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Calaça acusa Ronnie Duarte por utilização da máquina na OAB-PE

Por Nill Júnior

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Candidato da oposição ingressou com pedido de impugnação da candidatura governista

Jefferson Calaça, candidato de oposição à presidência da Ordem dos Advogados de Pernambuco protocolou na tarde desta quinta-feira (22) uma representação por abuso de poder e uso indiscriminado da máquina administrativa da Ordem para impugnar a candidatura de Ronnie Duarte, candidato à presidência da entidade pela chapa da situação.

Hoje mesmo, a comissão eleitoral da OAB suspendeu toda e qualquer propaganda com foto do candidato oficial nos órgãos institucionais da OAB-PE. Essa suspensão ocorreu após representação feita por Calaça na semana passada, com o objetivo de suspender a propaganda do candidato oficial patrocinada pela OAB.

Calaça comprova, em documentos, que o candidato da situação usa indevidamente a propaganda institucional e os recursos financeiros da OAB-PE para favorecer sua campanha.

 “O que trazemos nesses documentos são provas robustas de que a atual gestão da OAB-PE e seu candidato à presidência faz utilização indevida da máquina e da sua propaganda institucional em benefício próprio. Isso é um completo absurdo, pois desequilibra o pleito eleitoral. Temos todas as provas, como por exemplo, propagandas em ticket de estacionamento para os advogados, outdoors espalhados pela cidade e revistas da entidade que confundem os interesses públicos da Ordem com os privados de Ronnie Duarte”, indagou Calaça.

Na representação, são apresentadas provas contundentes de que a instituição faz uso do dinheiro pago pelos advogados através das suas anuidades para fazer promoção de Ronnie Duarte. Isso demonstra que a OAB-PE, presidida por Pedro Henrique Reynaldo Alves, faz campanha institucional para seu candidato à Ordem.

Outras Notícias

Dilma reuniu-se com Lula por quase duas horas

A presidente Dilma Rousseff (PT) reuniu-se por cerca de duas horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, para um encontro privado. Dilma chegou à capital paulista pouco antes das 14 horas, após visitar a região de Xanxerê (SC), que foi atingida por um tornado na semana passada. Dilma deixou […]

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A presidente Dilma Rousseff (PT) reuniu-se por cerca de duas horas com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Paulo, para um encontro privado. Dilma chegou à capital paulista pouco antes das 14 horas, após visitar a região de Xanxerê (SC), que foi atingida por um tornado na semana passada.

Dilma deixou o hotel onde se reuniu com Lula pouco antes das 16 horas. A presidente segue para Brasília, onde tem prevista para as 17h30 uma reunião de coordenação política. Antes de deixar Xanxerê, onde teve reuniões com autoridades e visitou vítimas de tornado, a própria presidente disse que iria fazer uma “parada” em São Paulo e depois retornar para Brasília.

Após a declaração da presidente, sua agenda oficial foi alterada para a inclusão da passagem por São Paulo. No entanto, não foi citada a reunião com o ex-presidente e na agenda consta apenas a chegada em São Paulo às 13h50 e depois a reunião de coordenação política, às 17h30.

Na última sexta-feira, Lula cobrou, pela primeira vez em público que sua afilhada política diga o que pretende fazer neste segundo mandato. “Nós temos de dizer em alto e em bom som dentro do PT, para a companheira Dilma ouvir e para os nossos deputados e militantes ouvirem, nós precisamos começar a dizer o que nós vamos fazer neste segundo mandato, qual é a nossa política de desenvolvimento que nós vamos colocar em prática, qual é o tipo de indústria que nós vamos incentivar”, disse Lula, na abertura do 3º Congresso das Direções Zonais do PT São Paulo na capital paulista.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Permissão para mentir: Congresso mantém veto de Bolsonaro que criminaliza fake news

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira.  Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco […]

A decisão do Congresso Nacional de manter o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro à criminalização das fake news nas eleições (VET 46/2021) é um retrocesso preocupante para a democracia brasileira. 

Foram 317 votos pela manutenção e a permissão para mentir, ao não tipificar como crime a disseminação deliberada de informações falsas, que coloca em risco os fundamentos do Estado democrático de direito. 139 votaram contra a manutenção do veto e 4 parlamentares se abstiveram.

