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Câmara avalia hoje parecer pesado do TCE que rejeitou contas de 2007 de Carlos Evandro

Por Nill Júnior

evandro-2-570x380Um dos recordistas em contas rejeitadas na região de acordo com levantamento do TCE, o ex-prefeito Carlos Evandro tem mais uma batalha hoje, na votação do exercício de 2007 pelos vereadores de Serra Talhada. A sessão acontece às 20h.

O TCE à época rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos.

Em junho, o Pleno do TCE manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 em decisão foi publicada no Diário Oficial e divulgada pelo blog.

A defesa de Carlos havia ingressado com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

Foi mais uma derrota do ex-prefeito. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também apareceu na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura. A Câmara, pela composição política e pelo parecer pesado do TCE, pode determinar mais uma derrota ao ex-prefeito, ainda assim confiante.

Em julho do mesmo ano, o ex-prefeito conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

Outras Notícias

Eduardo Campos recebe título de cidadão paulistano in memoriam

A Câmara Municipal de São Paulo realizou, ontem(26), sessão solene que concedeu o título de cidadão paulistano ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, in memoriam. A cerimônia foi marcada por forte emoção e contou com a presença de diversas autoridades e políticos. A viúva Renata Campos acompanhou o evento ao lado dos filhos. A honraria […]

A Câmara Municipal de São Paulo realizou, ontem(26), sessão solene que concedeu o título de cidadão paulistano ao ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, in memoriam.

A cerimônia foi marcada por forte emoção e contou com a presença de diversas autoridades e políticos. A viúva Renata Campos acompanhou o evento ao lado dos filhos.

A honraria reconhece os serviços prestados à cidade pelo ex-governador enquanto esteve à frente do ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. A mesa da sessão foi composta pelo autor do projeto, o vereador Eliseu Gabriel, pelo prefeito do Recife, João Campos, pelos deputados federais Tabata Amaral, Pedro Campos e Jonas Donizette, pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande e pelo o deputado estadual, Caio França, além da viúva Renata e do filho Miguel Campos.

“Eduardo sempre teve uma capacidade de fazer muito, em tudo que se dedicou. Ver o seu legado, a sua memória e ver o que ele, lá atrás, enxergava com os sonhos sendo realizados no Brasil é motivo de muita alegria. Ele sempre teve dois sensos muito fortes. O primeiro era o senso de urgência, ele tinha pressa, sabia no subconsciente que a vida não seria longa então precisava ser larga. O segundo era o senso social gigante, sabia que estava em espaços para representar que mais precisava”, afirmou João.

O prefeito destacou, em sua fala, a capacidade política de Eduardo para construir consensos.“Eduardo faz falta para a política. Ele saia de casa para somar e tinha capacidade de construir coesão política que, no tempo de polarização acirrada com os de hoje, isso faz muita falta”, refletiu João.

O deputado federal, Pedro Campos, destacou as ações realizadas pelo pai à frente da pasta ministerial. Em sua fala, o parlamentar citou o marco da inovação, a Lei do Bem, a Lei Brasileira de Biossegurança, o Programa Espacial, o Programa Nuclear Brasileiro e os investimentos que foram feitos em na pasta comandada por Eduardo.

“Hoje a gente celebra mais um nordestino acolhido pelos braços de São Paulo que, como tantos outros, vieram à cidade em busca de um sonho. Eduardo veio em busca do sonho de transformar o Brasil num lugar melhor, de criar programas e um projeto pro país que pudesse unir o povo brasileiro através da transformação, do desenvolvimento com inclusão social”, afirmou Pedro.

A deputada Tabata Amaral ressaltou em sua fala a importância das Olimpíadas de Matemática, criada por Eduardo, como propulsoras de oportunidades. “Se eu estou aqui hoje é porque Eduardo Campos decidiu criar as Olimpíadas de Matemática, que logo se tornou a maior do mundo e deu a oportunidades a toda criança de escola pública. Foi porque Eduardo sonhou esse sonho, que eu posso, hoje, sonhar os meus. Que a vocação que ele tinha de sonhar um Brasil grande, de sonhar um Brasil de oportunidades, de sonhar um Brasil próspero seja o nosso farol”, afirmou Tabata.

O ministro Márcio França ressaltou a capacidade do ex-governador pernambucano de construir consensos. “Eduardo sabia juntar pessoas. Pessoas e ideias. A sua partida plantou seus ideias. E ideais não morrem”, afirmou Márcio França.

“O estado precisa ser protagonista do desenvolvimento econômico e da justiça social. Eduardo tinha essa concepção do papel do poder público e do fortalecimento das instituições e fazia disso uma prática”, afirmou Eliseu.

Empresas de transporte interestadual interditadas em Afogados da Ingazeira

Uma ação conjunta envolvendo o Ministério Público, 23º BPM e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, interditou cinco empresas que faziam o transporte interestadual de passageiros. Na ação, foram lacrados para efeitos de interdição onze ônibus. A maioria das viagens ocorria para São Paulo. A ação aconteceu neste final de semana. E neste Domingo (26), […]

Uma ação conjunta envolvendo o Ministério Público, 23º BPM e a Prefeitura de Afogados da Ingazeira, interditou cinco empresas que faziam o transporte interestadual de passageiros.

Na ação, foram lacrados para efeitos de interdição onze ônibus. A maioria das viagens ocorria para São Paulo. A ação aconteceu neste final de semana.

E neste Domingo (26), a operação interceptou um veículo D20, com quinze pessoas oriundas de São Paulo, na altura do município de Quixaba. Nem todos os passageiros se dirigiam para Afogados, muitos seguiam para outros municípios da região.

