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Câmara aprova aumento do piso salarial para agentes comunitários de saúde

Por André Luis
Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

Do Afogados Online

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta (11) a Medida Provisória 827/18, que muda dispositivos relativos à jornada de trabalho dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. Foi aprovado o projeto de lei de conversão, que aumenta o piso salarial da categoria em 52,86% ao longo de três anos.

Inicialmente, a MP não tratava de aumento de salário, mas o parecer do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), aprovado na comissão mista, acatou emendas nesse sentido.

De acordo com o texto, o piso atual de R$ 1.014,00 passará a ser de R$ 1.250,00 em 2019 (23,27% de reajuste); de R$ 1.400,00 em 2020 (12%); e de R$ 1.550,00 em 2021 (10,71%). O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2014, data do último reajuste, até maio de 2018 é de 26,35%.

Em seu relatório, o senador não aponta a fonte de recursos para o aumento do piso salarial, seja por meio de aumento de receita ou de cancelamento de despesa. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e da emenda constitucional do teto de gastos (EC 95, de 2016).

Cunha Lima determina apenas que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fixará o valor reajustado do piso, além de prever seu reajuste anual a partir de 2022, sempre em 1º de janeiro de cada ano.

Outras Notícias

Acusados de executar jovem em Jabitacá condenados a penas que variam de 18 a 21 anos de prisão

Terminou no começo da madrugada de hoje o julgamento dos acusados de planejar e matar o jovem João Lucas Alves de Souza. Ele foi morto com vários disparos de arma de fogo em julho de 2019 no Distrito de Jabitacá. Segundo a investigação, João Lucas foi morto porque a mãe de uma jovem que se […]

Terminou no começo da madrugada de hoje o julgamento dos acusados de planejar e matar o jovem João Lucas Alves de Souza. Ele foi morto com vários disparos de arma de fogo em julho de 2019 no Distrito de Jabitacá.

Segundo a investigação, João Lucas foi morto porque a mãe de uma jovem que se relacionava com ele, identificada como Irene Lopes, não aceitava o relacionamento.   Ela foi condenada a 18 anos em regime fechado.

Além da mãe, acusada de autora intelectual, Luciano Ferreira foi condenado também a 18 anos por articular a ação. Robervânio de Lima Santos, o executor, pegou 21 anos.

Segundo o IC à  época, a vítima apresentava pelo menos 10 perfurações no corpo e cabeça. Populares recolheram 15 cápsulas de calibre 380 e um projétil. Um quarto acusado conhecido como Gilmar Bezerra, compadre de Irene, está foragido.

A vítima morava no distrito e quando conversava com outros amigos na praça dos quiosques naquela localidade chegou um motoqueiro e desferiu contra ele vários tiros, atingindo e matando-o no local. “Queremos justiça, não vingança”, disse Jaqueline Alves, irmã da vítima. Familiares estiveram o tempo todo cobrando justiça à frente do Fórum.

Raquel Lyra bate cartão hoje no São João de Arcoverde

A governadora Raquel Lyra (PSDB) participa hoje do São João de Arcoverde. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do município. Há uma semana, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), foi recebido pela governadora, no Palácio do Campo das Princesas, acompanhado da Primeira-Dama e Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, e dos Secretários Antônio […]

A governadora Raquel Lyra (PSDB) participa hoje do São João de Arcoverde. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação do município.

Há uma semana, o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB), foi recebido pela governadora, no Palácio do Campo das Princesas, acompanhado da Primeira-Dama e Secretária de Assistência Social, Rejane Maciel, e dos Secretários Antônio Rodrigues (Educação) e Aildo Bezerra (Desenvolvimento Urbano).

Foi quando convidou a Governadora para prestigiar o São João de Arcoverde. A festa que começou ontem tem a expectativa de receber um milhão de pessoas em 13 dias de apresentações.

Ação conjunta resgata 56 pessoas em condições análogas à de escravo em Uruguaiana/RS

Dez menores de idade que trabalhavam em lavouras de arroz estão entre as vítimas resgatadas. Uma operação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, a Gerência Regional do Trabalho resgatou, na tarde desta sexta-feira (10), 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior do município. Segundo dados […]

Dez menores de idade que trabalhavam em lavouras de arroz estão entre as vítimas resgatadas.

Uma operação conjunta entre a Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho, a Gerência Regional do Trabalho resgatou, na tarde desta sexta-feira (10), 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior do município. Segundo dados da fiscalização do trabalho, este é o maior resgate já registrado em Uruguaiana.

Dos resgatados, todos homens, 10 eram adolescentes com idades entre 14 e 17 anos. Eles trabalhavam fazendo o corte manual do arroz vermelho e a aplicação de agrotóxicos, sem equipamentos de proteção, e chegavam a andar jornadas extenuantes antes mesmo de chegarem à frente de trabalho.

A operação foi realizada em duas propriedades rurais em Uruguaiana, após uma denúncia informar a presença dos jovens na propriedade, trabalhando sem carteira assinada. O grupo móvel de fiscalização se dirigiu ao local e encontrou não apenas os adolescentes, mas trabalhadores adultos em situação análoga à escravidão.

Os trabalhadores eram da própria região, oriundos de Itaqui, São Borja, Alegrete e da própria Uruguaiana. Eles faziam o corte manual do arroz vermelho com instrumentos completamente inapropriados (muitos usavam apenas uma faca doméstica de serrinha), além de aplicar agrotóxicos com as mãos. Em uma das propriedades, era feita a aplicação de veneno pelo método de “barra”, em que dois trabalhadores aplicam o agrotóxico usando uma barra metálica perfurada conectada a latas do produto – um tipo de atividade que exige equipamentos individuais de proteção.

