Calumbi recebe Selo Diamante e atinge 96,85% no Portal da Transparência

O deputado federal Danilo Cabral (PSB) voltou a Tuparetama na sexta-feira passada (14/11) para rever as lideranças e base de apoio no município e agradecer pela votação nas eleições de outubro.

Na companhia do prefeito Dêva Pessoa e do amigo Anchieta Patriota, Danilo visitou o Festival de Talentos da EREMCOT – Escola de Referência em Ensino Médio Cônego Olímpio Torres, concedeu entrevista na Rádio Comunitária Bom Jesus FM.

Visitou obras em andamento na cidade e participou de almoço na Churrascaria da Academia da cidade, onde falou agradecendo pelo resultado da campanha no município e reforçando seu compromisso com o desenvolvimento de Tuparetama.

Carnaíba – Danilo e Anchieta prestigiaram a festa de Zé Dantas, ao lado do prefeito do município, Zé Mario, e José Patriota de Afogados da Ingazeira.

do JC Online

O governador eleito de Pernambuco Paulo Câmara (PSB) anunciou o secretariado e a nova estrutura de governo na tarde desta segunda-feira (15), no Salão Limoeiro do Recife Praia Hotel. As medidas passam a valer a partir de fevereiro de 2015. Paulo Câmara disse que montou um secretariado experiente e que se inspirou em Eduardo Campos. O número de secretarias é o mesmo da reforma feita por Eduardo Campos no final de 2013. Paulo também prometeu reduzir em 20% a folha de pagamento dos comissionados.

“Esse momento é muito importante. Hoje, 15 de dezembro, é aniversário do grande líder, doutor Miguel Arraes de Alencar”, falou o governador eleito.

A Secretaria de Administração é assumida por Milton Coelho. Nilton Mota fica com a Secretaria de Agricultura. Antônio Figueira, antes na Secretaria de Saúde, assume a Casa Civil. A Secretaria de Cidades fica com André de Paula.Danilo Cabral assume a Secretaria de Planejamento e Gestão. A Secretaria de Saúde fica com José Hiran.

A títular da Secretaria de Ciência e Tecnologia será Lúcia Melo. Rodrigo Amarofica na Controladoria Geral do Estado. Na Secretaria de Cultura, o titular seráMarcelino Granja. Na Defesa Social, continua Alessandro Carvalho.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude é assumida porIsaltino Nascimento. A recém-criada Secretaria de Habitação fica com Marco Batista e Márcio Stefanni fica com a Secretaria da Fazenda.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos fica com Pedro Eurico. Sérgio Xavier volta à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade. Evandro Avelarassume a Secretaria de Microempresa e Silvia Cordeiro fica na Secretaria da Mulher.

A Secretaria de Transporte fica com Sebastião Oliveira. A Secretaria de Turismo, Lazer e Esporte fica com Felipe Carreras. Thiago Norões assume a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. A Secretaria de Educação fica comFrederico Amâncio.

Waldemar Borges segue como líder do governo na Assembléia Legislativa. Os secretários escolhidos têm até o fim do ano para definir os secretários-adjuntos.

Paulo Câmara rebateu o senador eleito Fernando Bezerra Coelho, que criticou processo de montagem do secretariado. “Quem escolhe sou eu”, disse o governador eleito. A primeira reunião do secretariado com Paulo Câmara será no próximo sábado. Esta semana, novos e antigos secretários fazem transição.

Uma das novidades do governo de Paulo Câmara é o Gabinete de Projetos Estratégicos, promessa de campanha. Também foi criada a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. O governo passa a contar com a Secretaria de Habitação, antes vinculada à Secretaria das Cidades.

Antes duas, a Secretaria de Microempresa, Qualificação e Trabalho se transforma em apenas uma. Esporte e Lazer são incorporadas à Secretaria de Turismo, que na atual gestão está junto com Educação.

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico ficará responsável por questões ligadas à e energia e água. De acordo com Danilo Cabral, a nova estrutura reflete o programa de governo apresentado por Paulo Câmara nas eleições.

“Eduardo, lembro agora, de uma frase que sempre dizia: juntos vamos fazer um novo tempo e um tempo novo. Pernambuco vai avançar muito mais”, disse Paulo.

A Secretária de Infraestrutura do Estado, Fernandha Batista, confirmou ao programa Revista da Cultura que virá juntamente com a Diretoria da Azul Linhas Aéreas no primeiro voo oficial da rota Serra Talhada-Recife.

Fernandha detalhou que a operação que começa dia 11 de novembro é apenas uma das etapas no planejamento.

Segundo ela, até lá são necessárias intervenções e melhoria da sinalização do Aeroporto. Outra garantia é de que as obras de melhoria na estrutura do Santa Magalhães não foram abortadas por conta da vinda de uma aeronave menor.

Batista destacou que as melhorias inicialmente previstas estão garantidas e podem estar prontas até o primeiro semestre de 2021. Assim, caso haja necessidade de incremento da aeronave inicialmente prevista, o ATR 72-600, a estrutura estará pronta.

