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Câmara aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade

Por Nill Júnior

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Após polêmica sobre a validade da votação e com as galerias do plenário vazias, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (2) proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal para crimes hediondos, homicídio doloso, e lesão corporal seguida de morte. O texto ainda precisa ser votado em segundo turno antes de seguir para o Senado.

A aprovação se deu com 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 votos a favor para a matéria seguir tramitando. De acordo com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a votação em segundo turno deverá ocorrer após o recesso parlamentar de julho, já que é preciso cumprir prazo de cinco sessões antes da próxima votação.

Pelo texto, os jovens de 16 e 17 anos terão que cumprir a pena em estabelecimento penal separado dos menores de 16 e maiores de 18. Ao final da votação, deputados seguraram cartazes na tribuna em defesa da proposta e comemoraram com gritos em plenário.

A aprovação da proposta ocorre depois de a Casa derrubar, na madrugada de quarta-feira, texto semelhante, que estabelecia a redução casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça, crimes hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte, tráfico de drogas e roubo qualificado.

Após a rejeição na noite anterior, Cunha afirmou que a Casa ainda teria que votar o texto principal, mas ressaltou que isso só ocorreria após o recesso parlamentar de julho. No entanto, após reunião com parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal, ele decidiu retomar a análise do tema nesta quarta (1º) para apreciar um texto parecido com a proposta rejeitada.

Jovens da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Nacional dos Estudantes Secundaristas (UNBES) não esperavam a retomada da votação e, por isso, não conseguiram fazer protestos como os mobilizados na noite anterior.

Cunha também não permitiu a entrada dos poucos estudantes que foram à Câmara para defender a derrubada da proposta, alegando que os manifestantes fizeram tumulto na noite anterior.

Durante a sessão, deputados do PT, do PSOL e do PCdoB defenderam a derrubada da PEC. O governo defende alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e ampliar o tempo máximo de internação de 3 para 8 anos. (G1)

Outras Notícias

CONTAG nega irregularidades em descontos de aposentados e aponta omissão do INSS

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) divulgou nota pública nesta segunda-feira (data fictícia) para esclarecer que não praticou nenhuma irregularidade nos descontos de mensalidades associativas aplicados aos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas rurais. A declaração foi feita em resposta a recentes questionamentos e investigações que envolvem entidades sindicais e […]

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) divulgou nota pública nesta segunda-feira (data fictícia) para esclarecer que não praticou nenhuma irregularidade nos descontos de mensalidades associativas aplicados aos benefícios previdenciários de aposentados e pensionistas rurais. A declaração foi feita em resposta a recentes questionamentos e investigações que envolvem entidades sindicais e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo a nota, todos os descontos processados pela CONTAG seguem critérios legais estabelecidos pela autarquia federal. A entidade afirmou que encaminhou ao INSS toda a documentação exigida, incluindo autorizações expressas e assinadas pelos beneficiários, fichas de filiação aos sindicatos e cópias de documentos de identidade.

De acordo com a CONTAG, os problemas enfrentados pelos aposentados e pensionistas começaram após a publicação do Decreto nº 10.410, de 30 de junho de 2020, que passou a exigir autorização prévia e pessoal do beneficiário para permitir qualquer desconto associativo. Conforme relatado, a falta de ferramentas adequadas por parte do INSS para o desbloqueio dos benefícios resultou na acumulação de cerca de 24 mil autorizações que não foram processadas.

A nota destaca que a CONTAG procurou o INSS diversas vezes para resolver o impasse. O primeiro pedido formal foi feito por meio do Ofício nº 0116/2023/SPS, em março de 2023, encaminhado ao diretor de Benefícios do INSS. Sem resposta, um novo ofício (nº 0618/2023/SPS-CONTAG) foi enviado ao presidente do INSS, em julho do mesmo ano. Em outubro, diante da persistente falta de retorno, a CONTAG reenviou os documentos (Ofício nº 0884/2023/SPS-CONTAG), sendo informada de que o pleito seria atendido. Em 31 de outubro de 2023, a entidade remeteu novamente os documentos comprobatórios por meio do Ofício nº 0992/2023/SPS-CONTAG.

