Câmara anuncia conclusão de barragem

O auxílio emergencial pecuniário, instituído pela Medida Provisória 908/2019, contempla cerca de 8 mil pescadores artesanais no Estado de Pernambuco, com o pagamento de R$ 1.996 em duas parcelas iguais. Publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União, a MP 908 limita o pagamento do benefício aos profissionais inscritos no Regime Geral da Atividade Pesqueira (RGP) em atividade nos municípios atingidos pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral nordestino.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Agrário de Pernambuco, Dilson Peixoto, a medida é importante, uma vez que se saiu da inércia, mas ainda não atende ao conjunto dos pescadores prejudicados. “Defendemos que esse benefício seja ampliado para os demais profissionais que vivem da pesca artesanal. Como prevíamos, a medida provisória deixa de fora, por exemplo, ostreiros, marisqueiros e catadores de caranguejo”, destacou.

Ainda segundo o secretário, um caminho para se ampliar o benefício é levar a discussão para o Congresso Nacional. “Como a medida veio como MP, através da bancada pernambucana e de outros estados do Nordeste, vamos defender a ampliação desse benefício”.

O secretário lembra ainda que o RGP está desatualizado há anos e não reflete a realidade atual de quem sobrevive da pesca em Pernambuco. “É fundamental que esse cadastro seja atualizado e estamos à disposição do MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) para contribuir, junto com os municípios, para essa atualização”, reforçou.

Deputado propõe debate sobre nova Previdência

Durante a abertura do Fala Norte Nordeste, realizada nesta quarta-feira (27) no Recife Expo Center, o deputado federal Pedro Campos trouxe reflexões sobre os impactos da inteligência artificial (IA) no setor de comunicação e na sociedade como um todo.

Em sua fala, ele enfatizou que o principal debate não está apenas na regulamentação da IA, mas nos efeitos que essa tecnologia terá sobre o trabalho humano e a economia.

“Não preciso dizer a importância do trabalho que vocês têm, acho que essa história já fala por si. Só esse debate que vocês trazem sobre inteligência artificial e capital humano já é muito importante. Estamos de portas abertas para discutir isso no Congresso”, afirmou o deputado, destacando o esforço do Congtesso Federal na discussão sobre regulamentação da IA.

Pedro Campos chamou atenção para a necessidade de uma abordagem mais ampla, apontando que a automação impulsionada pela IA exigirá uma reavaliação do modelo de Previdência Social no Brasil.

“O movimento de automatização vai acelerar muitos processos e trabalhos, mas não é justo que, em um país onde a segunda maior carga tributária recai sobre encargos sociais, a gente compare a produtividade de um trabalhador, que contribui para a Previdência, com a de uma empresa que utiliza IA e pouco retribui ao sistema”, explicou.

O parlamentar propôs um debate sobre uma “nova Previdência”, que leve em conta a tributação de bens de capital e o impacto das grandes corporações multinacionais que utilizam inteligência artificial. Segundo ele, é necessário buscar formas mais justas de arrecadação para garantir os direitos dos trabalhadores, sem sobrecarregar a folha salarial.

“Precisamos discutir uma tributação mais progressiva, incluindo grandes fortunas, e revisar como as multinacionais contribuem para o país. Isso pode ajudar a equacionar essa questão, garantindo uma Previdência sustentável e justa”, concluiu Pedro Campos, reforçando a importância de avançar nesse diálogo.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), representado pelo Promotor de Justiça Romero Tadeu Borja de Melo Filho, apresentou denúncia contra Antônio Vitorino Menezes Filho, conhecido como “Toinho da Carne”, e o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, apelidado de “Dinca”, por supostamente cometerem o crime de “boca de urna” durante o primeiro turno das eleições de 2022. 

O caso, que ocorreu nas proximidades do Colégio Arnaldo Alves, no cruzamento da Avenida Antônio Pereira com a Rua Genésia Mascena Veras, no Bairro Centro de Tabira, está agora nas mãos da Justiça.

De acordo com as informações contidas na denúncia, no dia 2 de outubro de 2022, por volta das 14h00min, Antônio Vitorino Menezes Filho e José Edson Cristóvão de Carvalho teriam abordado eleitores e distribuído santinhos de candidatos, prática considerada irregular e conhecida como “boca de urna”. As atividades ilegais teriam ocorrido nas imediações do local de votação, o Colégio Arnaldo Alves, durante o processo eleitoral.

