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Câmara conclui votação da PEC Kamikaze em 2° turno

Por André Luis

Texto permite ao governo gastar mais R$ 41,25 bilhões para aumentar benefícios sociais e diminuir tributos do etanol

A Câmara dos Deputados concluiu a votação da PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), apelidada de PEC Kamikaze pelo presidente da República Jair Bolsonaro, no início do ano – quando o chefe do executivo era contra a proposta.

A PEC reconhecidamente eleitoreira pelos próprios parlamentares, permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol. A proposta irá à promulgação.

Na votação em segundo turno, os parlamentares rejeitaram dois destaques apresentados pelos partidos na tentativa de mudar o texto, ambos de conteúdo idêntico aos votados em primeiro turno:

– destaque do PT pretendia retirar a expressão “estado de emergência” que ampara os gastos extraordinários no ano de 2022;

– destaque do Psol pretendia retirar do texto o limite temporal de cinco meses para o pagamento de parcelas adicionais do Auxílio Brasil com recursos autorizados pela proposta.

A PEC foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Danilo Forte (União-CE). No primeiro turno em Plenário, foram 425 votos favoráveis e 7 contrários. No segundo turno, foram 469 votos a 17.

Foi mantida na proposta a garantia de diferencial de alíquota de tributos para tornar competitivos os biocombustíveis (biodiesel e etanol) em relação aos combustíveis fósseis. Esse era o tema original da PEC 15.

O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.

Ano eleitoral

A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e burlar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas e a transferência voluntária de recursos a estados e municípios são proibidas nos três meses que antecedem as eleições. A única exceção é se isso ocorrer na vigência de calamidade pública ou de estado de emergência, conforme a Lei das Eleições.

Assim, não precisarão ser atendidas limitações de crescimento de despesas sem aumento de receitas ou diminuição de outros gastos (Lei de Responsabilidade Fiscal); não será necessária aprovação pelo Congresso de autorização específica para descumprir a regra de ouro; e os recursos ficarão de fora do cálculo da meta de resultado primário. Com informações da Agência Câmara de Notícias.

Outras Notícias

Brejinho cria Prêmio Iracy de Matos em homenagem à primeira professora do município

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a criação do Prêmio Iracy de Matos, instituído pela Lei Municipal nº 668/2025. A iniciativa homenageia Francisca Iracy de Matos, primeira professora do município e esposa de Emanoel Simão, um dos fundadores da cidade. O prêmio tem como objetivo reconhecer professores da rede […]

A Prefeitura de Brejinho, por meio da Secretaria Municipal de Educação, anunciou a criação do Prêmio Iracy de Matos, instituído pela Lei Municipal nº 668/2025. A iniciativa homenageia Francisca Iracy de Matos, primeira professora do município e esposa de Emanoel Simão, um dos fundadores da cidade.

O prêmio tem como objetivo reconhecer professores da rede municipal que desenvolvem projetos pedagógicos na educação infantil e no ensino fundamental, anos iniciais e finais. As inscrições estarão abertas entre 1º de outubro e 20 de novembro, destinadas a professores efetivos e contratados que atuem em sala de aula e possuam formação superior.

Os projetos poderão concorrer em três categorias:

Educação Infantil: turmas de 1 ano e 7 meses a 3 anos e 11 meses, e de 4 a 5 anos e 11 meses;

Anos Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano): nas áreas de Arte, Ciências da Natureza, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa e Matemática;

Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano): nas áreas de Arte, Ciências da Natureza, Educação Física, Geografia, História, Língua Portuguesa, Língua Estrangeira e Matemática.

Ao todo, nove projetos finalistas serão selecionados. Os três vencedores receberão um vale-presente de R$ 2.025,00, além de troféu e certificado.

Segundo o prefeito Gilson Bento, o prêmio busca estimular os professores a desenvolver iniciativas aplicáveis no cotidiano escolar e, ao mesmo tempo, preservar a memória de Iracy de Matos. “Investir nos professores é investir no futuro e, ao mesmo tempo, estamos homenageando uma mulher que transformou a história da cidade através do ensino, deixando um legado que continua a inspirar gerações”, afirmou.

Tabira promove colônia de férias para estudantes no período de recesso escolar 

As atividades são voltadas para estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino Aconteceu na manhã dessa terça-feira (17), a abertura oficial da I Colônia de Férias da Rede Municipal de Ensino de Tabira, tendo como público-alvo estudantes do 6º ano do ensino fundamental matriculados na Rede Municipal de Ensino de Tabira. A colônia de férias […]

As atividades são voltadas para estudantes matriculados na Rede Municipal de Ensino

Aconteceu na manhã dessa terça-feira (17), a abertura oficial da I Colônia de Férias da Rede Municipal de Ensino de Tabira, tendo como público-alvo estudantes do 6º ano do ensino fundamental matriculados na Rede Municipal de Ensino de Tabira.

