Calumbi paga janeiro de efetivos e comissionados da Educação

Na lista das que estão devendo, Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, Solidão, Quixaba, Ingazeira e Sertânia

O promotor Aurenilton Leão comentou em entrevista à Rádio Pajeú como anda o acompanhamento do Ministério Público às demandas ligadas ao tratamento de resíduos sólidos na área que conta com treze cidades. Na pauta, temas como o fim dos lixões, criação de aterros sanitários, coleta seletiva, dentre outros.

“A política nacional de resíduos sólidos deve ser cumprida por todos. Em 2014, fizemos um Termo de Compromisso Ambiental assinado por treze municípios. Fizemos uma reunião para observar os 14 pontos pactuados e o conjunto de compromissos assumidos, dentre os quais os fechamentos dos lixões”, disse.

O debate tem pontos como o plano nacional de resíduos sólidos, a solução da gestão, se individual ou consorciada, criação de Conselhos Municipais de Meio Ambiente, coleta seletiva e estímulo à separação de resíduos sólidos, compostagem, plano de gerenciamento, contratações ambientalmente sustentáveis e educação ambiental.

“a questão vai desde o lixo doméstico até descarte de pilhas, baterias, computadores antigos, eletroeletrônicos, etecetera”, disse o promotor. Segundo ele, verificou-se que apesar das dificuldades Afogados da Ingazeira e São José do Egito avançaram bastante nos pontos acordados.

Mas outros municípios precisam correr atrás por que estão atrasados e o pior, sequer estiveram na reunião prestando contas. “As cidades de Brejinho, Carnaíba, Itapetim, Tuparetama, Solidão, Quixaba, Ingazeira e Sertânia ainda estão atrasados na implementação dessa política”, disse o promotor.

Elas tem prazo até 19 de agosto para apresentarem relatórios com o que foi feito e quais compromissos para pactuarem . “E se não foi cumprido, porque não foi, para o promotor de cada cidade avaliar e ver que medida deve adotar”.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), anunciou nas redes sociais a perfuração de um poço na comunidade rural de Monte Alegre, localizada na região da Serra do Povo. A obra foi realizada na quinta-feira (7), em frente à residência de uma moradora local, dona Rosilene.

Zeinha destacou a importância do poço para a comunidade, especialmente no enfrentamento dos períodos de seca que afetam a região. Segundo ele, a chegada da água representa um suporte significativo para os moradores, proporcionando maior segurança hídrica.

“Graças a Deus o poço deu água, que com certeza ajudará a comunidade no período da estiagem,” afirmou o prefeito, comemorando o resultado positivo da perfuração.

Leitores do blog perguntaram sobre a situação do vereador Daniel Siqueira, preso no final de maio por operação do CyberGAECO, em relação ao seu mandato na casa. Pela Lei Orgânica, o vereador perderá o mandato se tiver negócios com o município, “ou praticar atos declarados incompatíveis com o decoro parlamentar ou atentatórios às instituições vigentes”.

Ainda, utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou improbidade administrativa, ou que deixar de comparecer, em cada ano legislativo, a um terço das sessões ordinárias da Câmara, salvo por doença comprovada, licença ou missão de representação da edilidade, que não possuir residência no município, perder ou tiver suspensos os seus direitos políticos.

A perda do mandato será declarada pela Câmara Municipal por voto favorável de dois terços dos membros da Casa Legislativa, “observados a forma e o procedimento previstos no Código de Ética e Decoro Parlamentar”. Vereadores de governo e oposição têm colocado que se Siqueira não reverter nos próximos dias sua situação, a perda do mandato será inevitável.

Em resumo, o vereador pode se afastar legalmente por motivo de doença; ou para tratar de interesses particulares por até 120 dias no ano legislativo, sem remuneração. Nesses casos, trata-se de afastamento autorizado pela Câmara, e não de faltas às sessões. O suplente direto e se lambendo é Jota Ferreira, que teve 657 votos, apenas três a menos que Daniel.

Em 2018, imagens mostraram a precariedade do local

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Adagro, Paulo Roberto de Andrade Lima, que o Matadouro Público de Mirandiba, no prazo máximo de 15 dias, seja inspecionado e, se necessário, seja interditado em caráter emergencial, impedindo que ocorram abates ou se faça a manipulação de qualquer carne animal

A Adagro deve encaminhar ao MPPE um relatório informando se o matadouro está funcionando de acordo com as legislações, inclusive ambiental, apresentando cópia da licença de instalação e operação concedida pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

Caso haja a interdição, a Secretaria Municipal de Saúde de Mirandiba divulgará a todos os proprietários de animais, comerciantes e à população em geral, os motivos pelos quais ocorreu a interdição.

No texto da recomendação, o promotor de Justiça Raul Bastos Sales relembra a inspeção realizada no matadouro pela Adagro, em junho de 2009, onde se constatou que o equipamento não apresentava as mínimas condições de funcionamento, caracterizando-se assim uma matança imprópria para o consumo humano, principalmente pela sua falta de funcionalidade, operacionalização e de higiene. Em 2018, imagens voltaram a mostrar a precariedade do local.

“No mesmo laudo, a Adagro concluiu que o local deveria ser urgentemente interditado”, afirmou o promotor de Justiça. “Em nova inspeção, em setembro de 2010, mais uma vez, a Adagro encontrou condições impróprias para o abate animal e concluiu pela interdição. Ainda sugeriu que a matança fosse realizada em um matadouro público municipal mais próximo, onde houvesse as mínimas condições de funcionamento”, pontuou Raul Bastos Sales.

Segundo ele, de lá pra cá, não houve qualquer informação sobre uma reforma ou reestruturação do local. Ao contrário, no Ofício nº 010/2019, de 21 de janeiro de 2019, destinado à Promotoria de Justiça de Mirandiba, a Prefeitura comunicou a inviabilidade de se reformar o atual matadouro e a incapacidade financeira de se construir um novo local de abate.

O promotor alertou que existe um matadouro público em São José do Belmonte, distante cerca de 40km de Mirandiba, assim como se pode apelar às cidades-polo da região do Sertão Central: Serra Talhada e Salgueiro.

“É direito básico do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos”, afirmou o promotor de Justiça Raul Bastos Sales.

Faltando 5 dias para o pleito eleitoral, o vereador e presidente da Câmara de Tuparetama, Danilo Augusto, candidato a reeleição, foi flagrado na noite desta terça-feira (10), realizando visitas no distrito de Santa Rita, utilizando veículo oficial do Poder Legislativo, no momento, dirigido por um funcionário da câmara.

A denúncia é da coligação governista em nota ao blog. Populares reconheceram o carro oficial e militantes adversários fecharam a rua onde estava o vereador e imediatamente chamaram a polícia.

Danilo alegou aos policias que estava exercendo o papel de vereador e não se tratava de visita política. “Mesmo assim, foi conduzido para a Delegacia Regional em Afogados da Ingazeira, onde foi aberto o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e apreensão do veículo”, diz a nota.

“Na Lei Eleitoral constitui crime, ceder ou usar em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis e imóveis pertencente aos poderes públicos, como também, o uso de veículos oficiais durante os 90 dias que antecedem o pleito. O candidato que se beneficiar com o uso de carro oficial para campanha eleitoral pode sofrer a cassação do registro ou do diploma”, conclui a nota.