Ela disse que no curso da operação pode haver troca de aeronave na rota ou até uma operação híbrida, com mais de um modelo. “Ainda podemos receber interesse de outras empresas pelo trecho”, destacou.

Segundo o jornalista Orlando Santos, que cedeu vídeos do local, o trabalho de capinação e limpeza ja começou.  Veja os vídeos:

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Inquérito investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento em 2014 de valores indevidos pela Construtora Norberto Odebrecht para a sua campanha eleitoral

Do Diário de Pernambuco

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do inquérito que investiga o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por suposto recebimento em 2014 de valores indevidos pela Construtora Norberto Odebrecht, do grupo Odebrecht, para a sua campanha eleitoral. Datado de 12 de novembro, o parecer de Raquel Dodge pede mais 60 dias para a conclusão do inquérito.

De acordo com delatores, os pagamentos teriam sido feitos de forma dissimulada por meio de contratos fictícios firmados com a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda.

Aécio nega as acusações. O advogado Alberto Zacharias Toron, que defende o tucano, disse que o inquérito segue o ritmo normal e o “aprofundamento das investigações vai comprovar a absoluta correção de todos os atos do senador Aécio Neves, assim como da prestação de contas da campanha presidencial de 2014”.

Raquel Dodge solicitou a Gilmar Mendes a prorrogação do prazo por considerar que existem diligências pendentes e necessárias ao encerramento das investigações. Ela afirma que é necessária a realização de uma perícia no documento original do contrato firmado entre a Construtora Norberto Odebrecht e a empresa PVR Propaganda e Marketing Ltda com a data retroativa de 15 de janeiro de 2014.

“A perícia deverá analisar os dados referente a data de criação/modificação dos arquivos (metadados), entre outras informações que possam comprovar que o contrato foi elaborado em data posterior apenas para ‘cobrir’ pagamento de propina ao senador Aécio Neves”, escreveu Raquel. Por fim, a procuradora-geral da República manifestou-se contra o pedido de arquivamento e o pedido de declínio de competência, ambos feitos pela defesa de Aécio Neves.

Em reunião com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, deputado Danilo Cabral (PSB), apresentou uma complementação à representação entregue à PGR no dia 27 de setembro deste ano. Ao lado de parlamentares que compõem a Frente, ele solicitou que sejam tomadas providências cabíveis por parte do Ministério Público, em especial, o acompanhamento com proximidade da privatização da Eletrobras.

“Esse processo tem sido conduzido de forma apressada e sem a transparência necessária sobre o modelo de privatização que será adotado e os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira”, afirma Danilo Cabral ao sair da reunião, realizada na tarde desta terça-feira (21). O deputado destacou que a representação entregue à PGR aponta aspectos de ordem econômica, do direito do consumidor e do ponto de vista jurídico.

A preocupação, do ponto de vista do direito do consumidor, é com o impacto do aumento da tarifa de energia em até 17% anunciado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). De natureza econômica, tem-se a informação de que R$ 12,2 bilhões esperados com a privatização da Eletrobras já constam em relatório de receitas do Orçamento de 2018. O aspecto jurídico aponta para a necessidade de atenção ao decreto nº 9188/17 que torna mais evidente o regime especial de desinvestimento de ativos das sociedades de economia mista. O decreto ainda propõe a dispensa de licitação na privatização de empresas de capital público e privado, como a Eletrobras.

A procuradora Raquel Dodge foi muito receptiva às pautas apresentadas. No início da reunião, ela expôs sua preocupação com as consequências e impactos que a água e a energia causam na vida dos cidadãos. Por fim, como ato objetivo, a procuradora designou o subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena como articulador e interlocutor desse processo no Ministério Público Federal.

A Eletrobras foi criada por Lei Federal, por isso, sua privatização deve ocorrer também por meio de lei específica. “A privatização a partir de uma medida provisória, como pretendia o governo federal até recentemente, seria ilegal e inconstitucional”, explicou Danilo. O governo federal mudou os planos e decidiu por encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei sobre o tema. Porém, ainda não se sabe o teor do referido texto, porque ele ainda não chegou à Câmara dos Deputados e, mesmo assim, seu trâmite em regime de urgência já é dado como certo.

“Os sinais são que, mesmo mudando a forma, o governo insiste em fazer uma discussão célere sem a participação da Câmara nem da sociedade”, disse Danilo Cabral. O deputado ressaltou que a privatização da Eletrobras está em um contexto nebuloso, de falta de clareza, de regulamentação e de prévio sucateamento da Eletrobras. “A privatização é mais uma escolha do governo federal para atender interesses privados, desfazendo-se de ativos públicos de enorme valor estratégico para o país”, critica o parlamentar.

Também participaram da reunião na procuradoria-geral da República o senador Humberto Costa (PT), os deputados Creuza Pereira (PSB), Luciana Santos (PCdoB) e Severino Ninho (PSB) e os representantes sindicais Flávio Uchoa, da Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), e Íkaro Barreto de Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores da Eletronorte.