Câmara convoca 511 aprovados para Civil

Uma informação confirmada pelo ex-prefeito Luciano Duque (PT) mostra o pepino que gestores terão que descascar depois de anos se arrastando com a falta de solução para o início do funcionamento do SAMU Regional, que envolve mais de 30 cidades.

Segundo ele, uma comissão que conta com a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, o Secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Arthur Amorim e outros nomes, foi formada para em até 90 dias tentar resolver as questões que emperram o início das atividades nas mais de 30 cidades da III Macro Região.

Em dezembro de 2019, foi assinado o convênio para adesão ao SAMU. Mas parte das cidades que aderiram não honrou os repasses, há preocupação com a obrigatoriedade de 25% de repasses do Estado – algumas regionais reclamam atrasos – e dúvida sobre quem fará a operacionalização. O ex-prefeito de Triunfo, João Batista, sugeriu que o SAMU seja gerido por uma OS. Ainda há a luta pelo convencimento daqueles que ainda não aderiram, nas regiões do Pajeú, Moxotó e Itaparica.

E não tem choro nem vela. Se os municípios não formalizarem o início das atividades em até 90 dias, terão que devolver ao Ministério da Saúde as ambulâncias que seriam destinadas ao programa, mas servem para mera transferência fora da região, a famigerada ambulancioterapia e os recursos repassados, inclusive corrigidos. Uma bolada que pode afetar a saúde dos municípios.

O FIG 2023 está cercado de polêmicas, incluindo uma suposta falta de diálogo com o governo municipal

Por André Luis

O prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), anunciou neste sábado (29), em vídeo divulgado em suas redes sociais, que o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) será realizado pela prefeitura a partir de 2024. A decisão foi tomada após uma série de polêmicas envolvendo a edição deste ano do evento, que foi organizada pelo Governo de Pernambuco.

Albino afirmou que a prefeitura vai buscar novos parceiros, como a iniciativa privada e o governo federal, para realizar o FIG. Ele também disse que o evento vai voltar a contar com “noites temáticas” como A Noite do Samba com Pagode, A Noite Romântica, A Noite do Forró, A Noite da MPB, do Pop Rock, do Trap e também a noite Sertaneja.

Sivaldo ainda afirmou que o FIG vai crescer cada vez mais e que será construído “de mãos dadas juntos com o povo”. “Chega a hora que o líder do município precisa tomar algumas decisões”, disse Albino. “E a decisão que nós tomamos ouvindo toda a sociedade e o povo é que o FIG não pode ser pequeno, ele precisa crescer e se engrandecer cada vez mais e por isso é assim que a partir de 2024 a Prefeitura Municipal de Garanhuns realizará o festival do inverno.”

O FIG é um dos maiores eventos culturais do Brasil e acontece anualmente em Garanhuns, Pernambuco. O evento reúne artistas de diversos gêneros musicais, além de apresentações de dança, teatro, circo e outras atividades culturais.

O FIG 2023 está cercado de polêmicas, incluindo uma suposta falta de diálogo com o governo municipal por parte do Governo Raquel Lyra, uma programação que foi alvo de críticas nas redes sociais e a demora na divulgação, tradição da gestão anterior, também causou incômodo.

Apoio da petista é cobiçada pelos candidatos ao governo

Do blog da Folha

Após a retirada da sua pré-candidatura ao governo, a vereadora do Recife Marília Arraes (PT) declarou publicamente que não iria subir no palanque da Frente Popular. No entanto, sobre o apoio a outros candidatos a governo, Arraes admitiu estar entre três candidaturas: Maurício Rands (PROS), Júlio Lóssio (Rede) e Dani Portela (PSOL).

Questionada sobre o apoio ao chefe do Executivo estadual, a vereadora do Recife afirmou que deve conversar, prioritariamente, com suas bases para que juntos possam tomar uma decisão. “Armando Monteiro, infelizmente com o palanque que se formou em torno da candidatura dele, saiu do nosso campo político. Aí não tem condições. Mas tem a candidatura de Rands, de Lóssio, a candidatura de Dani Portella e a gente está esperando pra ver qual vai ser a reação da base e eu espero que a gente consiga tomar uma decisão coletiva.”

