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Câmara aprova texto-base de projeto sobre compra de vacinas pelo setor privado

Por André Luis

Votação da proposta prossegue nesta quarta-feira. Serão analisados destaques que podem alterar pontos do texto

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6), por 317 votos a 120, o texto-base da proposta que permite à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A votações dos destaques que podem alterar o texto vai prosseguir nesta quarta-feira (7), em sessão do Plenário marcada para as 13h55. Confira a pauta completa.

O texto-base aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Celina Leão (PP-DF), que faz alterações no Projeto de Lei 948/21, do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). A aquisição das vacinas, segundo o texto, poderá ser feita pelas pessoas jurídicas de direito privado, individualmente ou em consórcio.

Poderão ser vacinados ainda outros trabalhadores que prestem serviços a elas, inclusive estagiários, autônomos e empregados de empresas de trabalho temporário ou de terceirizadas.

As emendas pendentes de votação pretendem, por exemplo, proibir que as empresas deduzam os valores gastos com a compra de vacinas de qualquer tipo de tributo devido, embora não exista permissão para isso no texto. Outra emenda quer permitir às associações sem fins econômicos o repasse do custo da compra de vacinas para seus associados.

Laboratórios

Essas compras, se feitas junto a laboratórios que já venderam vacinas ao governo federal, poderão ocorrer apenas depois do cumprimento integral do contrato e da entrega dos imunizantes ao Ministério da Saúde.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou cinco vacinas, sendo duas para uso emergencial (Janssen e Coronavac) e as demais já com registro definitivo (AstraZeneca e Pfizer). A AstraZeneca é contada duas vezes, pois considera as doses importadas da Índia e aquelas produzidas no País.

Entre as vacinas previstas no cronograma do Ministério da Saúde, duas ainda não têm autorização para uso no Brasil: Covaxin (Índia) e Sputnik V (Rússia).

Prioridades

Outra novidade no texto de Celina Leão é que a vacinação dos empregados deve seguir os critérios de prioridade estabelecidos no Programa Nacional de Imunizações (PNI).

Quanto às pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos (associações ou sindicatos, por exemplo), a permissão vale para seus associados ou cooperados.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Outras Notícias

PDT de Ciro Gomes anuncia ‘apoio crítico’ a Fernando Haddad

O PDT anunciou nesta quarta-feira (10) que dará “apoio crítico’ a Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição. Haddad disputará a Presidência da República com Jair Bolsonaro (PSL). A decisão foi anunciada em uma nota, divulgada pelo partido, após reunião da Executiva Nacional. “A Executiva Nacional do PDT, reunida nesta quarta-feira na sede nacional do partido, em Brasília, declara seu apoio crítico […]

O PDT anunciou nesta quarta-feira (10) que dará “apoio crítico’ a Fernando Haddad (PT) no segundo turno da eleição. Haddad disputará a Presidência da República com Jair Bolsonaro (PSL).

A decisão foi anunciada em uma nota, divulgada pelo partido, após reunião da Executiva Nacional.

“A Executiva Nacional do PDT, reunida nesta quarta-feira na sede nacional do partido, em Brasília, declara seu apoio crítico à candidatura de Fernando Haddad para evitar a vitória das forças mais reacionárias e atrasadas do Brasil e a derrocada da democracia”, informou o partido.

Na última segunda-feira (8), o presidente do PDT, Carlos Lupi, já havia afirmado ao G1 que o partido “jamais” apoiaria Bolsonaro e estudava dar “apoio crítico” a Haddad.

Nesta quarta, Lupi declarou que Ciro Gomes não subirá em palanque com Haddad, e que esta é uma “decisão institucional”.

“Não faremos nenhuma reivindicação. Por isso que a gente fala que é o voto crítico. É voto sem participação em campanha. Não queremos, já está clara a nossa posição, a participação em nenhum governo se Fernando Haddad ganhar a eleição”, afirmou.

Segundo o presidente do PDT, “a partir de agora”, o partido “está decidindo lançar a candidatura Ciro 12 em 2022” – Ciro Gomes, porém, já disse que a eleição de 2018 seria a última.

No primeiro turno, o candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, ficou em terceiro lugar. Ex-governador do Ceará e ex-ministro da Integração Nacional, ele recebeu 13,3 milhões de votos (12,47%).

No último domingo (7), logo após a confirmação o resultado do primeiro turno, Ciro Gomes foi questionado sobre quem apoiaria no segundo turno e respondeu “ele, não”, uma referência ao movimento #EleNão, contrário a Jair Bolsonaro.

Ao deixar o encontro do PDT desta quarta-feira, Ciro afirmou: “Abaixo o fascismo! Pela democracia! Abaixo a ditadura! Ditadura nunca mais!”