O veto presidencial de Bolsonaro à tipificação de crimes contra o Estado democrático de direito, incluindo a criminalização das fake news, é uma afronta à sociedade, assim como foi o seu governo. A comunicação enganosa em massa, promovida por meio de fatos inverídicos, mina a confiança no processo eleitoral e prejudica a formação de uma opinião pública informada. Ao manter esse veto, os parlamentares demonstram uma insensibilidade alarmante diante dos desafios enfrentados pela democracia brasileira.

As fake news têm sido um dos principais instrumentos usados pela extrema direita para atacar a democracia. A disseminação deliberada de informações falsas cria um ambiente de desinformação, polarização e desconfiança. A negação da verdade não apenas compromete o processo eleitoral, mas também enfraquece os pilares da nossa sociedade. A permissão para mentir é, portanto, uma concessão perigosa que favorece aqueles que buscam minar a estabilidade democrática.

Os parlamentares de oposição ao atual governo mentem ao criticar o dispositivo sobre fake news. Não se trata de censura, como alguns disseram, mas sim de proteção à democracia. 

Aumentar as penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito é uma medida necessária para preservar a integridade das instituições. A tentativa de golpe de Estado, seja por meio de força ou disseminação de informações falsas, deve ser combatida com rigor.

A incorporação de regras da extinta Lei de Segurança Nacional ao Código Penal é um passo importante. A tipificação do crime de tentativa de abolição do Estado democrático de direito é uma salvaguarda contra aqueles que buscam restringir o exercício dos Poderes constitucionais. O combate ao golpe de estado, com suas penas proporcionais à gravidade, é fundamental para manter a estabilidade política e a confiança nas instituições.

Em resumo, a permissão para mentir, aprovada nesta terça-feira por maioria dos parlamentares brasileiros, é uma ameaça à democracia. 

Os parlamentares que mantiveram o veto precisam refletir, se é que isso é possível, sobre o impacto de suas decisões. A verdade deve prevalecer sobre a desinformação, e a proteção do Estado democrático de direito deve ser nossa prioridade. Afinal, a democracia não pode sobreviver quando a mentira é tolerada e a verdade é silenciada.

Blog leva você ao Afogareta 2020! Saiba como:

Tá chegando a hora de mais um Afogareta. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano estão causando uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Assim, reserve logo o seu! Os camarotes por exemplo, estão praticamente esgotados. Essa será a 22ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. […]

Tá chegando a hora de mais um Afogareta. Segundo Ney Quidute, as atrações deste ano estão causando uma busca antecipada de abadás por pessoas de toda a região. Assim, reserve logo o seu! Os camarotes por exemplo, estão praticamente esgotados.

Essa será a 22ª vez que o bloco animará os foliões na Avenida Rio Branco. Por mais um ano, o blog é parceiro oficial do evento.

Dia 10, sexta, a atração será Parangolé. Parangolé é uma banda de pagode baiano. Formada em 1998, tornou-se um dos principais grupos do gênero. É atualmente liderada por Tony Salles.

Dia 11, sábado, a atração será Kiko Chicabana, de volta ao evento. Chicabana é uma banda de axé que surgiu na Bahia. Formada em 2007, no meio do sertão baiano. “Nas micaretas que participamos, as pessoas cantam e dançam com nossas músicas. É maravilhosa a sensação de causar alegria na galera com nossa energia”, conta Kiko, cantor da Chicabana.

No domingo, dia 13, a atração foi definida no estilo Forró Elétrico. Comanda a programação Yohannes. O artista volta após bela apresentação na última ediçãodo evento.

Segundo Ney Quidute, o formato do evento em relação ao ano anterior deverá ser mantido com a concentração final no sistema viário. Ele também afirmou que manterá o esquema com várias câmeras de monitoramento, com apoio da polícia.

Ainda destacou que a logística do evento será mantida com as mudanças que deram certo em 2019, como a vendas de abadás em um stand personalizado.

