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Terão início, a partir do dia 15 de janeiro de 2025, as audiências públicas para colher as contribuições da população pernambucana sobre os estudos de concessão parcial dos serviços de abastecimento d’água e coleta e tratamento de esgoto da Compesa. 

Serão realizadas quatro audiências públicas, nas cidades de Recife, Caruaru, Salgueiro e Petrolina, nos dias 15, 16, 21 e 22 de janeiro, respectivamente. 

“Este será um momento muito importante, dentro deste período de diálogo público, em que o Governo do Estado terá a oportunidade de apresentar a proposta de modelagens de concessão, explicar os termos em que a temática está sendo abordada e sanar todas as dúvidas. Todo o processo precisa ser transparente e construído coletivamente, pra que possamos tomar a melhor decisão, que irá nos colocar mais perto de alcançar as metas de universalização dos serviços de água e esgoto no estado, como está proposto para todo o país pelo Novo Marco Legal do Saneamento”, explicou Almir Cirilo, secretário de recursos hídricos e saneamento do estado.

A decisão por submeter o tema da concessão ao processo de consultas públicas e realização de audiências públicas foi tomada pelo colegiado microrregional, em assembleias ordinárias, realizadas no último dia 10 de dezembro. 

“A escuta da sociedade pernambucana sobre a concessão parcial dos serviços hoje oferecidos pela Compesa foi aprovada por unanimidade, tanto pela Microrregião de Água e Esgoto do Sertão – MRAE1, que envolve 24 municípios dos sertões Central, do Araripe e do São Francisco, quanto da Microrregião de Água e Esgoto RMR-Pajeú – MRAE2, que engloba os demais 160 municípios do estado e o Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Isto é muito positivo. Demonstra unidade e um bom alinhamento dos gestores municipais na busca por integrar esforços regionais para superar a desigualdade no acesso à água potável e tratamento de esgoto”, ressaltou Artur Coutinho, secretário executivo de saneamento de Pernambuco e secretário geral interino das MRAEs.

O modelo de concessão parcial dos serviços de água e esgoto que está sendo posto em consulta foi confeccionado pelo BNDES e traçado conjuntamente pelas equipes das Secretarias de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco e Secretaria de Projetos Estratégicos. 

A proposta do executivo estadual é de que a Compesa – atual prestadora dos serviços de água e esgoto para 172 dos 184 municípios pernambucanos – siga responsável pela etapa de produção e tratamento de água. E a etapa de distribuição passaria para a gestão da iniciativa privada, bem como a coleta e tratamento doa esgotos, exceto na região metropolitana, onde existe uma parceria público-privada para o esgotamento sanitário. 

“Pernambuco vive um momento de virada de chave nos investimentos em abastecimento de água e esgotamento Sanitário. Através da concessão de parte dos serviços, hoje operados pela Compesa, buscamos atrair um volume de investimentos de R$ 18,90 bilhões de reais, para garantir a universalização, com qualidade na prestação dos serviços”, acrescentou Rodrigo Ribeiro, Secretário Estadual de Projetos Estratégicos.

Pernambuco enfrenta hoje o desafio de garantir o que está posto na Lei Federal nº 14.026, sancionada em julho de 2020, conhecida como o Novo Marco Legal do Saneamento, que estabelece prazo, até 31 de dezembro de 2033, para que todos os estados brasileiros consigam oferecer o atendimento de 99% de suas populações com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos. 

O período de diálogo público sobre a concessão dos serviços de saneamento do estado teve início no dia 11 de dezembro de 2024 estando aberto para contribuições até 7 de fevereiro de 2025. Neste intervalo, estão disponibilizados na internet e serão melhor detalhados nas audiências, os seguintes documentos:

1) Plano Microrregional de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário;

2) Projeto de Concessão da Prestação Regionalizada dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário nos municípios integrantes desta MRAE-I e

3) Contrato de Gerenciamento a ser celebrado com o Estado de Pernambuco.

Os interessados em fazer contribuições podem acessar o site da Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado, no endereço: www.srhs.pe.gov.br (onde também será disponibilizado posteriormente o link de transmissão online das audiências públicas) ou enviar por e-mail, para o endereço: [email protected] 

Após finalizado o período de diálogo público, todas as contribuições colhidas irão integrar um relatório, que será submetido ao Tribunal de Contas do Estados (TCE), que fará a apreciação e encaminhará as minutas, que passarão por deliberação novamente do colegiado microrregional.

