Fortalecimento da agricultura familiar é tema de reunião na Sudene 

Paulo Gonet afirma que integrantes da Corte devem conhecer previamente a íntegra das informações antes da análise do caso Master.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) voltou a defender neste sábado (12) que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso à íntegra dos dados relacionados ao caso Master antes de qualquer deliberação da Corte sobre o material.

A nova manifestação foi enviada ao presidente do STF, Edson Fachin, e reforça posição apresentada pela PGR na sexta-feira (11). O pedido envolve o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que as características do caso exigem que os ministros conheçam previamente todo o material necessário para formar seu entendimento.

“Parece-nos relevante, sobretudo e especialmente dadas as peculiaridades da causa, que todos Ministros tenham conhecimento prévio da integralidade dos dados necessários para a formação de juízo sobre o tema posto em debate”, afirma a manifestação.

O documento também é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais Antônio Edílio Magalhães Teixeira e André de Carvalho Ramos.

Na sexta-feira, a PGR já havia defendido a retirada ampla do sigilo de peças e procedimentos relacionados ao caso Master, argumentando que a relação inicialmente encaminhada ao Supremo não abrangia todos os procedimentos correlatos à investigação principal.

A nova manifestação ocorre em meio à discussão interna no STF sobre o acesso dos ministros aos dados apreendidos e sobre o rito de análise dos procedimentos relacionados ao caso.

Também neste sábado, Fachin rejeitou a realização de uma sessão conjunta para analisar os casos envolvendo Alexandre de Moraes e André Mendonça. A Petição 16.662, relacionada a Moraes, permanece na pauta de terça-feira (15), enquanto a Petição 16.704, referente a Mendonça, foi marcada para 23 de setembro.

Segundo Fachin, os procedimentos possuem objetos distintos e estão em fases processuais diferentes. O presidente do STF afirmou que o processo envolvendo Mendonça ainda depende da conclusão de uma etapa preliminar de coleta de informações.

A separação das sessões ocorre após uma sequência de ofícios apresentados por ministros do Supremo, entre eles Moraes, Mendonça, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, tratando do acesso aos dados do celular de Vorcaro, da publicidade das apurações e da forma como os casos deverão ser submetidos ao plenário.

Fonte: O Globo

Foto: Reprodução/Gabriel de Paiva

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Ele foi nomeado, mas não chegou a tomar posse. Decotelli deixou o cargo após terem sido reveladas inconsistências nas informações apresentadas em seu currículo.

G1

O professor Carlos Alberto Decotelli atualizou seu currículo na plataforma do Centro Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnologia (CNPq) e incluiu a informação de que foi ministro da Educação entre os dias 25 e 30 de junho do ano de 2020.

Ele chegou a ser escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo de ministro, e a nomeação saiu no “Diário Oficial da União”. Mas, em razão de inconsistências que foram encontradas em seu currículo, Decotelli nem tomou posse, e o ato de nomeação foi cancelado.

Ele dizia no currículo, por exemplo, que havia obtido título de doutorado em uma universidade na Argentina e de pós-doutorado em uma universidade da Alemanha. As duas instituições negaram as informações.

Além disso, Decotelli tem ao menos outras três polêmicas sobre sua formação acadêmica: descrição de vínculo como professor da FGV no currículo, quando na verdade ele é colaborador; denúncia de plágio na dissertação de mestrado da Fundação Getúlio Vargas (FGV); apoio de empresa que, segundo uma professora da Alemanha, não foi obtido; 

O artigo 7° da lei 8112, que dispõe sobre as regras do serviço público, diz que a investidura de um servidor em um cargo só ocorre após a posse.

Bolsonaro ainda não definiu quem será o ministro da Educação. A pasta está sem comando desde a saída de Abraham Weintraub, no fim de junho.

A arte de Pernambuco fica mais pobre com o falecimento de Guita Charifker. Guita soube, numa forma única, até singela, representar as coloridas belezas de Pernambuco e do Nordeste. Além disso, Guita era uma grande figura humana, que a todos conquistava com sua alegria e amor pela vida. Quero transmitir meus sinceros sentimentos de solidariedade aos seus familiares e amigos.

Paulo Câmara – Governador de Pernambuco

Guita Charifker morreu na manhã desta sexta-feira (3), no Recife. Ela teve falência múltipla dos órgãos. Com 80 anos, a pintora, desenhista, gravadora e escultora deu entrada no Hospital da Unimed, no Recife, há 15 dias devido uma insuficiência renal.

Aluna de Abelardo da Hora, Guita iniciou seu trabalho no mundo da arte aos 16 anos. Ao longo dos anos, passou por diversos movimentos da cultura pernambucana. Com inspiração no surrealismo, assinou obras de forte erotismo, associando formas humanas a animais e vegetais. Fez parte do Ateliê Coletivo, em Olinda, com Gil Vicente, José Cláudio e Gilvan Samico, entre outros.

