Afogados: Presidente do Detran diz que é de 80% chance de municipalizar trânsito até 2018

O presidente da República, Michel Temer, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, vistoriaram hoje (9) a Estação de Bombeamento (EBV-3) e o Reservatório de Salgueiro, localizados no Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Floresta (PE).

A previsão é de que este eixo, que já apresenta 95,6% de execução operacional, tenha água correndo nas estruturas no primeiro trimestre de 2017. Quando concluído, o empreendimento levará água para mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

O índice geral de avanço do Projeto São Francisco é de 90,8% de execução. A água deve chegar ao município de Monteiro (PB) no primeiro trimestre em 2017 e seguirá pelo rio Paraíba até Campina Grande (PB).

No Eixo Norte, que deve ser concluído no segundo semestre do próximo ano, a água deve chegar ao reservatório Jati (CE) em agosto; na Região Metropolitana de Fortaleza em setembro; e no Rio Grande do Norte até dezembro. Os novos prazos são decorrentes da substituição da Mendes Júnior na primeira etapa desse eixo.

O edital para contrataçã de uma nova construtora foi publicado nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial da União e está disponível para consulta nos portais do Ministério da Integração Nacional e de Compras do Governo Federal (Comprasnet). Leia mais.

As estruturas vistoriadas pela comitiva federal já estão praticamente finalizadas. Responsável por elevar a água em 63,5 metros de altura, medida equivalente a um prédio de 21 andares, a EBV-3 está com 94,1% de execução.

A estação vai bombear a água até a quarta elevatória (EBV-4), depois de passar por três reservatórios já concluídos e um aqueduto que está em fase final de execução. O Reservatório de Salgueiro, que está pronto para operação e recebimento de água, tem capacidade de armazenamento de quatro milhões de metros cúbicos.

O vendaval que atingiu a região do Pajeú na tarde da segunda feira deixou várias localidades sem energia.

E a Celpe sem equipes suficientes para atender as reclamações tem sido bastante cobrada pelos clientes. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Em Tabira o bairro Espírito Santo ficou sem energia ás 14hs da segunda-feira (28), e depois de muitas cobranças dos moradores e inúmeras promessas do serviço de atendimento da Celpe sempre protelando o horário para resolver, a energia foi restabelecida ás 15hs da terça-feira(29), ou seja, 25h depois.

Em comunidades rurais ontem, quase 48 horas depois, moradores ligavam para as rádios da região cobrando providências da Celpe.

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) estabeleceu novas diretrizes para a concessão de auxílio-saúde a vereadores e servidores das câmaras municipais. Em decisão unânime durante a 21ª Sessão Ordinária Presencial do Pleno, realizada em 18 de junho, os conselheiros responderam a consulta da Câmara Municipal de Feira Nova, criando um marco regulatório para esse tipo de benefício. A decisão foi publicada no Diário Oficial do órgão desta segunda-feira (30).

O Acórdão T.C. Nº 1236/2025, relatado pelo conselheiro substituto Ruy Ricardo Harten, determina que as câmaras municipais podem conceder auxílio-saúde desde que observados quatro requisitos essenciais: criação por lei específica, caráter estritamente indenizatório (por meio de reembolso de despesas), respeito aos limites orçamentários constitucionais e fixação de valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Como parâmetro, o TCE-PE sugere a utilização da Resolução nº 294/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A decisão do tribunal se baseou no entendimento do Supremo Tribunal Federal na ADIN 5856/MG, que reconheceu a compatibilidade entre o regime de subsídios dos agentes políticos e a percepção de parcelas indenizatórias. “O caráter indenizatório do auxílio-saúde configura-se pela via do reembolso de despesas com saúde suportadas pelo beneficiário”, destacou o relator em seu voto.

Durante o julgamento, que contou com a presença de seis conselheiros (Carlos Neves, como presidente em exercício, não votou), ficou estabelecido que o benefício pode ser estendido tanto a servidores efetivos e comissionados quanto aos próprios vereadores. No entanto, o TCE-PE foi enfático ao reforçar a necessidade de observância estrita da Lei de Responsabilidade Fiscal e dos parâmetros da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A decisão cria um precedente importante para as 184 câmaras municipais de Pernambuco, que agora contam com orientações claras sobre como implementar esse tipo de benefício sem violar as normas de controle externo. O TCE-PE também reforçou a autonomia administrativo-financeira das casas legislativas, prevista nos arts. 51 e 52 da Constituição Federal, mas lembrou que essa autonomia não é absoluta e deve conviver com os princípios constitucionais da administração pública.

