Carnaíba quer adquirir estão orçadas em pouco mais de R$ 2 milhões. Nos dois casos, Marconi Santana e Anchieta Patriota dizem que haverá parcerias com AMUPE e Confederação Nacional dos Municípios.

Frase da semana: “Se você virar jacaré, é problema seu”. Do Presidente Jair Bolsonaro, questionando a eficácia da vacina da Pfizer.