Notícias

Após aprovação, Governo garante reposição de R$ 2,73 bi de ICMS e cobrir perdas no FPM

Por André Luis

Prefeitos ainda querem adicional de 1,5% no FPM de março, redução da alíquota no RPPS, atualização de programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios e a Reforma Tributária

Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano.

A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios.

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

A Confederação aguarda o encerramento de setembro para calcular o valor que será repassado. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, a entidade orienta os gestores municipais a seguirem com foco em medidas que sejam, de fato, estruturantes. Entre essas, o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.

Mobilização Municipalista

Para seguir debatendo esses temas, a CNM reforça convocação para grande mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. “É fundamental que os gestores municipais participem desta mobilização. Precisamos mostrar novamente que estamos atentos e lutando por medidas que possibilitem a melhor prestação de serviços à população”, ressalta Ziulkoski.

Outras Notícias

Conselho Municipal de Políticas Culturais de Arcoverde divulga inscrições

A divulgação é referente a inscrições homologadas e não homologadas no processo de eleição O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Arcoverde tornou público nesta segunda-feira (28), as listas com as inscrições homologadas e não homologadas de candidatos (as) e eleitores (as) para o referido conselho. Os dois documentos estão disponíveis no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/processo-eleitoral-cmpc […]

A divulgação é referente a inscrições homologadas e não homologadas no processo de eleição

O Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC) de Arcoverde tornou público nesta segunda-feira (28), as listas com as inscrições homologadas e não homologadas de candidatos (as) e eleitores (as) para o referido conselho. Os dois documentos estão disponíveis no link: www.arcoverde.pe.gov.br/pag/processo-eleitoral-cmpc .

As inscrições foram analisadas por uma equipe mista, formada por conselheiros (as) representantes da Sociedade Civil e do Poder público. Os inscritos não homologados que desejem entrar com recurso e encaminhar documentos poderão fazê-lo até o dia 30/06, através do e-mail: [email protected] .

O resultado dos recursos será divulgado no próximo dia 01/07, juntamente com a lista final contendo os nomes dos candidatos e eleitores habilitados. O processo de votação terá início no dia 02/07, e seguirá o calendário abaixo:

Cronograma de Votação

Segmento

Data de Votação

Artes visuais e plásticas

02 de Julho

Artes urbana e juventude

05 de Julho

Artesanato e moda

06 de Julho

Artes cênicas

07 de Julho

Audiovisual

08 de Julho

Bois, ursos, quadrilhas e similares

09 de Julho

Expressão de Culturas de matrizes africanas

12 de Julho

Expressões culturais de gênero

13 de Julho

Expressões de cultura tradicionais

14 de Julho

Livro, leitura e literatura

15 de Julho

Música

16 de Julho

Patrimônio, memória e pontos de cultura

19 de Julho

Técnicos e produtores culturais

20 de Julho

Coluna do Domingão

Bolsonaro fiel a Bolsonaro A vinda do presidente Jair Bolsonaro a Sertânia, o fato da semana na região e a repercussão de suas declarações mostrou que não há novidade alguma em seu discurso, modo de agir e falar. Bolsonaro continua fiel a Bolsonaro e não vai mudar por pressão da imprensa, de setores da sociedade, […]

Bolsonaro fiel a Bolsonaro

A vinda do presidente Jair Bolsonaro a Sertânia, o fato da semana na região e a repercussão de suas declarações mostrou que não há novidade alguma em seu discurso, modo de agir e falar.

Bolsonaro continua fiel a Bolsonaro e não vai mudar por pressão da imprensa, de setores da sociedade, do judiciário ou por quem quer que seja. Não escuta nem confia em ninguém a não ser no próprio espelho.

Na decisão de demitir o então presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e indicar o militar Silva e Luna para o comando da estatal, Bolsonaro não ouviu os apelos da ala econômica e técnica do seu governo. Atendeu exclusivamente sua base ideológica e fortaleceu a ala militar no governo.

E não interessa. As ações podem cair, a bolsa despencar, o mercado reclamar. A decisão foi tomada sem delongas. Sem dar satisfações.

No mesmo dia, o presidente, com alguns fanáticos sendo ouvidos ao fundo, retomou o viés negacionista ou do criar confusão ao dizer que o “fique em casa” é um erro. Isso com o país entre os líderes de casos no mundo, com uma variante mais transmissível e mortal e baixíssima vacinação.

“Deveríamos tratar o vírus e o desemprego com responsabilidade e de forma simultânea”, disse.  Esse tratamento se chama vacina, presidente! Ah, o senhor não confia, não vai tomar pra não dar exemplo, mesmo que até agora nenhum efeito colateral tenha sido registrado…

“Aqueles que quiseram fazer política com essa questão,  a máscara está caindo”, acrescentou.  Até agora não deu a entender pra quem coube a carapulça.

Avisou que o Brasil não vai ser colônia de ninguém nem escravizado por quem quer que seja. Essa acusação chegou a ser feita ao próprio presidente pela relação com o governo Trump.

