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Câmara aprova tramitação mais rápida da PEC do teto dos gastos

Por Nill Júnior

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A base de apoio do presidente Michel Temer (PMDB) conseguiu aprovar na manhã desta segunda-feira (10) na Câmara dos Deputados a supressão do intervalo de duas sessões para a votação em primeiro turno da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do teto dos gastos públicos, o que permitirá que o projeto seja votado ainda na tarde de hoje. A Câmara iniciou às 14h a sessão que deverá votar a proposta.

O requerimento que acelerou a votação foi aprovado por 255 votos; 9 contrários e 1 abstenção.

Pelas regras da Câmara, após ter sido aprovada por uma comissão especial na quinta-feira (6), a PEC teria que esperar duas sessões no plenário até ser votada. A dispensa das duas sessões antes da votação precisava para ser aprovada apenas com o apoio da maioria dos presentes. Ou seja, pelo placar da votação (265 votantes), apenas de 133 votos.

Como não houve quórum para a sessão da última sexta-feira (7), esse prazo seria cumprido apenas na tarde de terça-feira (13), véspera do feriado de Nossa Senhora Aparecida, o que poderia, na prática, jogar a votação para a próxima semana.

O pedido para suprimir o prazo foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE).

A medida foi aprovada em votação simbólica (quando os deputados que discordam levantam as mãos no plenário), mas um pedido da oposição fez com que o resultado tivesse que ser confimado em votação nominal, com cada deputado registrando seu voto no painel eletrônico.

Para que a PEC seja aprovada, é preciso o voto de ao menos 308 deputados (o equivalente a 3/5 da Câmara).

Se aprovada numa primeira votação, a PEC é submetida a uma segunda rodada de votação, após cinco sessões. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que irá respeitar esse prazo.

Após passar pela Câmara, o projeto é enviado ao Senado, onde também precisa passar por duas votações.

Outras Notícias

Se não economizar, vai ter racionamento

Do JC Online Embora o risco de racionamento na região Nordeste seja menor do que no Sudeste – 46% conta 58%, respectivamente –, a necessidade de economizar água e energia é a mesma para todo País. Não apenas porque todas as regiões se abastecem das mesmas fontes de energia, mas também porque as perspectivas não […]

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Do JC Online

Embora o risco de racionamento na região Nordeste seja menor do que no Sudeste – 46% conta 58%, respectivamente –, a necessidade de economizar água e energia é a mesma para todo País. Não apenas porque todas as regiões se abastecem das mesmas fontes de energia, mas também porque as perspectivas não são boas para a geração das hidrelétricas, principais fornecedoras.

Análise da consultoria PSR Energia sobre o cenário energético e dos dados do Operador Nacional do Sistema (ONS) apontam que o risco de racionamento é menor no Nordeste principalmente devido à menor restrição de uso das águas do Rio São Francisco.

No entanto, o baixo nível dos reservatórios e a escassez de chuvas são igualmente preocupantes. As reservas hídricas de todas as áreas de Pernambuco este mês estão abaixo do que havia em janeiro de 2014. Além disso, nove municípios já estão com seus reservatórios em colapso: secaram totalmente ou estão com níveis muito baixos.

De acordo com estimativas da consultoria Excelência Energética, tudo indica que o nível de chuvas deste mês será o pior para um janeiro desde 1931. E se o período chuvoso que se encerra em março continuar assim, a escassez dos reservatórios vai penalizar todos os brasileiros. Isso ocorre porque o sistema elétrico brasileiro é interligado, o que permite que uma região consuma o que foi produzida em outra.

Ainda segundo a Excelência, é necessário que a partir do próximo mês chova, no mínimo, 80% da média prevista, para que 2015 se encerre com os níveis mínimos para recuperação hídrica e consequente afastamento do risco de déficit de abastecimento. “A situação de risco que se tem hoje é parecida com a que se teve em 2001, quando tivemos o racionamento de energia elétrica”, comenta analista da Excelência, Josué Ferreira. Ele pondera que a comparação é delicada porque a situação do País era outra. Mas, se por um lado o mercado consumidor era bem menor, por outro hoje temos mais termelétricas, que estão em operação ou em manutenção.

Josué Ferreira explica que determinar um racionamento é uma decisão política, que gera desgaste ao governo. E isso seria mais um motivo para não esperar a determinação oficial para começar a economizar. “A primeira medida, sem dúvida, é reconhecer a gravidade do problema”, complementa a diretora da PSR, Priscila Lino. A orientação dos especialistas é que a sociedade, cidadãos e empresas, se engajem seriamente na redução do consumo de água e energia.

Afogados: troca de experiências marca encontro entre gestores

Afogados recebeu prefeitos e secretários municípios da região para conhecer ações e projetos de Afogados, como a Farmácia Viva, o sistema de reuso de água do Vianão e o Centro de Telemedicina. De prefeitos, Fredson Brito (São José do Egito), Pedro Alves (Iguaracy), Luciano Bonfim (Triunfo), além do vice-prefeito de Carnaíba,  Cícero Batista. Outras cidades […]

Afogados recebeu prefeitos e secretários municípios da região para conhecer ações e projetos de Afogados, como a Farmácia Viva, o sistema de reuso de água do Vianão e o Centro de Telemedicina.

De prefeitos, Fredson Brito (São José do Egito), Pedro Alves (Iguaracy), Luciano Bonfim (Triunfo), além do vice-prefeito de Carnaíba,  Cícero Batista. Outras cidades enviaram secretários de saúde ou assessores. O anfitrião foi o prefeito Sandrinho Palmeira.

