Cai liminar que proibia volta às aulas em Pernambuco

O chefe da Casa Civil, Jaques Wagner, utilizou nesta sábado (12) sua conta pessoal no microblog Twitter para criticar a tentativa da oposição – apoiada por parte do PMDB – de afastar a presidente Dilma Rousseff da Presidência. Na avaliação do petista, quando o impeachment se transforma em um processo “exclusivamente político”, o que se tem é um “golpe”.

“Apesar de estar previsto no nosso ordenamento jurídico, o impeachment nem sempre é um instrumento legítimo para destituir um governante. Quando transforma-se em um processo exclusivamente político, o que se tem é um golpe. O dispositivo está sendo usado para satisfazer as ambições políticas daqueles que não conseguem obter maioria nas urnas”, escreveu o chefe da Casa Civil no Twitter.

Jaques Wagner, que governou a Bahia ao longo de oito anos, também destacou em suas mensagens na rede social a carta divulgada na terça-feira (8) por governantes de 15 estados e do Distrito Federal em defesa do mandato da presidente da República.

No documento, chamado de “carta da legalidade”, os governadores ponderam que o impeachment é um recurso de “extrema gravidade” que só deve ser empregado quando houver comprovação “clara e inquestionável” de atos praticados dolosamente pelo chefe de governo que atentem contra a Constituição”.

A decisão de abrir o processo de impeachment foi anunciada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com base no pedido de afastamento que destaca a edição, em 2015, de decretos que autorizaram despesas sem aval do Congresso Nacional, além de procedimentos conhecidos como “pedaladas fiscais” – atrasos de repasses do Tesouro para bancos públicos. (Do G1)

Acompanhando as diferentes manifestações culturais do Carnaval de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra conferiu, neste domingo (2), o desfile dos Papangus de Bezerros, no Agreste Central de Pernambuco.

A gestora seguiu o percurso dos mascarados pelas ruas do Centro do município ao lado da vice-governadora, Priscila Krause, da prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino e sua vice, Socorro Silva, até a prefeitura de Bezerros, onde fica o polo principal da festa.

A animação dos Papangus é uma tradição reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado e um dos destinos de folia mais procurados em Pernambuco.

Também acompanharam o Carnaval dos Papangus, o senador Humberto Costa, os deputados federais Mendonça Filho e Carlos Veras e os deputados estaduais Joãozinho Tenório e João Paulo.

“O ritmo do Carnaval de Pernambuco é a alegria e temos festa do Litoral ao Sertão. Estou muito feliz em poder estar aqui na terra dos Papangus, agradeço à prefeita Luciele Laurentino, que preparou essa festa linda, recheada de muita cultura popular. Nós vemos pessoas de todas as idades brincando, fantasiadas e ocupando as ruas para brincar com muita paz e segurança. O Governo do Estado tem investido mais de R$ 50 milhões neste grande movimento multicultural que é o carnaval de Pernambuco. É lindo de ver a rede hoteleira lotada e os artistas da terra serem valorizados em mais de 80% da nossa grade, contemplando a cultura pernambucana”, destacou Raquel Lyra.

O Carnaval de Bezerros deste ano tem como tema “Ritmos que unem gerações e tradição”, descentralizado em seis polos de animação, contando com o apoio Governo do Estado por meio da Secretaria de Cultura e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

“O carnaval de Bezerros é o maior do interior, tem um significado gigante para nossa cultura e apoiamos, participando de mais um ano”, comentou a secretária de Cultura, Cacau de Paula.

O secretário de Turismo e Lazer, Paulo Nery, apontou que a festividade atrai turistas para diferentes regiões do Estado. “O Governo de Pernambuco tem trabalhado o Carnaval como atrativo turístico. É muito importante, porque conseguimos valorizar cada município, a tradição e a cultura nos diferentes polos. Comemoramos a rede hoteleira cheia de turistas por todo o Estado para conhecer mais da nossa cultura que é tão rica”, completou.

A prefeita de Bezerros, Luciele Laurentino, agradeceu a presença da governadora neste domingo, principal dia do festejo. “Começamos desde a semana passada com um gosto especial com muita música e cultura. Quem vem para curtir o carnaval aqui vem com paz, para apreciar o desfile dos Papangus em clima de diversão nos polos que estão espalhados pela cidade. Agradeço à presença da governadora e de todas as operativas do Governo do Estado, que ajudam a fazer essa festa tão linda”, disse.