Como resultado do julgamento, foi editado o seguinte enunciado de prejulgado: “É possível a concessão de auxílio-saúde aos servidores efetivos, comissionados e vereadores das Câmaras Municipais, desde que seja criado mediante lei específica; que tenha caráter indenizatório; que sejam observados os limites e restrições orçamentárias constitucionais e legais; e que sejam fixados os valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade”.

Quer economizar na compra de livros? Eis uma boa oportunidade, de 01 de março até 31 de abril, acontece o 2º Feirão de Livros da Livraria Universal. São cerca de 20 mil títulos de todas as áreas de conhecimento com preços a partir de R$ 5,00.

O evento, que acontece na praça de eventos do Shopping Serra Talhada, vai oferecer livros atuais, além dos títulos mais vendidos, em livros infantis, de filosofia, psicologia, romances, história, auto ajuda, financeiros, administrativos e infanto-juvenis.

“Nosso objetivo é proporcionar o acesso à literatura, em vários estilos, com preços a partir 5,00”, disse Bonifácio Moura, proprietário da Livraria Universal.

Essa é a segunda edição da feira, que em 2020 trouxe para os serra-talhadenses, a oportunidade de comprar livros, até então de difícil acesso, a preço justo.

“O Shopping Serra Talhada, desde sua abertura, tem como objetivo encantar o público, e a literatura tem essa magia e encanto, promovendo sensações ao leitor, mesmo sem sair de casa. Os livros têm se tornado um bom companheiro, e nossa ideia é contribuir com esse encantamento”, pontou Angélica Lopes, gerente de marketing do empreendimento.

Para Jéssica Guabiraba, formada em letras e apresentadora da TV Farol, apresentando dicas de livros e filmes, a presença de eventos como esse em Serra Talhada vem pra melhorar a cultura da leitura.

“Antes eu sentia muita dificuldade para comprar um livro, por não termos uma livraria na cidade. Com a internet, essa dificuldade diminuiu, mas é claro que quem gosta de ler quer sentir cheiro, pegar na capa e sentir as texturas. De fato, esse toque dá uma sensação diferente e chama muita atenção, principalmente para os jovens”, afirma.

A “Folha de S. Paulo” publicou uma reportagem, “Subsidiária de estatal pagou R$ 3 mi a Collor, diz doleiro”, assinada por Estelita Hass Carazzai e Flávio Ferreira, na terça-feira, 24. O jornal afirma que não conseguiu ouvir o senador e ex-presidente da República Fernando Collor (PTB). Porém, quando da primeira denúncia, de que Alberto Youssef teria mandado entregar-lhe R$ 50 mil, Collor contestou-a. O depoimento de um dos chefes do esquema corrupto que assolou a Petrobrás foi concedido à Procuradoria-Geral da República.

Segundo a “Folha”, a propina de R$ 3 milhões resulta “de negócio da BR-Distribuidora, subsidiária” da Petrobrás. “Segundo o doleiro, a operação com a BR Distribuidora foi intermediada por um emissário de Collor e do PTB, o empresário e consultor do setor de energia Pedro Paulo Leoni Ramos. Nessa ocasião, segundo Youssef, Ramos trabalhou como um operador do esquema, intermediando suborno”.

Youssef, beneficiário de delação premiada, sustenta, de acordo a “Folha”, que “a propina resultou de um contrato no valor de R$ 300 milhões assinado em 2012 entre uma rede de postos de combustíveis de São Paulo e a BR Distribuidora. O negócio era para que a rede deixasse uma marca de combustíveis e passasse a integrar o grupo de revendedores da BR Distribuidora. (…) Em 2012, foi nesse tipo de operação que teria negociada a propina no valor de 1% do total do contrato, o que corresponde a R$ 3 milhões. O valor, segundo Youssef, foi arrecadado nos postos em dinheiro vivo, em três parcelas de R$ 1 milhão, e depois repassado a Leoni. O dinheiro era destinado a Collor, afirma o doleiro”.

O doleiro garante que “todos sabiam que Leoni era um emissário do senador”. “O empresário Pedro Paulo Leoni Ramos afirmou que desconhece o depoimento de Youssef e ‘nega qualquer envolvimento em esquema na BR Distribuidora’”, relata a “Folha”.

Sem avaliar o mérito da denúncia — por que o doleiro mentiria? —, há um problema na reportagem. A “Folha” diz que contatou a assessoria de Fernando Collor na segunda-feira, 23, e foi informada que “o ex-presidente ‘estava em deslocamento para Brasília”, por isso, “impossibilitado de atender a ligações telefônicas’”. É provável que tenha sido assim. Mas o jornal não teria o número de celular do senador ou não deveria ter insistido mais vezes, até o fechamento da edição?

Fernando Collor costuma apresentar-se como “vítima de uma campanha difamatória” da imprensa. Por certo não há uma campanha difamatória. Há, porém, uma certa má vontade da imprensa e do senador.