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Câmara analisará parecer de Armando a projeto de doação privada às universidades

Por Nill Júnior

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira (22), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei que cria fundos patrimoniais com doações privadas de apoio a pesquisas e à inovação nas instituições de ensino superior e tecnológicas.

As doações, de pessoas físicas e de empresas, serão dedutíveis do imposto de renda e da CSLL (Contribuição sobre o Lucro Líquido). O projeto – PLS 16/ 2015 – segue agora direto ao exame da Câmara dos Deputados.

Como a medida implica em renúncia fiscal, pelas deduções no imposto de renda e na CSLL, o projeto fixa a vigência dos fundos a partir de 2021, ano em que a Pesquisa Focus, realizada semanalmente pelo Banco Central com as expectativas do mercado financeiro, prevê a obtenção de superávit nas contas públicas.

Amplamente usados nas universidades americanas, os fundos reforçarão o apoio financeiro das atividades de ensino e pesquisa e serão administrados separados da gestão das instituições, tanto administrativa quanto contábil e financeiramente, de modo a assegurar a boa administração dos recursos doados. “Buscamos aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, incentivando as doações para projetos de pesquisa e inovação via deduções tributárias”, ressaltou Armando Monteiro, em seu parecer.

O senador pernambucano lembrou que o patrimônio de fundos semelhantes é da ordem de US$ 35 bilhões na Universidade de Harvard e varia entre US$ 20 bilhões e US$ 25 bilhões nas Universidades de Yale, Princeton e Stanford, tidas entre as melhores do mundo. “Esses imensos patrimônios foram formados por vultosas doações e pelo retorno financeiro das aplicações, obtido por boas administrações independentes”, acrescentou Armando.

O objetivo do projeto de lei, de autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), é estimular no Brasil uma cultura de doação às universidades, como ocorre nos Estados Unidos. Com várias alterações no texto original e negociado intensamente com quatro ministérios, o parecer de Armando evita, juridicamente, que as doações transitem pelo orçamento das instituições beneficiadas. Elimina-se, assim, destacou ele, o risco do governo cortar ainda mais as verbas destinadas às pesquisas por conta das doações.

O parecer de Armando estabelece também que os fundos terão um Conselho de Administração e um Comitê de Investimentos. Estarão proibidos de remunerar os funcionários das instituições cujos projetos irão apoiar, serão obrigados a divulgar seus relatórios e estarão submetidos ao controle do Ministério Público.

Outras Notícias

Detran intensifica ações educativas contra álcool

Campanha percorrerá bares no Recife e em Olinda JC Online Durante o mês de dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) vai visitar diversos bares do Recife e de Olinda alertando para os riscos para os condutores que insistem em dirigir após a ingestão de álcool. Foi lançada ontem pelo órgão a campanha […]

Foto: Felipe Ribeiro/ JC Imagem

Campanha percorrerá bares no Recife e em Olinda

JC Online

Durante o mês de dezembro, o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) vai visitar diversos bares do Recife e de Olinda alertando para os riscos para os condutores que insistem em dirigir após a ingestão de álcool. Foi lançada ontem pelo órgão a campanha “Bebida e Direção? Nãoooo”, que levará aos estabelecimentos bafômetros descartáveis, medalhas para premiar os amigos da vez e óculos que simulam embriaguez.

Também serão distribuídos panfletos esclarecendo valores e punições para quem for flagrado nas fiscalizações da Lei Seca após misturar álcool e direção. A Turma do Fom Fom – atores que educam através de brincadeiras – participará das atividades.

Existe a preocupação com a chegada do verão, das festas de fim de ano e das férias, além da comoção com o episódio recente da tragédia da Tamarineira, quando um jovem embriagado provocou um acidente e matou três pessoas, entre elas uma criança, na Zona Norte do Recife. De acordo com o diretor presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro, o Estado quer ampliar os investimentos em educação de trânsito expandindo as ações para atingir cada vez mais crianças, adolescentes e jovens adultos.