De acordo com a CONTAG, a partir de dezembro de 2023, foi possível processar os descontos de mensalidades associativas em aproximadamente 34,5 mil benefícios. A entidade também afirmou que, desde 2022, tem denunciado ao INSS práticas abusivas e descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas rurais, por meio de ofícios como o nº 0305/2022/SPS e nº 0810/2023/SPS-CONTAG.

A confederação conclui reiterando que “atua com total responsabilidade e legalidade na defesa dos trabalhadores e trabalhadoras rurais” e que continuará cooperando com as autoridades para o esclarecimento de todos os fatos. Leia aqui a íntegra da nota.

Planalto anuncia Alexandre Baldy como novo ministro das Cidades

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou na noite desta segunda-feira (20) que o deputado Alexandre Baldy (GO) é o novo ministro das Cidades. A posse dele acontecerá nesta quarta (22), no Palácio do Planalto. Atualmente sem partido, Baldy substituirá no comando da pasta o também deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que pediu demissão na […]

G1

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência informou na noite desta segunda-feira (20) que o deputado Alexandre Baldy (GO) é o novo ministro das Cidades. A posse dele acontecerá nesta quarta (22), no Palácio do Planalto.

Atualmente sem partido, Baldy substituirá no comando da pasta o também deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que pediu demissão na semana passada.

Mais cedo, nesta segunda, Baldy já havia publicado uma nota no site dele informando que tomará posse na quarta.

No Ministério das Cidades, Alexandre Baldy comandará, por exemplo, o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, considerado uma das principais vitrines do governo.

A informação de que Baldy aceitou o convite do presidente Michel Temer para assumir o Ministério das Cidades foi divulgada ainda na noite deste domingo (19), no Blog da Andréia Sadi.

Segundo a TV Globo, o deputado foi indicado para o cargo pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o Blog da Andréia Sadi, Alexandre Baldy é primo do marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco.

Ao blog, Baldy confirmou o parentesco, mas disse ter relações distantes com Mouco. Também ao blog, o marqueteiro disse não ter participação na escolha de Temer.

Baldy foi citado, em 2012, no relatório da CPI que investigou as relações do empresário de jogos de azar Carlinhos Cachoeira com políticos.

No texto do relator, o ex-deputado Odair Cunha (PT-MG), Baldy era apontado como o “menino de ouro de Cachoeira”. A informação foi publicada nesta segunda-feira (20) pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

Na época, o relatório foi arquivado na CPI. No lugar, foi aprovado um texto que não indiciou ninguém. Baldy era o então secretário de Indústria e Comércio de Goiás.

O relatório de Odair Cunha também dizia que a relação do agora novo ministro das Cidades e Cachoeira era “quase familiar”.

“Essa próxima e próspera ligação entre o secretário [Baldy] e membros do grupo criminoso chega ao ponto de Alexandre Baldy declarar que tem uma relação ‘quase familiar’ com Cachoeira”, afirmava o texto.

“Não sendo menos sintomática a situação de o secretário ser considerado ‘o menino de ouro’ do bicheiro e contraventor”, continuava o relatório.

Questionado pela TV Globo, Baldy afirmou que nunca teve relação com Cachoeira e que o relatório feito à epoca tinha como objetivo perseguir o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB).

Berg Gomes celebre apoio da ex-secretária de Ação Social de Carnaíba

No cenário político de Carnaíba, uma aliança estratégica ganha destaque, consolidando o nome de Berg Gomes como representante governista na disputa pela Prefeitura. A notícia foi anunciada pelo próprio Berg Gomes em suas redes sociais, onde celebrou o apoio da ex-secretária de Ação Social, Janiele Mabely. Em sua publicação, Berg Gomes destacou a importância da […]

No cenário político de Carnaíba, uma aliança estratégica ganha destaque, consolidando o nome de Berg Gomes como representante governista na disputa pela Prefeitura. A notícia foi anunciada pelo próprio Berg Gomes em suas redes sociais, onde celebrou o apoio da ex-secretária de Ação Social, Janiele Mabely.

