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Câmara conclui votação da PEC Kamikaze em 2° turno

Por André Luis

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

IFPE Campus Afogados passa a ofertar curso de Engenharia Civil

Por André Luis A notícia foi dada em primeira mão aos comunicadores Alani Ramos e André Luis durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM desta quinta-feira (10) pelo Diretor Geral do Campus, professor Ezenildo de Lima e a professora chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão, Andrea Dacal. O IFPE Afogados […]

Por André Luis

A notícia foi dada em primeira mão aos comunicadores Alani Ramos e André Luis durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM desta quinta-feira (10) pelo Diretor Geral do Campus, professor Ezenildo de Lima e a professora chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão, Andrea Dacal. O IFPE Afogados ganhará um Curso de Engenharia Civil.

Ezenildo informou que ficaram sabendo da novidade na noite desta quarta-feira (9) e que foi uma alegria imensa para todos da equipe que a muito almejavam oferecer o curso no campus. “Antes só ofertávamos esse curso no Campus Recife. Agora vamos ofertar aqui em Afogados da Ingazeira. Estamos todos muito contentes”, disse o diretor.

O diretor também informou que o curso já será opção de escolha no próximo vestibular e terá início já em 2020. “Amanhã a tarde sai o edital do vestibular já com o curso de Engenharia Civil”, comemorou.

O curso de Engenharia Civil do IFPE campus Afogados da Ingazeira é público, gratuito, terá 40 vagas e será realizado no período noturno.

Questionada sobre o tempo que levou para conseguirem a autorização para ofertar o curso no Campus, Andrea informou que entre o projeto pedagógico e a aprovação foram entre oito meses a um ano. “Abrir um  curso não é tarefa fácil, a gente precisa de uma equipe muito coesa. Lógico que o papel da direção geral neste ponto é muito importante”, comentou Andrea.

Agora o campus do IFPE de Afogados da Ingazeira passa a oferecer dois cursos superiores. O primeiro, Licenciatura em Computação, teve sua aula inaugural em janeiro deste ano. Uma ano depois o IFPE vai estar fazendo a aula inaugural do seu segundo curso superior.

Além dos dois cursos superiores, o IFPE conta ainda com três cursos da modalidade técnico subsequente: Eletroeletrônica, Saneamento e Agroindústria, dois cursos médio-integrados: informática e saneamento, além de cursos de especialização.

Mais novidades – o diretor Ezenildo, ainda informou que a equipe prepara mais novidades para o campus. A primeira seria o curso superior de Engenharia de Alimentos e a outra mais um curso de especialização, o de Tecnologias Educacionais, os dois provavelmente para 2021.

Semana Nacional da Ciência e Tecnologia – Outra informação passada foi de que do dia 21 ao dia 25 deste mês será realizado dentro do campus a semana nacional da Ciência e Tecnologia. O evento é aberta ao público e realizado em parceria com a Prefeitura de Afogados através da Sala do Empreendedor e com o Sebrae. Durante o evento terá a oferta de cursos, mini cursos, oficinas e palestras, todas gratuitas.

Em parceria entre prefeitura e Estado, Afogados terá maior sistema de abastecimento rural da região

Com R$ 1,5 milhão investidos, 33 quilômetros de rede de tubulação instalada, 27.800 litros de água por hora e capacidade de armazenamento de 90 mil litros de água serão 345 casas com água nas torneiras. Cerca de 2.000 pessoas beneficiadas nas comunidades rurais do São João novo, São João velho, Lajedo e Manoel Soares. Quando […]

Com R$ 1,5 milhão investidos, 33 quilômetros de rede de tubulação instalada, 27.800 litros de água por hora e capacidade de armazenamento de 90 mil litros de água serão 345 casas com água nas torneiras. Cerca de 2.000 pessoas beneficiadas nas comunidades rurais do São João novo, São João velho, Lajedo e Manoel Soares.

Quando inaugurado, o sistema de abastecimento de água do São João será o maior já instalado em uma zona rural no Pajeú. Implantado em uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Governo de Pernambuco, o sistema deverá ser inaugurado nas festividades da emancipação política do município, no dia primeiro de Julho, com a presença do Governador Paulo Câmara.

Na tarde desta sexta (07), o Prefeito de Afogados José Patriota, reuniu as lideranças das comunidades beneficiadas para discutir a inauguração e o modelo de gestão do sistema de abastecimento. “É algo grandioso, uma riqueza para uma região na qual convivemos com tanta escassez de água. Fico muito feliz, como gestor, em poder propiciar uma iniciativa desse porte e com tão grande alcance social,” destacou Patriota.

