Caixa abre neste sábado para saque do Auxílio Emergencial e Auxílio Extensão

Por unanimidade, o Plenário referendou decisão cautelar do ministro Ricardo Lewandowski.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou decisão liminar do ministro Ricardo Lewandowski no sentido da competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para imunizar adolescentes de 12 a 17 anos contra a covid-19. 

O entendimento, unânime, foi tomado na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 756, na sessão virtual encerrada em 8 de outubro.

De acordo com a decisão da Corte, para efetuar a imunização, os entes federados devem considerar as situações concretas que vierem a enfrentar, sob sua exclusiva responsabilidade, e observar as cautelas e as recomendações dos fabricantes das vacinas, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e das autoridades médicas, bem como a ordem de prioridade de vacinação.

Premissas equivocadas

A ADPF 756, ajuizada em outubro de 2020, questiona atos do governo federal sobre a aquisição de vacinas e o programa de imunização contra a covid-19. Em setembro deste ano, o Partido Socialista Brasileiro (PSB), um dos autores da ação, juntamente com o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Cidadania, apresentou pedido de tutela de urgência em relação à vacinação dos adolescentes.

Segundo o partido, a nota técnica do Ministério da Saúde que restringiu a vacinação desse grupo aos jovens com comorbidades está pautada em premissas equivocadas e contraria frontalmente o posicionamento da Anvisa, do Conselho Nacional de Saúde (Conass) e da Câmara Técnica do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde. A liminar foi deferida pelo relator em 21/9 e submetida a referendo do Plenário.

Decisão intempestiva

No julgamento virtual, o ministro Lewandowski reiterou que o Plenário do STF já definiu que os entes federados têm competência concorrente para adotar as providências necessárias ao combate da pandemia. Para ele, a mudança de regra do Ministério da Saúde, que passou a não mais recomendar a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos sem comorbidades, não tem amparo em evidências acadêmicas ou análises estratégicas.

Segundo o ministro, a aprovação do uso da vacina da Pfizer em adolescentes, pela Anvisa e por agências da União Europeia, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Canadá e da Austrália, aliada às manifestações de importantes organizações da área médica, “levam a crer que o Ministério da Saúde tomou uma decisão intempestiva e, aparentemente, equivocada”.

Volta às aulas

O ministro destacou, também, a relevância da imunização para garantir a volta dos adolescentes às aulas presenciais. 

Segundo ele, caso as autoridades sanitárias locais decidam vacinar adolescentes sem comorbidades, adequando o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação às realidades locais, devem dar a necessária publicidade à determinação, que deve ser acompanhada da devida motivação e baseada em dados científicos e avaliações estratégicas, sobretudo as concernentes ao planejamento da volta às aulas presenciais nos distintos níveis de ensino.

A decisão foi unânime, com ressalvas do ministro Nunes Marques. Segundo ele, estados e municípios podem alocar as vacinas da forma que melhor entenderem, mas sem que o governo federal tenha de suprir eventual uso fora do total destinado.

Por André Luis/Com de Marcello Patriota

As comemorações pelos 55 anos da emancipação política da cidade de Brejinho, tiverem início na sexta-feira (29), com a realização de uma Sessão Solene, na Câmara de Vereadores do município.

Na manhã deste domingo (31), as homenagens foram continuadas. O padre Juacir Delmiro, celebrou uma Missa em Ação de Graças, na Igreja Matriz de São Sebastião e logo em seguida, Câmara de Vereadores, houve o hasteamento da bandeira com hino de Brejinho ao som da banda Professor Heráclio Felipe Barbosa, da Escola São Sebastião. Ainda na Câmara de Vereadores, aconteceu o corte do bolo.

Estiveram presentes nas solenidades a prefeita Tania Maria, o vice Manoel da Carne, o presidente do Legislativo, Rossinei Cordeiro, os vereadores Guega de Jacinto, Galeguinho do Milhão, Naldo de Valdinho e Ronaldo Delfino.

Folha

O presidente Michel Temer mudou o horário em que havia programado votar neste domingo (2) em São Paulo para escapar de protestos de estudantes, que o classificam de golpista. Ele foi um dos primeiros a votar na PUC (Pontifícia Universidade Católica), em Perdizes, na zona oeste de São Paulo, às 8h, logo após as urnas eletrônicas terem sido ligadas.

