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Câmara analisará parecer de Armando a projeto de doação privada às universidades

Por Nill Júnior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas.

As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto – PLS 16/ 2015 – segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.

Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro, em seu parecer.

O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou Armando.

O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.

O parecer de Armando estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.

Outras Notícias

Serra: Jornalista compara prefeito a bosta e gera polêmica nas redes sociais

Em Serra Talhada, o assunto da vez nas redes sociais tem a ver com as críticas do jornalista e escritor serra-talhadense Tarcísio Rodrigues ao prefeito Luciano Duque (PT). Tarcísio, que chegou a fazer assessoria para Duque até romper em 2014, apresenta hoje o programa Caderno 1 no Ar, na Líder FM, base para municiar um blog com […]

Tarcísio Rodrigues (a direita) apresenta o programa com o jovem Maciel Rodrigues (esquerda)
Tarcísio Rodrigues (a direita) apresenta o programa com o jovem Maciel Rodrigues (esquerda)

Em Serra Talhada, o assunto da vez nas redes sociais tem a ver com as críticas do jornalista e escritor serra-talhadense Tarcísio Rodrigues ao prefeito Luciano Duque (PT).

Tarcísio, que chegou a fazer assessoria para Duque até romper em 2014, apresenta hoje o programa Caderno 1 no Ar, na Líder FM, base para municiar um blog com o mesmo nome.

A polêmica gerada no programa teve início com a participação de um ouvinte identificado como Neto Gaia, que questionou a linha editorial do programa e o fato de, segundo ele, criticar constantemente a gestão Luciano Duque.

“Quando tiver de cobrar cobre, mas está dormindo e acordando com o nome do prefeito na boca. É só facada, só facada e acabou-se. Vá descansar e esqueça o nome do prefeito”, disse o ouvinte.

Antes de sugerir ao ouvinte que desligasse o rádio, Tarcísio rebateu á declaração de que “dorme e acorda com o nome de Duque na boca”. O tom de Tarcísio gerou polêmica. “Não vou esquecer porque ele querendo ou não, infelizmente ele é meu prefeito. Segundo, não durmo com  o nome dele porque não durmo com nome de bosta na boca”. Tarcísio acusou outros veículos de rádio de Serra Talhada de só falarem a favor da gestão.

A fala de Tarcísio gerou polêmica e debate nas redes sociais sobre liberdade de expressão. Muitos se dividiram entre os que questionaram e defenderam o jornalista. A Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Serra Talhada não se pronunciou.

Ouça a polêmica entre Tarcísio e o ouvinte na Líder FM:

Presidentes de Amupe e Cimpajeú prometem: por eles, Dilma não leva vaia em marcha

José Patriota e Dêva Pessoa falaram de suas dificuldades e defenderam Pacto Federativo no Debate das Dez Os presidentes da Amupe e Cimpajeú José Patriota e Dêva Pessoa voltaram a apresentar um mar de lamentações e dificuldades enfrentadas. Foi hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. “As cidades estão estagnadas, graças agora às crises […]

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José Patriota e Dêva Pessoa falaram de suas dificuldades e defenderam Pacto Federativo no Debate das Dez

Os presidentes da Amupe e Cimpajeú José Patriota e Dêva Pessoa voltaram a apresentar um mar de lamentações e dificuldades enfrentadas. Foi hoje no Debate das Dez da Rádio Pajeú. “As cidades estão estagnadas, graças agora às crises econômica, ética, moral e hídrica que vive o país. A dor maior é sobre os municípios, os mais fracos na relação federativa”, disse Patriota.

“As maiores queixas são de sub-financiamentos dos programas federais. O Governo tem atrasado até repasses construção de escolas que nunca atrasou. Para uma equipe de PSF vem R$ 10 mil, agora até isso tá atrasando”, reclamou.

Dêva Pessoa falou do dilema entre pagar os pisos e cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Os recursos estão ficando escassos. As prefeituras ficam sem cumprir pisos e do outro lado tem o Ministério Público  e as classes em cima”, reclamou.