A reunião aconteceu no centro de monitoramento de gestão, e contou com as presenças do Vice-Prefeito Alessandro Palmeira,  Vereador Rubinho do São João, Secretário Municipal de Agricultura Ademar Oliveira, além das lideranças comunitárias da região beneficiada.

Veja como votaram os senadores

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL). Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM – MG). Veja como votaram os senadores: Acir Gurgacz (PDT-RO) Não Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Sim […]

O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), em segundo turno, o texto-base da proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro (PSL).

Foram 60 votos a favor e 19 contra. Houve uma ausência, do senador Rodrigo Pacheco (DEM – MG).

Veja como votaram os senadores:

Acir Gurgacz (PDT-RO) Não
Alessandro Vieira (Cidadania-SE) Sim
Alvaro Dias (Pode-PR) Sim
Angelo Coronel (PSD-BA) Sim
Antonio Anastasia (PSDB-MG) Sim
Arolde de Oliveira (PSD-RJ) Sim
Carlos Viana (PSD-MG) Sim
Chico Rodrigues (DEM-RR) Sim
Cid Gomes (PDT-CE) Não
Ciro Nogueira (PP-PI) Sim
Confúcio Moura (MDB-RO) Sim
Daniella Ribeiro (PP-PB) Sim
Dário Berger (MDB-SC) Sim
Davi Alcolumbre (DEM-AP) –
Eduardo Braga (MDB-AM) Sim
Eduardo Girão (PODE-CE) Sim
Eduardo Gomes (MDB-TO) Sim
Eliziane Gama (Cidadania-MA) Não
Elmano Férrer (PODE-PI) Sim
Esperidião Amin (PP-SC) Sim
Fabiano Contarato (REDE-ES) Não
Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) Sim
Fernando Collor (PROS-AL) Não
Flávio Arns (REDE-PR) Sim
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) Sim
Humberto (PT-PE) Não
Irajá (PSD-TO) Não
Izalci Lucas (PSDB-DF) Sim
Jader Barbalho (MDB-PA) Sim
Jaques Wagner (PT-BA) Não
Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) Sim
Jayme Campos (DEM-MT) Sim
Jean Paul Prates (PT-RN) Não
Jorge Kajuru (Cidadania-GO) Sim
Jorginho Melo (PL-SC) Sim
José Maranhão (MDB-PB) Sim
José Serra (PSDB-SP) Sim
Juiza Selma (Pode-MT) Sim
Kátia Abreu (PDT-TO) Sim
Lasier Martins (PODE-RS) Sim
Leila Barros (PSB-DF) Não
Lucas Barreto (PSD-AP) Sim
Luis Carlos Heinze (PP-RS) Sim
Luiz do Carmo (MDB-GO) Sim
Mailza Gomes (PP-AC) Sim
Major Olimpio (PSL-SP) Sim
Mara Gabrilli (PSDB-SP) Sim
Marcelo Castro (MDB-PI) Sim
Marcio Bittar (MDB-AC) Sim
Marcos do Val (PODE-ES) Sim
Marcos Rogério (DEM-RO) Sim
Maria do Carmo Alves (DEM-SE) Sim
Mecias de Jesus (Republicanos-RR) Sim
Nelsinho Trad (PSD-MS) Sim
Omar Aziz (PSD-AM) Sim
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) Sim
Otto Alencar (PSD-BA) Não
Paulo Paim (PT-RS) Não
Paulo Rocha (PT-PA) Não
Plínio Valério (PSDB-AM) Sim
Randolfe Rodrigues (Rede-AP) Não
Reguffe (Podemos-DF) Sim
Renan Calheiros (MDB-AL) Não
Roberto Rocha (PSDB-MA) Sim
Rodrigo Cunha (PSDB-AL) Sim
Rodrigo Pacheco (DEM-MG) Ausente
Rogério Carvalho (PT-ES) Não
Romário (Podemos-RJ) Sim
Rose de Freitas (Podemos-ES) Sim
Sérgio Petecão (PSD-AC) Sim
Simone Tebet (MDB-MS) Sim
Soraya Thronicke (PSL-MS) Sim
Styvenson Valentim (Podemos-RN) Sim
Tasso Jereissati (PSDB-CE) Sim
Telmário Mota (PROS-RR) Sim
Vanderlan Cardoso (PP- GO) Sim
Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) Não
Wellington Fagundes (PL-MT) Sim
Weverton (PDT-MA) Não
Zenaide Maia (PROS-RN) Não
Zequinha Marinho (PSC-PA) Sim