Paulo Câmara inaugura requalificação da estrada de acesso a Cumaru

Finalizando os compromissos desta sexta-feira, governador anunciou novas ações e obras para o município nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento econômico, educação e assistência social O governador Paulo Câmara esteve no município de Cumaru, no Agreste Setentrional, onde inaugurou a restauração do acesso a Cumaru na PE-083, a partir do entroncamento da PE-095. Com um aporte […]

Finalizando os compromissos desta sexta-feira, governador anunciou novas ações e obras para o município nas áreas de infraestrutura, desenvolvimento econômico, educação e assistência social

O governador Paulo Câmara esteve no município de Cumaru, no Agreste Setentrional, onde inaugurou a restauração do acesso a Cumaru na PE-083, a partir do entroncamento da PE-095. Com um aporte de R$ 2,6 milhões, foram realizados serviços de drenagem, pavimentação, sinalização e obras complementares.

“Estamos entregando este acesso de aproximadamente quatro quilômetros. A estrada está bem sinalizada e vai garantir o ir e vir da população que passa por aqui diariamente. Tenho certeza de que agora, com a retomada e todo esse processo de geração de emprego e renda, Pernambuco vai avançar muito mais”, destacou Paulo Câmara.

Também foram liberados investimentos para a implantação do trecho de 23,2 quilômetros da PE-083 ligando o centro de Cumaru ao entroncamento da PE-090.

“São obras esperadas há mais de uma década e graças ao trabalho duro que o governador vem realizando durante esses sete anos, conseguimos os recursos para finalizar a gestão com um ritmo forte e acelerado de retomada”, afirmou o secretário executivo de Articulação Social da Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Rodrigo Molina.

Na área de assistência social, serão destinados recursos de R$ 236,5 mil para implantação da cozinha comunitária, e manutenção do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS).

Paulo Câmara autorizou ainda a licitação para construção da quadra coberta da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Manoel Gonçalves de Lima e a implantação da Central de Oportunidades de Pernambuco (COPE), para auxiliar cerca de 15 mil pessoal da região com a concentração dos serviços da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação em um só lugar.

Também foram entregues novos Certificados de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) em razão do decreto de anistia das motocicletas.

O governador autorizou ainda a licitação para construção de um pátio de eventos no município, obra orçada em R$ 385 mil reais, que visa estimular a geração de renda com o reforço dos eventos e do comércio de alimentos nos quiosques que serão construídos, além de disseminar cultura e lazer.

Ainda em Cumaru, foi assinado convênio para a pavimentação de ruas no município, no valor de R$ 1,5 milhões. Por fim, Paulo Câmara entregou 54 escrituras de imóveis individualizados para a Associação do Assentamento Boa Esperança e para a Associação dos Pequenos Produtores Rurais de Cabogi, e foi agraciado com o título de cidadão cumaruense.

Estiveram presentes à visita os secretários estaduais André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Ernani Medicis (Procuradoria Geral) e coronel Carlos José (chefe da Casa Militar), além dos secretários executivos Rodrigo Molina (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Rodrigo Farias (Desenvolvimento Econômico) e Eduardo Figueiredo e José Maurício (Casa Civil).

Participaram também o presidente do Iterpe, Henrique Queiroz; o presidente do Detran-PE, Roberto Fonteles; o pró-reitor da UPE, Sérgio Campello; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana; o diretor integrado do interior do Corpo de Bombeiros, coronel Francisco Cantarelli; o diretor Regional do Interior da Compesa, Mário Heitor Filho; os deputados federais Danilo Cabral, Carlos Veras e Silvio Costa Filho; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Aglailson Victor, Diogo Moraes, Doriel Barros, Henrique Queiroz Filho, Laura Gomes e Gleide Ângelo; além da prefeita de Cumaru, Mariana Medeiros, do vereador do Recife Eriberto Rafael, e outros prefeitos e vereadores da região.

Com Sebá e Leão, assinada Ordem de Serviço para recuperação de Serrinha

O deputado estadual Rogério Leão e o deputado federal Sebastião Oliveira assinaram, nesta terça-feira à tarde, no distrito de Poço da Cerca em Serra Talhada, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem de Serrinha. A solenidade ainda teve presenças de nomes como o Deputado Estadual Fabrizio Ferraz e do […]

O deputado estadual Rogério Leão e o deputado federal Sebastião Oliveira assinaram, nesta terça-feira à tarde, no distrito de Poço da Cerca em Serra Talhada, a Ordem de Serviço para o início das obras de recuperação da Barragem de Serrinha.

A solenidade ainda teve presenças de nomes como o Deputado Estadual Fabrizio Ferraz e do pré-candidato à prefeitura de Serra Talhada Carlos Evandro.

Pela manhã, o deputado Rogério Leão esteve presente na solenidade de troca de comando do 3º Grupamento de Bombeiros e entrega de uma nova viatura de combate a incêndio, em Serra Talhada.

