Câmara aprova em 1º turno nova proposta para reduzir maioridade

Os vereadores que compõem a bancada de oposição na cidade de Tabira, denunciaram na tarde desta sexta-feira (12), o uso indevido dos bens do município.

A polêmica da vez é o uso da Pá Carregadeira Hyundai HL 740-9S, de propriedade da Prefeitura local, avistada trabalhando no terreno pertencente a Dinca Brandino, esposo da atual prefeita, Nicinha Melo. 

Segundo a denúncia feita pelos parlamentares, a máquina estava em um terreno, às margens da PE-320, conhecida como Casinhas de Dinca, realizando serviços que, segundo eles, são de interesse particular do ex-prefeito. 

Fotos e vídeos obtidos pelos parlamentares mostram o ex-prefeito acompanhando o trabalho em uma S10, enquanto a pá carregadeira depositava pedras paralelepípedos em uma carreta vermelha, que também presta serviços a Municipalidade com o transporte de lixo.

O líder da oposição, vereador Kleber Paulino, não poupou críticas e ironias. “A pá carregadeira só está quebrada para servir ao povo, sendo até mesmo encaminhada para leilão, como bem insensível. Agora, para trabalhar em questões particulares do ex-prefeito, ela está funcionando muito bem”, declarou.

Na manhã, desta quarta-feira (12), junto ao secretário de Administração, Marcos Melo, e do Agente de Desenvolvimento da Sala do Empreendedor, Leandro Lucena, o prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres, se reuniu com Henrique Malaquias, gerente regional do Sebrae e Ana Carolina do Egito, Analista técnica do Sebrae.

Na ocasião foi firmado uma parceria onde o SEBRAE fará um diagnóstico do município em busca das potencialidades econômicas, para a criação de um plano de ação já em 2022 para fomentar o desenvolvimento econômico do município.

A Ordem dos Advogado do Brasil, Seccional de Pernambuco, por intermédio da Comissão de Prerrogativas da Subseção de Afogados da Ingazeira, tendo em vista ato do Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, praticado na data de 29 de junho de 2020, vem a público, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 44, da Lei nº 8.906/1994, dirigindo-se à advocacia e à sociedade pernambucana para afirmar que:

Os achaques à advocacia e ao livre exercício da profissão do advogado não podem ser tolerados sob a égide do Estado Democrático de Direito, pois, constituem graves ameaças ao esteio da própria democracia;

O advogado é indispensável à administração da justiça e a defesa do seu exercício profissional deve ser praticada diuturnamente nos mais sensíveis meandros do mecanismo de manutenção do Estado Constitucional, sob o risco de se mergulhar nos abismos do autoritarismo;

No último dia 29 de junho, o advogado Pedro Torres Filho, inscrito nos quadros da Ordem dos Advogado do Brasil, seccional de Pernambuco, sob o número 22.843-D, assistia a sessão extraordinária da Câmara Municipal de Tuparetama, sentado na galeria pública, quando foi, sem nenhuma justificativa, convidado a se retirar do recinto pelo seu Presidente, Senhor Danilo Augusto;

Pouco tempo após identificar-se e afirmar-se contra a equivocada ordem, o advogado foi abordado por policiais militares convocados pelo Vereador Presidente com a finalidade de fazer cumprir a sua determinação e, ponderando sobre as suas prerrogativas funcionais, teve liberada a sua permanência nos átrios do Poder Legislativo Municipal pelo Sargento Ângelo;

Alguns minutos depois, o advogado foi novamente interrompido pelos policiais militares, pois, por ordem do Vereador Presidente, o caso seria analisado pelo advogado da casa, Senhor Ozael Siqueira, o qual, verificando tratar-se de prerrogativa do advogado liberou, novamente, a sua permanência no recinto;

Esta atitude do Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, constitui flagrante violação às prerrogativas do advogado, em especial, aos comandos inscritos no artigo 7º, inc. VI, C, Inc. VII, Inc. XII, XVII, da Lei nº 8.906/1994 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil, a saber:

Art. 7º São direitos do advogado:
(…)
VI – Ingressar livremente:
c) em qualquer edifício ou recinto em que funcione repartição judicial ou outro serviço público onde o advogado deva praticar ato ou colher prova ou informação útil ao exercício da atividade profissional, dentro do expediente ou fora dele, e ser atendido, desde que se ache presente qualquer servidor ou empregado;

VII – permanecer sentado ou em pé e retirar-se de quaisquer locais indicados no inciso anterior, independentemente de licença;

XII – falar, sentado ou em pé, em juízo, tribunal ou órgão de deliberação coletiva da Administração Pública ou do Poder Legislativo;

XVII – ser publicamente desagravado, quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela;

Assim sendo, esta comissão decidiu emitir esta nota de repúdio ao ato praticado pelo Senhor Danilo Augusto Oliveira Pereira Nunes, Presidente da Câmara de Vereadores de Tuparetama, perpetrado contra o advogado Pedro Torres Filho durante a sua atividade profissional.

Sertão do Pajeú, julho de 2020.

LAUDICEIA ROCHA JUVANES V. DE M. JUNIOR
OAB/PE – OAB/PE – 38.738
Presidente da Subsecional Presidente da Comissão

ANA CECÍLIA MELLO JONATHAN DO N. OLIVEIRA
OAB/PE – OAB/PE – 1.31-A
Secretária Membro

MARCIO PIRES TULIO MASCENA
OAB/PE – OAB/PE –
Membro Membro

A investigação da Polícia Federal sobre a suspeita de um esquema de desvio de recursos e rachadinha no Palácio do Planalto sob a gestão de Jair Bolsonaro identificou a realização de depósitos em dinheiro vivo para a então primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Segundo o UOL, esses repasses eram operacionalizados, de acordo com a PF, pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid, preso no último dia 3 de maio por suspeita de articular um esquema de fraude em certificados de vacinação.

A defesa de Jair e Michelle Bolsonaro negou irregularidades e afirmou, em nota, que tem “absoluta convicção que todos os pagamentos referentes ao dia a dia da família eram feitos com recursos próprios .

A Polícia Federal encontrou, em trocas de mensagens por WhatsApp, as imagens de sete comprovantes de depósitos em dinheiro vivo feitos por Cid, que foram encaminhadas às assessoras da então primeira-dama.

Os repasses totalizaram R$ 8.600,00. De acordo com a investigação, os depósitos usavam um método comum nos casos de rachadinha: eram feitos de forma fracionada, em pequenos valores, para impedir o alerta aos órgãos de controle e a identificação de irregularidades.

Como os pagamentos foram em dinheiro vivo, não há a identificação da origem dos valores. O inquérito apura se os pagamentos seriam provenientes do desvio de recursos públicos do Palácio do Planalto. Também foi encontrada uma transferência bancária de R$ 5.000,00, realizada em julho de 2021, feita diretamente da conta de Mauro Cid para a conta de Michelle.

Por causa dessas transações, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo bancário de Mauro Cid e outros servidores que trabalhavam na Ajudância de Ordens da Presidência. A quebra do sigilo bancário de Cid foi revelada em setembro do ano passado pelo jornal “Folha de S.Paulo”. A PF busca identificar outras transações suspeitas envolvendo a primeira-dama e a Ajudância de Ordens.

O ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho foi transferido no início da tarde desta sexta-feira (20) para uma cela na Penitenciária de Segurança Média da Mangabeira, em João Pessoa.

Durante audiência de custódia no Fórum Criminal, a defesa de Coutinho alegou sua inocência nos autos da Operação Calvário/Juízo Final, investigação que atribui a ele propinas em série e desvios de R$ 134 milhões da saúde durante seus dois mandatos, entre 2011 e 2018.

Os advogados do ex-governador pediram revogação da prisão preventiva de Coutinho ou que ele fosse removido para uma Sala de Estado Maior em um Batalhão da Polícia Militar.

O juiz Adilson Fabrício manteve o decreto de prisão e mandou Coutinho para a Penitenciária.

A defesa, agora, deverá tentar a liberdade para o ex-governador no Superior Tribunal de Justiça, Corte que autorizou buscas em endereços de três conselheiros do Tribunal de Contas da Paraíba e do atual governador, João Azevêdo, sucessor de Coutinho