Apesar da sua indefinição com relação ao apoio ao governo, o mesmo não se aplica a sua predileção ao senado, já que Arraes afirmou que fará campanha para Sílvio Costa (Avante). Costa, por sua vez, disse ser “um privilégio ter o apoio da ex-futura governadora de Pernambuco”. “Eu vou fazer campanha e vou votar em Sílvio Costa porque simbolicamente por ter a lealdade que teve a Lula e a Dilma, além disso ele acreditou no nosso projeto de candidatura própria”, declarou.

Correligionário de Marília, o senador Humberto Costa (PT) disputa com Silvio Costa os votos lulistas no Estado. Em entrevista, Humberto espera que Marília Arraes se engaje “fortemente” na sua campanha e que eles possam fazer diversas ações em conjunto.

Com a oficialização da sua candidatura a deputada federal, o apoio de Marília virou objeto de desejo. Com o discurso de se mostrar uma alternativa aos eleitores, Maurício Rands acredita que poderá herdar os órfãos de Marília Arraes. “O tempo de Marília a gente vai respeitar, a gente não vai fazer como outras forças políticas que fizeram intervenções nas candidaturas de outros partidos, no posicionamento de outros partidos”, disse Rands.

Outro candidato que também sinalizou a Marília, foi o ex-prefeito de Petrolina, Júlio Lóssio (Rede). Em entrevista coletiva, anteontem, Lóssio afirmou que “qualquer pessoa gostaria de ter o voto de Marília”. Apesar da aliança entre PT e PSB, o presidente estadual do PSB-PE, Sileno Guedes, descartou a possibilidade de aliança com Marília. “Ela vai fazer a campanha dela e a gente vai fazer a da gente”, cravou.

Município agora conta com seis casos confirmados da Covid-19.

A Secretaria de Saúde de Itapetim comunica que dos seis casos em investigação para a COVID-19, cinco casos foram descartados e um deu positivo para o novo Coronavírus. Dentre os casos investigados, o óbito ocorrido em 12/05, referente a um Homem, de 62 anos, foi descartado.

Em relação ao último boletim, houve acréscimo de mais seis casos sob suspeita. Ressaltamos, portanto, que todos se encontram em isolamento domiciliar, sendo realizado o monitoramento e acompanhamento constante pela Secretaria de Saúde.

O município agora tem 06 casos confirmados com um óbito e uma cura, 11 descartados e seis continuam sendo investigados.

Apesar de uma pequena melhora nos últimos anos, a cobertura do saneamento básico no Brasil ainda é muito precária, o que demanda mais esforços dos setores público e privado visando suprir o déficit. Esse foi um dos pontos tratados na audiência pública que a Comissão de Meio Ambiente (CMA) realizou nessa quinta-feira (16). O senador Confúcio Moura (MDB-RO), que conduziu a reunião, lembrou que o Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020) prevê a universalização dos serviços até 2033, mas, segundo ele, tudo indica que essa será mais uma meta descumprida no Brasil.

“Pelo menos metade da população sofre com problemas de saneamento básico. Dados oficiais indicam que 40 milhões de famílias não têm sequer um banheiro dentro de casa. E dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento indicam mais de 100 milhões de brasileiros sem acesso à coleta de esgoto e 35 milhões sem água tratada”, denunciou o senador.

Além dessa péssima situação, Confúcio Moura chamou a atenção para as desigualdades regionais, que também marcam esses índices. O senador chamou de “caótica” a situação hoje em muitas cidades do Norte e Nordeste. E fez questão de reiterar que os cinco piores índices de coleta de esgoto estão em cidades do Norte: Santarém, Porto Velho, Macapá, Belém e Rio Branco. Visando melhorar essa situação, ele defende que o ritmo de concessões no setor e o envolvimento maior do BNDES no financiamento de projetos estruturais seja mais priorizado a partir de 2024.