Em sua publicação, Berg Gomes destacou a importância da parceria, ressaltando os serviços prestados por Janiele Mabely ao município na Secretaria de Ação Social. Ele elogiou o trabalho realizado por ela, reforçando o comprometimento e a dedicação que a ex-secretária demonstrou em sua atuação.

“Que bom poder contar com o apoio da amiga Janiele Mabely, que tem serviço prestado ao nosso município na Secretaria de Ação Social, onde realizou um brilhante trabalho. Seguimos ouvindo a população, juntando pessoas de bem e compromissadas com a cidade; para que Carnaíba continue avançando cada vez mais!”, afirmou Berg Gomes.

A postagem de Berg Gomes destacando o apoio, sinaliza que apesar do prefeito Anchieta Patriota não confirmar o nome do sobrinho na disputa, Berg será sim o nome governista no pleito.

O cenário político em Carnaíba vem se tornando mais dinâmico a cada dia com os principais nomes se movimentando bastante. Resta aguardar quais serão os desdobramentos nas estratégias de campanha para a Prefeitura de Carnaíba.

Câmara de Santa Terezinha aprova Moção de Repúdio contra Alcimar Monteiro

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aprovou Moção de Repúdio na noite de ontem (10) em desfavor do cantor Alcymar Monteiro em razão do péssimo comportamento na sua apresentação durante o João Pedro 2022. Sábado, um vídeo de Alcymar tecendo criticando os músicos da banda em pleno show, na presença de milhares de cidadãos […]

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha aprovou Moção de Repúdio na noite de ontem (10) em desfavor do cantor Alcymar Monteiro em razão do péssimo comportamento na sua apresentação durante o João Pedro 2022.

Sábado, um vídeo de Alcymar tecendo criticando os músicos da banda em pleno show, na presença de milhares de cidadãos terezinhenses e do público de cidades vizinhas ganhou o país, viralizando.

Na justificativa, os parlamentares afirmam que é inadmissível o gesto do cantor e que o público também foi prejudicado ao se deparar com a grosseria do artista para com seus músicos, causando-lhes um enorme constrangimento.

Segundo a Moção de Repúdio, vários parlamentares terezinhenses estavam presentes no show e ficaram estupefatos com a conduta reprovável do cantor, afirmando que não concordam com a atitude do artista.

“A conduta do Cantor Alcymar Monteiro causou vexame e humilhação aos músicos que receberam a reclamação descabida perante o público gerando revolta na população local, sem olvidar de dizer que o caso teve grande repercussão nacional”.

Aluna a Eremaps se destaca em concurso de redação

A aluna da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos – Afogados da Ingazeira-PE – Wanessa Yasmin Sá Lima, do 3º ano A, conquistou o Certificado do 7º Concurso Jovem Senador. O Tema do concurso foi  “Se eu fosse Senador…” A jovem conquistou, disputando com milhares de candidatos  o 3º Lugar a nível Estadual. A Escola conquistou […]

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A aluna da EREM Monsenhor Antônio de Pádua Santos – Afogados da Ingazeira-PE – Wanessa Yasmin Sá Lima, do 3º ano A, conquistou o Certificado do 7º Concurso Jovem Senador.

O Tema do concurso foi  “Se eu fosse Senador…” A jovem conquistou, disputando com milhares de candidatos  o 3º Lugar a nível Estadual.

A Escola conquistou o 3º Lugar nacional.  Parabéns à aluna Yasmin, todos os alunos que se engajaram no processo, professores, equipe administrativa e gestora, por essa vitória alcançada!