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TCE julga irregulares 134 contratações da Prefeitura de Iguaracy

Por Nill Júnior

O TCE avaliou 134 contratações temporárias “por excepcional interesse público” para diversas funções realizadas pela Prefeitura Municipal de Iguaracy.

Elas aconteceram no 1º quadrimestre de 2020, na gestão do Prefeito Zeinha Torres.

A auditoria apresentou relatório, concluindo pela irregularidade das admissões por ausência de fundamentação fática compatível com o instituto da contratação temporária por excepcional interesse público (anexos I, II, III e IV); ausência de seleção pública (anexos I, II, III e IV); inobservância dos limites impostos pela LRF (anexos I, II, III e IV); contratação temporária indevida de Agente de Combate às Endemias e/ou Agente Comunitário de Saúde.

Ainda por existência de candidatos aprovados em seleção pública vigente aptos a serem nomeados para cargos correlatos às funções para as quais foram feitas as contratações,  divergência no instrumento contratual, acumulação indevida de cargos ou funções, em descumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, art. 37, XVI e XVII.

Na sessão da Primeira Câmara da última terça (14), os Conselheiros, à unanimidade, julgaram ilegais as contratações por prazo determinado em análise, negando o registro às pessoas.

Também, decidiram por aplicar ao prefeito Zeinha Torres, multa no valor de R$ 12.509,00, em razão das irregularidades discriminadas.

Outras Notícias

Priscila Krause empossa Ivete Lacerda como secretária de Esportes

Pasta foi criada para fortalecer as políticas esportivas no Estado e titular assume com o compromisso de ampliar as ações do setor A governadora em exercício Priscila Krause empossou, nesta quinta-feira (27), Ivete Lacerda como secretária de Esportes de Pernambuco. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e reuniu autoridades e representantes do […]

Pasta foi criada para fortalecer as políticas esportivas no Estado e titular assume com o compromisso de ampliar as ações do setor

A governadora em exercício Priscila Krause empossou, nesta quinta-feira (27), Ivete Lacerda como secretária de Esportes de Pernambuco. A cerimônia ocorreu no Palácio do Campo das Princesas e reuniu autoridades e representantes do setor esportivo. Durante o evento, a gestora destacou o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento das políticas públicas voltadas para o esporte.

“O Governo de Pernambuco reconhece a importância que o esporte tem no desenvolvimento social e na formação cidadã. Um estado como Pernambuco merece ter o esporte na primeira agenda do governo para que as políticas que já vêm sendo desenvolvidas sejam ampliadas. Temos uma expectativa muito alta porque Ivete já faz parte da equipe, tem uma ampla experiência na administração pública e agora, empresta a sua experiência e competência para levar as políticas de esporte adiante”, ressaltou a governadora em exercício Priscila Krause, que, em seu discurso, agradeceu pela dedicação do ex-secretário executivo de Esportes, Luciano Leonidio.

A Secretaria de Esportes foi recriada pela governadora Raquel Lyra com o objetivo de ampliar e fortalecer programas voltados ao esporte de alto rendimento. Ao assumir a pasta, Ivete Lacerda reforçou a meta de expandir as ações esportivas por todo o Estado. “Assumo o compromisso de ampliar e fortalecer as políticas esportivas para toda a população. Pernambuco vive um novo momento com investimentos recordes em diversas áreas, do social à infraestrutura. E com o esporte não é diferente. O nosso papel é garantir que mais oportunidades cheguem a todos os pernambucanos”, destacou.

O Governo do Estado investe atualmente R$ 11 milhões em mais de mil bolsas para atletas e treinadores, por meio de programas como Bolsa Atleta, Bolsa Técnico e Time PE. Além disso, em 2024, foram investidos R$ 9 milhões por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte, e para 2025 já estão garantidos R$ 8 milhões no Edital de Fomento.

Durante a solenidade, autoridades ressaltaram a importância do esporte como ferramenta de transformação social. “Ivete vai assumir uma pasta que é muito importante. Eu tenho absoluta convicção de que a missão que ela traçar a partir de hoje será desempenhada com uma lógica de integração permanente com a área educacional”, afirmou o deputado federal Mendonça Filho. Já o deputado estadual Romero Sales Filho destacou o impacto do investimento no setor. “Falar de esporte, realmente, é falar de transformação. Qualquer investimento sendo feito no esporte, sabemos que estamos tirando jovens da situação de vulnerabilidade. É isso que precisamos fazer enquanto Estado para ajudar a todos aqueles que estão na ponta”, comentou.

