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Câmara avalia hoje parecer pesado do TCE que rejeitou contas de 2007 de Carlos Evandro

Por Nill Júnior

evandro-2-570x380Um dos recordistas em contas rejeitadas na região de acordo com levantamento do TCE, o ex-prefeito Carlos Evandro tem mais uma batalha hoje, na votação do exercício de 2007 pelos vereadores de Serra Talhada. A sessão acontece às 20h.

O TCE à época rejeitou sua prestação de contas e ainda determinou a devolução de mais de R$ 370 mil aos cofres públicos.

Em junho, o Pleno do TCE manteve a decisão sobre um débito de mais de R$ 370 mil relativas ao exercício financeiro de 2007 em decisão foi publicada no Diário Oficial e divulgada pelo blog.

A defesa de Carlos havia ingressado com  Embargos de Declaração interpostos em 15/12/2014, contra o Acórdão TCE-PE nº 1499/14, proferido nos autos do Recurso Ordinário TC nº 1301903-0, publicado no Diário Eletrônico do TCE/PE em 05/12/2014.

O Pleno do Tribunal, ao analisar o citado Recurso Ordinário, deu-lhe provimento parcial, “modificando para R$ 370.234,07 o débito anteriormente imputado pelo repasse indevido de valores ao INTERSET não só para  Carlos Evandro Pereira de Menezes. O valor era de mais de R$ 500 mil.

Mas manteve os demais termos do Acórdão punindo o ex-prefeito. Inconformado,  Carlos Evandro interpôs os presentes Embargos de Declaração alegando, inicialmente, sua tempestividade, para, no mérito, sustentar omissões e contradições existentes na decisão embargada. O Pleno negou provimento, mantendo a decisão anterior.

Foi mais uma derrota do ex-prefeito. Além de contas rejeitadas por TCE e Câmara, o nome de Carlos apareceu também apareceu na recente lista do TCU e dívida ativa do município, após ofício do MPPE à Prefeitura. A Câmara, pela composição política e pelo parecer pesado do TCE, pode determinar mais uma derrota ao ex-prefeito, ainda assim confiante.

Em julho do mesmo ano, o ex-prefeito conseguiu finalmente uma vitória jurídica, depois de vários revezes no TCE e com contas rejeitadas também pela Câmara de Vereadores. O TCE reformou a decisão e passou a definir como regulares com ressalvas as contas de 2008.

A decisão, porém, não muda a rejeição já votada pela Câmara, com  base no parecer prévio. Mas pode derrubar a multa quase milionária de mais de R$ 829 mil. O relator foi o Conselheiro Luiz Arcoverde Filho.

Outras Notícias

Armando responsabiliza governador por onda de explosões em bancos no interior

O pré-candidato ao Senado pela frente de oposição “Pernambuco Vai Mudar”, senador Armando Monteiro (PTB), voltou a criticar a falta de pulso do governador Paulo Câmara no combate à violência no Estado. “Falta atitude, falta voz, falta pulso firme. Pernambuco vive dominado pelo medo e não é algo mais restrito ao Recife e à Região […]

Foto: PTB/Divulgação

O pré-candidato ao Senado pela frente de oposição “Pernambuco Vai Mudar”, senador Armando Monteiro (PTB), voltou a criticar a falta de pulso do governador Paulo Câmara no combate à violência no Estado. “Falta atitude, falta voz, falta pulso firme. Pernambuco vive dominado pelo medo e não é algo mais restrito ao Recife e à Região Metropolitana: as cidades do interior têm sido sistematicamente alvo da ação dos bandidos”, salientou Armando.

O senador se refere à madrugada de terror nas cidades de São Bento do Una e Santa Cruz do Capibaribe, em que três agências bancárias foram explodidas por grupos organizados de assaltantes fortemente armados. Em São Bento do Una, uma família chegou a ser feita refém dos assaltantes.  “Duas crianças ficaram sob a mira de um bandido. Isso é inaceitável e tem que mudar. O Pacto pela Vida tem que ser repactuado e não focar apenas em números, mas em eliminar o medo dos pernambucanos de vez.”