O condutor foi autuado na Delegacia de Polícia e teve o veículo apreendido. Os passageiros residentes em Afogados foram orientados a manter o isolamento social e serão monitorados pela equipe de vigilância em saúde do município.

Edital com as regras para a inscrição no Sisu é publicado

O Ministério da Educação divulgou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21, o edital com as regras e datas para as inscrições no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), primeira edição de 2019. O Sisu é o instrumento pelo qual as universidades públicas oferecem vagas a candidatos que se […]

O Ministério da Educação divulgou, na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 21, o edital com as regras e datas para as inscrições no processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), primeira edição de 2019. O Sisu é o instrumento pelo qual as universidades públicas oferecem vagas a candidatos que se submeteram ao Exame Nacional de Ensino Médio (Enem).

O Sisu permite que o candidato escolha um curso numa das 130 instituições públicas participantes, espalhadas por todo território nacional. “O Sisu é uma das formas mais democráticas de ingresso no ensino superior público”, observa Vicente de Paula Almeida Junior, diretor de políticas e programas de educação superior da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC. “O acesso se dá por meio de um computador ou celular com acesso à internet, propiciando ao candidato maior mobilidade a custo zero.”

Pelas normas do edital, as inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu, no período de 22 de janeiro de 2019 até as 23h59 de 25 do mesmo mês, observando o horário oficial de Brasília. O número total de vagas oferecidas pelas universidades, bem como o número de instituições e o prazo para o lançamento, ainda serão divulgados.

Podem concorrer às vagas do Sisu os estudantes que tenham feito o Enem 2018 e obtido nota acima de zero na prova de redação. Além disso, os candidatos poderão se inscrever no processo seletivo em até duas opções de vaga, especificando, em ordem de preferência, as suas opções em instituição de educação superior participante, com local de oferta, curso e turno, e a modalidade de concorrência.

A primeira edição do processo seletivo de 2019 será constituída de uma única chamada regular e o resultado será divulgado no dia 28 de janeiro de 2019. Já as matrículas ou registros acadêmicos dos candidatos selecionados deverão ser feitas nas instituições para as quais foram selecionados, na chamada regular, entre os dias 30 de janeiro e 4 de fevereiro de 2019. Os escolhidos devem observar, porém, os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em seu edital próprio.

Menor encontrado morto entre Serra e Santa Cruz da Baixa Verde

Um  adolescente de 17 anos pode ter sido a 14º vítima da violência em Serra Talhada. Ele foi reconhecido por familiares da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Pajeú. Ele foi encontrado na PE 365,entre as duas cidades, com perfurações de faca. O corpo será levado para o IML Caruaru. A polícia investiga também […]

Homicídio aconteceu na PE 365, entre Serra e Santa Cruz. Vítima é da segunda cidade e foi reconhecida por familiares
Homicídio aconteceu na PE 365, entre Serra e Santa Cruz. Vítima é da segunda cidade e foi reconhecida por familiares

Um  adolescente de 17 anos pode ter sido a 14º vítima da violência em Serra Talhada. Ele foi reconhecido por familiares da cidade de Santa Cruz da Baixa Verde, no Pajeú.

Ele foi encontrado na PE 365,entre as duas cidades, com perfurações de faca. O corpo será levado para o IML Caruaru. A polícia investiga também se o crime aconteceu em Serra ou se o corpo foi deixado no local depois de vitimado em Santa Cruz.

Ministério dos Direitos Humanos encontra bunker de Damares

Os funcionários do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula se depararam com um bunker a poucos metros do gabinete que era ocupado até 2022 por Damares Alves. A sala tem fechadura eletrônica, isolamento acústico, paredes reforçadas e até um cofre para armas. A reforma no aposento custou R$ 17 mil. Foi um pedido do […]

Os funcionários do Ministério dos Direitos Humanos do governo Lula se depararam com um bunker a poucos metros do gabinete que era ocupado até 2022 por Damares Alves. A sala tem fechadura eletrônica, isolamento acústico, paredes reforçadas e até um cofre para armas.

A reforma no aposento custou R$ 17 mil. Foi um pedido do policial rodoviário federal Marco Aurélio Baierle, que fazia a segurança de Damares Alves, então ministra e hoje senadora. Baierle enviou o documento em 28 de abril de 2021 com urgência ao chefe de gabinete de Damares. 

O policial cobrou sete condições para a nova sala. Entre elas, isolamento acústico; fechadura digital biométrica; saída de ar-condicionado independente; cofre para guardar armas e documentos; e fragmentadora de papel. A obra foi aprovada no mês seguinte, mas levou nove meses para ser concluída.

Nesse meio tempo, o policial rodoviário federal fez mais um pedido: ressaltou que o isolamento acústico deveria impedir que sons dentro da sala fossem escutados fora dela. O parâmetro cobrado foi o “nível da fala”.

Em fevereiro de 2022, Baierle assinou um documento atestando que recebeu a sala reformada como havia requisitado. Mas depois reclamou do isolamento sonoro. “Informamos que o os sons externos estão audíveis no interior da sala, o que não atende ao solicitado”. O setor de logística bateu o pé e disse que o serviço foi feito dentro das capacidades do ministério e do que havia sido pedido.

Os documentos foram obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação.

Procurada, a ex-ministra Damares Alves respondeu que a sala ajudou a proteger sua vida.

“Damares Alves contava com proteção policial por sofrer ameaças à sua vida, desde o início de sua atuação à frente do ministério. A referida sala foi adequada, em cumprimento à orientação do Ministério da Justiça, para que os policiais federais pudessem armazenar seus equipamentos de segurança, bem como realizar as atividades necessárias a fim garantir a devida segurança à então ministra”, afirmou. As informações são do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.