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Câmara aprova tramitação mais rápida da PEC do teto dos gastos

Por Nill Júnior

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A base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar na manhã desta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados a supressão do intervalo de duas sessões para a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos, o que permitirá que o projeto seja votado ainda na tarde de hoje. A Câmara iniciou às 14h a sessão que deverá votar a proposta.

O requerimento que acelerou a votação foi aprovado por 255 votos; 9 contrários e 1 abstenção.

Pelas regras da Câmara, após ter sido aprovada por uma comissão especial na quinta-feira (6), a PEC teria que esperar duas sessões no plenário até ser votada. A dispensa das duas sessões antes da votação precisava para ser aprovada apenas com o apoio da maioria dos presentes. Ou seja, pelo placar da votação (265 votantes), apenas de 133 votos.

Como não houve quórum para a sessão da última sexta-feira (7), esse prazo seria cumprido apenas na tarde de terça-feira (13), véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, o que poderia, na prática, jogar a votação para a próxima semana.

O pedido para suprimir o prazo foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

A medida foi aprovada em votação simbólica (quando os deputados que discordam levantam as mãos no plenário), mas um pedido da oposição fez com que o resultado tivesse que ser confimado em votação nominal, com cada deputado registrando seu voto no painel eletrônico.

Para que a PEC seja aprovada, é preciso o voto de ao menos 308 deputados (o equivalente a 3/5 da Câmara).

Se aprovada numa primeira votação, a PEC é submetida a uma segunda rodada de votação, após cinco sessões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá respeitar esse prazo.

Após passar pela Câmara, o projeto é enviado ao Senado, onde também precisa passar por duas votações.

Outras Notícias

ANTT apreende 10 veículos em Pernambuco em ação de combate ao transporte clandestino de passageiros

A Agência Nacional de Transportes Terretres (ANTT) em conjunto com a PRF e Detran/PE  iniciou, em 17/09, ação de combate ao transporte clandestino de passageiros na Região Metropolitana de Recife (Igarassu/PE – Abreu e Lima/PE e Goiana/PE). A iniciativa reforça a comemoração da Semana Nacional do Trânsito. As fiscalizações ocorreram no trajeto Recife/PE x João […]

A Agência Nacional de Transportes Terretres (ANTT) em conjunto com a PRF e Detran/PE  iniciou, em 17/09, ação de combate ao transporte clandestino de passageiros na Região Metropolitana de Recife (Igarassu/PE – Abreu e Lima/PE e Goiana/PE). A iniciativa reforça a comemoração da Semana Nacional do Trânsito.

As fiscalizações ocorreram no trajeto Recife/PE x João Pessoa/PB. Nas abordagens, todos foram orientados sobre os riscos para os que ainda insistem em fazer uso desse transporte irregular.

Durante a ação, vários veículos foram fiscalizados e até ontem (20/09) foram feitas dez (10) apreensões de veículos que realizavam o transporte clandestino interestadual de passageiros.

Todos foram enquadrados na Resolução nº. 4.287/14 da ANTT,  e vão passar, no mínimo, 72 horas em pátio credenciado da Agência. A liberação destes está condicionada ao pagamento das despesas referentes à guincho, diárias de pátio, e comprovação de passagens, em empresas regulares, para todos os passageiros transportados durante a fiscalização.

A Agência alerta do grande risco que correm os passageiros ao viajar por  empresas clandestinas, que utilizam veículos com pneus carecas, para-brisas trincados, freios ruins e outras irregularidades que afetam a segurança dos veículos. E isso piora ao terem ao seu comando, condutores não habilitados que, ao serem flagrados, tentam fugir da fiscalização em alta velocidade, colocando a vida de todos em perigo.

As empresas flagradas, além de apreensão do veículo, estão sujeitas a multa de R$ 7.600,00.

Desde o início deste ano a ANTT já apreendeu mais de 750 veículos em todo país realizando o transporte clandestino interestadual de passageiros. 