Mais números ruins

Elcires Freire, que coordena um MBA em Saneamento Básico na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP), defende que o governo e o Parlamento avancem na regulamentação do setor. Ele também entende que o Brasil precisa desenvolver uma política visando atender de fato as chamadas “habitações subnormais”.

“Mais de 30 milhões de pessoas não têm água tratada; mais de 74 milhões não têm sequer coleta de esgoto. Em resumo, o desafio do Brasil é levar o saneamento a essas habitações ‘subnormais’”, sugere o especialista.

Representando o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), o coordenador-geral de Planejamento e Políticas de Recursos Hídricos, Alexandre Saia, constatou o quadro catastrófico na Amazônia. A coleta e o tratamento de esgoto beneficiam apenas 15% dos moradores dessa região.

“A ausência desse mínimo em saneamento básico significa piores condições de saúde e da vida como um todo para dezenas de milhões de pessoas”, admitiu o representante do governo.

Ele alegou que a pasta herdou, para 2023, um orçamento longe de atender as grandes necessidades do país. No que tange à revitalização das bacias hidrográficas, por exemplo, foram apenas R$ 23 milhões para atender 5.565 municípios. Para o coordenador, a consequência é a pulverização das políticas públicas, que necessariamente passam a ser muito focadas e com projetos de efetividade apenas local.

A participação privada

Ilana Ferreira, que representou a Associação das Concessionárias Privadas de Serviços de Água e Esgoto (Abcon), disse que a abertura do setor para maiores investimentos privados nos últimos anos e um foco maior do BNDES para a área têm causado uma melhora nos índices nacionais. Mas ela defende que as metas de universalização só podem ser atingidas se o poder público, nas três esferas, passar de fato a priorizar o saneamento básico.

De acordo com os dados apresentados, entre 2013 e 2023, por exemplo, houve um aumento de 292% de cidades atendidas pela iniciativa privada. Ilana acrescentou que, nos últimos 3 anos, foram realizados 37 leilões em 18 estados, com R$ 101 bilhões de investimentos contratados e outorgas. Segundo ela, a consolidação do modelo das PPPs (parcerias público-privadas) também tem ajudado, com 21 contratos de PPPs no saneamento básico, que beneficiam 16 milhões de consumidores.

“Mesmo num cenário de pandemia, a abertura do Marco Legal para mais investimentos privados fez os investimentos como um todo crescerem 15%. E no que tange a investimentos exclusivamente feitos pelas empresas privadas, os investimentos cresceram 46%”, informou a superintendente técnica da Abcon.

Miséria e racismo

Ilana explicitou que o acesso ao saneamento básico reflete as desigualdades estruturais históricas que marcam o Brasil. Citando os dados mais recentes do IBGE, ela mostra que, entre as pessoas que não estão conectadas à rede de água, 75,3% vivem com até um salário mínimo.

Já quanto ao acesso à rede geral de esgoto, 74% das pessoas que não estão conectadas têm rendimento mensal abaixo de um salário mínimo. A superintendente da Abcon acredita ainda que o racismo estrutural também deixa sua marca nessa área, pois o número de negros, pardos e indígenas fora da rede chega a ser o dobro, em algumas regiões, se comparado aos brancos sem acesso.

Para ela, uma parte especialmente dramática do cenário brasileiro no saneamento básico se reflete no impacto às crianças.

“Do total das pessoas que não estão conectadas à rede de abastecimento, 20% têm menos de 12 anos. E entre esses menores que não estão ligados à rede de água, 87% vivem em famílias com rendimento per capta menor que um salário mínimo”, disse.

A representante da Abcon apresentou estudos da entidade apontando que o Brasil poderia gerar 3,6 milhões de novos postos de trabalho até 2033, caso as políticas de universalização de saneamento fossem de fato seguidas à risca. As informações são da Agência Senado.