Afogados: Câmara aprova projetos de auxílio a profissionais no combate à Covid e regras para comércio

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou Ofício Circular a todos os prefeitos de Pernambuco alertando-os para a obrigatoriedade do cumprimento do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Este dispositivo estabelece que se ao final de um bimestre a receita não comportar o cumprimento das metas fiscais estabelecidas, os Poderes e o Ministério Público deverão promover, nos 30 dias subsequentes, por ato próprio e no montante necessário, a limitação de empenho e movimentação financeira.

A decisão de enviar este “Alerta” aos prefeitos foi aprovada, pela unanimidade dos conselheiros, na sessão administrativa de 24 de julho deste ano, acolhendo sugestão feita pela chefe do Departamento de Controle Municipal (DCM), Maria Elza da Silveira Galliza.

Segundo ela, a não adoção das “medidas corretivas” previstas na Constituição e na Lei de Responsabilidade Fiscal são “condutas gravíssimas”, sujeitando o gestor ao pagamento de multa no valor de 30% dos vencimentos anuais do agente que lhe der causa, conforme prevê a Lei dos Crimes Fiscais (Lei nº 10.028/2000).

Além disso, acrescentou, omissão do prefeito em praticar ato de sua competência pode caracterizar “infração político-administrativa”, sujeita inclusive à cassação de mandato, por parte da Câmara de Vereadores, consoante o Decreto-Lei nº 201/1967.

INFORMAÇÕES – De acordo com o Ofício Circular encaminhado aos prefeitos, eles têm o prazo de 15 dias, a partir do seu recebimento, para informar ao TCE dados relativos às metas de arrecadação das receitas bimestrais, de janeiro a dezembro deste ano.

Ainda, deverão informar também o nome da empresa responsável pela contabilidade da prefeitura, incluindo CNPJ, endereço, telefone para contato e o nome completo do funcionário encarregado de prestar as informações ao Tribunal, juntamente com CPF, número da matrícula, telefone e e-mail.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, esteve presente na tradicional procissão de Nossa Senhora da Penha, realizada neste domingo, 8 de setembro. O evento religioso, que marca um dos momentos mais importantes do calendário da cidade, reuniu milhares de fiéis, que tomaram as ruas em demonstração de fé e devoção à padroeira do município. 

Márcia expressou sua emoção ao ver a participação massiva da população, e destacou o papel da devoção mariana na cultura local. A gestora reforçou a importância dos valores de amor e cuidado, que norteiam suas ações à frente da administração municipal. Para ela, a forte presença de devotos é um reflexo do quanto a fé de Serra Talhada é enraizada e viva, sendo um símbolo de união para a comunidade.

Ao final, a prefeita pediu a intercessão de Nossa Senhora da Penha para que continue guiando o caminho de Serra Talhada. “Que o amor e o cuidado sejam sempre os pilares das nossas ações em prol do povo. Intercedei por nós, ó Mãe da Penha”, declarou emocionada.

As mais diversas linguagens artísticas estarão presentes na Festa Literária de Serra Talhada (FLIST), que acontecerá de 23 a 26 de novembro, na Estação do Forró da cidade.

A quarta edição do evento reunirá literatura, música, dança, cinema e teatro em apresentações que vão transbordar os elementos culturais do sertão do estado, encantando moradores do local e turistas.

A literatura estará na base da produção e vai transpassar toda a programação da FLIST, que já tem nomes como Ivanildo Vila Nova e Rogério Menezes confirmados. A iniciativa conta com incentivo do Governo do Estado de Pernambuco, por meio dos recursos do Funcultura.

De acordo com Cleonice Maria, uma das coordenadoras do evento, a FLIST vai ser realizada de forma presencial e virtual, por meio dos sites da Fundação Cabras de Lampião e da Prefeitura de Serra Talhada. “O evento vai ser realizado nos horários da manhã, tarde e noite, e haverá higienização completa do ambiente nos intervalos entre uma sessão e outra”, diz ela. Cleonice ressalta ainda que, com a pandemia da Covid-19, a FLIST seguirá as recomendações dos órgãos sanitários competentes.

O encontro contará com diversas palestras, mesas de diálogos, conferências, contações de histórias, lançamentos de livros, além de apresentações com artistas de reconhecimento local e nacional. Jorge Filó, Marcos Godoy, Vera Ferreira, Anildomá Willans de Souza, Ferreira Júnior e Adriano Marcena, Clênio Sandes, Sebastião Dias, e Zé Carlos do Pajeú são alguns dos grandes nomes com participações já confirmadas no evento.