A colônia de férias ocorrerá entre os dias 17 a 25 de janeiro e tem por objetivo oferecer momentos de experimentações diversas nos âmbitos do esporte, lazer e cultura aos estudantes matriculados nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

A I Colônia de Férias conta com a coordenação da professora María do Socorro Ramalho de Siqueira e tem como Assistente de coordenação o professor Tiago da Silva Véras. 

A programação acontece simultaneamente em três polos com diversas atividades ofertadas.

O Polo1 (Clube de Campo) conta com as oficinas de voleibol de areia e futebol tendo o professor Ênnio Gabriel como oficineiro; nos jogos e brincadeiras, a facilitadora é a professora Gesiane Lima Diniz, e ainda no Clube de Campo a oficina de natação coordenada por Tainara Leite e Rayan Iago.  

O Polo 2 (Quadra Esportiva) conta com as oficinas de futebol de quadra e atividades recreativas com os professores Thiago Guedes e Anna Marques. 

Por fim, o Polo 3 (Escola José Odano) conta com as oficinas de teatro tendo como facilitadora as professoras Maria Aline e Vanderlânia Feitosa; a oficina de pintura é coordenada pelos professores Edvanilson Morais e Jeane Lira; na oficina de jogos matemáticos, o professor Rafael Pereira Silva e na oficina de dança o responsável é o professor Cândido Hiago. 

Vale destacar que todas as ações da colônia de férias estão ocorrendo no período de recesso escolar, uma oportunidade para os estudantes da Rede Municipal estarem utilizando o tempo que seria ocioso em atividades esportivas, artísticas e culturais.

Fachin negou pedido de prisão e não levará caso de Aécio ao plenário

G1 O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e não levará para o plenário a decisão sobre o assunto, informou o gabinete do ministro. O plenário só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor […]

G1

O Ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e não levará para o plenário a decisão sobre o assunto, informou o gabinete do ministro.

O plenário só avaliará o caso se o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, autor do pedido, decidir recorrer da decisão de Fachin.

A decisão de Fachin afastou Aécio Neves do mandato. Ele pode ir ao Congresso, mas não pode votar nem fazer nenhum ato como parlamentar. Fachin apreendeu o passaporte do senador e o proibiu de ter contato com outros investigados.

Em delação premiada à Procuradoria Geral da República, o empresário Joesley Batista, dono do frigorífico JBS, entregou uma gravação de 30 minutos na qual Aécio, presidente nacional do PSDB, pede ao empresário R$ 2 milhões para pagar a defesa dele na Operação Lava Jato. A delação foi homologada pelo ministro Fachin.

Para a tarde desta quinta, está marcada sessão do Supremo. Entre os 11 ministros, só não deverão participar Luís Roberto Barroso, que está em Londres, e Gilmar Mendes, que chega a Brasília na noite desta quinta, vindo de São Petersburgo, na Rússia.

Na manhã desta quinta, Fachin conversou por cerca de uma hora com a presidente do Supremo, ministra Carmen Lúcia, no gabinete dela. Na reunião, eles conversaram sobre as decisões do ministro que autorizaram as diligências desta quinta da Polícia Federal no âmbito da Operação Lava Jato.

Além do afastamento de Aécio, foram autorizadas outras diligência para serem executadas durante o dia. Na noite desta quinta, o ministro Edson Fachin deverá analisar as provas coletadas durante o dia e também avaliará se manterá ou retirará o sigilo das delações dos donos da JBS, Joesley e Wesley Batista.

Grupo Ferreira anuncia apoio à Frente das Oposições

Após o presidente regional do PSC, deputado estadual André Ferreira e o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, terem anunciado na última quinta-feira (21), o rompimento com o governador Paulo Câmara, o Grupo Ferreira anunciará, nesta terça-feira (26), o apoio ao pré-candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro Neto, e a integração à Frente Pernambuco Vai […]

Após o presidente regional do PSC, deputado estadual André Ferreira e o prefeito de Jaboatão, Anderson Ferreira, terem anunciado na última quinta-feira (21), o rompimento com o governador Paulo Câmara, o Grupo Ferreira anunciará, nesta terça-feira (26), o apoio ao pré-candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro Neto, e a integração à Frente Pernambuco Vai Mudar. O ato está marcado para às 9h, na galeria The Garden Mall, localizado na avenida Bernardo Vieira de Melo, 209, Piedade em Jaboatão dos Guararapes.