Número de homicídios cai pelo 4º mês consecutivo, diz SDS-PE

Segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), pelo 4º mês seguido, Pernambuco registrou queda no número de Mortes Violentas Intencionais (MVI). Em agosto, de acordo com monitoramento apresentado na reunião do Juntos pela Segurança, na noite de ontem, a redução foi de 10,3% de MVI.  Os homicídios caíram 12,6% em julho, 6,7% em […]

Segundo a Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS-PE), pelo 4º mês seguido, Pernambuco registrou queda no número de Mortes Violentas Intencionais (MVI). Em agosto, de acordo com monitoramento apresentado na reunião do Juntos pela Segurança, na noite de ontem, a redução foi de 10,3% de MVI. 

Os homicídios caíram 12,6% em julho, 6,7% em junho e 11,6% em maio, sempre comparando com o número registrado no mesmo mês de 2023. Já os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) apresentaram o melhor resultado dos últimos 13 anos. Foram registrados 3.450 casos, o menor índice desde 2011, quando foram assinalados 4.644 CVPs.

“Estamos trabalhando intensamente com todo o time do Governo para alcançar números positivos de segurança para a população no Estado, por isso sempre debatemos os dados e informações durante as reuniões de monitoramento. Continuaremos intensificando os nossos esforços para que os indicadores diminuam cada vez mais, garantindo a segurança e o bem-estar de todos os pernambucanos”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Foram registrados 271 homicídios em agosto, contra 302 no mesmo mês de 2023. O crime de violência contra a mulher também registrou o quarto mês seguido de redução, com um percentual de -5,7%.

Para a vice-governadora Priscila Krause, que coordenou a reunião do Juntos pela Segurança, essas reduções mostram que o trabalho na segurança pública está seguindo o caminho certo. “A queda dos números de roubos e de homicídios são dados importantes no combate à criminalidade e vamos seguir trabalhando firme, diariamente, para devolver a paz social aos pernambucanos. Esse é um compromisso firmado pela governadora Raquel Lyra com o povo pernambucano”, enfatizou. 

O secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, explicou o trabalho das equipes de segurança. “Os dados de redução da criminalidade em Pernambuco são reflexo de um conjunto de trabalho que é realizado dentro do Juntos pela Segurança, que é uma área prioritária do Governo Raquel Lyra. As reuniões de monitoramento acontecem semanalmente para que os ajustes necessários sejam feitos, de forma integrada, entre as operativas e as diversas esferas do Governo e da sociedade”, afirmou o secretário.

MORRO DA CONCEIÇÃO – Ainda durante a reunião, o comandante do Corpo de Bombeiros, Francisco Cantarelli, detalhou o trabalho executado pela corporação durante a ocorrência da última sexta (31), no desabamento do Santuário do Morro da Conceição, no Recife.

Custódia: ex-prefeito Nemias Gonçalves absolvido em ação por improbidade

O ex-prefeito do Município de Custódia, por três mandatos, Nemias Gonçalves, foi absolvido nessa semana, na ação civil pública de improbidade administrativa, que lhe moveu o Ministério Público do Estado de Pernambuco. Nemias respondeu a ação de improbidade oriunda inicialmente pela instalação especial de investigação, instalada pela Câmara Municipal de Vereadores de Custódia, para apurar […]

Nemias, quando prefeito de Custódia

O ex-prefeito do Município de Custódia, por três mandatos, Nemias Gonçalves, foi absolvido nessa semana, na ação civil pública de improbidade administrativa, que lhe moveu o Ministério Público do Estado de Pernambuco.

Nemias respondeu a ação de improbidade oriunda inicialmente pela instalação especial de investigação, instalada pela Câmara Municipal de Vereadores de Custódia, para apurar possíveis ilícitos na comissão permanente de licitação.

A ação foi instaurada contra ex-secretários de obras da municipalidade, além de servidores integrantes da comissão de licitação.

Ao longo da tramitação do processo que tinha 14 volumes, o ex-prefeito Nemias e outros servidores foram absolvidos da acusação do Ministério Público de ato doloso de improbidade, ante a falta de provas de ilícitos licitatórios.

Atuou em sua defesa, o advogado Edilson Xavier que foi procurador jurídico em suas gestões.