O presidente deu uma pincelada sobre a relação com o parlamento e falou de sua força no dia em que a casa julgaria o Deputado Brucutú Daniel Silveira após a prisão definida pelo Supremo.

“Hoje cada vez mais temos um parlamento independente e consciente da força que tem . Esse parlamento pode fazer muito e fará muito mais ao lado do Presidente da República”, disse.

Se foi mensagem subliminar, não deu.  A Câmara impôs a manutenção da prisão do Deputado Bolsonarista por 364 a 130, uma lavada. Claro, a casa gerida por Arthur Lira tem maioria nas votações pró governo, mas não livrou o falastrão. Enfim, em Sertânia,  Bolsonaro em estado sólido, o mesmo que preserva sua idolatria a Deus e Ustra…

“Lá vem ele!”

O radialista Anchieta Santos chegou a ser contatado para fazer o cerimonial na vinda de Bolsonaro a Sertânia.  Agradeceu o convite, mas não tinha tempo hábil sequer pra pensar, dada a agenda nas rádios Pajeú e Cidade.

Quem avisa…

Um importante advogado que já serviu a Dinca Brandino e não suportou seu estilo, alertou o ex-prefeito antes do “até nunca mais”. Disse que se Dinca continuar querendo impor sua vontade na gestão pode pôr a esposa prefeita, Nicinha Melo, em maus lençois junto aos órgãos de controle.

Olha a chamada

Faltaram à reunião de sexta do Cimpajeú apenas os prefeitos de Flores, Marconi Santana e de Itapetim,  Adelmo Moura. O de São José do Egito,  Evandro Valadares, saiu do Consórcio e o MP quer saber porquê. A reunião,  dentre as mais importantes da história recente,  teve 17 gestores,  um quórum necessário para evento que tratou de SAMU a tratamento de resíduos sólidos.

Luz, câmera, ação

Repercutiu muito bem a notícia da aquisição pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios de um projetor para volta à exibição de filmes no Cine São José.  Caberá a ela a gestão do projeto. A ideia é retomar o papel multicultural do cine, com parcerias, atividades e abertura para visitação.

Lotada

A se levar em conta o que tem dito o ex-prefeito e candidato a Estadual, Luciano Duque (PT), ele está tendo um problema para administrar sui generis: o número de lideranças de outras regiões que querem conversar con ele sobre apoio em 2022. Vai olhar a agenda.

Olha a foto!

O prefeito de Sertânia,  Angelo Ferreira (PSB), não guardou nenhuma foto do rápido encontro com Bolsonaro sexta. Se tem, não mostrou. Mesma estratégia de Evandro Valadares,  quando o presidente esteve em São José do Egito.  Acham que queima o filme…

Votação

Pesquisa do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  quis saber qual deve ser a prioridade da gestão Sandrinho Palmeira em meio ao anúncio dos cem dias. Para 22,3%, a prioridade deve ser a saúde,  com foco na vacinação contra Covid. Trânsito e mobilidade foram citados por 19,2%, seguidos de atenção aos bairros e zona rural.

Frase da semana: “semana que vem tem mais”. Do presidente Jair Bolsonaro,  anunciando que, tal qual fez na Petrobras,  deve promover mais mudanças no próximo governo.

TRE/PE suspende divulgação de pesquisa do Instituto Revista Total Brasil em Triunfo

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) suspendeu temporariamente a divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o nº PE-04062/2024, que apontou irregularidades na pesquisa realizada pelo Instituto Revista Total Brasil/Mesquita Total Brasil Ltda e contratada pela Editora e Gráfica Mesquita Brasil Ltda/Revista Total. A decisão atende a um mandado de segurança da Coligação “Triunfo […]

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE/PE) suspendeu temporariamente a divulgação de uma pesquisa eleitoral registrada sob o nº PE-04062/2024, que apontou irregularidades na pesquisa realizada pelo Instituto Revista Total Brasil/Mesquita Total Brasil Ltda e contratada pela Editora e Gráfica Mesquita Brasil Ltda/Revista Total.

A decisão atende a um mandado de segurança da Coligação “Triunfo no Caminho Certo”. Segundo a coligação, o proprietário da empresa contratante e da empresa que realizou a pesquisa é a mesma pessoa, o que levantou suspeitas de fraude. Também foi identificado que o plano amostral utilizado apresentava divergências em relação aos dados oficiais do TSE.

O desembargador relator considerou as dúvidas levantadas e determinou a suspensão da divulgação da pesquisa até que o mérito do caso seja julgado em primeira instância. A decisão visa garantir a integridade e transparência do processo eleitoral em Triunfo.

Clique aqui e veja a decisão que proibiu a divulgação da pesquisa.