A assessoria da Presidência informara a imprensa que Temer votaria às 11h. O “esculacho” contra Temer havia sido programado por estudantes da PUC, universidade em que ele foi professor de direito constitucional.

“Defendemos a democracia. Como ele tirou nosso voto, vamos tirar o sossego dele”, disse à coluna de Mônica Bergamo Vitor Marques, secretário de juventude do PT e estudante de Direito da PUC.

Temer não quis falar com jornalistas. Só deu uma declaração protocolar às TVs, dizendo que a disputa deste domingo era “mais um gesto democrático do nosso país, que vai firmando, cada vez mais, sua democracia, por meio de eleições”.

No momento em que Temer chegou à PUC, pouco antes das 8h, não havia nenhum manifestante, contra ou a favor ao seu governo.

EREM Cônego Olímpio Torres e EREF Ernesto de Souza Leite conquistam posições de destaque no ranking estadual e regional

Tuparetama voltou a ser destaque na educação de Pernambuco. Duas escolas estaduais no município foram reconhecidas na premiação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco (IDEPE) 2026, resultado referente ao desempenho educacional de 2025.

A EREM Cônego Olímpio Torres conquistou o 3º lugar no Estado de Pernambuco, além de alcançar o 2º lugar na sua Gerência Regional de Educação (GRE). Já a EREF Ernesto de Souza Leite obteve um resultado ainda mais expressivo: 2º lugar em todo o Estado de Pernambuco e 1º lugar na regional.

Os resultados colocam Tuparetama entre os municípios que se destacam pela qualidade do ensino e demonstram o compromisso das comunidades escolares com a aprendizagem e o desenvolvimento dos estudantes.

A premiação contou com a presença das equipes das duas instituições de ensino, representadas pelas gestoras Jaquielle Nóbrega e Edilma Ferreira acompanhadas de suas respectivas equipes. Representando o município, estiveram presentes a vice-prefeita Luciana Paulino e o chefe de Gabinete Pedro Souto.

O IDEPE é um dos principais indicadores utilizados para acompanhar a qualidade da educação em Pernambuco, considerando o desempenho dos estudantes e os indicadores de fluxo escolar. (Siepe⁠)

A Prefeitura de Tuparetama parabeniza todos os gestores, professores, profissionais da educação, estudantes e famílias das duas escolas por essa importante conquista.

Por: AE

São Paulo – A força-tarefa da Operação Custo Brasil – missão integrada da Procuradoria da República e da Polícia Federal em São Paulo – afirma que o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo era o “líder” de organização criminosa que supostamente desviou R$ 102 milhões de empréstimos consignados no âmbito daquela Pasta durante o governo Lula. O ex-ministro teria recebido R$ 7,1 milhões em propinas.

Denúncia de 140 páginas levada à Justiça Federal em São Paulo sustenta que Paulo Bernardo estava no “ápice” da organização. “Sua participação era tão relevante que, mesmo saindo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em 2011, continuou a receber vantagens indevidas, para si e para outrem, até 2015”, sustenta a acusação, subscrita pelos procuradores da República Andrey Borges de Mendonça, Silvio Luís Martins de Oliveira, Rodrigo de Grandis e Vicente Solari Mandetta.

“Paulo Bernardo tinha ciência e agia sempre por intermédio de outros agentes, para não se envolver e não aparecer diretamente”, afirmam. “O então ministro era de tudo cientificado e suas decisões eram executadas sobretudo por intermédio de Duvanier Paiva, secretário de Recursos Humanos no Ministério do Planejamento, seu subordinado.”

“Paulo Bernardo era, nas palavras de um dos integrantes da organização criminosa, o ‘patrono’ do esquema criminoso, mesmo após a sua saída do Ministério do Planejamento”, dizem os procuradores.

“Após a morte de Duvanier, os pagamentos para Paulo Bernardo, embora diminuídos, era ainda pela influência que possuía no Ministério do Planejamento, como ex-ministro, e atual ministro das Comunicações. Paulo Bernardo estava de tudo ciente e, inclusive, tratou da divisão de propinas com João Vaccari Neto (ex-tesoureiro do PT).”