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No Dia Nacional de Mobilização contra a MP do Saneamento, o deputado federal Danilo Cabral anunciou que o PSB, a seu pedido, irá impetrar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a proposta do governo federal para revisar o marco legal do setor no País. Além disso, ele destacou que a Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento Público será criada na próxima semana, com a volta das atividades do Congresso Nacional após o recesso parlamentar. O colegiado deverá atuar como centro mobilizador contra a MP.

Danilo deu entrada em uma ação popular contra a medida provisória, logo após sua edição, no início de julho, mas o juiz da 2ª Vara Federal do Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, decidiu pela extinção da ação. A partir do insucesso da iniciativa, o deputado provocou o partido para barrar a proposta do governo em outra instância, o Supremo Tribunal Federal (STF). “A MP é inconstitucional e lesiva ao patrimônio público, só servirá para aumentar a tarifa e tornar o serviço pior”, afirmou durante audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (31).

Para Danilo, a MP permite que a condução política do setor de saneamento seja feita pela iniciativa privada. “Não podemos abrir mão disso, o Estado deve ser o condutor dessa política, assim como deve ser em relação ao setor energético. Estamos tratando da defesa da soberania nacional”, justificou o deputado.

Segundo o presidente da Abes em Pernambuco, Sérgio Santos, as quatro maiores entidades do setor – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) e Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – discutem o marco legal do saneamento desde 2017. “O governo federal editou a MP sem ouvir essas associações. Todas elas são contrárias à matéria por desestruturar todo o setor de saneamento”, afirmou.

O presidente da Compesa e da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), Roberto Tavares, também crítico à MP, elencou as medidas necessárias para a realização de mais investimentos no saneamento dos municípios brasileiros. Entre elas, está a uniformidade na regulação do saneamento, respeitando as especificidades regionais, a centralização dos recursos para o setor hoje pulverizados em vários ministérios, a simplificação dos processos de financiamento e a criação de um fundo garantidor.

“Não se pode fazer uma mudança dessa magnitude no saneamento sem ouvir o setor, mas foi isso que o governo fez. Nós somos a favor da modernização, queremos uma mudança no marco legal, mas feitas de maneira negociada. Não podemos aumentar as desigualdades no País”, declarou Tavares.

A deputada Laura Gomes (PSB), integrante da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia, por sua vez, lembrou a luta contra o projeto de privatização da Eletrobrás e disse que, para derrotar a MP 844 no Congresso, é preciso resistência. “Não existe outra maneira de lutar contra as medidas impopulares desse governo. Só um debate rico pode decidir o que a sociedade quer para o País”, declarou.

Como encaminhamentos da audiência pública, foram sugeridas a criação de uma Frente Estadual de Saneamento Público e a realização de mobilizações de rua contra a MP 844. Também estavam presente os deputados federal Tadeu Alencar (PSB) e estaduais Isaltino Nascimento (PSB) e José Maurício (PP), que presidiu a reunião.

Na manhã desta quinta-feira (13), moradores da Comunidade Bem Querer de Baixo, em Jatobá, no Sertão de Pernambuco, foram surpreendidos com forças policiais federais e estaduais para cumprirem ordem de reintegração de posse de terra.

A ordem partiu do juiz Felipe Mota Pimentel, da 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada. Segundo informações o agente da Polícia Federal Luiz Carlos Ramos Porto nesta etapa seriam cumpridas 12 reintegrações de posse das mais de 300 famílias que estão no processo.

Na Comunidade Bem Querer de Baixo moradores estavam desolados. Eram vistos caminhões para mudanças e forças policiais federais, estaduais, Corpo de Bombeiros, SAMU e ambulâncias do município.

Segundo o Portal Jatobá, houve relatos de violência, pessoas sangrando, crianças, jovens e idosos sendo submetidos a bombas de gás, spray de pimenta e até mesmo balas de borracha, usados para dispersão sem aparente necessidade, já que segundo os moradores não houve nenhuma resistência.

