Sebastião Oliveira solicita que a Infraero assuma a operação do Aeroporto de Serra Talhada

Foto: Imagem ilustrativa

É chegada às eleições e suas campanhas fervorosas com desfiles, aperto de mãos, acusações e mais uma vez e sempre, nos deparamos com um fato gravíssimo e irregular, inclusive com proibição prevista em lei, que é o transporte de pessoas em compartimentos de cargas. 

As caminhonetes de luxo dos candidatos ou de seus correligionários servem como palanque móvel, circulando pelas vias onde os candidatos distribuem sorrisos e acenos.  E nos perguntamos cadê as autoridades de trânsito que não aplicam as sanções administrativas previstas em lei e resoluções? 

Onde está previsto que os candidatos estão imunes a responsabilização por tais infrações. Cadê a fiscalização mais atenta e severa para que não somente o condutor do veículo seja responsabilizado, mas também que possamos preservar vidas, pois além de ser uma questão legal, também é de segurança, preservação de vidas, o que é mais importante que qualquer aceno ou sorriso amarelado. 

O que, na verdade, vemos são veículos de órgãos de trânsito liberando vias para a carreata passar e não apreendendo os carros das carretas, onde seus condutores e passageiros cometem atrocidades ao Código de Trânsito, dependuradas nas janelas e pessoas em compartimentos de cargas.

Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997

Art. 230. Conduzir o veículo:

(…)

II – transportando passageiros em compartimento de carga, salvo por motivo de força maior, com permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN.

Infração – gravíssima;

Penalidade – multa e apreensão do veículo;

Medida administrativa – remoção do veículo.

Quanto à “permissão da autoridade competente e na forma estabelecida pelo CONTRAN”:

Resolução nº 82, de 19 de novembro de 1998.

Art. 2º Este transporte só poderá ser autorizado entre localidades de origem e destino que estiverem situadas em um mesmo município, municípios limítrofes, municípios de um mesmo Estado, quando não houver linha regular de ônibus ou as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades daquelas comunidades.

• 1º. A autorização de transporte será concedida para uma ou mais viagens, desde que não ultrapasse a validade do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo-CRLV.
• 2º. Excetua-se do estabelecido neste artigo, a concessão de autorização de trânsito entre localidades de origem e destino fora dos limites de jurisdição do município, nos seguintes casos:

I- migrações internas, desde que o veículo seja de propriedade dos migrantes;

II- migrações internas decorrentes de assentamento agrícolas de responsabilidade do Governo;

III- viagens por motivos religiosos, quando não houver condições de atendimento por transporte de ônibus;

IV- transporte de pessoas vinculadas a obras e/ou empreendimentos agro-industriais, enquanto durar a execução dessas obras ou empreendimentos;

V- atendimento das necessidades de execução, manutenção ou conservação de serviços oficiais de utilidade pública.

• 3º Nos casos dos incisos I, II e III do parágrafo anterior, a autorização será concedida para cada viagem, e, nos casos dos incisos IV e V, será concedida por período de tempo a ser estabelecido pela autoridade competente, não podendo ultrapassar o prazo de um ano.

Art. 3º São condições mínimas para concessão de autorização que os veículos estejam adaptados com:

I- bancos com encosto, fixados na estrutura da carroceria;

II- carroceria, com guardas altas em todo o seu perímetro, em material de boa qualidade e resistência estrutural;

III- cobertura com estrutura em material de resistência adequada;

Parágrafo único. Os veículos referidos neste artigo só poderão ser utilizados após vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito.

Áreas poderão ficar sem policiamento. Em Varzinha, Distrito de Serra Talhada, moradores prometem fechar BR 232 como protesto

O Governo do Estado, através do Comado da PM,  cortou diárias da Operação Polígono. A medida afeta o policiamento em várias cidades e comunidades sertanejas, segundo informação que chegou ao blog.

A Operação Polígono é responsável pelo combate ao tráfico de drogas no Sertão do Estado.

No Distrito de Varzinha, município de Serra Talhada, a comunidade pode ficar sem policiamento. Homens já não foram vistos na área.

Moradores prometem que vão protestar nesta segunda feira, interditando a BR 232 caso os policiais não permaneçam prestando segurança no Distrito. O mesmo pode acontecer em outras comunidades sertanejas abraçadas pela operação.

A posse dos membros aconteceu nesta sexta-feira

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, comemorou em suas redes sociais, a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMDEMA no município.

Bento informaou que pela primeira vez na história, Brejinho contará com o COMDEMA. “O órgão terá como objetivo a implementação da política de meio ambiente no município, sendo instituição permanente, de caráter normativo, consultivo, deliberativo e de fiscalização”, explica.

O COMDEMA é resultado da assinatura do Termo de Compromisso assumido pela Prefeitura Municipal junto ao Ministério Público de Pernambuco.