PERFIL – Advogada com especialização em Gestão Pública, Gerenciamento de Projetos e Neurociência aplicada ao Comportamento, Ivete Lacerda atuava como diretora de Operações e Negócios da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE). Ela também já passou pela Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) e pelas pastas de Esportes e Turismo do Estado, acumulando experiência na área de gestão e políticas públicas.

Prestigiaram a cerimônia de posse os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas), Joanna Figueiredo (Justiça, Direitos Humanos e Prevenção à Violência), Túlio Vilaça (Casa Civil), Juliana Gouveia (Mulher), João Salles (Assessor Especial da governadora em exercício) e a presidente da Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE), Angella Mochel. Também estiveram presentes os deputados estaduais Renato Antunes, Socorro Pimentel, Débora Almeida, Joel da Harpa e Luciano Duque e os prefeitos Israel Ferreira (Vertentes), Luciele Laurentino (Bezerros) e Gilvandro Estrela (Belo Jardim), além do superintendente do Sebrae em Pernambuco, Murilo Guerra.

Serra: A lado de Sebastião, Victor cumpriu agenda na Cohab

Na noite desta sexta-feira (16), o candidato do PR, Victor Oliveira, acompanhado do seu vice, Marquinhos Dantas e de diversas lideranças, realizou porta a porta  no bairro da Cohab, com o Secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira. Antes, Oliveira havia participado da assinatura de ordens de serviço no bairro Vila Bela,  para construção do acesso ao […]

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Informações: Assessora/Caderno 1. Foto: Leidiane Rodrigues

Na noite desta sexta-feira (16), o candidato do PR, Victor Oliveira, acompanhado do seu vice, Marquinhos Dantas e de diversas lideranças, realizou porta a porta  no bairro da Cohab, com o Secretário de Transportes do Estado, Sebastião Oliveira.

Antes, Oliveira havia participado da assinatura de ordens de serviço no bairro Vila Bela,  para construção do acesso ao bairro e no distrito de Varzinha,  para construção das margens da BR 232.

O secretário aproveitou sua passagem por Serra Talhada para participar da caminhada do seu candidato no bairro da Cohab. Neste sábado, Victor Oliveira, juntamente com o seu vice e diversas lideranças, fazem visita ao bairro do IPSEP.

Principais restrições do calendário eleitoral começam neste mês de julho

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação […]

A partir deste mês, começam a valer as principais restrições previstas no calendário eleitoral para impedir o uso da máquina pública a favor de candidatos às eleições municipais de outubro. As vedações estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

No dia 6 de julho, três meses antes do pleito, começam as restrições para contratação e demissão de servidores públicos. A partir do dia 20, os partidos podem realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereadores.

O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os brancos e nulos, no primeiro turno.

Confira as principais restrições

6 de julho

Nomeação de servidores será a partir do próximo sábado (6), três meses antes do pleito, os agentes públicos não podem nomear, contratar e demitir por justa causa servidores públicos. A lei abre exceção para nomeação e exoneração de pessoas que exercem função comissionada e a contratação de natureza emergencial para garantir o funcionamento de serviços públicos essenciais.

Concursos – A nomeação de servidores só pode ocorrer se o resultado do concurso foi homologado até 6 de julho.

Verbas – Os agentes públicos também estão proibidos de fazer transferência voluntária de recursos do governo federal aos estados e municípios. O dinheiro só pode ser enviado para obras que já estão em andamento ou para atender situações de calamidade pública.

Publicidade estatal – A autorização para realização de publicidade institucional de programas de governo também está proibida. Pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais também estão vedados e só podem ocorrer com autorização da Justiça Eleitoral.

Inauguração de obras – Também fica proibida a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas.

20 de julho

Convenções – A partir do dia 20 de julho, os partidos políticos e as federações poderão escolher seus candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.

Gastos de campanha – Na mesma data, o TSE divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos que estarão em disputa.

Direito de resposta – Também começa a valer a possiblidade de candidatos e partidos pedirem direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens que considerarem ofensivas na imprensa e nas redes sociais. As informações são da Agência Brasil.

