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Câmara analisará parecer de Armando a projeto de doação privada às universidades

Por Nill Júnior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas.

As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto – PLS 16/ 2015 – segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.

Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro, em seu parecer.

O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou Armando.

O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.

O parecer de Armando estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.

Outras Notícias

Cerimônia marca fim da intervenção federal no RJ: ‘Cumprimos a missão’, diz general

G1 Uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (27) encerrou simbolicamente a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Estiveram presentes na cerimônia o governador em exercício, Francisco Dornelles, o interventor, general Braga Netto, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Braga Netto afirmou que “atingiu todos os objetivos propostos”. Braga Netto e Richard Nunes, secretário […]

G1

Uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (27) encerrou simbolicamente a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. Estiveram presentes na cerimônia o governador em exercício, Francisco Dornelles, o interventor, general Braga Netto, e o ministro da Justiça, Torquato Jardim. Braga Netto afirmou que “atingiu todos os objetivos propostos”.

Braga Netto e Richard Nunes, secretário de Segurança, receberam a Medalha Tiradentes das mãos de Dornelles e do deputado estadual André Ceciliano, presidente em exercício da Alerj.

O regime termina oficialmente na próxima segunda-feira, com 319 dias. O combate ao roubo de cargas foi uma prioridade do novo comando. Comparando os números de março a novembro com o mesmo período do ano passado, houve uma redução de 20%. Também caíram roubos de rua (6%), a pedestre (7%) e de veículos (8%). Homicídios foram reduzidos em 6%.

Mas houve índices que subiram: lesões corporais seguidas de morte (33%) e mortes por intervenção policial (38%). E mais de 90 policiais militares foram assassinados este ano. Em setembro, pesquisa Datafolha apontou que que três a cada quatro eleitores fluminenses eram a favor da continuidade da intervenção federal na segurança pública no estado.

Segundo as Forças Armadas, foram empenhados 70,22%, (R$ 842.699.590,32) do montante total de R$ 1,2 bilhão destinados à operação. Até o dia 31 de dezembro, quando oficialmente termina a intervenção, os gestores esperam gastar os R$ 357.300.409,68 restantes. Para isso, a cúpula do Exército pretende concluir a compra de mais três helicópteros – dois para a Polícia Civil e um para o Corpo de Bombeiros, entre outros equipamentos.

Ibope: Lula tem 35%, Bolsonaro, 13%, e Marina, 8%

Do G1 Uma pesquisa do instituto Ibope foi divulgada hoje com índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018. O Ibope ouviu 2.002 pessoas, em 143 municípios, nos dias 18 e 22 de outubro de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos. […]

Do G1

Uma pesquisa do instituto Ibope foi divulgada hoje com índices de intenção de voto para a eleição presidencial de 2018.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas, em 143 municípios, nos dias 18 e 22 de outubro de 2017. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

O nível de confiança da pesquisa divulgada nesta segunda-feira, segundo o Ibope, é de 95%, o que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de dois pontos percentuais, a probabilidade de o resultado retratar a realidade é de 95%.

De acordo com o instituto de pesquisa, as perguntas nas quais a soma das porcentagens não totaliza 100% são decorrentes de arredondamentos ou de múltiplas respostas.

Pesquisa estimulada

Veja os resultados nos cenários estimulados, nos quais os pesquisadores apresentam uma lista de possíveis candidatos à Presidência:

Cenário 1:

Lula (PT): 35%

Jair Bolsonaro (PSC): 13%

Marina Silva (Rede): 8%

Geraldo Alckmin (PSDB): 5%

Luciano Huck: 5%

João Doria (PSDB): 4%

Ciro Gomes (PDT): 3%

Álvaro Dias (Podemos): 2%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 0%

João Amoêdo (Novo): 0%

Em branco/nulo: 18%

Não sabe/não respondeu: 5%

Cenário 2:

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 15%

Luciano Huck: 8%

Ciro Gomes (PDT): 7%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

João Doria (PSDB): 5%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

Fernando Haddad (PT): 1%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 28%

Não sabe/não respondeu: 6%

Cenário 3:

Lula (PT): 35%

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 11%

Ciro Gomes (PDT): 5%

Geraldo Alckmin (PSDB): 7%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 0%

Em branco/nulo: 19%

Não sabe/não respondeu: 4%

Cenário 4:

Lula (PT): 36%

Jair Bolsonaro (PSC): 15%

Marina Silva (Rede): 11%

Ciro Gomes (PDT): 5%

João Doria (PSDB): 5%

Álvaro Dias (Podemos): 3%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 0%

Em branco/nulo: 19%

Não sabe/não respondeu: 3%

Cenário 5:

Jair Bolsonaro (PSC): 18%

Marina Silva (Rede): 18%

Ciro Gomes (PDT): 9%

Geraldo Alckmin (PSDB): 8%

Álvaro Dias (Podemos): 4%

Chico Alencar (PSOL): 2%

Fernando Haddad (PT): 2%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 31%

Não sabe/não respondeu: 5%

Cenário 6:

Jair Bolsonaro (PSC): 17%

Marina Silva (Rede): 19%

Ciro Gomes (PDT): 11%

João Doria (PSDB): 6%

Álvaro Dias (Podemos): 4%

Fernando Haddad (PT): 2%

Chico Alencar (PSOL): 1%

Ronaldo Caiado (DEM): 1%

Henrique Meirelles (PSD): 1%

João Amoêdo (Novo): 1%

Em branco/nulo: 32%

Não sabe/não respondeu: 5%

Pesquisa espontânea

O Ibope também questionou, sem apresentar uma lista de possíveis candidatos, em quem os entrevistados votariam na eleição presidencial de 2018. Veja os resultados na pesquisa espontânea:

Lula (PT): 26%

Jair Bolsonaro (PSC): 9%

Marina Silva (Rede): 2%

Ciro Gomes (PDT): 1%

Dilma Rousseff (PT): 1%

Geraldo Alckmin (PSDB): 1%

João Doria (PSDB): 1%

Michel Temer (PMDB): 1%

Outros com menos de 1%: 3%

Em branco/nulo: 26%

Não sabe/não respondeu: 30%

Toffoli se declara suspeito para analisar pedido que cobra instalação da CPI do Master na Câmara

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar um pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que cobra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para apurar irregularidades financeiras do Banco Master. “Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que […]

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se suspeito nesta quarta-feira (11) para relatar um pedido apresentado pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) que cobra a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara para apurar irregularidades financeiras do Banco Master.