A posse dos membros aconteceu nesta sexta-feira (10). A mesa diretora será formada pelo Dr. Allan Leite, na qualidade de presidente, Suenildo Costa vice-presidente e Mayara Santos como secretária.

O COMDEMA ainda conta com representantes da Prefeitura Municipal, Orlando Cavalcante e Marina Morais, da Câmara de Vereadores, Ivanildo Carvalho e Tony Railã, da Vigilância Sanitária, Diego Rodrigues, do IPA, Francisco de Assis, do Conselho de Desenvolvimento Sustentável, Aurivoneide Silva, do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Adriana Santos e do Sindicato dos Trabalhadores da Educação, Mayara Santos.

A ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), sofreu uma derrota em dos processos que responde, referente ao período que governou o Portal do Sertão.

É o que revela a última movimentação do processo nº 0003137-43.2021.8.17.2220, que tramita na 2ª Turma da Câmara Regional de Caruaru, no qual a ex-prefeita Madalena Britto é ré por prática de crime de responsabilidade, configurado pela admissão de servidores, contra a expressa disposição em lei, ou seja, por contratar servidores indo de encontro com a lei, o que é claramente ilícito. Chama atenção que no processo, é colocado que a prática ilegal foi feita de maneira continuada, o que pode ter agravado os danos ao erário público, por se tratar de suposta conduta vedada por lei.

Madalena havia sido absolvida sumariamente, ou seja, sem análise de mérito, pelo Juízo da Vara Criminal de Arcoverde, na primeira instância. Entretanto, o Ministério Público de Pernambuco recorreu da decisão, solicitando a sua anulação e elencando erros processuais. O recurso do MPPE foi submetido à análise do relator do processo, o Desembargador Evanildo Coelho de Araújo, que emitiu relatório favorável à anulação da absolvição da socialista, que atuou como assessora especial do ex-governador Paulo Câmara (hoje, sem partido), até o fim do seu mandato no Palácio do Campo das Princesas.

A defesa da ex-prefeita pronunciou-se, argumentando pela manutenção da decisão da primeira instância, mas o voto do Desembargador Evanildo Araújo foi acompanhado por todos os integrantes da turma, e a absolvição de Madalena foi anulada por unanimidade. Isso a mantém na mira da justiça, podendo levá-la a ser condenada pelo crime de responsabilidade a que é acusada. Na véspera de um ano eleitoral, onde Madalena sonha em retornar à Prefeitura, essa é uma batalha jurídica que pode dificultar o seu caminho. Clique aqui e veja a decisão contra Madalena.

Pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo União Brasil, Miguel Coelho ironizou o “Plano Retomada” através de uma peça audiovisual publicada em seu instagram na noite desta quarta-feira (6).

No material, Miguel expõe a situação em que o estado se encontra, através de dados e estatísticas, distanciando o “floreado” divulgado pelo Governo Paulo Câmara da realidade das ruas.

De acordo com Miguel, ao fim do primeiro trimestre de 2022, Pernambuco tinha 17% de sua população desempregada segundo o IBGE. O índice coloca o estado na segunda pior posição do país, atrás somente da Bahia. Os dados divulgados apontam que aproximadamente 724 mil pessoas estavam à procura de vagas no último levantamento.

O desemprego abre margem para outro péssimo índice: o Grande Recife detém o título de metrópole onde os mais pobres têm o pior rendimento nacional, segundo o Observatório das Metrópoles. O levantamento, realizado no quarto trimestre de 2021, demonstra que Pernambuco possui a parcela mais pobre da população em extrema vulnerabilidade.

Outro cenário alarmante apontado por Miguel Coelho é o da violência no estado. Pernambuco teve, no primeiro trimestre de 2022 uma alta de 16,5% no número de assassinatos em comparação ao mesmo período de 2021. “Os pernambucanos estão, em grande parte, desempregados, mais pobres e vulneráveis à criminalidade”, resume o pré-candidato.

O pré-candidato aponta que grandes promessas do “Plano Retomada”, as obras de infraestrutura e estradas se encontram abandonadas por todos os recantos do estado. De acordo com o relatório 2021 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), são mais de 500 obras paradas aguardando conclusão. Já a Pesquisa Rodoviária da Confederação Nacional de Transportes (CNT) 2021 apontou que três das dez piores rodovias do Brasil se encontram em Pernambuco.

Outro golpe fatal, segundo Miguel, veio em relação aos investimentos privados. O Banco Mundial considerou Pernambuco o pior estado do Brasil para se fazer negócios em 2021. Com um acumulado tão vasto de índices negativos, Miguel Coelho considera “no mínimo, irônico o conceito de ‘retomada’ adotado por Paulo Câmara.”