Cinema no Interior: Curso de Roteiro Cinematográfico acontece em Carnaíba

Por André Luis A Escola João Gomes dos Reis, em Carnaíba, está agitada com a realização do curso Roteiro Cinematográfico, que acontece nesta e na próxima semana. Essa iniciativa faz parte do projeto Cinema no Interior, que busca contribuir para o desenvolvimento sociocultural de comunidades interioranas, especialmente as dos povos tradicionais, utilizando a arte-educação, ferramentas […]

Por André Luis

A Escola João Gomes dos Reis, em Carnaíba, está agitada com a realização do curso Roteiro Cinematográfico, que acontece nesta e na próxima semana. Essa iniciativa faz parte do projeto Cinema no Interior, que busca contribuir para o desenvolvimento sociocultural de comunidades interioranas, especialmente as dos povos tradicionais, utilizando a arte-educação, ferramentas audiovisuais e a indústria cinematográfica como principais instrumentos.

O projeto, em sua XXI edição, é produzido pela Mont Serrat Filmes e conta com o apoio e parceria da Prefeitura Municipal de Carnaíba e da Comissão Quilombola do Caroá. A iniciativa foi contemplada através de seleção em edital do Governo Federal, por meio do Ministério da Cultura, ANCINE (Agência Nacional de Cinema) e SAV (Secretaria Nacional do Audiovisual).

Além do curso de Roteiro, estão previstos mais dois: Direção e Elaboração de Projetos Audiovisuais. Essa etapa inicial do projeto consiste na capacitação dos participantes por meio dos cursos, preparando-os para a produção do que se tornará, no futuro, um longa-metragem realizado inteiramente em Carnaíba.

A proposta visa incentivar a cultura e o conhecimento audiovisual nas comunidades locais, possibilitando que talentos e histórias do interior ganhem visibilidade nas telonas. O Cinema no Interior tem se destacado por sua relevância na promoção da arte e da cultura em regiões muitas vezes distantes dos grandes centros urbanos.

Os participantes do curso Roteiro Cinematográfico terão a oportunidade de aprimorar suas habilidades e conhecer técnicas para desenvolver roteiros cativantes e envolventes, fundamentais para a construção de uma narrativa cinematográfica de qualidade.

Com o apoio das instituições parceiras e o patrocínio do Governo Federal, o projeto Cinema no Interior fortalece a diversidade cultural do país, enriquecendo a produção audiovisual nacional e valorizando as riquezas culturais e humanas encontradas nas comunidades do interior.

Alepe retoma análise de empréstimo de R$ 1,5 bilhão solicitado pelo governo

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deve analisar nesta terça-feira (19) o projeto do Executivo que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras nacionais. O pedido, protocolado em março, ficou travado após divergências entre governo e parlamentares. O relator da matéria, deputado […]

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco deve analisar nesta terça-feira (19) o projeto do Executivo que solicita autorização para contratar empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto a instituições financeiras nacionais.

O pedido, protocolado em março, ficou travado após divergências entre governo e parlamentares. O relator da matéria, deputado Waldemar Borges (PSB), apresentou parecer favorável à aprovação, mas incluiu alterações para ampliar o controle legislativo sobre a aplicação dos recursos.

Pelo substitutivo, pelo menos 50% do montante deverá ser direcionado a projetos executados em parceria com os municípios. O texto também prevê a criação de uma aba exclusiva no Portal da Transparência, com informações sobre valor total da operação, condições firmadas, instituição financiadora e destinação detalhada por programa ou obra.

Outra exigência é o envio periódico à Alepe de relatórios financeiros e orçamentários. A cada quatro meses, o Executivo deverá apresentar a execução das despesas ligadas ao empréstimo.

O presidente da CCLJ, deputado Alberto Feitosa (PL), avaliou que a matéria deve avançar. Na semana passada, a comissão já havia destravado outras pautas do Executivo, a exemplo da indicação de Virgílio Oliveira para a administração de Fernando de Noronha, aprovada por unanimidade.

A vice-governadora Priscila Krause (PSD) demonstrou otimismo. “Sempre acreditamos no diálogo e na cooperação. Com a aprovação desses empréstimos, teremos condições de garantir mais R$ 3,2 bilhões em investimentos para Pernambuco”, declarou.

Entre os governistas, porém, há cautela. O deputado Antônio Moraes (PP) defendeu urgência na aprovação. “O Estado só tem sete anos, até 2032, para criar a infraestrutura necessária e manter as indústrias diante do fim das isenções fiscais. É preciso avançar no Arco Metropolitano, nas rodovias, no Porto de Suape, nos aeroportos e na Transnordestina para não perdermos competitividade”, disse.

Além do projeto que será votado nesta terça, outras duas matérias aguardam análise da comissão: um novo pedido de empréstimo no valor de R$ 1,7 bilhão, sob relatoria da deputada Débora Almeida (PSDB), e uma proposta do governo sobre o ICMS, que terá como relator novamente Waldemar Borges.

O empréstimo de R$ 1,5 bilhão tramita em regime de urgência desde 20 de março. O prazo de 45 dias para apreciação venceu em maio, provocando o trancamento da pauta na Alepe, conforme prevê a Constituição Estadual. Posteriormente, decisão da Procuradoria Jurídica da Casa permitiu a votação de matérias exclusivas do Legislativo, mas manteve a cobrança pela análise dos projetos do Executivo.