Itapetim irá trocar iluminação da sede e dos distritos por lâmpadas de led

A duas semanas do início do prazo para que as agremiações políticas e as federações partidárias possam realizar convenções para a escolha de candidatas e de candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, é importante destacar que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem jurisprudência consolidada sobre os elementos que caracterizam a fraude à cota de gênero e que esse entendimento será adotado para as Eleições Municipais de 2024. 

O objetivo do TSE é combater esse tipo de fraude e incentivar candidaturas femininas reais para que a igualdade de gênero cresça cada vez mais no meio político. 

Essa jurisprudência pacificada fez com que o TSE aprovasse, na sessão administrativa de 16 de maio deste ano, a Súmula 73 sobre a fraude à cota de gênero. O texto tem como meta orientar partidos, federações, candidatas, candidatos e julgamentos da própria Justiça Eleitoral (JE) sobre a questão. A ideia é que haja um padrão a ser utilizado pela JE quanto ao tema para as Eleições 2024. 

Prazo das convenções e propaganda intrapartidária 

O prazo para a realização das convenções partidárias vai de 20 de julho até 5 de agosto, de acordo com o calendário das Eleições Municipais de 2024. Quinze dias antes da data da convenção, as pessoas que desejam se tornar efetivamente candidatas para disputar o pleito deste ano podem realizar propaganda intrapartidária. Essa propaganda é dirigida apenas aos filiados do partido e ajuda as pré-candidatas e os pré-candidatos a conquistarem votos do eleitorado interno para que possam ser os escolhidos para a disputa eleitoral.  

Neste momento, é imprescindível respeitar a regra que define que a legenda ou a federação deverá preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% do número de vagas com candidaturas de cada sexo nas eleições proporcionais, que, em 2024, será para a disputa ao cargo de vereador. 

O que diz a lei 

De acordo com a Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997), cada partido, federação ou coligação poderá solicitar o registro de uma candidata ou um candidato ao cargo de prefeito e respectivo vice. Já para as câmaras municipais, o número de candidatas e de candidatos registrados pelo partido ou pela federação – pois coligações não participam de eleições proporcionais – será de até 100% do número de lugares a preencher, acrescido de mais um. Com base nesse número, a legenda e a federação deverão preencher a proporção de no mínimo 30% e no máximo 70% com candidaturas de cada sexo.  

Confira os elementos que caracterizam a fraude

A Súmula 73 do TSE apresenta o seguinte enunciado: 

A fraude à cota de gênero, consistente no que diz respeito ao percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, nos termos do artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997, configura-se com a presença de um ou alguns dos seguintes elementos, quando os fatos e as circunstâncias do caso concreto assim permitirem concluir: votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros. 

O reconhecimento do ilícito acarretará as seguintes consequências: 

cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) da legenda e dos diplomas das candidatas e dos candidatos a ele vinculados, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles; 

inelegibilidade daqueles que praticaram a conduta ou anuíram a ela, nas hipóteses de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije); 

nulidade dos votos obtidos pelo partido, com a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário (artigo 222 do Código Eleitoral), inclusive para fins de aplicação do artigo 224 do Código Eleitoral, se for o caso. 

Números de casos 

Somente em 2023, nas sessões ordinárias presenciais, os ministros confirmaram a prática desse crime ao julgar 61 recursos. Em 2024, esse número ultrapassou mais de 20. O ilícito eleitoral também foi verificado em julgamentos realizados no Plenário Virtual, tendo sido condenados, em apenas uma sessão – realizada de 23 a 29 de fevereiro –, candidatos e partidos políticos em 14 municípios de seis estados do país. 

Nesses julgamentos, foi constatado que determinados partidos utilizaram candidaturas femininas fictícias na disputa para o cargo de vereador nas Eleições de 2020 em municípios do país. A fraude é cometida pelo partido para atingir a cota mínima legal de gênero nas candidaturas proporcionais e ter o Drap aprovado, o que permite à agremiação concorrer às eleições.  

Definições 

Em 2019, o julgamento do caso que envolveu o uso de candidaturas femininas fictícias nas Eleições Municipais de 2016 em Valença do Piauí (PI)  estabeleceu definições importantes sobre as decisões referentes à questão. Entre elas, a de que a comprovação da fraude à cota de gênero compromete todo o Drap da legenda na localidade. 

Já em 2022, ao julgar recurso sobre o ilícito cometido em Jacobina (BA) nas Eleições Municipais de 2020, o Tribunal fixou critérios para a identificação da fraude à cota de gênero.

A candidata a prefeita de Itapetim, Aline Karina, e o candidato a vice-prefeito, Chico de Laura, darão início à campanha com um grande adesivaço.

O evento será realizado na próxima sexta-feira, 16 de agosto, na Praça Poeta Rogaciano Leite, às 17h40.

“A população está convidada a comparecer em peso, levando seus carros e motos para adesivar e mostrar apoio à chapa da frente popular de Itapetim composta pelo PSB / AVANTE / Federação BRASIL DA ESPERANÇA – FE BRASIL(PT/PC do B/PV)”, diz o grupo em nota.

 Este será o primeiro ato público da campanha de Aline e Chico. “A expectativa é que o adesivaço mobilize uma grande quantidade de veículos, simbolizando o início oficial da caminhada dos candidatos apoiados pelo prefeito Adelmo Moura”.