SERVIÇO 

Audiências Públicas sobre a concessão parcial à iniciativa privada dos serviços de saneamento em Pernambuco:

Recife

15 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório FIEPE – Av. Cruz Cabugá, 767, Santo Amaro, Recife – PE

Horário: 09h

Caruaru

16 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório da Secretaria de Educação de Caruaru (SEDUC) – Av. Cícero José Dutra, S/N, Petrópolis, Caruaru – PE

Horário: 9h

Petrolina

21 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório Cineteatro da Univasf, Campus Petrolina – Av. José de Sá Maniçoba, S/N, Centro , Petrolina -PE

Horário: 9h

Salgueiro

22 de janeiro de 2025

Endereço: Auditório do Salgueiro Plaza Hotel – Av. Cel Veremundo Soares, 551, Nsa Sra  Aparecida, Salgueiro – PE (Próximo à Polícia Rodoviária Federal, na BR-232)

Horário: 14h

O vice-presidente Michel Temer (PMDB), candidato à reeleição na chapa da presidente Dilma Rousseff (PT), disse nesta sexta-feira (12) que “a primeira ideia” da legenda seria ir para a oposição em caso de derrota nas eleições de outubro. O peemedebista, que reassumiu neste ano a presidência da sigla, lembrou que o PMDB é “o partido da governabilidade”. “Não se governa sem o PMDB”, afirmou Temer.

“Se essa hipótese (de derrota) se verificar, é claro que o PMDB será procurado (pelo novo governo)”, disse o vice-presidente, ao participar da série Entrevistas Estadão. Essa situação só seria incerta, afirmou, se a vitoriosa for Marina Silva (PSB). “Penso que (o PMDB) será procurado, a não ser que seja a candidata Marina, porque, ao que parece, ela não vai utilizar os partidos, vai utilizar as pessoas”, disse. “Aí talvez, nenhum partido participe do governo.”

Para Temer, a “nova política” pregada por Marina é um “descrédito absoluto das instituições”. “Quem não governa com os partidos, quem não governa com o Congresso Nacional, não consegue governar.”

Na entrevista, Temer frisou que ele e a maior parte do PMDB trabalham pela reeleição da chapa da qual faz parte. Em discurso alinhado ao de Dilma, o vice-presidente defendeu a condução da economia, um dos principais temas de críticas ao atual governo. Temer elogiou a atuação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que Dilma confirmou que não continuará no governo em caso de reeleição. “O que a equipe econômica fez deu certo”, disse.

Temer também concordou com a ideia de “governo novo, equipe nova” anunciada por Dilma. “Mudanças serão necessárias, mas não em todos os ministérios”, disse, esquivando-se de dizer onde deveriam ocorrer as alterações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Município vai ganhar Cozinha Comunitária

Uma unidade da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE) foi inaugurada em Sertânia, nesta segunda-feira (20/06). Um espaço que reúne diversos serviços para a população, como Expresso Empreendedor, autoatendimento da Agência do Trabalho, Junta Comercial (Jucepe), Agência de Empreendedorismo (AGE), PROCON e guichês para fazer o Cadastro Único, a Carteira de Identidade, o Alistamento Militar e outros. O local, que já está em funcionamento, também é usado para qualificações e capacitações gratuitas. 

A inauguração contou com uma apresentação do coral do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do município e teve a presença do prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira; Secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação de Pernambuco, Alberes Lopes; Secretário Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco, Edilazio Wanderley; Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira; Presidente da Câmara de Vereadores de Sertânia, Antônio Henrique Ferreira; e Deputado Estadual, Diogo Moraes. Também participaram os vereadores Mundico e Washington e todos os secretários municipais.

Na oportunidade, os concluintes dos cursos de Cobertura de Chantininho e Colorimetria Capilar receberam seus certificados.  Eles participaram do programa Qualifica Sertânia, que nos últimos 20 dias capacitou 67 pessoas.

De acordo com o prefeito Ângelo Ferreira, a COPE traz comodidade à vida dos beneficiários. 

“É um equipamento eficiente que por meio do Governo do Estado de Pernambuco, na pessoa do Governador Paulo Câmara, estamos inaugurando em Sertânia. Através dessa Central iremos incentivar o surgimento de novos empreendedores e consequente o crescimento econômico e social do nosso município. É um avanço e uma conquista de cada sertaniense”, disse. 