“Declaro minha suspeição por motivo de foro íntimo. Determino à Secretaria Judiciária que encaminhe o processo à Presidência desta Suprema Corte para a adoção das providências que julgar pertinentes”, afirmou Toffoli no despacho em que se declara suspeito para analisar o pedido.

Com a suspeição de Toffoli, outro ministro deve ser definido relator do pedido sobre a instalação da CPI do Master. Um novo sorteio foi realizado e o ministro Cristiano Zanin assumirá a relatoria do pedido.

Mais cedo nesta quarta, Toffoli havia sido sorteado para analisar o pedido de Rollemberg. O sorteio ocorreu quase um mês após a saída dele da relatoria das investigações do caso Master.

No mês passado, Toffoli deixou a relatoria do caso Master após a divulgação de informações de que ele é sócio de uma empresa que vendeu, a fundos ligados a Daniel Vorcaro, parte de um resort no interior do Paraná. O ministro André Mendonça assumiu a relatoria do caso.

Motta tem adiado instalação ‘sem justificativa’, diz deputado: no pedido que apresentou ao STF, Rollemberg afirma que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem adiado “sem justificativa” a instalação de uma CPI para investigar as fraudes ocorridas na relação entre o Banco Master e o BRB (Banco de Brasília).”Até a presente data, passados mais de 30 (trinta) dias do protocolo do requerimento de CPI e da apresentação da Questão de Ordem, não houve qualquer andamento ou adoção de medida por parte da Presidência da Câmara dos Deputados no sentido de providenciar a instalação da CPI”, afirma o deputado. Rollemberg afirma que os fatos são graves e precisam ser esclarecidos.

“O presidente da Câmara, ora Impetrado, está a impedir que o parlamento desempenhe um de seus mais relevantes misteres, que é o de investigar e fiscalizar a atuação de entes públicos e privados, especialmente em casos de grave suspeita de fraudes financeiras com impacto sistêmico”, conclui o parlamentar.

STF analisará decisões de Mendonça: na próxima sexta-feira (13), a Segunda Turma do STF começa a julgar se mantém ou não as determinações do ministro André Mendonça, novo relator do caso Master no STF.Após assumir o caso no STF, Mendonça autorizou a terceira fase da Operação Compliance Zero que determinou, na semana passada, a volta de Daniel Vorcaro para a prisão. Toffoli tem indicado a colegas que pode participar da análise das medidas no plenário virtual da Corte.

Contas rejeitadas de Dêva Pessoa referentes a 2015 chegam à Câmara

A Câmara Municipal de Tuparetama recebeu hoje parecer prévio do TCE-PE rejeitando as contas do ex-prefeito Deva Pessoa (PSD), referentes ao exercício de 2015. O tribunal verificou  déficit de execução orçamentária de mais de R$ 1 milhão e 700 mil reais, além da omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU). O órgão também identificou distorções na […]

A Câmara Municipal de Tuparetama recebeu hoje parecer prévio do TCE-PE rejeitando as contas do ex-prefeito Deva Pessoa (PSD), referentes ao exercício de 2015.

O tribunal verificou  déficit de execução orçamentária de mais de R$ 1 milhão e 700 mil reais, além da omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU).

O órgão também identificou distorções na LOA com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase R$ 8 milhões, correspondente a 26,66% do orçamento anual.

Agora, Deva precisa de maioria qualificada, de dois terços, para reverter o parecer. A oposição tem maioria de 5 membros, mas não tem o número necessário para virada de mesa.

Isabelly Moreira, a Belinha, é homenageada em São José do Egito

O Programa Cultura Viva, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de São José do Egito, homenageou mais uma importante figura da Terra da Poesia. Isabelly Moreira ganhou um totem em praça pública. O monumento foi instalado na rua João Pessoa, em frente a Câmara de Vereadores e já é o nono desse tipo […]

O Programa Cultura Viva, da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Esporte de São José do Egito, homenageou mais uma importante figura da Terra da Poesia. Isabelly Moreira ganhou um totem em praça pública.

O monumento foi instalado na rua João Pessoa, em frente a Câmara de Vereadores e já é o nono desse tipo colocado, em ruas e avenidas da cidade, além do povoado de Curralinho.

Natural de São José do Egito, Sertão do Pajeú, a jovem escritora sempre se interessou pelas tradições poéticas cultivadas na sua região. Integrante do grupo musical As Severinas, também trabalha como produtora cultural e ministra oficinas sobre a cultura sertaneja. Em 2015 foi premiada com o segundo lugar na edição do concurso de poesia Recitata, em Recife.

O livro “Canta Dores” já foi lançado em várias cidades, inclusive na cidade natal da poetisa, São José do Egito, além de Arcoverde, Serra Talhada e durante a Bienal Internacional do Livro, no Recife.

A iniciativa é do Governo Municipal, mais adotada em parceria com empresas privadas que custeiam o totem. Assim o poder público não gasta dinheiro, mas valoriza de forma direta a cultura do município.  O monumento em homenagem a Belinha, foi patrocinado pela Granja da Graça.