TCE julga irregulares 134 contratações da Prefeitura de Iguaracy
Por Nill Júnior
O TCE avaliou 134 contratações temporárias “por excepcional interesse público” para diversas funções realizadas pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.
Elas aconteceram no 1º quadrimestre de 2020, na gestão do Prefeito Zeinha Torres.
A auditoria apresentou relatório, concluindo pela irregularidade das admissões por ausência de fundamentação fática compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público (anexos I, II, III e IV); ausência de seleção pública (anexos I, II, III e IV); inobservância dos limites impostos pela LRF (anexos I, II, III e IV); contratação temporária indevida de Agente de Combate às Endemias e/ou Agente Comunitário de Saúde.
Ainda por existência de candidatos aprovados em seleção pública vigente aptos a serem nomeados para cargos correlatos às funções para as quais foram feitas as contratações, divergência no instrumento contratual, acumulação indevida de cargos ou funções, em descumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, art. 37, XVI e XVII.
Na sessão da Primeira Câmara da última terça (14), os Conselheiros, à unanimidade, julgaram ilegais as contratações por prazo determinado em análise, negando o registro às pessoas.
Também, decidiram por aplicar ao prefeito Zeinha Torres, multa no valor de R$ 12.509,00, em razão das irregularidades discriminadas.
Em transmissão online, realizada na manhã desta quarta-feira (05/04), a Prefeitura de Arcoverde promoveu a Audiência Pública de Prestação de Contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2020, bem como das Prestações de Contas dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, referentes ao mesmo período. A ocasião contou com as participações do […]
Em transmissão online, realizada na manhã desta quarta-feira (05/04), a Prefeitura de Arcoverde promoveu a Audiência Pública de Prestação de Contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2020, bem como das Prestações de Contas dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, referentes ao mesmo período.
A ocasião contou com as participações do prefeito em exercício de Arcoverde, Wevertton Barros de Siqueira (Siqueirinha); do controlador geral interno municipal, José Aldênio Costa Ferro; do contador técnico do Sespan, Jairo Luz; da vereadora Luiza Margarida, representando o Poder Legislativo local; e dos secretários municipais Dr. Álvaro Neves (Saúde), Antônio Rodrigues (Educação), Lucitelma Soares Leite (Assistência Social) e Socorro Vidal (Planejamento).
Abrindo a Audiência Pública, o prefeito em exercício Wevertton Siqueira fez as saudações aos presentes e também aos internautas, destacando que a prestação de contas é uma ação legal do Poder Público, para prezar pela transparência dos investimentos feitos pela gestão. “A população tem a obrigação de saber onde todos os seus impostos estão sendo investidos e a gente está aqui para fazer a prestação de contas do último quadrimestre de 2020. Isso não é um favor, é uma obrigação do Poder Público Municipal”, enfatizou o gestor municipal interino.
O controlador geral interno também fez uso da palavra, ressaltando que a referida prestação se refere à culminação da gestão municipal da então prefeita de Arcoverde, Madalena Britto. “Nessa oportunidade, nós iremos apresentar os relatórios de gestão fiscal e contábil deste quadrimestre, bem como o fechamento contábil do exercício de 2020. Essa audiência tem como objetivo garantir a transparência pública da gestão e avaliar o cumprimento das metas fiscais”, explicou Aldênio Ferro.
Em seguida, o técnico do Sespan, Jairo Luz, fez a apresentação de dados, detalhando o cumprimento de Receitas e Despesas, além de resultados ocasionados com o encerramento da administração pública levada em questão. Entre os tópicos, Jairo Luz expôs o confronto entre Receita Corrente Líquida versus Despesas com Pessoal, frisando que “o município de Arcoverde, leia-se Poder Executivo, alcançou no exercício de 2020, 47,25% da Receita Corrente Líquida, ficando abaixo do Limite Máximo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal, abaixo do Limite Prudencial e abaixo do Limite de Alerta”, informou, citando posteriormente que o Limite Prudencial é de 51,30 e o Limite de Alerta, é de 54%.
Também foram expostos o Resultado Nominal alcançado até o terceiro quadrimestre de 2020, além das aplicações promovidas pela gestão no ensino com a receita de impostos, e os recursos em ações e serviços na área de saúde, assim como em outros segmentos. Todos os dados abordados já se encontram disponíveis no Portal da Transparência de Arcoverde (www.arcoverde.pe.gov.br/transparencia), assim como no site do Siconfi/Secretaria do Tesouro Nacional (STN): www.siconfi.tesouro.gov.br e no Portal do Cidadão do TCE-PE: www.tce.pe.gov.br .
