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Câmara conclui votação da PEC Kamikaze em 2° turno

Por André Luis

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Paulo Câmara: “Pádua conta com a nossa confiança e o nosso apoio no combate à violência”

Durante reunião semanal do comitê gestor do programa Pacto Pela Vida, na manhã desta quinta-feira (29), realizada na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, o governador Paulo Câmara apresentou oficialmente, aos integrantes da comissão, Antônio de Pádua como o novo secretário de Defesa Social (SDS). Atual corregedor-geral da SDS, Pádua assumirá o cargo […]

Durante reunião semanal do comitê gestor do programa Pacto Pela Vida, na manhã desta quinta-feira (29), realizada na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no Recife, o governador Paulo Câmara apresentou oficialmente, aos integrantes da comissão, Antônio de Pádua como o novo secretário de Defesa Social (SDS).

Atual corregedor-geral da SDS, Pádua assumirá o cargo amanhã, em cerimônia de posse no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, Paulo destacou que o auxiliar conta com a sua confiança e que ele dará prosseguimento ao trabalho iniciado por Angelo Gioia, que está deixando suas atividades na pasta por razões pessoais.

“Fizemos, hoje, mais uma reunião semanal do Pacto Pela Vida junto com os poderes e as operativas. Os resultados estão começando a aparecer da forma que a gente planejou. Não é o ideal, ainda, e por isso temos muito trabalho pela frente. Nós somos agradecidos pelo trabalho construído pelo secretário Gioia, mas termos a certeza de que Pádua vai dar prosseguimento a esse trabalho. Vamos continuar trabalhando com o mesmo empenho para restabelecer a paz em Pernambuco”, assegurou.

Paulo Câmara apontou também que a análise parcial dos números da violência deste mês de junho já são inferiores aos meses anteriores. “Analisamos o mês de junho, onde os resultados preliminares apontam uma diminuição considerável da violência em relação aos meses passados. É um caminho que a gente está construindo, que busca fortalecer a presença das polícias nas ruas, ampliar os serviços de inteligência, prender quem precisa ser preso e combater o trafico de drogas e o crime organizado”, destacou.

“Os primeiros passos já foram dados e eu tenho certeza que Antônio de Pádua está preparado para esse novo desafio. Foi escolhido um pernambucano arretado, forte, capaz e competente, que certamente levará adiante esse projeto, que é um projeto do povo pernambucano”, registrou Angelo Gioia.

Guarda de Sertânia amplia formação

A Prefeitura de Sertânia divulgou em suas redes sociais, que quatro guardas municipais do efetivo da cidade, participaram de uma capacitação sobre identificação e preservação de local de crime, além de uma importante palestra motivacional, no município de Venturosa, conduzida pela prefeitura da cidade. Com duração de 8 horas, os representantes da Guarda Municipal foram […]

A Prefeitura de Sertânia divulgou em suas redes sociais, que quatro guardas municipais do efetivo da cidade, participaram de uma capacitação sobre identificação e preservação de local de crime, além de uma importante palestra motivacional, no município de Venturosa, conduzida pela prefeitura da cidade.

Com duração de 8 horas, os representantes da Guarda Municipal foram convidados a vivenciar esses novos ensinamentos.

“As questões de postura, de iniciativa, de saber como agir em demandas e ocorrências, são extremamente relevantes”, destaca a publicação.

Brejinho realiza projeto “Um Dia com o Agricultor” na comunidade de Vila de Fátima

A Prefeitura de Brejinho realizou nesta quinta-feira (28), na comunidade de Vila de Fátima, zona rural do município, o projeto “Um Dia com o Agricultor”, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e à valorização dos homens e mulheres do campo. O evento contou com a parceria da UNIFIP, da Universidade Federal de Campina […]

A Prefeitura de Brejinho realizou nesta quinta-feira (28), na comunidade de Vila de Fátima, zona rural do município, o projeto “Um Dia com o Agricultor”, uma iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e à valorização dos homens e mulheres do campo.

O evento contou com a parceria da UNIFIP, da Universidade Federal de Campina Grande, do Instituto Agronômico de Pernambuco, da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais. Durante todo o dia, os agricultores participaram de palestras e orientações ligadas ao manejo da agricultura e da pecuária, além de atendimentos oferecidos pelo Banco do Nordeste, IPA, Receita Federal e serviços preventivos de saúde bucal.