A COPE funciona vinculada a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania e fica localizada na Rua dos Guararapes, em frente à Praça de Eventos Olavo Siqueira.

Outra importante ação anunciada foi a autorização de investimento para implantar uma cozinha comunitária em Sertânia. Um equipamento que vai garantir segurança alimentar e nutricional às pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. As refeições produzidas no local devem ser doadas ou comercializadas a preços populares e o recurso será utilizado para a manutenção da estrutura. 

O Governo do Estado vai repassar R$ 194 mil para a Prefeitura, sendo uma parcela de R$ 50 mil para aquisição de equipamentos, utensílios e móveis e 12 parcelas de R$ 12 mil para custeio de alimentos e insumos. 

“A Cozinha Comunitária é o símbolo de uma gestão que trabalha pela assistência social e por quem mais precisa, através dela estaremos garantindo um direito básico: a alimentação. Mas não é apenas isto, a nossa prioridade é proporcionar uma vida com dignidade e qualidade a todos os sertanienses e isso passa pela segurança alimentar”, disse o Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira.

O anúncio da cozinha foi feito pelo secretário estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilazio Wanderley, que também aproveitou o momento para apresentar o programa Pernambuco que Alimenta. 

A iniciativa vai beneficiar agricultores familiares, que receberão recursos e kits para sua produção, por meio de cooperativas e entidades contratadas para fazer o fornecimento de alimentos. Cada kit terá 16 quilos e será entregue por família, contendo itens como banana, melão, laranja, mel, inhame, macaxeira e batata doce. A população em vulnerabilidade recebe a doação desses gêneros alimentícios.

“O Governo do Estado vai destinar R$ 10 milhões para a aquisição de alimentos do agricultor familiar pernambucano e os itens adquiridos serão entregues à população em situação de fome através de kits. Essa é uma iniciativa que vai garantir ao trabalhador rural a venda da sua produção, vai movimentar a economia do município e vai permitir que a comida chegue às pessoas em vulnerabilidade e insegurança alimentar e nutricional”, disse Edilazio Wanderley.

No início da madrugada desta sexta-feira (6), as polícias Civil e Militar encontraram quatro corpos que seriam dos suspeitos de terem assassinado a tiros três médicos em um quiosque da Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro.

De acordo com investigadores, os cadáveres dos suspeitos estavam em dois pontos distintos da zona oeste. Na Gardênia Azul havia um corpo no porta-malas de um carro, já nas proximidades do centro de convenções Riocentro, e outros três estavam em outro veículo.

A informação de denúncia à polícia foi que os mortos seriam integrantes de uma organização criminosa da Gardênia Azul, que possuem os apelidos Ryan, Preto Foso, BMW e Phillip Motta Pereira, o Lesk. Exames periciais serão realizados para confirmar as identidades.

A polícia apura se eles foram mortos porque teriam confundido o ortopedista Perseu Ribeiro Almeida, 33, com Taillon de Alcantara Pereira Barbosa, 26, acusado pelo Ministério Público estadual de integrar a milícia de Rio das Pedras. Milicianos são criminosos que exploram o comércio local e cobram taxas de segurança ilegais, sob coação.

Além da fisionomia semelhante, Taillon mora em um apartamento localizado a 220 metros do quiosque Nana 2, onde ocorreu o crime, na orla da Barra da Tijuca. Ele conseguiu liberdade condicional no dia 26 de setembro.

Conforme a Folha de S.Paulo noticiou, a polícia apura se o Comando Vermelho matou os narcomilicianos envolvidos no assassinato dos médicos após terem conhecimento de que eles atiraram em inocentes e o caso ganhar repercussão nacional.

A chamada narcomilícia surgiu a partir de 2021, quando houve uma ruptura interna na milícia da região. Enfraquecidos, o miliciano Lesk procurou apoio com traficantes da Cidade de Deus, na zona oeste.

Uma aliança foi firmada, então, entre os ex-integrantes da milícia e o tráfico, gerando o que a polícia chama de narcomilícia na Gardênia, com a liderança tanto de milicianos locais quanto de traficantes da facção Comando Vermelho. Os traficantes têm os complexos da Penha e do Alemão como base principal.

Logo após efetuarem os disparos contra os médicos, os criminosos teriam fugido para o bairro Cidade de Deus. A polícia investiga se um “tribunal do tráfico” foi montado na Penha, determinando a morte dos envolvidos.