A Audiência Pública também contou com explanações de dados da Secretaria de Educação de Arcoverde, abordados pela secretária executiva da pasta, Zulmira Cavalcanti, além de investimentos pelo Fundo Municipal de Saúde, que foram expostos pela servidora Vitória Valgueiro, sobre investimentos feitos pelo município em serviços que constituem a Rede Municipal, assim como números de atendimentos promovidos nos diversos serviços. Já a Secretaria de Assistência Social obteve explanações feitas pela secretária municipal Lucitelma Soares Leite, expondo iniciativas e conquistas de atendimentos mantidos na cidade, pela referida repartição.
O Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às nove da manhã, na emissora egipciense Gazeta FM, que integra o Grupo Fênix de Comunicação. A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o Debate do Sábado. Neste sábado, o prefeito de Itapetim, Arquimedes […]
O Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às nove da manhã, na emissora egipciense Gazeta FM, que integra o Grupo Fênix de Comunicação.
A Manhã Total na Gazeta terá prestação de serviço, notícias que movimentam a semana, participação dos ouvintes e o Debate do Sábado.
Neste sábado, o prefeito de Itapetim, Arquimedes Machado e Assessor Especial da Casa Civil, Adelmo Moura são os convidados.
Em Itapetim é grande a expectativa para saber se o candidato do grupo será o prefeito, que tem direito a reeleição, ou o assessor da Casa Civil e ex-prefeito, que lidera o grupo e indicou o atual gestor. O blog busca saber qual a posição dos dois e busca a resposta.
O Prefeito de Itapetim reclama da Celpe – como a imprensa noticiou, Arquimedes Machado (PSB) está perdendo a paciência com a Celpe. Em média, diz ele, falta energia na cidade quatro vezes por semana, faça chuva ou faça sol. E a prefeitura não sabe mais a quem recorrer para sanar o problema. Pedir socorro à Aneel será a última alternativa. O programa também trata do tema.
Acompanhe: Você escuta a Gazeta FM sintonizando 95,3 MHZ. Pela internet, o endereço é o www.gazetafm95.com.br . A emissora integra o Sistema Fênix de Comunicação, presidido por Gilberto Rodrigues, contando ainda com a Vilabella FM, de Serra Talhada. É dirigida pelo jornalista João Carlos com suporte interinamente de Carlos Júnior.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, foi, mais uma vez, alvo de protestos. Nesta segunda-feira (15), ele estava em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para anunciar recursos para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e para o Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF Sertão-PE), quando estudantes e professores realizaram uma manifestação contra o ministro. […]
O ministro da Educação, Mendonça Filho, foi, mais uma vez, alvo de protestos. Nesta segunda-feira (15), ele estava em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, para anunciar recursos para a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e para o Instituto Federal do Sertão de Pernambuco (IF Sertão-PE), quando estudantes e professores realizaram uma manifestação contra o ministro.
De acordo com o site “Debate Progressista”, o ato aconteceu na entrada do auditório da Biblioteca da Univasf, Campus Petrolina.
Participaram do protesto enquanto Mendonça tentava abrir sua fala membros do diretório Central dos Estudantes e alguns professores da Universidade. Para evitar o protesto, ele fez o discurso dentro da reitoria do local.
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), decretou ponto facultativo no dia 2 de abril (quinta-feira), véspera do feriado da Paixão de Cristo. A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado. A determinação vale para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta […]
O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), decretou ponto facultativo no dia 2 de abril (quinta-feira), véspera do feriado da Paixão de Cristo.
A medida foi publicada na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial do Estado.
A determinação vale para as repartições públicas e entidades da administração direta e indireta do Estado.
As exceções são para os serviços cujo funcionamento seja indispensável, de acordo com a decisão do chefe do órgão.
O TCE avaliou 134 contratações temporárias “por excepcional interesse público” para diversas funções realizadas pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.
Em transmissão online, realizada na manhã desta quarta-feira (05/04), a Prefeitura de Arcoverde promoveu a Audiência Pública de Prestação de Contas do município referente ao terceiro quadrimestre de 2020, bem como das Prestações de Contas dos Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, referentes ao mesmo período.
O Programa Manhã Total na Gazeta, começa daqui a pouco às nove da manhã, na emissora egipciense Gazeta FM, que integra o Grupo Fênix de Comunicação.
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