Câmara abre visita ao Sertão por Custódia

Do blog do Inaldo Sampaio

A segunda rodada do seminário “Pernambuco em ação”, do Governo do Estado, ocorrerá nesta quinta-feira (6) na cidade de Garanhuns, com presenças confirmadas do governador Paulo Câmara e da grande maioria dos secretários estaduais. 

Por ser adversário político do governador, o prefeito Izaías Régis (PTB) não foi convidado para este evento. Na primeira rodada, o “Pernambuco em Ação” passou por Afogados da Ingazeira, Petrolândia e Arcoverde e, nesta segunda, vai passar por Garanhuns e Santa Cruz do Capibaribe (8/4).

Antes de abrir o seminário, o governador vai visitar o terreno onde será construída a Escola Técnica Estadual, no bairro da Boa Vista. Na ocasião, será dada a ordem de serviço para o início das obras, que estão orçadas em R$ 11 milhões.

A ETE Ariano Villar Suassuna terá uma área total de 11 mil metros quadrados, com prazo de conclusão de 18 meses. À tarde, no bairro de Heliópolis, o governador vai inaugurar a primeira etapa do sistema de esgotamento sanitário (investimento de R$ 19 milhões). Depois visitará Brejão, onde serão inaugurados seis sistemas simplificados de abastecimento de água.

Nesta quarta-feira (25),  parte do teto do setor de refeitório da unidade hospitalar desabou. 

O pré-candidato a governador Miguel Coelho voltou a lamentar as condições precárias a que estão expostos os pacientes e profissionais do Hospital da Restauração. Nesta quarta (25), parte do teto do setor de refeitório da unidade hospitalar desabou. 

É mais um incidente que ocorre no Restauração em menos de um mês. Há 20 dias, outra ala do hospital teve parte do teto rompido.

Para o pré-candidato do União Brasil, é necessária uma reforma urgente no Restauração. Miguel diz ainda que o Governo do Estado está demorando a agir, colocando pacientes e trabalhadores do equipamento em risco.

“Parece que estão esperando ocorrer uma grande tragédia para fazer algo concreto. Não tem um mês e o hospital teve um desmoronamento, isso virou notícia nacional. Agora mais um setor que tem o teto desabado. Todo mundo sabe como está aquilo ali há muito tempo. Já passou da hora de uma intervenção, uma reforma geral do hospital é urgente”, defende Miguel Coelho.

A Prefeitura da Cidade do Recife inicia neste fim de semana a segunda edição dos Jogos dos Servidores, que apesar do alto grau de competitividade, integra pessoas e investe na qualidade de vida dos servidores municipais. Os Jogos serão realizados pela Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Seturel), em parceria com a Secretaria de Administração e Gestão de Pessoas (SADGP).

“Este ano praticamente dobramos o número de inscritos. Realizamos a primeira edição em dois finais de semana, agora tivemos que ampliar a competição para três semanas de jogos. Até o prefeito Geraldo Júlio e a secretaria Ana Paula Vilaça entram nas disputas como bons atletas e praticantes de atividades esportivas de forma regular”, afirma Márcio Ferreira, Gerente Geral de Esportes do Recife.

Todos os servidores da Prefeitura do Recife, com ou sem deficiência, maiores de 18 anos e devidamente lotados nos órgãos diretos e indiretos do Município, podem participar da competição, que este ano será disputada nas modalidades: fut 7, atletismo, basquete 3×3, natação, dominó, tênis de mesa, handebol e vôlei de areia. As partidas serão disputadas no Centro Esportivo Santos Dumont e no Clube Alemão até o dia 28/03.

A união entre o prefeito Wellington Maciel (MDB) e o ex-deputado federal e pré-candidato a prefeito de Arcoverde, Zeca Cavalcanti (Podemos), colocou a ex-prefeita e pré-candidata a um terceiro mandato na Prefeitura do Município, Madalena Britto (PSB), como a única oposição a atual situação da cidade. É o que diz a ex-gestora em nota.