Serviço:

 Data: Terça-feira, 26/06

Horário: 9h

Local: The Garden Mall

Endereço: Avenida Bernardo Vieira de Melo, 209, Piedade, Jaboatão dos Guararapes

Secretária de Saúde de Carnaíba rebate acusações de Gleybson Martins

Em nota divulgada à imprensa, a secretária de Saúde de Carnaíba, Alessandra Noé, rebateu as acusações do ex-vereador Gleybson Martins. Segundo a nota, Gleybson disse em suas redes sociais que a Secretaria de Saúde do município não está atuando com rapidez para atender a população em faixas etárias que outros municípios. Leia abaixo a íntegra da […]

Em nota divulgada à imprensa, a secretária de Saúde de Carnaíba, Alessandra Noé, rebateu as acusações do ex-vereador Gleybson Martins.

Segundo a nota, Gleybson disse em suas redes sociais que a Secretaria de Saúde do município não está atuando com rapidez para atender a população em faixas etárias que outros municípios. Leia abaixo a íntegra da nota.

Como sempre tem se conduzido na política, o sr. Gleybson Martins atua contra Carnaíba, assim se conduziu na Câmara Municipal e agora como aliado do governo desastroso de Bolsonaro.

Diz ele nas redes sociais de que a Secretaria de Saúde do município não está atuando com rapidez para atender a população em faixas etárias que outros municípios estão e ainda chega ao desplante de propor “celeridade” e fornece número de mortos pela Covid-19 em desacordo com os índices oficiais.

Em respeito ao povo de Carnaíba e a população como um todo, decidimos responder essas acusações levianas e eivadas de falta de informações.

O processo de vacinação em Carnaíba está acontecendo com a maior responsabilidade possível. Toda ação é planejada para que possamos garantir a imunização do maior número de pessoas por grupos prioritários e faixa etária vacinada, pois o Ministério da Saúde recomenda que só devemos avançar quando atingimos a imunização de pelo menos 90% de cada público. Seguimos o plano de vacinação e às orientações das reuniões CIB à risca.

Temos ações preventivas e educativas junto com o comércio, com as redes municipais e estadual de educação, desenvolvemos ampla campanha de esclarecimento e de atividades permanentes com a Vigilância Sanitária com apoio da sociedade, da Polícia Militar e Civil e de nossa Guarda Municipal.

Tudo para que a Covid-19 não se ampliasse e pudéssemos diminuir o número de casos de falecimento, pois tínhamos como objetivo central, sob a condução responsável e cuidadosa do nosso Prefeito Anchieta Patriota.

Tivemos que enfrentar as forças políticas do negacionismo, do governo federal, do Bolsonaro, a quem o senhor se aliou, que tardou na aquisição das vacinas e das medidas preventivas, mas Carnaíba foi a primeira prefeitura do Brasil que se inscreveu para adquirir a vacina CoronaVac, caso o MS continuasse teimando em não a adquirir.

Nosso município, desde o início do processo de vacinação enfrenta problemas com relação a população prevista pelo MS para o recebimento das doses de vacina. Em Pernambuco vários municípios estão com esse problema.

Temos no município uma população de 10. 527 pessoas na faixa etária de 18 à 59 anos e o MS estimou em 6.044 essa mesma faixa etária. Esse mesmo problema aconteceu com o público previsto nos grupos prioritários de idosos, quilombolas, industriais e outros.

Mas o fato é que, mesmo recebendo uma quantidade muito pequena de vacina, estamos avançando com a imunização de todos os públicos garantindo que mais de 90% deste seja imunizado.

Segundo o PNI estadual, nenhum município recebeu imunizante para avançar tanto na faixa etária se prezar pela imunização de, no mínimo 90% de cada público. Já atendemos com a 1ª dose, 68,2% da população e com a 2ª dose,25,7%.

Vamos seguindo com responsabilidade e cuidando em priorizar a vida, por isso avaliamos semanalmente nosso processo de vacinação; seguimos todas as orientações do plano nacional de vacinação e orientações da CIB, pois entendemos a importância de ter uma população vacinada de forma homogênea; não utilizamos as segundas doses de vacina como primeira dose para não comprometer a imunização das pessoas (muitos municípios fizerem isso e deixam a população, por muito tempo, sem receber a segunda dose), pois o governo Federal sempre anuncia dificuldade de aquisição de algum imunobiológicos, e por fim continuamos lutando pela correção do nosso quantitativo populacional, para que possamos receber doses equivalentes às nossas necessidades.

Nossa gestão prioriza a qualidade e a responsabilidade na gestão, e, saúde é cuidado, é informação, é prevenção e ação resolutiva, seguindo as orientações da OMS, MS, SES e da ciência.

Alessandra Noé

Secretária de Saúde de Carnaíba