Segundo um investigador, o objetivo do tráfico seria evitar operações policiais em favelas da facção. O caso segue sob investigação.

O CRIME

O crime aconteceu por volta da 1h, em frente ao Windsor Hotel, área nobre do bairro. Toda a ação durou exatos 27 segundos e foi registrada por câmeras de segurança.

No vídeo, os quatro médicos aparecem sentados em uma mesa do quiosque quando três homens, vestidos com roupas pretas, descem de um carro branco parado do outro lado da via e começam a atirar no grupo. Após balearem os quatro ocupantes da mesa, os criminosos voltam correndo para o veículo e vão embora sem roubar nada.

As imagens mostram também que outros clientes do quiosque testemunharam o ataque e saíram correndo para não serem feridos. Uma testemunha que estava no quiosque e prestou depoimento afirmou que não houve anúncio de assalto antes dos disparos. Os celulares dos médicos foram apreendidos e irão passar por perícia. Não foi divulgado se algum deles tinha sofrido alguma ameaça.

Na última sexta-feira (22), o governador Paulo Câmara cumpriu agenda em Salgueiro e Parnamirim, no Sertão Central, para realizar a entrega de obras e anunciar novos investimentos na região. O deputado estadual Lucas Ramos (PSB) integrou a comitiva oficial do Governo do Estado nas visitas aos dois municípios. “Viemos demonstrar que mesmo em um ano tão difícil para o Brasil estamos cumprindo, com responsabilidade, o compromisso assumido com o povo de tirar do papel projetos que resultem em melhoria da qualidade de vida de nossa população”, destacou o parlamentar.

Em Salgueiro, o governador entregou ao bispo Dom Magnus Henrique Lopes a escritura de permuta de propriedade entre o Governo de Pernambuco e a Cúria Diocesana de Salgueiro para construção de uma nova catedral no município, em um terreno de dois hectares no bairro de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. A cerimônia foi acompanhada pelo prefeito Marcondes Sá, pela ex-prefeita Cleuza Pereira, pelo secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado Thiago Norões e por autoridades locais.

Em seguida, a comitiva partiu para o município de Parnamirim para inaugurar duas praças e o sistema de esgotamento sanitário da cidade, obra realizada pela Codevasf em parceria com a prefeitura que vai sanear todo o distrito sede e beneficiar 8 mil pessoas. A solenidade de entrega foi realizada na quadra municipal de esportes e acompanhada por um público de aproximadamente 300 pessoas.

De volta a Salgueiro, desta vez no distrito de Conceição das Crioulas, o governador Paulo Câmara lançou a primeira ação do Plano Pernambuco Quilombola: a assinatura da ordem de serviço para implantação da PE-460 na estrada que dá acesso ao distrito. A nova estrada terá 25,8 Km e atenderá a um pedido antigo dos cinco mil moradores da comunidade. “Esta obra é a concretização do compromisso firmado com os quilombolas do Estado, pois ela marca o início de um trabalho grandioso pretendido pelo Plano Pernambuco Quilombola. Não tenho dúvidas que, assim que finalizada, a estrada beneficiará o deslocamento da população, garantindo o direito de ir e vir com mais rapidez e mais segurança”, afirmou o governador.

Em seu discurso, o deputado Lucas Ramos relembrou as raízes sertanejas. “Tenho uma identificação muito grande com o povo de Salgueiro, terra do meu avô Gregório Freire Ramos. É uma alegria participar da primeira visita de um governador a comunidade de Conceição das Crioulas, com o toque especial de que viemos para atender a um pedido antigo deste povo e iniciar as obras de construção desta estrada”, sublinhou.

CAPRINOFILÓ – Encerrando sua agenda, Lucas Ramos prestigiou a abertura da VII Caprinofiló, feira realizada no município de Santa Filomena, no Sertão do Araripe. O evento, promovido pela Prefeitura, reúne produtores e expositores da caprinovinocultura regional para rodadas de negócios, apresentações, seminários, concursos e shows. “O povo de Santa Filomena está de parabéns pelo belo evento, que estimula toda cadeia produtiva da agropecuária local e ainda fortalece o turismo na cidade ao atrair visitantes de outras cidades pernambucanas e até de estados vizinhos como Piauí e Ceará”, comemorou o deputado. A Caprinofiló segue até este domingo (24).