O governador Paulo Câmara assinou a ordem de serviços para o início das obras de implantação do sistema de abastecimento de água das localidades de Quixaba e Barro, ambas no município de Parnamirim, no Sertão Central.

O ato contou ainda com a participação do presidente da Compesa, Roberto Tavares, do prefeito de Parnamirim, Tácio Pontes e do deputado estadual, Rodrigo Novaes.

Segundo o presidente da Compesa, a expectativa é entregar o novo sistema de abastecimento de água de Quixaba e Barro em seis meses, beneficiando duas mil pessoas nessas localidades.

“A ação, um investimento de R$ 2,1 milhões, será feita em parceria com a prefeitura do município, para atender um antigo anseio da população”, explica Roberto Tavares.

O projeto de implantação do Sistema de Abastecimento de Água de Quixaba e Barro consiste na implantação de 12 quilômetros de tubulações que irão transportar seis litros de água por segundo, a partir do Sistema Adutor do Oeste até a Estação de Tratamento de Água –ETA Quixaba, localizada às margens do Açude do Cachimbo, manancial que apresenta histórico de vários períodos em colapso.

Da ETA Quixaba, partirão maios 2,5 quilômetros de tubulações e construída uma estação elevatória (sistema de bombeamento) para transportar 3 litros de água por segundo até a localidade do Barro.

A Prefeitura de Arcoverde anuncia como vai ser o funcionamento das feiras livres durante o período de Carnaval.

De acordo com o Decreto nº 104/2019, a feira livre no Bairro do São Cristóvão, no Pátio Lídio Maciel, que funciona aos domingos, será antecipada para o sábado, dia 02.

Já o Decreto nº 105/2019, transfere a feira de São Miguel, que de praxe se realizaria na quarta-feira, para a quinta-feira, dia 07, por causa do feriado civil do dia 06 de Março, quando se comemora a Data Magna.

O Centro Comercial Regional Vereador Ulisses de Brito Cavalcanti – Cecora vai fechar do domingo, dia 03, até a quarta-feira, dia 06 de março, voltando suas atividades na quinta-feira.

A Prefeitura, como um todo, volta a funcionar também na quinta-feira. Em virtude do feriado estadual serão mantidos os serviços cujo funcionamento seja indispensável, a juízo do chefe da repartição.

Autor do crime está internado sob custódia,  em estado grave, no Hospital da Restauração.

Vítima tinha 33 anos. Ela deixa três filhos, duas meninas e um menino.

Atualizado às 9h26

A delegada da 13ª Delegacia Especializada em Atendimento a Mulher (13ª DEAM), Andreza Gregório, informou neste sábado (4) ao programa Rádio Vivo da Rádio Pajeú, que a vítima do feminicídio ocorrido na noite desta sexta-feira (13), na Rua Cirene de Lima Alves, no São Brás, Afogados da Ingazeira, tinha uma medida protetiva contra o agressor.

A delegada também informou que o agressor, um homem de 33 anos, identificado como Ivan Souza, encontra-se no Hospital da Restauração, custodiado pela Polícia Militar. Ele teve a prisão em flagrante. Como o blog informou ainda na noite de ontem, seu estado é gravíssimo.

Luana tinha dois filhos com Ivan. O mais novo, um menino com cerca de 3 anos, estava com ela, a menina, que tem cerca de 6 anos, estava com o pai na Paraíba e não se sabe aos cuidados de quem. Luana tinha ainda uma filha de 13 anos, fruto de um relacionamento antigo.

O crime – na noite desta sexta-feira (3), Luana dos Santos Veras, 33 anos, foi vítima de feminicídio, dentro de sua casa na Rua Cirene de Lima Alves, no São Brás. 

O autor, seu ex-marido, identificado como Ivan Souza, 33 anos, após assassinar Luana e tentar matar o sobrinho dela, Liedson Hiago Veras, 20 anos. Tentou se suicidar com um tiro no ouvido.

O autor foi socorrido pelo SAMU e levado ao Hospital Regional Emília Câmara (HREC). Ele foi intubado e algumas horas depois, transferido para o Hospital da Restauração no Recife. Seu estado é gravíssimo. 

O sobrinho de Luana foi socorrido pela Polícia Militar, ao HREC, onde deu entrada com um tiro no tórax. Ele recebeu um dreno, estava lúcido, consciente e orientado, mas em estado grave. Ele foi transferido para o Hospital Regional do Agreste em Caruaru.

Feminicídio – É o assassinato de uma mulher resultante de violência doméstica ou discriminação de gênero. Em 2015, foi sancionada, no Brasil, a Lei do Feminicídio. Trata-se da Lei nº 13.104/15, que altera o Código Penal brasileiro instituindo um novo agravante específico de homicídio: o feminicídio, que é, basicamente, o homicídio ocorrido contra uma mulher em decorrência de discriminação de gênero, ou seja, por sua condição social de mulher, podendo também ser motivado ou concomitante com violência doméstica.

Havia três anos que Afogados da Ingazeira não registrava nenhum caso de feminicídio. O último foi o caso do fisioterapeuta Cleyton Leite, condenado em fevereiro passado a 23 anos e três meses pelo júri popular pela morte da esposa, Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, no dia 28 de setembro do de 2020.