A população pode ajudar no combate a esta irregularidade com denúncias para a Ouvidoria da ANTT pelos canais:

WhatsApp (61) 99688-4306;

Telefone 166 (24 horas);

E-mail [email protected]

Onda de crimes provoca reunião de emergência para discutir segurança em Serra Talhada

A onda de homicídios que tem assustado a população de Serra Talhada motivou uma reunião de emergência que envolveu o Comandante do 14º BPM, da Polícia Civil, Prefeitura e Comércio. Até agora, foram 16 homicídios contabilizados em menos de cinco meses. A média atual é de 3,2 homicídios mês na Capital do Xaxado. O número […]

PMPE

A onda de homicídios que tem assustado a população de Serra Talhada motivou uma reunião de emergência que envolveu o Comandante do 14º BPM, da Polícia Civil, Prefeitura e Comércio.

Até agora, foram 16 homicídios contabilizados em menos de cinco meses. A média atual é de 3,2 homicídios mês na Capital do Xaxado. O número é maior que a média de 2015, quando já houve grande repercussão dos crimes. Autoridades estaduais que tem Serra por base como Sebastião Oliveira e Augusto César já cobraram atenção especial ao tema.

Nomes como o prefeito Luciano Duque, Coronel Tibério César e representantes do comando do 14º BPM, o delegado da cidade Olegário Filho e representantes dos diversos setores da sociedade discutiram quais caminhos para buscar a redução da criminalidade. Também estiveram no encontro representantes de entidades como CDL, Sindicom, OAB e Câmara de Serra Talhada.

Os crimes tem ocorrido com o mesmo modus operante com elementos sobre motos que praticam as execuções. No caso do homicídio recente de um idoso em pleno centro comercial, há indícios de que ele tenha sido vitimado por ser familiar do real alvo dos criminosos, que estaria fora de Serra Talhada.

Outra preocupação é o aumento no número de furtos e assaltos aos estabelecimentos comerciais de Serra Talhada. A reunião discutiu contrapartidas para reforçar a segurança. No tocante a este item, foram debatidas parcerias para, por exemplo, ampliar o número de câmeras de vigilância na cidade.

Tabira: Educação afasta temporariamente diretora acusada de truculência com criança

Prezado Nill Júnior, A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Educação, vem a público esclarecer sobre o ocorrido na última quarta-feira. Em primeiro lugar, informamos que a Diretora da EMEI Edite Leite do Amaral, professora Joseane Barbosa Siqueira Ferreira, foi temporariamente afastada de suas funções para garantir a imparcialidade na apuração dos fatos. […]

Prezado Nill Júnior,

A Prefeitura de Tabira, por meio da Secretaria de Educação, vem a público esclarecer sobre o ocorrido na última quarta-feira. Em primeiro lugar, informamos que a Diretora da EMEI Edite Leite do Amaral, professora Joseane Barbosa Siqueira Ferreira, foi temporariamente afastada de suas funções para garantir a imparcialidade na apuração dos fatos.

Também foram convocadas para prestar esclarecimentos a professora Maria Lindaci Almeida Santos e a mediadora Maria Eduarda Soares Batista, ambas atuantes no Pré I. Além disso, entraremos em contato com a mãe da criança envolvida, para que todas as informações sobre o ocorrido possam ser detalhadamente conhecidas.

Ressaltamos que a criança já recebe acompanhamento no Centro de Atendimento Educacional Especializado (CAEE), onde também buscaremos as informações necessárias para elucidar o caso com a maior celeridade possível.

A Secretaria de Educação de Tabira reitera sua posição contra qualquer ato de violência dentro das escolas da Rede Municipal de Ensino e reafirma seu compromisso com o atendimento à comunidade escolar, com dedicação, zelo e seriedade. A fim de assegurar o respeito e bem-estar de alunos e professores, torna-se indispensável a apuração cuidadosa dos fatos.

Estamos empenhados em garantir um ambiente escolar seguro e acolhedor, e quaisquer condutas que desrespeitem esses princípios serão rigorosamente investigadas.