Além disso, os trabalhadores muitas vezes precisavam andar 50 minutos em pleno sol até chegar ao local de trabalho. A comida e as ferramentas de trabalho eram por conta dos empregados. Nessas condições, a comida estragava constantemente e os trabalhadores não comiam nada o dia inteiro. Se algum deles adoecesse, teria remuneração descontada.

O empregador foi preso em flagrante por redução à condição análoga a de escravo (Art. 149 do Código Penal), conduzido à Polícia Federal e será encaminhado ao Sistema Penitenciário.

Os trabalhadores vão receber de imediato três parcelas de seguro-desemprego. Os empregadores serão notificados para assinar a carteira de trabalho dos resgatados e pagar as devidas verbas rescisórias. O MPT vai pleitear depois disso pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos. Os trabalhadores foram encaminhados de volta a suas casas.

Alckmin oficializa filiação ao PSB

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin oficializou, nesta quarta-feira (23), a sua filiação ao PSB. Cotado para ser o vice na chapa de Lula em outubro, o ex-tucano terá a missão de ampliar o alcance da candidatura do ex-presidente. Ele será importante, segundo aliados de Lula, para conquistar eleitores de centro e setores econômicos […]

O ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin oficializou, nesta quarta-feira (23), a sua filiação ao PSB.

Cotado para ser o vice na chapa de Lula em outubro, o ex-tucano terá a missão de ampliar o alcance da candidatura do ex-presidente.

Ele será importante, segundo aliados de Lula, para conquistar eleitores de centro e setores econômicos ainda relutantes ao retorno do PT ao poder.

A entrada de Alckmin na disputa eleitoral também serve ao propósito de Lula de tentar ocupar o vácuo político ainda não preenchido na chamada terceira via, de eleitores de centro.

O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, ressaltou a necessidade de a oposição a Jair Bolsonaro ampliar o leque de apoios durante o pleito.

“Não se trata de uma disputa entre esquerda e direita. Será entre a democracia e o arbítrio”, disse Siqueira, que mais de uma vez fez referência a Jair Bolsonaro: “essa anomalia (governo Bolsonaro) precisa ser encerrada”.

Adversário histórico do PT em São Paulo e em disputas nacionais, Alckmin ainda é recebido com relutância por correntes do petismo. Nesta quarta-feira, a presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, representou Lula na cerimônia.

À CPI da Petrobras, Vaccari diz que todas as doações ao PT são legais

Em depoimento à CPI da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, reafirmou nesta quinta-feira (9) que todas as doações recebidas pelo partido são legais, feitas por meio de transações bancárias e mediante entregue de recibo. Na sessão tumultuada, na qual ratos foram soltos no plenário, o dirigente petista destacou que todas as doações […]

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Em depoimento à CPI da Petrobras, o tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, reafirmou nesta quinta-feira (9) que todas as doações recebidas pelo partido são legais, feitas por meio de transações bancárias e mediante entregue de recibo. Na sessão tumultuada, na qual ratos foram soltos no plenário, o dirigente petista destacou que todas as doações ao PT são declaradas à Justiça Eleitoral.

“Todas doações são feitas por meio de transações bancárias, estão dentro da legislação vigente e são declaradas à Justiça eleitoral”, declarou o tesoureiro aos integrantes da CPI.

O nome de Vaccari apareceu na delação premiada do ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco, um dos delatores do esquema investigado pela operação Lava Jato. Segundo o executivo da estatal, o dirigente petista recebia propina de empresas que firmavam contratos irregulares com a Petrobras.

O doleiro Alberto Youssef, outro dos delatores do esquema, disse contou às autoridades que Vaccari recebia a fatia da propina destinada ao PT. Desde que surgiram as denúncias, o tesoureiro nega participação no esquema.

Antes de responder às perguntas dos parlamentares, Vaccari fez uma apresentação no telão em que mostrou reportagens publicadas pela imprensa que mostram que doações feitas pelas empresas investigadas na Operação Lava Jato também abasteceram os caixas de outras legendas. “A forma de arrecadação entre os partidos se mantém”, disse.

Relação com acusados: Vaccari Neto foi perguntado pelo relator da CPI sobre a relação que mantinha com outros acusados de envolvimento no esquema de corrupção que atuava na Petrobras, entre os quais os ex-diretores da estatal Paulo Roberto Costa (Refino e Abastecimento) e Renato Duque (Serviços). Ele admitiu conhecer os dois ex-dirigentes da petroleira, mas negou que tenha tratado sobre financiamento de campanha com eles. Costa e Duque também são réus da Operação Lava Jato.

“Nunca discuti qualquer tipo de assunto financeiro do PT com o senhor Paulo Roberto Costa [ex-diretor de Abastecimento]. Estive com ele uma vez, em jantar, por volta de 2010. Desde então nunca mais tive qualquer contato”, disse.

Sobre Renato Duque, Vaccari afirmou que conhecia o ex-diretor de Serviços, mas assegurou que não falavam sobre doações quando se encontravam. “Nunca discuti com Renato Duque qualquer assunto que envolvesse finanças do PT. Sempre soube dos limites nas relações com as empresas públicas, que são vedadas de fazer doações.”

O petista também negou ter tratado de contribuições a campanhas com o doleiro Alberto Youssef. Em depoimento ao Ministério Público Federal, o doleiro afirmou que entregou dinheiro de propina da Petrobras a Vaccari, para que ele abastecesse o caixa do PT.

“Conheci Youssef casualmente há muitos anos atrás. Não tenho relacionamento com ele e nunca tratei de assuntos financeiros do PT”, disse o tesoureiro. (G1)