São José do Egito: Dr Romério participa de encontro do MP

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) determinou o arquivamento do pedido de impeachment apresentado contra a governadora do Estado. A decisão foi tomada pelo presidente da Casa, deputado Álvaro Porto, e anunciada em nota oficial divulgada nesta quinta-feira (5).

Segundo a nota, o arquivamento ocorreu após o acolhimento integral do parecer nº 060/2026, emitido pela Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa. De acordo com o documento, a representação não preenchia os pressupostos técnico-jurídicos de admissibilidade exigidos pela Constituição Federal e pela Lei nº 1.079/1950, que regula os crimes de responsabilidade.

Ainda conforme a nota, a decisão será publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (6). A Presidência da Alepe ressalta que o arquivamento não implica análise do mérito da denúncia nem configura juízo definitivo sobre os fatos narrados. Trata-se, segundo o comunicado, de uma providência preliminar, de caráter formal e jurídico, vinculada ao controle de admissibilidade que compete à Presidência da Casa.

A Assembleia destaca, ainda, que a medida busca preservar a racionalidade do processo político-constitucional, a segurança jurídica e a excepcionalidade do instituto do impeachment, que deve ser aplicado apenas quando atendidos os requisitos legais.

De acordo com a nota, o arquivamento do pedido não impede a apuração dos fatos relatados na denúncia. A eventual investigação poderá ocorrer tanto no âmbito da própria Assembleia Legislativa, no exercício de suas funções fiscalizatórias, quanto por outros órgãos de controle e fiscalização, conforme previsto na legislação vigente.

A nota é assinada pela Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco.

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Sessão nesse novo formato digital é um perigo. O blog recebeu um vídeo de trecho da sessão da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira em que o vereador Luiz Bizorão aparentemente havia mando o presidente da Casa, Igor Mariano,  “se lascar”. Segundo o presidente, não houve motivo para a quebra de decoro do colega.

A versão de Bizorão, passada na própria sessão é de que o Igor que ele mandou se lascar foi outro. “Um sobrinho  meu chegou buzinando o carro. O nome do menino também é Igor. Não vi que o microfone estava aberto e o xinguei”, disse, pedindo desculpas pelo ato falho.

Mas quem viu a sessão diz que o palavrão teria relação com a ordem de falas. Bizorão havia pedido pra falar no chat, como organizado no processo virtual. Igor entretanto deu a palavra a Daniel Valadares.  Nessa hora, armado pra falar, Bixirai teria se revoltado.

O pior, a sessão era transmitida pela Rádio Pajeú.  Ouvintes reclamaram da quebra de decoro e falta de educação do parlamentar.  Curioso foi ver a reação de nomes como Raimundo Lima, Renaldo Lima, que soltou um “eita” e Daniel Valadares. Igor desliga a cãmera imediatamente. Uma voz feminina brada: “Ixe Maria, no ar?” É possível ainda ouvir uma gargalhada.

“Vai te lascar” a parte, a sessão transcorreu sem problemas, com temas importantes sendo avaliados pelo Legislativo.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB), esteve na manhã deste domingo (25) no sítio Riacho de Fora para entregar a comunidade local um poço artesiano.

Na comitiva estavam os secretários Assistência Social e primeira dama, Iêda Mélo, de Agricultura, Beto Santos, de Cultura, Edgley Freitas, de Obras, Mário Amaral, diretores, coordenadores, imprensa, vereador Aristóteles Monteiro (PT), Hominho, Conselho Tutelar e demais representante.

O poço saiu fruto de emenda do deputado Antônio Moraes. O secretário de Agricultura, Beto Santos, destacou ações do governo quanto à atenção às comunidades, como a parceria com o exército para o abastecimento e a perfuração de 30 poços artesianos, dos quais 19 já estão instalados.

Da revista VEJA

Ex-ajudante de ordens e principal peça no quebra-cabeças que pode levar Jair Bolsonaro a um julgamento por tentativa de golpe de Estado, o tenente-coronel Mauro Cid disse em seu acordo de colaboração premiada que uma das versões da minuta golpista discutida pelo então presidente no apagar das luzes de 2022 tinha, entre suas cláusulas, ordens para levar para a cadeia não só os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes e o presidente do Senado Rodrigo Pacheco, como registra relatório da Polícia Federal, mas uma extensa lista de autoridades. O motivo: os alvos não comungavam do mesmo alinhamento ideológico do capitão.

