Gestão LW superfatura compra de carros pela Educação, diz Célia Galindo

Após receber novas denúncias de que o vereador do Recife Romero Albuquerque estava realizando propaganda eleitoral irregular antecipada, a Comissão de Propaganda do Recife apreendeu cinco banners do possível candidato nas eleições de outubro próximo. A apreensão ocorreu por volta das 15h30 desta quinta-feira (07/06), na Praça Dr. Lula Cabral de Melo, no Parnamirim.

A apreensão do material foi determinada pelo juiz Heraldo José do Santos, coordenador da  Comissão de Propaganda do Recife. Criada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), a Comissão é formada por três juízes e tem, legalmente, poder de polícia.

O vereador Romero Albuquerque já havia sido notificado pela Comissão para se abster de praticar a propaganda irregular.  Em 11 de maio passado, o mesmo juiz Heraldo José dos Santos determinou a notificação de Romero Albuquerque para que ele não mais colocasse banners e retirasse, de imediato, os que haviam sido colocados na Avenida Caxangá, em frente ao Golf Club. Já na última terça-feira, o juiz André Rosa, também da Comissão de Propaganda, ordenou a retirada de propaganda do mesmo vereador nas Graças e na Encruzilhada. Os autos foram enviados para o Ministério Público Eleitoral (MPE).

A propaganda eleitoral irregular antecipada é uma prática vedada pela legislação. De acordo com o Artigo 36 da Lei n° 9.504/97, a propaganda eleitoral somente é permitida a partir de de 16 de agosto próximo.

Segundo o o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a prática da propaganda antecipada é passível de multa e, quando exorbitante, pode resultar até na cassação do registro ou do diploma. Além disso, o uso de banners, como os que estavam sendo utilizados pelo vereador Romero Albuquerque, é proibido mesmo em período de campanha.

Deputado aproveita recesso parlamentar para realizar agenda administrativa com Prefeitos do Pajeú.

O Deputado Ricardo Teobaldo inicia nesta quarta-feira (29) uma agenda administrativa pelos municípios que compõem o Sertão do Pajeú. Em 4 dias de viagem Teobaldo visitará as cidades de Iguaraci, Itapetim, São José do Egito, Brejinho, Tabira, Solidão, Ingazeira e Tuparetama. O parlamentar pernambucano tem encontros com prefeitos e lideranças da região.

Teobaldo aproveita o recesso na Câmara Federal para prestar contas do mandato e visitar sua base eleitoral no estado, segundo nota.

Durante os encontros Ricardo também fará a entrega de ofícios aos prefeitos informando a alocação de emendas individuais no Orçamento Geral da União para realização de obras e melhorias em diversas áreas. “Mesmo com a dificuldade econômica que o Brasil enfrenta estamos conseguindo ajudar os municípios pernambucanos. Essas emendas colocadas por mim no orçamento da união vão possibilitar aos prefeitos um folego maior para investir em saúde, educação e obras estruturadoras”, ressaltou.

O Governo de Pernambuco atingiu, nesta quinta-feira (14), um importante marco na luta contra a fome com a inauguração da Cozinha Comunitária Bartolomeu Teotônio de Macedo, em Dormentes, no Sertão do São Francisco. Com a unidade, o Governo Raquel Lyra triplica o número de cozinhas comunitárias inauguradas, sendo esta a 71ª cozinha entregue em 2024 e a 165ª em funcionamento. 

Em janeiro de 2023 o Estado contava com apenas 55 unidades em operação. “O combate à fome sempre será uma prioridade do nosso governo, não só no discurso, mas também na prática. Já entregamos 110 cozinhas que hoje entregam mais de 700 mil refeições por mês, ao mesmo tempo em que triplicamos o volume de recursos repassados aos municípios para assistência social. Apenas em 2024 vai superar os R$ 80 milhões”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

O espaço servirá 200 almoços diários de segunda a sexta-feira. São beneficiadas pessoas em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar, cadastradas pelos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) locais. Com a inauguração, passam a ser entregues 726 mil refeições mensais através das cozinhas.

“Até o final do ano, o Governo de Pernambuco tem como meta ultrapassar o número de 200 cozinhas comunitárias. Isso é um reflexo do compromisso contínuo com o combate à fome e a promoção da segurança alimentar e nutricional em todo o Estado”, detalhou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

As cozinhas comunitárias integram o Programa Bom Prato, administrado pela Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), por meio de sua Secretaria Executiva de Combate à Fome (SECOF). A implementação de cada unidade é realizada em parceria com os municípios, que recebem R$ 50 mil de investimento estadual para a implantação e R$ 20 mil mensais para manutenção. O Estado garante, ainda, monitoramento e apoio técnico constante para assegurar a qualidade das refeições.

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia participou nesta segunda-feira (10) ao lado de técnicos da Associação, de reunião que discutiu os principais pontos a serem dialogados na próxima Mobilização Municipalista, iniciativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) prevista para o dia 18 de outubro, em Brasília.

Com deputados e senadores, prefeitos e prefeitas buscam alinhar e garantir apoio dos parlamentares em pautas de interesse dos municípios, dentre elas o adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em março; a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 que impede a imposição de novas responsabilidades aos municípios sem definir a fonte de recurso, dentre outros.

Os gestores e gestoras municipais também vão pedir a derrubada de vetos que afetam diretamente o pleno exercício da gestão pública, a exemplo do Veto 36.22.014, que trata da compensação de impactos nos recursos vinculados à Saúde e Educação (acarretados pela isenção do ICMS nos combustíveis, energia e telecomunicações); o 45.22.008 que muda o modelo de atualização do repasse da merenda escolar e gera perdas; além do Veto 45.22.026 que não liberou o Cauc para municípios com menos de 50 mil habitantes.