Tabira, 30 de Outubro de 2024

Secretaria de Educação

Mais dois ônibus para Ouro Velho

Cumprindo uma nova agenda administrativa em Brasília, o prefeito do município de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), visitou a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). De lá, anunciou um valor de R$ 700 mil reais para compra de dois ônibus escolares para o município. Serão adquiridos um ônibus grande de 59 lugares […]

Cumprindo uma nova agenda administrativa em Brasília, o prefeito do município de Ouro Velho, Augusto Valadares (DEM), visitou a sede do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

De lá, anunciou um valor de R$ 700 mil reais para compra de dois ônibus escolares para o município.

Serão adquiridos um ônibus grande de 59 lugares e outro de tração 4×4 com 29 lugares para a zona rural.

Os recursos já estão empenhados, e foram destinados através da atuação parlamentar do senador Veneziano Vital.

Através das redes sociais, o prefeito comemorou a destinação destes dois ônibus escolares para o município. “Nossa cidade agradece ao senador Veneziano, pelos ônibus destinados ao nosso município. Serão essenciais para o desenvolvimento de nossa educação,” disse o gestor.

Após contraproposta do Governo, agentes penitenciários abortam paralisação. Leia nota:

O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco) vem a público comunicar que na data de hoje, 6 de fevereiro de 2015, recebeu resposta do Governo do Estado sobre a pauta de reivindicações da categoria.   O sindicato enviou ofícios ao Governador, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Ressocialização e a todos os deputados […]

O Sindasp-PE (Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco) vem a público comunicar que na data de hoje, 6 de fevereiro de 2015, recebeu resposta do Governo do Estado sobre a pauta de reivindicações da categoria.
 
O sindicato enviou ofícios ao Governador, a Secretaria de Administração, a Secretaria de Ressocialização e a todos os deputados estaduais, afirmando a posição da categoria, tomada em Assembleia Geral (29/01/2015), no sentido de que, se não houvesse resposta às nossas reivindicações, faríamos uma paralisação de 48 horas nos dias 7 e 8 de fevereiro.
 
Diante da pressão da categoria e do Sindasp-PE, fomos recebidos pelo atual Secretário de Justiça do Estado, Pedro Eurico, e após uma rodada de negociação, o Governo do Estado deu uma sinalização favorável a alguns de nossos pleitos.
 
Através de ofício à Secretaria de Administração, o secretário executivo de Ressocialização, Éden Vespaziano, vai encaminhar nesta segunda-feira (9/12) uma relação com aproximadamente 300 nomes de agentes penitenciários que saíram do estágio probatório para implantação da titulação/qualificação.
 
No Diário Oficial de hoje, foi publicada a homologação para a iminente nomeação de 126 novos Agentes Penitenciários.
 
Ainda hoje, foi publicada nota no site da SERES dando publicidade aos encaminhamentos tomados pelo governo com relação aos concursados, à compra de coletes e ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
 
Conforme consta no Ofício SAD118/2015, o secretário de Administração Milton Coelho se reunirá com a diretoria do Sindasp-PE na próxima quarta-feira (11/02) para tratar dos processos de titulação que se encontram sobrestados. Nesta reunião também participarão os secretários de Justiça, Fazenda, Planejamento e SERES.
 
É importante salientar que acerca dos enquadramentos, o secretário Vespaziano já deu declarações à imprensa de que o governo já autorizou a implantação das titulações.
 
Apesar de a categoria ter condicionado uma paralisação de 48 horas à uma resposta do governo, apesar da resposta, o Sindasp-PE entende que é preciso manter-se em alerta para que nossos anseios sejam todos atendidos. 
 
A pressão vai continuar, mas não podemos quebrar um processo de negociação quando as conversações estão avançando favoravelmente.
 
Portanto, o Sindasp-PE entende que, neste momento, não se faz necessária a paralisação deste sábado e domingo (dias 7 e 8 de fevereiro). Permanece de pé nossa assembleia geral de 10 de fevereiro, às 17h. A nota é assinada pela Direção do Sindasp.