Surpresas na relação de pré-candidatos do bloco governista em Tabira

Muitas surpresas no encontro do grupo governista, liderado pelo Prefeito Sebastião Dias (PTB), que se reuniu na última quarta-feira para debater a sucessão municipal. A informação é de Anchieta Santos ao blog. Para quem esperava apenas discussões em torno dos nomes do vice-prefeito José Amaral, do vereador petista Aristóteles Monteiro e do secretário de Administração […]

Muitas surpresas no encontro do grupo governista, liderado pelo Prefeito Sebastião Dias (PTB), que se reuniu na última quarta-feira para debater a sucessão municipal. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Para quem esperava apenas discussões em torno dos nomes do vice-prefeito José Amaral, do vereador petista Aristóteles Monteiro e do secretário de Administração Flávio Marques, eis que os vereadores Marcílio Pires e Djalma das Almofadas colocaram os seus nomes na mesa de negociações.

O PT não apresentou nenhum nome, mas além de Zé Amaral o vereador Djalma das almofadas também tem esperanças de contar com o apoio do partido.

O PSB que disputou a prefeitura contra o PTB do Prefeito reeleito Sebastião Dias, participou do encontro e também não sugeriu nome. As lideranças elegeram a pesquisa como único critério de escolha da chapa governista.

Todos por PE: número de participantes e quilômetros percorridos por Governador superam os da última edição no Pajeú

A principal iniciativa do pacote de Câmara para o Pajeú foi a assinatura da ordem de serviço para instalação de 1.300 cisternas de placas, com capacidade de 16 mil litros cada. O investimento é de R$ 3.762.200 nos equipamentos para captação e armazenamento de água, que serão distribuídos entre os municípios de Itapetim, Tabira, Carnaíba […]

Foto Aluisio Moreira_14

A principal iniciativa do pacote de Câmara para o Pajeú foi a assinatura da ordem de serviço para instalação de 1.300 cisternas de placas, com capacidade de 16 mil litros cada. O investimento é de R$ 3.762.200 nos equipamentos para captação e armazenamento de água, que serão distribuídos entre os municípios de Itapetim, Tabira, Carnaíba – 300 cisternas cada –, e Iguaraci e Quixaba – com 200 equipamentos. Assinaram também a OS o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, e o diretor geral do Programa Estadual de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (ProRural), Aldo Santos.

A implantação de cisternas é resultado de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e vai beneficiar aproximadamente 6.5 mil moradores do Pajeú. Ao todo, 4.681 cisternas estão previstas para a região. Desse total, 2.982 foram instaladas de 2007 até agora; estão em andamento 1.689, totalizando R$ 11.2 milhões em investimento.

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O governador Paulo Câmara autorizou ainda a contratação do projeto de pavimentação de uma nova estrada de 18 quilômetros na região. A rodovia irá ligar Pernambuco ao estado da Paraíba, a partir do distrito de Ibitiranga, em Carnaíba. Quando concluída, receberá a numeração de PE-380.

O governador Paulo Câmara também entregou kits escolares para alunos do Ensino Médio da rede estadual de Afogados da Ingazeira.

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Em Tuparetama, o governador entregou a requalificação da quadra da Escola Ernesto de Souza e o sistema simplificado de abastecimento de água das comunidades de Bom Sucesso e Santo Izídio. O chefe do Executivo pernambucano também vistoriou cinco ruas pavimentadas com recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (FEM) e o conjunto habitacional José Rabelo de Vasconcelos, todos no bairro de Bom Jesus.

Na volta para Afogados da Ingazeira, o chefe do Executivo estadual ainda visitou a obra da Barragem de Ingazeira.

Números: os organizadores do “Todos por Pernambuco” comemoraram o aumento de público nas cinco primeiras etapas realizadas no Sertão. Em Afogados, 1.203 pessoas se inscreveram para participar dos debates nas oito salas temáticas instaladas no IFPE. Em Serra Talhada, em 2011, sob a coordenação do então Governador Eduardo Campos, o público foi de 1.157 pessoas. Em Afogados, 1.358 pleitos foram apresentados pela população nas salas temáticas.

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O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota,  comemorou o anúncio da chegada de uma unidade gestora do Prorural a Afogados da Ingazeira. Em seu discurso de abertura, o Prefeito fez questão de destacar a coragem do Governador Paulo Câmara em estar ao lado do povo, em tempos de grave crise, abrindo espaço para ouvir suas reivindicações, seus problemas.