Segundo a família, Guita será cremada no cemitério Morada da Paz, no Grande Recife, às 16h desta sexta-feira. “As cinzas serão espalhadas no jardim do seu ateliê, em Olinda”, explicou o filho dela, Saulo Charifker. A artista plástica deixa dois filhos e quatro netos.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que hoje foram detectados 10 casos positivos para covid-19 em nosso município. 

São 3 homens (14, 43 e 67 anos) e 7 mulheres (1, 23, 37, 40, 46, 51 e 52 anos). Entre os homens: 1 estudante; 1 veterinário e 1 empresário. Entre as mulheres: 3 são donas de casa; 1 menor; 1 vendedora; 1 autônoma e 1 comerciante. 

Entram em investigação 11 novos pacientes que apresentaram sintomatologia compatível. São 7 homens com idades entre 19 e 77 anos; e 4 mulheres, com idades entre 29 e 32 anos. 

Hoje, 14 casos foram descartados após os pacientes apresentarem resultado negativo para covid-19 em nosso município. 

Tivemos ainda a recuperação clínica e epidemiológica de 9 pacientes anteriormente positivados. 

Atualmente, Afogados da Ingazeira possui 32 casos ativos e 140 pacientes recuperados da COVID 19. 

Hoje o município atingiu a marca de 1.433 pacientes testados para COVID-19.

O pré-candidato a prefeito de Brejinho, Gílson Bento, comemorou em nota enviada ao blog, as decisões do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), que mantiveram a sentença de primeiro grau proferido pelo Juízo da 99ª Vara Eleitoral de Pernambuco, no sentido de confirmar o pedido de transferência do domicílio eleitoral de Jonielson Bento da Costa, Gilmar Bento da Costa e Lucineide Gomes de Lima, respectivamente, irmãos e cunhada do pré-candidato para a cidade de Brejinho/PE. Segue a íntegra da nota.

Os Senhores Jonielson Bento da Costa, Gilmar Bento da Costa e a Sra. Lucineide Gomes de Lima, respectivamente irmãos e cunhada de Gilson Bento, Pré-Candidato à Prefeito do Município de Brejinho-PE, comemoraram hoje, dia 17/09/2020, a publicação das acertadas decisões judiciais do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que mantiveram a sentença de primeiro grau proferido pelo Juízo da 99ª Vara Eleitoral de Pernambuco, no sentido de confirmar o pedido de transferência de seus domicílios eleitorais para a cidade de Brejinho/PE.

A decisão do TRE-PE sobreveio depois de pedido de impugnação das transferências de domicílios eleitorais realizado pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB, adversário de Gilson Bento na corrida da pré-campanha pela Prefeitura Municipal de Brejinho.

A frágil alegação era de que supostamente os Senhores Jonielson Bento da Costa, Gilmar Bento da Costa e a Sra. Lucineide Gomes de Lima não teriam vínculos com o Município de Brejinho, para fins de obterem domicílio eleitoral na localidade.

Os resultados dos julgamentos desmentem as várias postagens veiculadas em blogs da região pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB e seu representante jurídico, quando anunciavam à população notícia inverídica sobre supostas decisões do TRE-PE que haviam cancelado a transferência de domicílio eleitoral dos Senhores Jonielson Bento da Costa, Gilmar Bento da Costa e a Sra. Lucineide Gomes de Lima.

Nas postagens datadas de 03 de agosto de 2020, os representantes do PSB alegavam que havia a prática de transferência irregular de títulos do município de São José do Egito para Brejinho, irregularidade esta que jamais ocorreu, conforme a decisão do TRE-PE.

Em verdade TRE-PE foi unânime nos 3(três) processos (0600016-18.2020.6.17.0099; 0600019-70.2020.6.17.0099; 0600018-85.2020.6.17.0099) ao negar provimento ao recurso do Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB, vez que é notório os vínculos sociais, familiares e afetivos dos senhores Jonielson Bento da Costa, Gilmar Bento da Costa e a Sra. Lucineide Gomes de Lima com o Município de Brejinho. Seguem os resumos dos julgados:

Os resultados dos julgamentos, portanto, desmentem postagens de conteúdo inverídico pelo Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro – PSB e seu representante jurídico e confirmam a lisura e boa-fé dos atos praticados pelos Senhores Jonielson Bento da Costa, Gilmar Bento da Costa e a Sra. Lucineide Gomes de Lima, quando da transferência de seus domicílios eleitorais para a cidade de Brejinho/PE.

Gilson Bento

Pré-candidato a prefeito do Município de Brejinho/PE