O caso foi inicialmente levado à Promotoria Eleitoral da 50ª Zona Eleitoral, que notificou o Delegado da Polícia Civil de Tabira por meio do Ofício nº 03/2022, informando sobre a suposta infração eleitoral. A investigação foi iniciada com a instauração do Boletim de Ocorrência nº 22E0259001361, e os detalhes do incidente foram analisados.

A denúncia se baseia em imagens de uma filmagem que supostamente mostra os denunciados conversando com eleitores em via pública nas proximidades do local de votação. Nas imagens, Antônio Vitorino é visto retirando papéis do bolso e entregando-os a José Edson, que os distribui às pessoas presentes no local.

Em decisão datada de 12 de setembro de 2023, o juiz de Tabira, Jorge William Fredi, aceitou a denúncia, declarando: “Isto posto, satisfeitos os requisitos elencados no art. 41 do Código de Processo Penal e ausente qualquer hipótese de rejeição a que alude o art. 358 do Código Eleitoral, RECEBO A DENÚNCIA em todos os seus termos. Cite-se e intime-se os denunciados para tomarem ciência da presente ação e apresentarem resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, na qual poderão arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas.”

O deputado Lucas Ramos assume, nesta sexta-feira (01), seu segundo mandato na Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Eleito com 62.968 votos, a oitava maior votação do Estado, Lucas foi ainda um dos cinco parlamentares reeleitos que ampliaram o número de votos no ano passado, na comparação com a eleição de 2014.

A universalização do acesso à água. A promoção do desenvolvimento econômico sustentável e descentralizado, com foco nas vocações regionais. A difusão da Cultura de Paz como política de Estado eficaz na redução da criminalidade. O trabalho em favor de uma Saúde pública de qualidade. A articulação para tirar do papel importantes projetos de infraestrutura. E a contribuição para a evolução constante na Educação pernambucana, que já é a melhor do País, são algumas das marcas da atuação de Lucas Ramos que serão intensificadas, segundo nota.

“Pernambuco precisa de ideias transformadoras, gestadas a partir de mais diálogo com a população e maior capacidade de inovação para solucionar os problemas atuais. Sem esquecermos da importância de construirmos agora, o Estado do futuro, que entregaremos para as próximas gerações. Entramos novamente na Casa do Povo amadurecidos, mais experientes, porém com um entusiasmo ainda maior do que na primeira vez. Chegamos com muita vontade de trabalhar pelos pernambucanos e retribuir a confiança que nos foi depositada”, reforça Lucas.

No primeiro mandato desempenhou as funções de vice-líder da bancada governista; presidente da Comissão de Administração Pública; vice-presidente das comissões para Elaboração do Plano Hídrico do Semiárido, Especial da Previdência Social e de Finanças, Orçamento e Tributação.

E liderou a criação e se tornou presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, a primeira a ser instalada no Brasil e que deu início a um movimento nacional de debate sobre a privatização do Sistema Eletrobras.

Lucas também foi autor de 23 leis estaduais e mais de 170 requerimentos. “Nos últimos quatro anos conseguimos avançar muito e temos a certeza de que contribuímos para o desenvolvimento econômico e social do estado de forma sustentável, com justiça e garantindo mais oportunidades para todos”, resumiu.

Prestes a completar dois anos e seis meses, o Caso Beatriz ainda é um mistério. Mas, segundo informações exclusivas obtidas por  Blog do Carlos Brito, as investigações – que seguem sob sigilo – estariam se afunilando.

Para a resolução do brutal crime que tirou a vida de Beatriz Angélica Mota, de sete anos idade, a Polícia Civil de Pernambuco deve realizar a reconstituição do crime no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, centro de Petrolina, local onde ocorreu o assassinato.

Essa reprodução da noite em que a garota foi morta com mais de 40 facadas pode acontecer já nos próximos dias, inclusive com a participação da Polícia Federal e de polícias de outros estados.

O Blog também obteve a informação de que a Polícia Civil, que investiga o caso desde o início, estaria fazendo várias visitas ao colégio, para colher mais detalhes. Pessoas suspeitas do crime deverão participação da reconstituição.

O caso é conduzido atualmente pela delegada Pollyanna Nery, que assumiu as investigações no final de novembro de 2017. Vale lembrar que até hoje a Polícia Civil (PC) só divulgou imagens de um possível suspeito.