“Infelizmente, a faixa etária acima dos 25 anos está acostumada a cumprir a lei apenas quando dói no bolso. Por isso, temos trabalhos focados na próxima geração de condutores”, afirmou Ribeiro. Segundo ele, os programas Condutor do Amanhã e Professor Amigo do Trânsito concentram-se especificamente no público de 7 a 16 anos.

Seis bares localizados no bairro do Rosarinho, Zona Norte do Recife, foram os primeiros a receberem a visita dos agentes da campanha “Bebida e Direção? Nãoooo”, na noite de ontem. Na próxima quinta-feira (14), será a vez de estabelecimentos de Boa Viagem, Zona Sul do Recife, contarem com a iniciativa. Até o fim do mês, bares no Espinheiro, Graças, Casa Forte, Parnamirim e Olinda também serão percorridos pela equipe do Detran-PE.

Tragédia – Um dos maiores motivadores da nova campanha do Detran foi o acidente envolvendo o estudante de engenharia João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, de 25 anos, no último dia 26 de novembro, no bairro da Tamarineira, Zona Norte do Recife. Após passar boa parte do dia ingerindo bebida alcoólica, ele avançou – a 108 quilômetros por hora – um sinal vermelho entre a Estrada do Arraial e a Rua Cônego Barata. O Ford Fusion dirigido por João Victor bateu na lateral do Toyota Rav-4 guiado pelo advogado Miguel da Motta Silveira Filho, de 46 anos. No veículo estavam a esposa dele, Maria Emília Motta, 39 anos, os dois filhos do casal, Marcela, de 5 anos, e Miguel Neto, de 1 ano, e a babá das crianças, Roseane Maria de Brito, 23 anos. Maria Emília, Miguel Neto e Roseane morreram no acidente. Miguel Filho e Marcela ainda se encontram internados em um hospital particular do Recife. João Victor está preso no Cotel, em Abreu e Lima, Grande Recife.

Sebastião Oliveira e André de Paula se licenciam para escolha na Câmara

Os Deputados Federais André de Paula (PSD) e Sebastião Oliveira (PR) se licenciaram do governo Paulo Câmara para assumirem seus mandatos na Câmara dos Deputados. Eles vão seguir a orientação dos seus partidos na escolha do novo presidente da casa. Como até o momento há doze candidatos, a posição de um Deputado pode fazer diferença. […]

SebastiaoOliveira-AndreDePaulaOs Deputados Federais André de Paula (PSD) e Sebastião Oliveira (PR) se licenciaram do governo Paulo Câmara para assumirem seus mandatos na Câmara dos Deputados.

Eles vão seguir a orientação dos seus partidos na escolha do novo presidente da casa. Como até o momento há doze candidatos, a posição de um Deputado pode fazer diferença.

Os dois também se licenciaram quando da votação do impeachment de Dilma Roussef. Na oportunidade André de Paula votou pela admissibilidade do processo.

Já Sebastião Oliveira surpreendeu ao ser um dos poucos que se absteve. Não tá danado que novamente fique sobre o muro em Brasília. Ao contrário, apoia o deputado Giacobo, do PR paranaense, para presidente da Câmara.

Santa Terezinha: Prefeitura conclui tapa buracos na PE 285

A Prefeitura de Santa Terezinha concluiu a operação tapa buraco da PE-285. A operação tocada pelo município buscou melhores condições de tráfego no município de Santa Terezinha. A medida foi necessária enquanto o Estado não faz um recapeamento completo na via. O asfaltamento foi construído há quase 20 anos. O prefeito Delson Lustosa acompanhou os […]

A Prefeitura de Santa Terezinha concluiu a operação tapa buraco da PE-285. A operação tocada pelo município buscou melhores condições de tráfego no município de Santa Terezinha.

A medida foi necessária enquanto o Estado não faz um recapeamento completo na via. O asfaltamento foi construído há quase 20 anos. O prefeito Delson Lustosa acompanhou os trabalhos.

A via sofreu com o acréscimo do tráfego de veículos, notadamente daqueles que transportam cargas.

O município já havia solicitado também corte da vegetação que está adentrando a rodovia e a instalação de sinalização vertical e horizontal por toda extensão da PE-285.

