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Após aprovação, Governo garante reposição de R$ 2,73 bi de ICMS e cobrir perdas no FPM

Por André Luis

Prefeitos ainda querem adicional de 1,5% no FPM de março, redução da alíquota no RPPS, atualização de programas federais defasados, ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios e a Reforma Tributária

Após forte mobilização dos gestores municipais e articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) com o Legislativo e o Executivo federal, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 13 de setembro, substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023.

No texto, que trata da compensação da União pela redução de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024 e criado um apoio financeiro para recomposição de quedas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

Com os acréscimos no texto, cerca de R$ 2,73 bilhões da compensação do ICMS com pagamento previsto para 2024 serão antecipados aos Municípios neste ano.

A CNM atuou para garantir o repasse dos Estados aos Municípios. No texto do projeto, ficou estabelecido que os Estados comprovem mensalmente ao Tesouro Nacional, por meio de declaração, o repasse da parcela devida aos Municípios.

Para o FPM, o projeto prevê recomposição da variação negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.

A Confederação aguarda o encerramento de setembro para calcular o valor que será repassado. “A aprovação dará um pouco de fôlego, mas é importante destacar que é uma ação exclusivamente pontual e emergencial. Não soluciona uma crise que é quase permanente, porque as gestões locais estão sempre sujeitas ao aumento de atribuições criadas pelos outros Entes, sem fontes de receitas e com subfinanciamento”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Para enfrentar, de fato, os desafios federativos, a entidade orienta os gestores municipais a seguirem com foco em medidas que sejam, de fato, estruturantes. Entre essas, o adicional de 1,5% no FPM de março previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, o projeto que desonera a folha de pagamento e reduz a alíquota dos Municípios no Regime Geral de Previdência Social (RPPS), a atualização dos programas federais defasados (PEC 14/2023); a ampliação da Reforma da Previdência para os Municípios (PEC 38/2023) e a Reforma Tributária.

Mobilização Municipalista

Para seguir debatendo esses temas, a CNM reforça convocação para grande mobilização em Brasília nos dias 3 e 4 de outubro. “É fundamental que os gestores municipais participem desta mobilização. Precisamos mostrar novamente que estamos atentos e lutando por medidas que possibilitem a melhor prestação de serviços à população”, ressalta Ziulkoski.

Outras Notícias

Em Arcoverde, prefeitura faz audiência pública

Aconteceu nesta terça-feira (16), no auditório da AESA, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais durante os últimos um ano e oito meses de gestão da prefeita Madalena Britto. Todos os secretários fizeram uma análise das metas alcançadas desde o início da atual administração. O evento foi aberto pela prefeita. “Distribuímos 115 […]

MADALENA BRITO

Aconteceu nesta terça-feira (16), no auditório da AESA, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais durante os últimos um ano e oito meses de gestão da prefeita Madalena Britto.

Todos os secretários fizeram uma análise das metas alcançadas desde o início da atual administração. O evento foi aberto pela prefeita. “Distribuímos 115 urnas na cidade, com este objetivo. As pessoas demonstraram interesse pelo processo e foram preenchidas 10 mil fichas que nos ajudaram bastante, a saber, o que o povo espera que façamos em cada bairro. Todos tiveram o direito de opinar e de enriquecer nosso programa de governo e agora, estamos prestando contas do que fizemos”.

O sociólogo José Arlindo Soares ressaltou a importância da audiência pública. “Além de ser obrigatória por lei (Lei de Responsabilidade Fiscal) caso a prefeitura não cumpra, ela vai ter muitos problemas. Inclusive, não poderá mais receber emendas parlamentares e nem convênios. Muitas cidades não fazem por falta de planejamento, mesmo. Porém não é o caso de Arcoverde, que está olho no futuro e antecipando as mudanças. Criando condições locais para aproveitar as oportunidades que chegam. O PPA é um instrumento em longo prazo, pois ele planeja os três anos finais de governo e mais um, para a próxima administração. Além de ter uma visão para mais de 10 a 20 anos para a sociedade e o governo”.

Chico José faz palestra hoje em Afogados da Ingazeira

Por Magno Martins Ao chegar em Afogados da Ingazeira, minha terra natal, para apresentar o Frente a Frente ao vivo, direto da Rádio Pajeú, integrante da Rede Nordeste de Rádio, soube que meu amigo Chico José, ex-TV Globo, fará uma palestra amanhã no hotel Brotas. Ia voltar hoje para o Recife, mas resolvi ficar para […]

Por Magno Martins

Ao chegar em Afogados da Ingazeira, minha terra natal, para apresentar o Frente a Frente ao vivo, direto da Rádio Pajeú, integrante da Rede Nordeste de Rádio, soube que meu amigo Chico José, ex-TV Globo, fará uma palestra amanhã no hotel Brotas.