O blog leva você ao evento: Esse ano você concorre pelo Instagram @nill_jr . Basta seguir o perfil do blog e marcar dois amigos nos comentários da foto do sorteio. Serão dois abadás sorteados pelo blog, parceiro oficial do evento. O sorteio acontece nesta sexta às 09h damanhã!

IFSertão oferece 75 vagas para cursos técnicos no campus Serra Talhada

O campus Serra Talhada do IFSertão-PE está com inscrições abertas até o dia 23 de fevereiro para o Processo Seletivo Complementar, destinado a preencher vagas remanescentes dos cursos técnicos nas modalidades Médio Integrado ao Técnico e Subsequente. A seleção é regida pelo edital nº 02/2022. Qualquer pessoa interessada pode se inscrever, desde que atenda aos […]

O campus Serra Talhada do IFSertão-PE está com inscrições abertas até o dia 23 de fevereiro para o Processo Seletivo Complementar, destinado a preencher vagas remanescentes dos cursos técnicos nas modalidades Médio Integrado ao Técnico e Subsequente. A seleção é regida pelo edital nº 02/2022.

Qualquer pessoa interessada pode se inscrever, desde que atenda aos requisitos da seleção. Para se inscrever na a modalidade Médio Integrado, é necessário ter concluído o 9º ano do Ensino Fundamental, e para para o Subsequente é preciso ter o Ensino Médio completo.

Na modalidade Médio Integrado ao Técnico, são 27 vagas para o curso de Edificações, no turno da tarde. Na modalidade Subsequente, serão 18 vagas para Logística, à noite, e 30 vagas para Refrigeração e Climatização, à tarde. Todas as vagas são para início imediato, no semestre atual (2022.1).

A inscrição e os cursos são totalmente gratuitos, por meio de formulário eletrônicoA seleção será por meio de sorteio eletrônico. Qualquer dúvida poderá ser enviada para o endereço eletrônico [email protected].

Quatro ministros votam no STF a favor da restrição do foro privilegiado

G1 Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte. O julgamento, porém, foi interrompido nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu […]

G1

Quatro dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram a favor de limitar somente para atos ligados ao cargo o chamado foro privilegiado, direito que parlamentares e ministros têm de serem investigados e processados criminalmente apenas na Corte.

O julgamento, porém, foi interrompido nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Alexandre de Moraes, que pediu mais tempo para analisar o assunto. Não há data para a continuidade do julgamento e uma decisão final do STF que venha a mudar a atual regra.

Até a interrupção, já haviam votado pela restrição do foro os ministros Luís Roberto Barroso (relator do caso), Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A alteração da regra depende de ao menos seis votos dentre os 11 ministros.

Ainda faltam votar, além de Moraes, os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Celso de Mello.

Atualmente, qualquer ocupante de cargo de ministro no governo ou mandato parlamentar só pode ser investigado ou processado criminalmente no STF, por atos que tenha praticado em qualquer tempo, mesmo se não relacionados ao cargo.

A proposta em discussão no STF limita o foro somente para os casos em que os fatos investigados estejam diretamente relacionados ao exercício do cargo ocupado pela autoridade e que tenha ocorrido durante o mandato.

Relator da proposta, o ministro Luís Roberto Barroso disse que, com essa nova regra, mais de 90% dos processos e inquéritos sobre políticos atualmente em trâmite no STF seriam enviados a instâncias inferiores.

Relator do processo, Luís Roberto Barroso, que votou nesta quarta, voltou a defender nesta quinta o limite ao foro. Para ele, a mudança não deve ocorrer por uma suposta ineficiência do STF, mas por uma questão de princípio.

“Se alguém tem proteção do foro por prerrogativas fora das situações em que esteja desempenhando função pública, aí passa a ser um privilégio pessoal”, disse o ministro.

Depois, disse que, se o foro privilegiado não fizesse diferença na vida dos investigados, não haveria disputa por cargos no governo para obter o direito.

“Se não fizesse diferença, se não assegurasse impunidade, não haveria disputa por cargos. Manter a jurisdição no Supremo é benção, a meu ver com acerto, porque supõe-se que vai haver mais celeridade na primeira instância. Não há argumento capaz de desfazer realidade óbvia que, por lei, medida provisória, se quer assegurar foro no Supremo e há de haver alguma razão para isso”, afirmou.