O prefeito Gilson Bento esteve presente acompanhado do deputado Gustavo Gouveia, além de secretários municipais e vereadores. Durante o encontro, o gestor destacou a importância do momento de confraternização e fortalecimento da parceria com os agricultores do município.

“Nosso governo tem um olhar diferenciado para os homens e mulheres do campo, porque é do campo que vem o alimento para nossa mesa. Temos uma parceria e um compromisso de trabalhar ao lado dos agricultores porque entendemos as dificuldades de viver da terra”, afirmou o prefeito.

A secretária municipal de Agricultura, Aurivoneide Santos, também ressaltou a relevância da iniciativa para o desenvolvimento rural do município. “Esse projeto foi pensado para aproximar ainda mais a gestão dos agricultores, levando conhecimento, orientação e serviços importantes para quem vive e trabalha no campo diariamente. É um momento de aprendizado, troca de experiências e valorização da agricultura familiar”, destacou.

O projeto “Um Dia com o Agricultor” reforça a importância de ações voltadas ao fortalecimento da zona rural, promovendo conhecimento técnico, acesso a serviços e incentivo ao homem do campo em Brejinho.

TCE julga irregulares 134 contratações da Prefeitura de Iguaracy

O TCE avaliou 134 contratações temporárias “por excepcional interesse público” para diversas funções realizadas pela Prefeitura Municipal de Iguaracy. Elas aconteceram no 1º quadrimestre de 2020, na gestão do Prefeito Zeinha Torres. A auditoria apresentou relatório, concluindo pela irregularidade das admissões por ausência de fundamentação fática compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse […]

O TCE avaliou 134 contratações temporárias “por excepcional interesse público” para diversas funções realizadas pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

Elas aconteceram no 1º quadrimestre de 2020, na gestão do Prefeito Zeinha Torres.

A auditoria apresentou relatório, concluindo pela irregularidade das admissões por ausência de fundamentação fática compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público (anexos I, II, III e IV); ausência de seleção pública (anexos I, II, III e IV); inobservância dos limites impostos pela LRF (anexos I, II, III e IV); contratação temporária indevida de Agente de Combate às Endemias e/ou Agente Comunitário de Saúde.

Ainda por existência de candidatos aprovados em seleção pública vigente aptos a serem nomeados para cargos correlatos às funções para as quais foram feitas as contratações,  divergência no instrumento contratual, acumulação indevida de cargos ou funções, em descumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, art. 37, XVI e XVII.

Na sessão da Primeira Câmara da última terça (14), os Conselheiros, à unanimidade, julgaram ilegais as contratações por prazo determinado em análise, negando o registro às pessoas.

Também, decidiram por aplicar ao prefeito Zeinha Torres, multa no valor de R$ 12.509,00, em razão das irregularidades discriminadas.

Sebastião Oliveira solicita que a Infraero assuma a operação do Aeroporto de Serra Talhada

O deputado federal Sebastião Oliveira (PL) e a presidente da Infraero, Martha Seillier, reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília, para tratar do Aeroporto de Serra Talhada. Na ocasião, o parlamentar pernambucano solicitou à gestora que a estatal assuma a operação do equipamento. A reunião foi antecipada ontem pelo blog. Sebastião aproveitou a oportunidade […]

O deputado federal Sebastião Oliveira (PL) e a presidente da Infraero, Martha Seillier, reuniram-se, na manhã desta quarta-feira (9), em Brasília, para tratar do Aeroporto de Serra Talhada. Na ocasião, o parlamentar pernambucano solicitou à gestora que a estatal assuma a operação do equipamento. A reunião foi antecipada ontem pelo blog.

Sebastião aproveitou a oportunidade do encontro para repassar as principais intervenções que foram realizadas na estrutura física do aeroporto, como a requalificação da pista de pouso e decolagem, a construção do terminal provisório de passageiros e a instalação da brigada de incêndio do Corpo de Bombeiros, além disso, ele destacou a importância da Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS-A), que recentemente foi homologada pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea).

“Foi uma reunião muito proveitosa com a presidente Martha Seillier, a quem agradeço pela excelente receptividade. Ciente do status atual, ela concordou que Serra Talhada possui um aeroporto pronto para operar dois voos semanais e, futuramente, com alguns investimentos, receber voos diários”, esclareceu Sebastião Oliveira, que deixou a reunião bastante otimista com a possibilidade de uma parceria entre o Governo do Estado e a Infraero.

“Será um importante passo para que o aeroporto comece a funcionar, levando desenvolvimento, geração de renda e oportunidades a diversos municípios sertanejos”, finalizou Sebá.