Ia voltar hoje para o Recife, mas resolvi ficar para fazer uma reciclagem jornalística, na companhia da minha Nayla. Já li o livro de Chico de um fôlego só, no qual fala dos seus 40 anos de jornalismo. Traz relatos de bastidores maravilhosos dos programas para o Globo Repórter. Além de uma aula de jornalismo, dá para dar boas gargalhadas com as aventuras de Chico, que faz todo tipo de malabarismo para conseguir a pauta, inclusive mergulhar desafiando tubarões. 

Chico José conta no livro, por exemplo, sobre o início da carreira como repórter esportivo. Ao todo, já cobriu seis Copas do Mundo e duas Olimpíadas. O repórter narra ainda como passou a fazer reportagens sobre diversos assuntos. Ele também fala sobre as situações de risco que enfrentou durante as coberturas jornalísticas. 

“Durante um mergulho numa caverna, perdi o cabo guia. Debaixo de água é tudo igual e você só vê até onde sua lanterna vai. Até achar o cabo guia foi um aperreio muito grande. No Grand Canyon, eu desci sozinho com cinegrafista. Quando comecei a descida, vi mensagens dizendo para gente não se expôr mais porque a temperatura iria baixar mais”, narra em um dos capítulos. 

Mesmo assim, Chico disse que teria que continuar porque precisava chegar ao Rio Colorado. “Fiz a passagem e decidimos voltar. Coloquei a câmera na mochila e começamos o caminho de volta. Só que num determinado momento, eu senti que estava começando a congelar. Eu batia no meu rosto e ali, pensei que iria morrer”, lembrou.

Essas e outras histórias, Chico vai contar hoje, em sua palestra. Claro que vai ser um sucesso e vou estar na plateia lhe aplaudindo.

Marcos Crente reafirma apoio a Neli Sampaio para presidir Câmara de Tabira

Depois que a Presidente da Câmara de Tabira Neli Sampaio admitiu que Marcos Crente vai liderar a chapa I para a eleição programada para o dia 10 de dezembro o radialista Anchieta Santos procurou ouvir o vereador no Programa Cidade Alerta. Marcos disse que uma reunião nos próximos dias vai definir o encaminhamento para a […]

Depois que a Presidente da Câmara de Tabira Neli Sampaio admitiu que Marcos Crente vai liderar a chapa I para a eleição programada para o dia 10 de dezembro o radialista Anchieta Santos procurou ouvir o vereador no Programa Cidade Alerta.

Marcos disse que uma reunião nos próximos dias vai definir o encaminhamento para a sucessão da Câmara. O prazo para inscrição das chapas termina no domingo, dia 02 de dezembro. O vereador insistiu que Neli Sampaio segue sendo o nome ideal do bloco para disputar a reeleição. Se ela não for, ele disse estar a disposição bem como vota em qualquer outro nome, menos Aldo Santana, líder da chapa II. “Não tenho nada contra Aldo, mas o projeto do nosso grupo vai bater chapa mesmo que seja para perder”.

Marcos Crente admitiu dificuldades para reverter o favoritismo da chapa II que conta com apoio de seis vereadores, mas não considera impossível a vitória da chapa I que no momento tem cinco. Disse não ter gostado da posição dos vereadores Dicinha do Calçamento e Djalma das Almofadas que apoiavam a reeleição de Neli e mudaram o apoio para a chapa II, mas que respeita.

Nota da redação: Já que o vereador Dicinha do Calçamento tem direito a voto e um voto pode decidir a eleição da Câmara de Tabira, tudo pode acontecer até o próximo dia 10. Durante entrevista a Rádio Cidade FM realizada em 2017 o comunicador perguntou: Dicinha qual é mesmo o seu forte? – Ele respondeu: Meu forte é pular. Então...

Luciano Torres e Dêva Pessoa no Debate

O Presidente da Amupe, Luciano Torres e o Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa, prestam contas do trabalho realizado na Associação Municipalista de Pernambuco e Consórcio de Prefeitos do Pajeú. Será no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú. Luciano também se preparar para deixar a gestão ingazeirense após dois mandatos consecutivos. Conseguiu […]

81fe9b8e-6aaf-4d44-a812-3198a150443c-600x400O Presidente da Amupe, Luciano Torres e o Coordenador do Cimpajeú, Dêva Pessoa, prestam contas do trabalho realizado na Associação Municipalista de Pernambuco e Consórcio de Prefeitos do Pajeú. Será no Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú.