“O modus operandi dos assaltantes é o mesmo. Eles chegam de madrugada, ateiam fogo em carros da própria polícia, colocam grampos nas estradas para impedir a perseguição. Todo mundo sabe como eles agem. A falta de investimento em inteligência impede que a polícia se antecipe às ações. Isso é algo que temos que mudar”, continua Armando.

Somente em julho, ocorreram, segundo a imprensa, ações do gênero em seis cidades do Agreste (São Bento do Una, Santa Cruz do Capibaribe, Lagoa dos Gatos e Surubim) e da Zona da Mata (Quipapá e Pombos), tendo dez estabelecimentos sido explodidos.

“O pior é que essas agências, muitas vezes, não são reabertas. Isso traz um prejuízo grande à população, que tem que ir a outras cidades para poder sacar dinheiro ou receber sua aposentadoria ou benefício. Sem falar nas filas gigantes que se formam nas lotéricas, Correios e correspondentes bancários. A economia desses municípios também perde, pois os negócios terminam sendo feitos onde os bancos estão”, arremata.

O Ministério Público de Pernambuco tem atuado, junto à Associação Municipalista de Pernambuco, para que as instituições bancárias sejam reabertas, orientando os promotores a ajuizarem ações contra os bancos. “O governo do Estado se omite duas vezes: ao não dar segurança e ao não atuar para reabrir as agências. Isso só acontece porque esse governo se esconde”, finaliza o senador.

Arcoverde: Cabo da PMPE tem artigo científico publicado em revista do TRE-CE

O Cabo da Polícia Militar de Pernambuco, Cleryston Siqueira, lotado no 3º BPM – Arcoverde, teve um artigo científico publicado em uma das mais conceituadas revistas jurídicas de Direito Eleitoral do país, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE). O trabalho acadêmico foi orientado pelos Doutores Antônio Justino e Eduardo Baldissera e traz como […]

O Cabo da Polícia Militar de Pernambuco, Cleryston Siqueira, lotado no 3º BPM – Arcoverde, teve um artigo científico publicado em uma das mais conceituadas revistas jurídicas de Direito Eleitoral do país, editada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).

O trabalho acadêmico foi orientado pelos Doutores Antônio Justino e Eduardo Baldissera e traz como tema “Uma análise das decisões na fraude à cota de gênero nos casos de Tacaimbó e Lajedo”, dois municípios do interior de Pernambuco.

O que é fraude à cota de gênero

A cota de gênero é uma regra prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que determina que cada partido ou coligação deve ter no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais).

A fraude à cota de gênero ocorre quando partidos lançam candidaturas femininas apenas “de fachada”, ou seja, sem intenção real de competir, apenas para preencher o percentual mínimo exigido pela lei. Essas candidaturas falsas — conhecidas como “laranjas” — configuram fraude eleitoral e podem levar à anulação de toda a chapa do partido envolvido.

Os casos de Tacaimbó e Lajedo

Nos municípios pernambucanos de Tacaimbó e Lajedo, a Justiça Eleitoral reconheceu a prática dessa fraude nas eleições municipais.

Em Tacaimbó, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) constatou que determinadas candidaturas femininas registradas por um partido não tiveram votos, não realizaram campanha, nem movimentação financeira, demonstrando que foram lançadas apenas para preencher a cota. Como resultado, os votos do partido foram anulados e os mandatos obtidos foram cassados.

Em Lajedo, a decisão foi semelhante. O TRE-PE entendeu que houve um padrão de candidaturas femininas fictícias, o que também levou à anulação dos votos e à cassação dos eleitos pela legenda envolvida.

No artigo, Cleryston Siqueira faz uma análise comparativa das decisões judiciais, destacando os fundamentos utilizados pelos tribunais e a importância da proteção da representatividade feminina no processo democrático brasileiro.

Reconhecimento acadêmico

A publicação do artigo em uma revista especializada do TRE-CE representa um reconhecimento à pesquisa e à dedicação do militar, que além da carreira na segurança pública, atua na área jurídica e acadêmica, contribuindo com estudos relevantes sobre a aplicação da lei eleitoral no Brasil. Acesse o artigo através do link:

Artigo Cleryston Siqueira

Vereador Antônio Bujão é favorito para ser presidente da Câmara de Solidão

A data para a eleição acontecer ainda não foi oficializada pela Presidente Eliana de Genivaldo, mas já tem chapa definida para a sucessão da mesa diretora. Sem apoio do Prefeito Djalma Alves (PSB) que desejava outro nome, o vereador que encabeçará a chapa é o também socialista Antônio Bujão, com  Edleuza Godê Primeira Secretária e […]

A data para a eleição acontecer ainda não foi oficializada pela Presidente Eliana de Genivaldo, mas já tem chapa definida para a sucessão da mesa diretora.

