Sandro Vasconcelos faz homenagem a Afogados da Ingazeira

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.

O presidente Jair Bolsonaro se sentiu mal na tarde de hoje (2), apresentado quadro de náusea e vômito, segundo boletim médico divulgado pelo Hospital Albert Einstein, na capital paulista. Ele usa uma sonda nasogástrica para se alimentar.

Bolsonaro, apesar da indisposição, não tem febre e não sente dor. Exames laboratoriais feitos no presidente estão normais. Os médicos ainda orientam que as visitas sejam restritas. Apenas a esposa Michelle Bolsonaro e o filho Carlos Bolsonaro acompanham o presidente.

Na manhã do último sábado (17), alunos da Escolinha de Futsal do Projeto Juventude em Ação foram contemplados com a distribuição de kits de higiene pessoal e cestas básicas para suas famílias.

O projeto Juventude em Ação é uma iniciativa do atual vice-prefeito de Serra Talhada, Márcio Oliveira, e oferece atividades esportivas, de lazer e inclusão social.

Atualmente, a Escolinha de Futsal do Projeto Juventude em Ação atende 40 crianças e adolescentes de bairros carentes da cidade, funcionando todos os sábados na quadra poliesportiva da Escola Municipal Manoel Pereira Neto (Neto Pereirinha), no Bom Jesus/Malhada. Os alunos recebem todo o material esportivo necessário e acompanhamento técnico durante as atividades.

Acompanhado do deputado Augusto César, que é um dos incentivadores do projeto, Márcio Oliveira realizou a distribuição dos itens e comentou a importância da iniciativa.

“Esse é um projeto social e sem fins lucrativos, que tem como objetivo levar atividades esportivas, recreativas e de entretenimento para a população, principalmente para a nossa juventude. Aproveitamos para agradecer o apoio de todos os nossos parceiros, e dessa vez, em especial ao prefeito Luciano Duque e à secretária Márcia Conrado pela parceria”, disse.

Por André Luis

Prefeitos pajeuzeiros estão em Brasília onde se juntam a centenas de outros gestores municipais onde participam da nova Mobilização Municipalista, com o objetivo de unir os gestores para o enfrentamento da crise financeira dos municípios. O evento, realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), acontece no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, nesta terça-feira (3) e quarta-feira (4).

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres usou as suas redes sociais para divulgar alguns registros ao lado dos colegas do Sertão do Pajeú, como os prefeitos: Djalma Alves (Solidão), Ângelo Ferreira (Sertânia), Sandrinho Palmeira (Afogados da Ingazeira), Luciano Torres (Ingazeira), Gilson Bento (Brejinho) e Sávio Torres (Tuparetama).

O objetivo é intensificar junto ao Congresso Nacional e ao Governo Federal o diálogo e sensibilizá-los sobre a urgência de avançar em pautas prioritárias e urgentes para amenizar o atual cenário.

A CNM divulgou nova pesquisa sobre o cenário de crise nos municípios. De acordo com a entidade, no 1º semestre de 2023, considerando 4.616 cidades que enviaram dados à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), 51% (2.362) das cidades tiveram déficit, enquanto em 2022 esse percentual era de 7% (342). O intuito da reunião é dar mais transparência para a sociedade brasileira do atual cenário.

A Escola Superior de Advocacia de Pernambuco (ESA-PE), da OAB-PE, está com inscrições abertas para cursos presenciais na Região Metropolitana do Recife e interior do Estado para o mês de maio. “Como fazer a execução da sentença e outros títulos no novo CPC?”, “Sociedades Empresariais” e “Novo CPC” são alguns dos temas trabalhados.Outras informações podem ser adquiridas pelo telefone (81) 3224-7282.​

Em Recife, nos dias 20, 21 e 22, das 19h às 21h, acontece o curso “Como fazer a execução da sentença e outros títulos no novo CPC?”. As aulas serão ministradas pela professora Fernanda Resende e o investimento é de R$ 150,00 para estudantes e advogados, e R$ 180,00 para o público em geral. No dia 27 de maio, às 18h30, acontece a “III Caravana do PJe”, no auditório da OAB-PE. O curso será dado pelos professores Frederico Preuss Duarte, Paloma Mendes Saldanha, Fábio Queiroz, Rafael Alves Pontes de Miranda e Guilherme Veiga Chaves. O preço é de R$ 15,00 para advogados e estudantes, e R$ 20,00 para interessados em geral.

No dia 29, o professor Cristiano Carrilho ministra o curso “Sociedades Empresariais”, na ESA-PE. A aula acontecerá entre às 14h e 17h e vai trabalhar os tipos de responsabilidades dos sócios. O preço é de R$ 20,00 para estudantes e advogados, e R$ 40,00 para o público em geral.  Já no interior do Estado, a ESA-PE está oferecendo dois cursos. Um sobre o “Novo CPC”, que acontece nos dias 22 e 23 em Limoeiro; e 29 e 30, em Petrolândia. E o outro curso é sobre “Direito Previdenciário”, que será realizado nos dias 22 e 23, em Serra Talhada.