Luciano também se preparar para deixar a gestão ingazeirense após dois mandatos consecutivos. Conseguiu fazer o seu sucessor, o vereador Lino Morais, do PSB. Já Dêva Pesoa encerra um ciclo de quatro anos a frente da gestão em Tuparetama.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando AM 1500 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play, ou Apple Store, para iPhone. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Para participar pelo zap, o número é (87) 9-9658-0554.

SDS diz que roubos em Pernambuco caíram pelo 17º mês seguido

Na comparação com janeiro de 2018, o primeiro mês de 2019 teve quase 2 mil Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos no Estado. A redução se deu em todas as modalidades criminosas, com destaque para diminuição significativa dos roubos a coletivos, com menor patamar desde outubro de 2014  A série mensal de redução […]

Na comparação com janeiro de 2018, o primeiro mês de 2019 teve quase 2 mil Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos no Estado. A redução se deu em todas as modalidades criminosas, com destaque para diminuição significativa dos roubos a coletivos, com menor patamar desde outubro de 2014 

A série mensal de redução no número de roubos em Pernambuco chegou ao 17º mês consecutivo em janeiro de 2019. Com -22% em comparação com o mesmo período em 2018, o mês computou 6.717 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), contra os 8.655 notificados em janeiro do ano passado – uma diferença de 1.938 casos. Um destaque foi a queda no número de assaltos a ônibus: com 43 ocorrências, o mês passado ficou no mais baixo patamar desde outubro de 2014, quando a Secretaria de Defesa Social (SDS) havia contabilizado 37 investidas do tipo.

Em contraste com os 59 assaltos a coletivos verificados em janeiro de 2018, as estatísticas no mês correspondente de 2019 apresentaram diminuição de 27,12%. Um resultado que reflete o trabalho integrado das operativas da SDS na Força-Tarefa Coletivos, implantada em agosto de 2017 para fortalecer a prevenção e repressão a esse tipo de crime. Somente no mês passado, as polícias capturaram 15 acusados de assaltar ônibus no Estado.

Efetivamente, todas as categorias de CVP, e não apenas os roubos a coletivos, mostraram queda nas estatísticas compiladas pela SDS em janeiro de 2019. Entre as regiões pernambucanas, o Agreste acumulou a redução mais sensível: -29,71%, passando de 1.804 queixas em janeiro de 2018 para 1.268 no mês este ano. Sertão e Zona da Mata tiveram percentuais semelhantes de retração: -24,38% e -24,3%, respectivamente. Nos municípios sertanejos, as polícias contabilizaram 480 CVPs em janeiro de 2018, em contraposição aos 363 do mesmo mês em 2019. Já a região da Mata tinha registrado 823 casos e caiu para 623.

De igual maneira, o Recife manteve a sequência de queda nos roubos quando se estabelece um paralelo entre os janeiros de 2018 e 2019: -17,65%, saindo de 2.957 para 2.435. Na Região Metropolitana (excetuando-se a capital), os números retrocederam no patamar de -21,73%. Em dados absolutos, o total do mês baixou de 2.591 no ano passado para 2.028 no ano corrente.

O secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antonio de Pádua, avalia que essas informações apontam que as políticas de segurança pública do Governo do Estado têm apontado numa direção acertada. “Estamos mantendo, no primeiro mês de 2019, a tendência verificada em todo o ano de 2018: a redução constante e sólida dos indicadores criminais em todo o Estado. Nesse cenário, algumas Áreas Integradas de Segurança (AIS) têm se destacado, a exemplo da AIS 6, que tem sede em Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana. Nessa área, que engloba também o município de Moreno, as 541 ocorrências de CVP em janeiro de 2019 correspondem ao mais baixo número dos últimos 45 meses. E a AIS 12, cuja base fica em Vitória de Santo Antão, na Mata Norte, registrou 248 roubos no mês passado, o menor patamar desde fevereiro de 2016, ou seja, de 35 meses atrás. Esses são apenas alguns exemplos que demonstram que as estratégias traçadas de maneira integrada no Pacto pela Vida estão surtindo efeito. continuaremos nesse caminho visando proporcionar cada vez mais tranquilidade aos pernambucanos, em seu deslocamento, trabalho e atividades de lazer em locais públicos”, aponta.

Quando contrastamos os meses de janeiro deste ano e de 2018, as polícias conseguiram aumentar em 235% a recuperação de telefones móveis roubados em Pernambuco: passou de 169 apreensões para 566. Desde que o programa Alerta Celular foi criado pela SDS, com o intuito de cadastrar os IMEIs dos aparelhos e registrar casos de roubo ou furto, recuperaram-se 7.146 celulares.

Em relação aos roubos de aparelhos de telefonia móvel, a redução de ocorrências em janeiro de 2019 foi de 18,4%. As queixas registradas pelas delegacias tinham chegado, em janeiro de 2018, a 3.149, total que caiu para 2.567 neste mesmo mês em 2019.