Ele comentou as recentes decisões do TCE sobre sua gestão. “De um lado, houve a aprovação da gestão que gastou certo, mas quando parte pra gestão fiscal, estouramos o percentual do limite de folha. Cortei pra todo lado e não dá. Aí ganho uma multa de R$ 10.800,00 . Outras pessoas se aproveitam disso. Mas não vão falar que houve desvio de condutas da minha pessoa, ou de recursos”, justificou.

Para Patriota, o confronto de leis faz com que para os prefeitos seja difícil chegar no fim do mandato sem ser ficha suja. “Jogam a gente na vala comum como se fossemos bandidos. Quanto aos professores, queremos pagar o piso, mas o problema é o Plano de Cargos e Carreiras.  Em cotar despesas com fardamento e merenda”.

Acordo fechado com a Celpe: O Presidente da Amupe afirmou que foi praticamente fechado um acordo com a Celpe. Até junho a Celpe tem que entregar o parque elétrico em condições de operar para que as prefeituras possam enfim assumir.

Vaia em Dilma? Os prefeitos descartaram que a Marcha dos Prefeitos, que acontecerá de 25 a 28 de maio em Brasília  tenha a finalidade de montar uma claque para vaiar a Presidenta Dilma que confirmou presença no evento. Ela também está passando por dificuldades que temos que entender. Muito também depende do Congresso. Não estarmos lá pra isso, prometeu Dêva. Eles asseguraram que a principal pauta é mesmo a o Pacto Federativo.

Oposição: Patriota falou sobre as críticas que tem recebido de vereadores da oposição. “Temos uma bancada na Câmara para responder a vereadores, temos o Portal da Transparência, nada pode deixar de ser esclarecido no tempo e no momento certo. Às vezes há falta de informação ou maldade”, afirmou. Ele respondeu indiretamente a Jair Almeida, que questionou gastos com eventos. “Não basta dizer que gastou R$ 700 mil em festas. Há diferença entre licitação, empenho e execução”.

Ele prometeu fazer uma audiência pública sobre água nos poços. Sobre gastos com a Amupe ara assessoria jurídica, ele prometeu “haver resposta para tudo”. “Só em um convênio economizamos 900 mil. Vamos debater no fórum adequando. Querer tirar do foco, me tirar do trabalho, mas não vou perder tempo”.

Em Petrolina, leitor cola tecla de urna e mesária é presa por fotografar

Em Pernambuco, sete pessoas foram presas; vandalismo em Petrolina e boca de urna foram destaques entre as ocorrências. Da Folha PE Um caso de vandalismo em Petrolina, no Sertão, foi uma das ocorrências que mais chamou a atenção em Pernambuco neste domingo (28), dia de votação de segundo turno das eleições no Brasil. Um eleitor […]

Em Pernambuco, sete pessoas foram presas; vandalismo em Petrolina e boca de urna foram destaques entre as ocorrências.

Da Folha PE

Um caso de vandalismo em Petrolina, no Sertão, foi uma das ocorrências que mais chamou a atenção em Pernambuco neste domingo (28), dia de votação de segundo turno das eleições no Brasil. Um eleitor colou na urna, com supercola, o número de um dos candidatos, e a urna teve que ser trocada.

Uma mesária de uma outra seção, identificada como Daniele Barbosa, veio fotografar a situação. Ela foi orientada a não fazer, porque estava divulgando nas redes sociais como sendo uma fraude, o que não estava ocorrendo. Por isso, foi presa e encaminhada para a delegacia, onde foi lavrado o termo de ocorrência para a juíza apreciar.

Ocorrências

No Brasil, o segundo turno das eleições neste domingo (28) já teve 221 ocorrências, das quais 104 foram prisões. Os dados foram divulgados no balanço das 15h do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apenas em Pernambuco já houve sete prisões até agora.

Pela manhã, houve prisões nos municípios de Bonito e Gravatá. No início da tarde, em Petrolina, Mirandiba e Ipojuca, houve cinco prisões, em seções distintas, todas elas por boca de urna.