Um verdadeiro arsenal bélico, digno das invasões de morros ocupados por traficantes foi usado contra moradores que há mais de séculos vivem naquela comunidade.

“Fomos tratados como marginais”. Até mesmo um templo sagrado foi alvo de balas de efeito moral, não respeitando idosos e crianças que ali se acolhiam daquela situação que só se vem em filmes de guerra.

“Até o momento as famílias que seriam desapropriadas não tinham um local apropriado para se instalarem”, disse Admilson Nunes, diretor da FETAPE, chamado ao local.

A Prefeitura Municipal de Jatobá designou ambulâncias e profissionais de saúde para atenderem as pessoas daquela localidade. Pelo menos quatro pessoas precisaram ser auxiliadas, com pressão arterial alta e ferimentos por disparos de balas de borracha.

Internação da filha causou cancelamento de toda agenda da gestora 

A Prefeitura de Serra Talhada informou em nota que a prefeita Márcia Conrado não pôde comparecer, nesta sexta-feira, em Serra Talhada, à solenidade de assinatura de duas importantes Ordens de Serviço — uma para a reforma do Jazigo e outra para a construção da Adutora de Varzinha.

“A prefeita também cancelou sua participação em outros compromissos previstos para o dia, como a solenidade de entrega do Título de Cidadão ao Conselheiro do TCE, Rodrigo Novaes, na cidade de Triunfo, e a noite de autógrafos do jornalista Magno Martins, em Serra Talhada”.

O motivo da ausência é de ordem pessoal: desde a última quarta-feira, uma de suas filhas encontra-se internada em um hospital, exigindo sua atenção integral neste momento.

Para representá-la na solenidade das Ordens de Serviço, foram designados o vice-prefeito Faeca Melo, o secretário da Fundação Cultural, Josenildo Barbosa, o diretor-presidente da STTRANS, Célio Antunes, e o procurador-geral do município, Cecílio Tiburtino. Os demais eventos da noite também contarão com representantes da gestão municipal.

Internado no Hospital Unimed III, na Ilha do Leite, área central do Recife, desde o dia 29 de fevereiro para tratar de um câncer de pulmão que foi anunciado pelo Facebook no dia 29 de agosto de 2015, por um amigo do artista, Naná Vasconcelos não resistiu e veio a falecer nesta quarta-feira (9), às 7h39, depois de ter sido transferido da UTI para o quarto na segunda-feira, dia 7 de março.

Naná não havia deixado a Unidade de Terapia Intensiva por causa de uma possível melhora – como torciam seus amigos e fãs – mas, sim, para ficar mais próximo de seus familiares e em tempo integral (as visitas na UTI eram feitas apenas duas vezes ao dia). O estado de saúde de Naná, segundo boletim divulgado pelos médicos na ocasião, “inspirava cuidados”, em consequência de uma infecção respiratória, arritmia cardíaca e aumento do tumor.

“Estou doente e, quando descobri o câncer, pensei, seu eu tiver que ir, eu vou, se eu tiver que ficar, eu fico. Eu estou ficando com a mente cheia de vida, e o coração cheio de músicas e mantras. Ao meu redor, uma miscigenação de pessoas orando por mim. Eu só tenho que dizer a vocês, amém, amém e amém”.

Foi assim que Naná Vasconcelos se dirigiu ao público antes do concerto que realizou com o celista Lui Coimbra, no Candyall Guetho Square, em Salvador. A dupla era a principal e última atração da sexta, 27 de fevereiro – dois dias antes da internação que culminaria com sua morte – no Nalata – Festival Internacional de Percussão, que aconteceu no bairro do Candeal, com curadoria de Carlinhos Brown. Naná, no entanto, pediu a Brown para antecipar o show, estava bastante debilitado, mas suportou as quase duas horas da apresentação.