VEJA teve acesso ao trecho da delação de Cid em que ele explica as reuniões de novembro e dezembro de 2022 durante as quais personagens como o então assessor para Assuntos Internacionais Filipe Martins e o advogado Amauri Saad elaboraram uma série de “considerandos” na tentativa de embasar juridicamente uma possível anulação das eleições. Na mesma época, os três comandantes militares foram consultados sobre medidas a serem tomadas. Foi em um desses encontros, em 7 de dezembro de 2022, que o comandante Almir Garnier, chefe da Marinha na época, teria dado guarida à sublevação.

Nas declarações que integram seu acordo de colaboração, Cid diz “que o documento tinha várias páginas de ‘considerandos’, que retratava as interferências do Poder Judiciário no Poder Executivo e no final um decreto que determinava diversas ordens que prendia (sic) todo mundo”.

Braço-direito de Bolsonaro ao longo dos quatro anos de governo, o delator afirma também que, além dos ministros Alexandre e Gilmar, e do senador Rodrigo Pacheco, os alvos das prisões planejadas na minuta eram “autoridades que, de alguma forma, se opunham ideologicamente ao ex-presidente”. Cid, no entanto, não nominou a quem estava se referindo.

A minuta do que a Polícia Federal trata como uma evidência inequívoca de que havia um golpe em curso no país anunciava ainda que novas eleições seriam convocadas, mas não detalhava, nas palavras de Mauro Cid, “quem iria fazer, mas sim, o que fazer”.

Foi a partir dessa reunião que Jair Bolsonaro, depois de tomar conhecimento do teor do documento, pediu que a minuta de decreto fosse editada para que só contassem a prisão de Alexandre de Moraes e a realização de nova disputa eleitoral sobre o pretexto de “fraude no pleito”.

Em 7 de dezembro daquele ano, em uma nova rodada de discussões no Palácio da Alvorada, em Brasília, Bolsonaro chamou os três comandantes das Forças Armadas para apresentar a eles os “considerandos”. Na versão apresentada por Cid à Polícia Federal, àquela altura “o ex-presidente queria pressionar as Forças Armadas para saber o que estavam achando da conjuntura”, e os militares não foram informados de que faziam parte dos planos prender o principal algoz do bolsonarismo no Supremo e convocar novas eleições.

No relatório que embasou, no início de fevereiro, uma série de buscas contra militares de alta patente, a Polícia Federal afirma que o ex-ajudante de ordens apontou Almir Garnier como o comandante que teria colocado as tropas à disposição do golpe.

Sem estar presente na conversa em que o chefe da Marinha teria dado o ok para a insurreição, Mauro Cid diz ter ouvido do general Marco Antônio Freire Gomes, então comandante do Exército, o teor do que fora discutido. Nas palavras de Cid registradas na colaboração premiada, “o ex-presidente apresentou o documento aos generais com o intuito de entender a reação dos comandantes das forças em relação ao seu conteúdo”.

Por Anchieta Santos

Muitas lideranças compareceram à primeira visita do governador Paulo Câmara aos municípios do Pajeú neste domingo (04) de janeiro. Deputados Federais: Gonzaga Patriota e Tadeu Alencar; Estaduais: Waldemar Borges (líder do Governo), Ângelo Ferreira e Lucas Ramos.

Secretários Estaduais: Antônio Figueira (casa civil), Nilton Mota(Agricultura), Sebastião Oliveira(Transportes),Chefe da assessoria especial José Cavalcanti Neto, Chefe da Casa Militar Coronel Mário Cavalcanti, Secretário de Imprensa Ennio Benning, Secretário de Cultura Marcelino Granja e Roberto Tavares (Presidente da Compesa).

Entre os prefeitos José Patriota (Afogados da Ingazeira), Madalena Brito(Arcoverde), Luciano Torres (Ingazeira), Deva Pessoa (Tuparetama), Arquimedes Machado(Itapetim), José Pretinho (Quixaba), Zé Mário (Carnaíba), Luciano Bonfim (Triunfo) e até prefeitos que votaram contra Paulo Câmara como Francisco Dessoles (Iguaracy) e Sebastião Dias (Tabira).

De ex-prefeitos foram notados Totonho Valadares(Afogados), Pedro Alves e Albérico Rocha(Iguaracy), Anchieta Patriota(já atuando na Secretaria Executiva de Casa Civil), Adelmo Moura (que também deverá seguir na Casa Civil), Marcone Santana (Flores), entre outros.