Sem apoio do Prefeito Djalma Alves (PSB) que desejava outro nome, o vereador que encabeçará a chapa é o também socialista Antônio Bujão, com  Edleuza Godê Primeira Secretária e  Viturino Melo Segundo Secretário.

A chapa ainda tem o apoio de Josias de Neta e o vereador Zeverland. Curioso que os nomes que contam com a simpatia do Prefeito Djalma Alves são os vereadores eleitos no palanque adversário Neta Riqueta, Adriana de Agenor e Genivaldo Barros.

A Presidente Eliana ainda não se pronunciou sobre quem receberá o seu apoio. Na Câmara de Solidão quem era governo, hoje já não é mais.

Entre os eleitos no palanque adversário, apenas Edleu Godê (PSD), vereadora campeã de votos no pleito de 2016 segue na oposição. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

MP instaura Inquérito Civil para apurar paralisação das aulas em Tuparetama

O  Ministério Público instaurou  Inquérito Civil nº 002/2017 para apurar os motivos da descontinuidade do serviço público de educação no Município de Tuparetama, e a possível prática de atos de improbidade administrativa na execução orçamentária da pasta da educação, no exercício das funções públicas correlatas. Assim como cobrar medidas necessárias a coibir e prevenir novos […]

O  Ministério Público instaurou  Inquérito Civil nº 002/2017 para apurar os motivos da descontinuidade do serviço público de educação no Município de Tuparetama, e a possível prática de atos de improbidade administrativa na execução orçamentária da pasta da educação, no exercício das funções públicas correlatas.

Assim como cobrar medidas necessárias a coibir e prevenir novos atos, além de formalizar as requisições de informações circunstanciadas ao Município, à Câmara de Vereadores, ao TCE-PE e ao Sindicato dos Profissionais da Educação de Tuparetama.

A Prefeitura paralisou atividades sob alegação de que não poderia dar andamento ao transporte escolar e às aulas sem autorização de dotação orçamentária pela Câmara. Hoje, uma reunião com o Promotor de Justiça Aurinilton Leão Carlos Sobrinho,  a Secretária de Administração, Elizabeth Gomes de Freitas Silva, a representante da Secretaria de Educação, Rafaely Amaral Souza, a Advogada da Câmara, Amanda Soares Rabelo de Vasconcelos e vereadores, a partir do Presidente Danilo Augusto, tratou do tema. O MP quer saber se houve ato de improbidade com a paralisação.

O Promotor ressaltou, que, ao tomar conhecimento formal da suspensão do serviço público de educação, por meio do Ofício n° 504/2017, subscrito pela Secretária de Educação do Município, instaurou o Inquérito Civil n° 002/2017, para apurar os fatos noticiados, inclusive verificar se a execução orçamentária está correta, designando a presente reunião para colher maiores elementos de informação e promover encaminhamentos.

Elizabeth Gomes de Freitas, Secretária de Administração,  e Rafaely Amaral L. de Souza (Educação) afirmaram  que houve suspensão do transporte escolar e de todos os serviços de educação, no período de 31 de agosto de 2017 a 04 de setembro de 2017, mas que as aulas foram retomadas hoje. “A suspensão decorreu de uma orientação verbal do Ministério Público de Contas”, segundo Elizabeth Gomes de Freitas Silva.

A Vereadora Vanda Lúcia Cavalcante Silvestre informou que hoje, apesar de ter havido aula, os ônibus não puderam circular em algumas comunidades, por falta de combustível no Posto que venceu a licitação, o que foi confirmado pelos demais vereadores presentes, fato que não teria chegado ao conhecimento da gestão municipal, segundo Elizabeth Gomes de Freitas Silva e Rafaely Amaral L. de Souza.