O caso de Mirandiba também foi registrada a tentativa de fotografar a urna durante a votação e o eleitor foi preso. Em Ipojuca, os cinco eleitores foram presos por boca de urna, tentando cooptar votos no dia da eleição. Em Pernambuco, até o momento foi registrado um total de sete presos, sendo uma mesária. Os casos de Gravatá e Mirandiba foram apenas detenção.

Calumbi: mulher invade prefeitura e cobra pensão atrasada de Joelson

Não falta acontecer mais nada com o prefeito de Calumbi, Joelson, cujo o próprio nome nada tem a ver como ele é conhecido : Erivaldo José da Silva, de 44 anos, viu-se no meio de um furdunço na prefeitura na manhã desta sexta (22), causado segundo o 14º BPM por Maria Zilda Bezerra de Lima,de […]

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Não falta acontecer mais nada com o prefeito de Calumbi, Joelson, cujo o próprio nome nada tem a ver como ele é conhecido : Erivaldo José da Silva, de 44 anos, viu-se no meio de um furdunço na prefeitura na manhã desta sexta (22), causado segundo o 14º BPM por Maria Zilda Bezerra de Lima,de  23 anos.

Na Prefeitura, ela, mãe de uma criança cujo pai é o prefeito, foi cobrar pensão alimentícia. Zilda não poupou xingamentos ao gestor pelo atraso do pagamento de pensão.  Os dois foram parar na delegacia. No fim das contas de a corda quebrou do lado de Zilda, acusada pelo prefeito da agressão.

Joelson como gestor vive passando por problemas com Judiciário e MP: em março, a juíza Larissa da Costa Barreto, da Vara Única da Comarca de Flores-PE, acatou o pedido de bloqueio de Contas Públicas feito pelo Ministério Público de Pernambuco, e determinou o bloqueio R$ 220 mil da prefeitura. Isso por não repassar à Previdência Municipal das quantias retidas dos servidores ativos, e a falta de pagamento de salários aos servidores em atividade.

Foi caçado em 2013 pelo então Juiz Eleitoral Gustavo Mattedi Regiani, da comarca de Flores, na 92ª Zona Eleitoral, que coloca o prefeito do município de Calumbi, por uso eleitoral da máquina, recorreu e se mantem no poder.

Também ficou famoso por deixar de pagar servidores e ainda assim contratar bandas para shows no seu município, sendo alvo de ainda mais ações. Foi o primeiro caso do qual se tem conhecimento na esfera pessoal que foi parar no gabinete de autoridades.

Artur Amorim celebra sanção de projeto para revisão anual de valores do SUS

Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida representa um avanço significativo para a saúde pública no país, buscando garantir um financiamento sustentável e […]

Nesta terça-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, que estabelece a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A medida representa um avanço significativo para a saúde pública no país, buscando garantir um financiamento sustentável e atualizado para os procedimentos de média e alta complexidade.

O evento de sanção, realizado no Palácio do Planalto, contou com a presença de Hisham Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), além de representantes do Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais, e entidades filantrópicas.

Procurado pelo blog, o secretário de Saúde de Afogados da Ingazeira, Artur Amorim, expressou sua satisfação com a aprovação do projeto e comentou sobre seus impactos positivos.

“André, isso é um sonho antigo que prejudicava os procedimentos de média e alta complexidade, sem garantia de financiamento sustentável. Para se ter ideia, a última atualização, que nem foi completa, ocorreu em 2013. Isso limitava a expansão de serviços como exames e consultas especializadas. Com essa revisão de valores anual, o acesso da população vai melhorar consideravelmente. Com a atualização, conseguiremos ampliar a oferta de exames, consultas, cirurgias, dentre outros. É um ganho sem precedentes para o SUS. Agora, nossa próxima etapa é estudar os valores de reajustes, como isso vai ocorrer e como pactuar anualmente esse processo.”

A revisão anual dos valores representa uma medida crucial para fortalecer o Sistema Único de Saúde, permitindo a ampliação dos serviços oferecidos à população e garantindo um atendimento de qualidade. O secretário Artur Amorim destaca a importância de estudar cuidadosamente os reajustes, visando uma implementação eficiente e equitativa, assegurando assim o contínuo aprimoramento do sistema de saúde no Brasil.