Ontem, mesmo sob debaixo de chuva, ela percorreu dois importantes bairros da cidade, São Geraldo e Tamboril, para ouvir e conversar com o povo.

“Hoje, Arcoverde sabe que a verdadeira mudança passa pelos nomes de Madalena e Gilsinho, que representam o contrário da situação atual de descaso com nossa cidade, de falta de remédios, de empregos, desenvolvimento, de obras estruturadoras e do cuidado com as pessoas. Agora estão todos juntos, para tentar manter o status quo e dar continuidade a uma gestão que comprovou que não deu certo. Enquanto os compromissos deles são para dividir Arcoverde entre eles, nosso compromisso é com o povo”, afirmou Madalena.

No São Geraldo, ela teve um encontro do Fala Arcoverde ao lado do pré-candidato a vereador Prof. Edgar (PSB) que destacou as diferenças entre os futuros palanques que estarão na campanha eleitoral que começa no próximo dia 16 de agosto. “Temos aqui uma mulher de coração, que transformou Arcoverde mesmo em meio a grandes crises, inclusive uma pandemia que tirou vidas de gente querida. Do lado de lá, se juntou o pior prefeito com o pior deputado de nossa história”, disse.

Já no Tamboril, o evento foi comandado pelo vereador e pré-candidato João Taxista (PSB), que ressaltou também as obras importantes próximas a sede do Raio de Luz, como os asfaltos, a UBS da Cagep, o pátio da Feira do São Cristóvão e a presença de Madalena na vida das pessoas. “Madalena não tem hora para atender. Aqui tem amor, coração, atenção e lá está a arrogância e o desprezo pelo povo. Madalena representa a verdadeira oposição a tudo isso que tá aí em Arcoverde. Temos que olhar para o futuro e fazer a mudança que nosso povo quer. A mudança está com Madalena e Gilsinho”, finalizou João Taxista.

As acusações apresentadas pela PGR já resultaram na condenação de 101 pessoas.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 101 condenações. Os julgamentos foram realizados na sessão virtual encerrada no último dia 23.

Os réus foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Na mesma sessão, o Tribunal aceitou pedido da PGR para ampliar as denúncias contra 29 réus que, segundo as investigações, teriam cometido crimes mais graves do que foi apurado inicialmente.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que o contexto não seria de crime multitudinário.

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Penas

Cinco réus que participaram da invasão tiveram as penas fixadas em 16 anos e 6 meses de prisão e outros oito foram sentenciados a 13 anos e 6 meses de prisão. Duas pessoas foram presas enquanto se encaminhavam para a Praça dos Três Poderes. Por não terem participado das invasões, as penas foram fixadas em 11 anos e seis meses de prisão, pois foram absolvidas dos crimes de dano e de depredação de patrimônio. Na fixação das penas nenhuma proposta obteve maioria, por este motivo as sentenças foram estabelecidas com base no voto médio.

A condenação também abrange o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente da pena.

Ampliação de denúncias

Na mesma sessão o Tribunal, por maioria de votos, aceitou pedidos da PGR para ampliar as denúncias contra outras 29 pessoas para as quais havia sido oferecido o Acordo de Não-Persecução Penal (ANPP). Trata-se de um ajuste celebrado entre o Ministério Público e a pessoa investigada no caso de crimes menos graves. Para isso, ela deve confessar a prática dos delitos e cumprir determinadas condições.O acordo tem que ser validado por um juiz e, se for integralmente cumprido, é decretado o fim da possibilidade de punição.

Inicialmente, as denúncias em questão abrangiam apenas o delito de incitação pública à prática de crimes, com pena máxima de seis meses de detenção. Contudo, a partir de novos elementos apresentados no decorrer da investigação, a PGR concluiu que os réus teriam praticado crimes mais graves, inclusive abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.