O Presidente da Câmara, Vereador Danilo Augusto, realizou uma exposição de uma série de fatos que, segundo ele, comprovariam a falta de diálogo e de interesse, por parte do Município, de resolver adequadamente as questões orçamentárias, explicando que o Município não chegou a repassar, a tempo e modo, as informações requisitadas pela Câmara de Vereadores, o que impediu a análise da adequação dos projetos de lei propostos pelo Prefeito.

Houve referência a várias reuniões, dentre as quais as realizadas com o Sindicato dos Profissionais em Educação de Tuparetama, PE, com o TCE-PE e algumas na Câmara. Pactuou-se que os Poderes Executivo e Legislativo encaminharão as respectivas atas ao Ministério Público, para ciência, análise e adoção das providências pertinentes.

O Presidente da Câmara esclareceu que a não aprovação do Decreto de Suplementação decorreu da falta de informações detalhadas, inclusive da ausência de informações do próprio contador do Município. Acrescentou que houve uma série de informações repassadas à população, atribuindo aos vereadores a responsabilidade da suspensão das aulas e de outros serviços básicos, mas que não correspondem à execução orçamentária.

Ontem, dia 04, houve votação da Câmara, autorizando a suplementação para o transporte escolar, combustível e folha de pagamento da área da educação. A Câmara se comprometeu a prestar ao Ministério Público informações circunstanciadas com as respectivas comprovações.

Na visão do Município, houve tentativa de diálogo. Contudo, os vereadores presentes discordaram, uma vez que, na visão dos vereadores presentes, os encaminhamentos do Município foram inconsistentes, inviabilizando a análise do conteúdo por parte da Câmara de Vereadores. A representante da Secretaria de Educação, Rafaely Amaral L. de Souza, informou que o próprio Sindicato dos Professores concordaria com a paralisação, caso não houvesse a aprovação da suplementação no dia 04 de setembro de 2017. No entanto, os vereadores disseram o contrário.

Evandro Valadares festeja decisão do TCE ao suspender leilão e nomeações em São José do Egito

Mais um eleito reclama do poder econômico do perdedor. Depois do Prefeito Sávio Torres (PTB) de Tuparetama, agora foi a vez de Evandro Valadares, prefeito eleito de São José do Egito fazer queixas contra a força da caneta do petista Romério Guimarães. Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Valadares disse já está atuando […]

evandrovaladares-adelmomoura-1-660x330Mais um eleito reclama do poder econômico do perdedor. Depois do Prefeito Sávio Torres (PTB) de Tuparetama, agora foi a vez de Evandro Valadares, prefeito eleito de São José do Egito fazer queixas contra a força da caneta do petista Romério Guimarães.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, Valadares disse já está atuando para conquistar a UPA para o Hospital Maria Rafael, e que na próxima semana a X Geres já deverá adiantar os trabalhos para a implantação.  Evandro disse que a saúde será tratada como prioridade em sua gestão.

Junto ao Ministro Mendonça Filho, da Educação,  existe o pleito para a conquista de uma Faculdade para São José do Egito.

Questionado sobre possível nepotismo na composição da equipe de Governo, Evandro disse que por enquanto apenas a filha Isabela Valadares está confirmada na Ação Social.

Perguntado o que tem em comum com José Marcos,  disse não ter nada. Evandro disse ter convicção de que  Zé Marcos, que prometeu que uma pesquisa definiria a candidatura entre ele e o prefeito Romério, ganhou a pesquisa, mas o petista manobrou e bem, saindo candidato. Detalhe é que não houve publicidade da pesquisa tão propagada por Zé Marcos, que seria decisiva. E completou: “Já venci 6 eleições contra Zé Marcos, e seis é goleada”.

Mesmo tendo dito que seu sonho era ver Eclériston Ramos Prefeito, garante que só disputou porque a pesquisa apontou o seu nome. Então, acredita, não quebrou a palavra.

Durante a entrevista o Prefeito eleito Evandro Valadares recebeu a notícia de que o TCE suspendeu o leilão e nomeação de concursados pós eleição em São José do Egito. “Acertou o Tribunal. Máquinas e carros em bom estado estariam sendo leiloados. E mesmo com folha estourada, gastando mais de 56%, só agora, depois de quase dois anos, o Prefeito estava chamando o pessoal. Objetivo era atrapalhar a minha gestão”.

Evandro deixou claro que respeitará o concurso, mas precisará antes conhecer a realidade do município.