A FLIST ainda abre espaço para os shows de Assisão, As Severinas, Jéssica Caitano e Coco Trupé de Arcoverde. Grupos de dança e teatro também estarão na programação como Filhos do Sol, Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, Cia. Artística Pajeú de Danças, Trupe Teatral Espantalho com “A peleja de Severo para nnganar a morte”, “As Beatas do Pau Oco”, “O Casamento”, “A Chegada de Lampião no Inferno”, “Decripolou Totepou”. Além disso, performances serão apresentadas durante todos os dias da festa.

A Mesa de Glosa não pode faltar numa programação sertaneja que se preze e chega com uma trupe de grandes poetas. Já no Cine Clube Lampião, serão exibidos filmes produzidos na região, com artistas e técnicos do sertão.

“A proposta é comunicar a percepção de que a criação, em suas diversas linguagens e interpretações, surge a partir da necessidade de soltar as amarras da realidade. Por meio do fazer artístico, a realidade é transformada e recriada. E, com isso, a natureza humana passa a ser vista em suas singularidades”, concluiu Cleonice Maria.

Além de ser um ambiente para vivenciar a arte, a FLIST será um espaço de construção de políticas do livro, da leitura, da literatura e de bibliotecas, onde haverá momentos de escuta da sociedade e das entidades envolvidas com a área. A ideia dessa miscelânea artística é valorizar a cultura local, onde há tantos poetas que lidam com a literatura por meio da oralidade.

A Secretaria Municipal de Educação irá disponibilizar um bônus para os professores adquirirem livros, como forma de incentivar os escritores e também de contribuir com a leitura e os estudos dos docentes. Durante o evento, a organização vai espalhar obras literárias pela cidade, com o mesmo objetivo, ou seja, de incentivar a leitura. Ao final, os livros deverão ser entregues na Biblioteca Pública Municipal Cecílio Tiburtino.

A FLIST é uma produção da Fundação Cultural Cabras de Lampião, em parceria com a Prefeitura Municipal de Serra Talhada, com a Secretaria Municipal de Educação e com a Fundação Cultural de Serra Talhada. A programação completa da FLIST já está disponível nos sites: www.cabrasdelampiao.com.br e www.serratalhada.pe.gov.br.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos, e em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, Sementes e Sindicato dos Trabalhadores Rurais, lançará na próxima sexta-feira (30), a Feira da Agricultura Familiar.

A feira acontecerá todas as sextas-feiras, das 05h às 10h da manhã, na quadra esportiva da Academia das Cidades, no Bairro IPSEP. No local serão comercializas frutas, verduras, legumes, carne, queijo, ovos, artesanatos e comidas típicas, tudo produzido de forma orgânica pelos assentados da Reforma Agrária no município de Serra Talhada. Inicialmente vão participar da feira 19 famílias dos assentamentos Poço do Serrote, Laginha e Gilvan Santos.

“Serra Talhada se destaca pela produção de alimentos saudáveis, além da Feira Agroecológica que acontece todos os sábados na Praça Sérgio Magalhães, o município terá agora outro espaço de comercialização orgânica que será no IPSEP, valorizando o trabalho dos agricultores, promovendo geração de renda e oportunizando à população acesso a alimentos de qualidade”, destacou o prefeito Luciano Duque.

Aprovada em Plenário, nesta terça-feira (18), a contratação de crédito externo no valor de U$ 37 milhões (cerca de R$ 140 milhões) pelo governo de Pernambuco junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), tendo a União como garantidora. O dinheiro será destinado ao financiamento do Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco II-PE).

De autoria da Presidência da República, a autorização federal (PRS 60/2019) terá contrapartida de US$ 7,4 milhões do estado. Dentre as principais ações que serão desenvolvidas no programa estão a aquisição de sistema integrado de gestão da folha de pagamentos dos servidores de Pernambuco, a atualização da infraestrutura de Informática para tratamento e inteligência em grande volume de dados (Big Data), a implantação do Sistema Público de Escrituração Contábil (Sped), a Régua de Cobrança que ampliará a taxa de recuperação da dívida e posto fiscal virtual de controle de fronteiras (ePostoPE).

Os senadores de Pernambuco agradeceram a aprovação da matéria, ressaltando a importância do Profisco. O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) afirmou que o empréstimo será um instrumento importante de modernização do fisco pernambucano para ampliar a arrecadação de receita. Já o senador Humberto Costa (PT-PE), destacou a atuação do governador do estado, Paulo Câmara, que estaria mantendo o estado em situação de equilíbrio, podendo fazer os investimentos e fazer funcionar adequadamente a máquina pública.

*Agência Senado