Além das experiências apresentadas,  os prefeitos destacaram que outras iniciativas exitosas podem servir de intercâmbio para agregar experiências à região. A atividade teve cobertura da Rádio Pajeú.

O prefeito Sandrinho Palmeira,  por exemplo,  admitiu que além de apresentar projetos exitosos, Afogados tem também o que aprender em temas sensíveis,  como a municipalização do trânsito.

O encontro de boas práticas, que aconteceu no Kabanna Recepções,  teve apresentação de Elias Silva, falando do projeto de reuso de água do Vianão,  Aline Alves apresentando o projeto Farmácia Viva e Arthur Amorim falando do programa Telemedicina.

Raquel volta a Triunfo, faz entregas e participa de Festival

Em Triunfo, no Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra inaugura nesta sexta-feira (16) a nova iluminação pública da cidade, com tecnologia em LED, que possui maior vida útil e melhor luminosidade. A iniciativa faz parte do Ilumina Pernambuco, projeto viabilizado pelo programa Juntos pela Segurança que tem o objetivo de auxiliar na redução dos […]

Em Triunfo, no Sertão do Pajeú, a governadora Raquel Lyra inaugura nesta sexta-feira (16) a nova iluminação pública da cidade, com tecnologia em LED, que possui maior vida útil e melhor luminosidade.

A iniciativa faz parte do Ilumina Pernambuco, projeto viabilizado pelo programa Juntos pela Segurança que tem o objetivo de auxiliar na redução dos índices de criminalidade no Estado.

À noite, às 20h, a chefe do Executivo estadual acompanha mais um final de semana do Festival Pernambuco Meu País. Chegando pela primeira vez ao Sertão do Estado, a programação da festa segue até o domingo (18), com apresentações de artes cênicas, literatura, circo, artes visuais, entre outras linguagens artísticas.

No palco principal, atrações como Mombojó, Gerlane Lops, Jorge Aragão, Banda Labaredas, Lucy Alves, Toni Garrido e Biquíni animam o fim de semana na cidade.

Novo Código Penitenciário de PE em discussão na Alepe

Do Blog da Folha O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às 14h, durante reunião pública na […]

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Do Blog da Folha

O anteprojeto do novo Código Penitenciário de Pernambuco, produzido por uma Comissão Especial da Ordem dos Advogados do Brasil seccional Pernambuco (OAB-PE) presidida pelo doutor em Direito e presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Jurídicas e Sociais (IBCJUS), Adeildo Nunes, será apresentado nesta quinta-feira (22), às 14h, durante reunião pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). A iniciativa é da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa.

O novo código conta com 411 artigos. Há dois meses, a Ordem apresentou ao governador Paulo Câmara (PSB) o anteprojeto que será objeto da discussão. A comissão produziu o anteprojeto após ouvir a sociedade e vários especialistas, registrando sugestões para o aprimoramento do Código.

A comissão que elaborou a minuta do novo código foi formada por representantes do Conselho Penitenciário, Defensoria Pública, Ministério Público, Procuradoria Geral, Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, Secretaria Executiva de Ressocialização, Tribunal de Justiça e Sindicato dos Agentes Penitenciários.

O documento enfatiza as áreas de educação, com capacitação permanente; da saúde, com a implantação do plantão médico 24 horas nos presídios; e do trabalho, com o aproveitamento do potencial de cada preso. O texto do Código trata da relação do preso condenado e do preso provisório. Também regulamenta a execução da pena restritiva de direito – a atual só fala da pena de prisão -, entre outros pontos.

Formada por técnicos e juristas especializados em execução penal, a Comissão Especial da OAB-PE foi instituída em março deste ano, e, desde então, trabalha na elaboração do anteprojeto.

O desempenho de Marcílio na pesquisa Múltipla

Como o Republicanos em Custódia,  partido do pré-candidato Marcílio Ferraz tem demandado as informações acerca de seu desempenho na última pesquisa Múltipla, mesmo após a decisão de apoiar o governista Messias do Dnocs, o blog decidiu informar seu percentual. Os dados não tem relevância alguma, já que Marcílio virou e trocou a cor da camisa […]

Como o Republicanos em Custódia,  partido do pré-candidato Marcílio Ferraz tem demandado as informações acerca de seu desempenho na última pesquisa Múltipla, mesmo após a decisão de apoiar o governista Messias do Dnocs, o blog decidiu informar seu percentual.

Os dados não tem relevância alguma, já que Marcílio virou e trocou a cor da camisa política, aderindo ao grupo amarelo do prefeito Manuca.

Na pergunta espontânea para prefeito, Marcílio obteve 8% dos votos, sendo o terceiro mais citado, atrás de Messias do Dnoc, com 30%, e Luciara de Nemias, com 18%.

Na pesquisa estimulada com os três nomes, também foi o último com 11%, contra 41% de Messias do Dnocs e 30% de Luciara de Nemias. Disseram votar branco ou nulo 4% e 14% foram indecisos ou não opinaram.

Sua rejeição foi a maior entre os então pré-candidatos, com  35% que disseram não votar nele de jeito nenhum. E caso fosse o nome da oposição, perderia para Messias do Dnocs por 54% a 24%. Nesse cenário, Disseram votar branco ou nulo 12% e 10% se disseram indecisos ou não opinaram.

A pesquisa, contratada pelo blog, foi identificada sob o número 05773/2024. O levantamento foi feito dia 10 de julho, com 300 entrevistas, intervalo de confiança de 95% e margem de erro de 5,7% para mais ou para menos.