“Um dia de muito trabalho e encontros que nos ajudam na mudança da realidade dos serviços públicos oferecidos no nosso Sertão. A restauração da Barragem de Serrinha e a nova viatura do Corpo de Bombeiros em Serra Talhada, são ações que trazem muitos benefícios para o sertanejo”, lembrou Rogério Leão.

Barragem – Serão investidos mais de 1,4 milhões em melhorias na Barragem de Serrinha.

Inaugurada durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Serrinha nunca passou por uma recuperação total, e um dos principais problemas é a quebra das comportas.”Eu tinha cobrado isso porque foi uma pauta até do Ministério Público Federal, durante uma reunião em Serra Talhada”, disse o deputado federal Sebastião Oliveira.

Bombeiros – A troca de comando do 3º Grupamento de Bombeiros em Serra Talhada foi acompanhada pelos deputados Rogério Leão (Estadual) e Sebastião Oliveira (Federal), além de lideranças políticas locais.

Uma solenidade marcada pela entrega simbólica das chaves de uma nova viatura de combate a incêndios que atenderá Serra Talhada e a região de cobertura do grupamento. O comandante, tenente-coronel André Pereira da Silva, deixará o cargo. Quem assume é o tenente-coronel Cristiano Correia.

TCE-PE encerra auditoria em Serra Talhada sem identificar prejuízos ao cofres públicos

Tribunal aferiu exercícios de 2022 e 2023, com foco em contratos de manutenção predial e fornecimento de materiais de construção O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) finalizou a Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente aos exercícios de 2022 e 2023, com foco em contratos de manutenção predial e […]

Tribunal aferiu exercícios de 2022 e 2023, com foco em contratos de manutenção predial e fornecimento de materiais de construção

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) finalizou a Auditoria Especial realizada na Prefeitura Municipal de Serra Talhada, referente aos exercícios de 2022 e 2023, com foco em contratos de manutenção predial e fornecimento de materiais de construção.

O trabalho técnico teve como objetivo acompanhar a regularidade dos processos licitatórios e da execução contratual, especialmente no âmbito das secretarias de Educação e Saúde. Após análise detalhada, o TCE-PE concluiu que não houve qualquer prejuízo ao erário, tampouco foram identificados indícios de superfaturamento ou despesas indevidas nos serviços executados.

A avaliação constatou que os valores dos contratos são compatíveis com os valores praticados no mercado. A primeira turma do TCE-PE, votou por unanimidade pela regularidade com ressalvas da auditoria, sem aplicação de multa. Para a prefeita Márcia Conrado, “essa decisão do Tribunal de Contas apenas confirma o que temos defendido desde o início da nossa gestão: que os recursos públicos de Serra Talhada são aplicados com responsabilidade, transparência e compromisso com o bem-estar da população”, frisou.

O Tribunal recomendou à Prefeitura que continue aprimorando seus processos administrativos, reforçando boas práticas de planejamento e controle, com vistas à eficiência na gestão pública.

Em reunião sobre acessibilidade, Júlio diz que pai da Arcotrans é Zeca Cavalcanti

Na manhã desta segunda-feira (11) o deputado Júlio Cavalcanti participou da reunião da Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. O parlamentar integra o colegiado e afirmou em sua fala que é necessário que esse olhar da mobilidade se dirija, também, ao interior do Estado. O parlamentar destacou grandes cidades interioranas, como Caruaru, que tem […]

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Na manhã desta segunda-feira (11) o deputado Júlio Cavalcanti participou da reunião da Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade Urbana. O parlamentar integra o colegiado e afirmou em sua fala que é necessário que esse olhar da mobilidade se dirija, também, ao interior do Estado.

O parlamentar destacou grandes cidades interioranas, como Caruaru, que tem um grande número de habitantes e necessitam de obras e projetos de mobilidade para melhorar a vida da população.

De acordo com Júlio, é possível promover uma boa mobilidade, bastando para isso planejamento e vontade política. Ele citou o exemplo de Arcoverde, que na gestão do ex-prefeito Zeca Cavalcanti, ganhou um grande plano de mobilidade urbana, que fez do município uma referência nesse quesito em todo o interior pernambucano.

Entre as ações desenvolvidas pelo ex-prefeito Zeca, enquanto gestor municipal, está a criação de uma autarquia que tem a responsabilidade de gerenciar o trânsito da cidade – a Arcotrans. Entre as ações, estão as mudanças do trânsito, abertura de novas vias e disciplinamento dos transportes alternativos.

“Foi criado um receptivo no qual ficam concentrados todos os veículos que fazem transporte de passageiros. Zeca Cavalcanti também implantou o sistema de zoneamento para estacionamento de veículos e motos no centro da cidade, sistema moderno e eficiente, que evita intermediários na venda dos cartões”, frisou Júlio.