Bolsonaro foi alertado sobre suspeitas na compra da Covaxin, diz deputado

Por Mateus Vargas/Folhapress O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin. “No dia 20 de março, fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para […]

Por Mateus Vargas/Folhapress

O deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirma ter alertado o presidente Jair Bolsonaro sobre indícios de irregularidade na negociação do Ministério da Saúde para a compra da vacina indiana Covaxin.

“No dia 20 de março, fui pessoalmente, com o servidor da Saúde que é meu irmão, e levamos toda a documentação para ele”, disse o parlamentar à reportagem nesta quarta-feira (23).

O deputado é irmão de Luís Ricardo Fernandes Miranda, chefe da divisão de importação do Ministério da Saúde, que relatou ao MPF (Ministério Público Federal), em depoimento em 31 de março revelado pela Folha, ter sofrido pressão incomum para assinar o contrato.

Segundo o parlamentar, naquele encontro, Bolsonaro prometeu acionar a Polícia Federal para investigar o caso. “Para poder agir imediatamente, porque ele compreendeu que era grave, gravíssimo”, disse Miranda.

O parlamentar afirmou que não recebeu retorno do presidente ou da PF. “Não era só uma pressão que meu irmão recebia. Tinha indícios claros de corrupção.”

Miranda é da base do presidente e não quis responder se Bolsonaro prevaricou. “Levei [o caso] para ele porque confio nele. Espero que ele tenha feito alguma coisa”, disse o deputado.

Miranda e seu irmão serão ouvidos pela CPI da Covid no Senado nesta sexta-feira (25).

O encontro em que o deputado teria alertado Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra ocorreu em um sábado e não está registrado na agenda oficial do presidente. Naquele dia, Miranda publicou nas redes sociais uma foto ao lado de Bolsonaro.

Nesta terça-feira (22), o deputado disse à Folha que havia encaminhado os relatos de seu irmão a autoridades, mas não quis confirmar para quais. “Se eu responder para você, cai a República”, disse. Leia aqui a íntegra da reportagem.

Diplomação de Luciano Torres, Djalma do Minadouro e vereadores confirmada para o dia 18

Oposição tentou barrar diplomação de vereadores eleitos doo PSB, mas perdeu A Federação PSDB/Cidadania tentou barrar a diplomação dos veredores eleitos pelo PSB da Ingazeira, mas não obteve êxito. O pedido tentava impedir a diplomação de Djalminha Veras, Gustavo Veras, Neto Nunes, Deorlanda Carvalho, Lino Filho, Argemiro da Caiçara e Chico Bandeira. Está no bojo da ação que […]

Oposição tentou barrar diplomação de vereadores eleitos doo PSB, mas perdeu

A Federação PSDB/Cidadania tentou barrar a diplomação dos veredores eleitos pelo PSB da Ingazeira, mas não obteve êxito.

O pedido tentava impedir a diplomação de Djalminha Veras, Gustavo Veras, Neto Nunes, Deorlanda Carvalho, Lino Filho, Argemiro da Caiçara e Chico Bandeira.

Está no bojo da ação que tenta impugnar a chapa sob a alegação de que a candidata Antiel Silva De Sá, Pepi, fraudou a cota de gênero como candidata laranja, por só obter quatro votos. A candidata e a Coligação governista negam.

Uma primeira informação indicava que a ação seria contra Luciano e Djalma do Minadouro, mas era baseada em uma interpretação desencontrada de nomes governistas. A oposição diz não ter ingressado com nenhum pedido contra a chapa majoritária.

A diploamação de Luciano Torres, Djalma do Minadouero e dos nove vereadores eleitos está mantida para o dia 18, às 9 da manhã, na Câmara de Vereadores.

Luciano teve uma vitória ampla, com 76,83% dos votos contra 23,17 % da Professora Alcineide (PSDB). Tem 64 anos e é um dos únicos nomes na história da região a conquistar quatro mandatos de prefeito. Em Ingazeira só ele e Zé Veras têm esse feito. Nesse período, já presidiu a AMUPE e atualmente é Presidente do Cimpajeú, o consórcio de municípios da região.