Também acompanharam a agenda neste domingo o secretário Hercilio Mamede (Casa Militar); o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira Filho; o presidente da Empetur, Eduardo Loyo, o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros, entre outros.

Afogados On Line

O Recurso Ordinário interposto por Sávio Torres, Prefeito de Tuparetama no exercício de 2007, em face do acórdão proferido no Processo TC n° 1506650-2 e publicado no DOE em 07/12/2017, foi apreciado.

O processo tem relação com a Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Tuparetama, relativa ao exercício financeiro de 2007.

Em sessão realizada em 20/12/2011, a 2º Câmara da Corte de Contas emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, imputando-lhe um débito de R$ 280.288,22, decorrente de pagamentos indevidos à empresa contratada para realização dos serviços de limpeza urbana, uma vez que restou configurada a execução dos serviços pela própria Prefeitura.

O prefeito interpôs recurso ordinário contra o acórdão proferido, sendo formalizado o Processo TC nº 1201241-5. O Tribunal Pleno, na sessão de 15/01/14, deliberou por anular o Acórdão TC nº 1149/11 e respectivo parecer prévio, para chamar aos autos os signatários dos boletins de medição e a empresa contratada para executar os serviços de limpeza urbana.

Em 10/09/15, após as devidas notificações, a Primeira Câmara da Casa emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Tuparetama a rejeição das contas do Prefeito e julgou irregulares as suas contas como ordenador de despesas, bem como as de Hidalberto Ferreira de Lima, Secretário de Obras e Urbanismo, Ozael Pinto Brandão e Jonas Romero de Medeiros, engenheiros civis e signatários de boletins de medição, imputando-lhes débitos solidários que totalizam R$ 280.288,82.

Na última quarta (19/12), o Pleno do TCE, à unanimidade, negou o provimento do Recurso, mantendo os termos do Acordão e a rejeição das contas.

Na última fala de padre Ailton Costa na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, ele detalhou sua missão a serviço da Diocese de Roraima.

O vídeo mostra o padre Ailton como ele era, feliz, descontraído e com sua vocação missionária. Também tinha um papel na defesa de uma igreja alinhada à vida e aos movimentos sociais, como as CEBs e a PJMP.

A saudação aconteceu na celebração da manhã do último domingo, 3 de dezembro. Pouco depois desse momento, brincou com Alyson Nascimento dando a notícia de que queria ser notícia porque correria a São Silvestre.

Horas depois, na segunda, sofreria o infarto que acabou por tirar sua vida.

Nossas orações estão com ele. Nesta sexta Radio Pajeú transmitiu a Missa de Exéquias presidida por Dom Evaristo Pascoal Spengler, Bispo da Diocese de Roraima.

O velório seguirá na Catedral Cristo Redentor até ás 15h00, quando ocorre o translado do corpo para Afogados da Ingazeira.

O primeiro trajeto será até Recife e de lá, por carro até a Diocese. A previsão é de chegada do corpo até madrugada ou manhã de sábado a Carnaíba, onde será sepultado. Esses detalhes estão sendo fechados, como informou Dom Limacêdo Antonio falando à Rádio Pajeú.

Veja o vídeo da última fala de padre Ailton Costa na Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios (@paroquiadacatedral_)

G1

A ministra Cármen Lúcia estreará nesta semana na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) dando prioridade a direitos trabalhistas e sociais. Nas sessões de quarta (14) e quinta-feira (15), quando o plenário se reunirá pela primeira vez sob seu comando, foram pautadas ações que discutem, por exemplo, benefícios a trabalhadoras mulheres e a obrigação do governo em fornecer medicamentos.

No total, foram pautadas 9 ações ligadas ao direito do trabalho, para quarta, e outras 7 relacionadas à saúde, educação e família, para quinta. Segundo a assessoria do STF, foi a própria Cármen Lúcia que elaborou a pauta das sessões. Ela toma posse na presidência na presidência da Corte na segunda-feira (12).

Cabe ao presidente do STF escolher as ações a serem julgadas em acordo com o relator de cada ação (o ministro escolhido por sorteio para analisar primeiro o caso quando ele chega à Corte).

Quase sempre, nem todas as ações pautadas são julgadas no dia marcado e ficam para uma data futura. A seleção feita por Cármen Lúcia para o início de sua gestão, porém, já sinaliza os assuntos de preferência da ministra.

A primeira sessão sob o comando da ministra, na quarta, será integralmente dedicada a causas trabalhistas.

A primeira ação selecionada, de autoria da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), busca derrubar decreto de 1996 do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso que permitiu a um empregador dispensar um funcionário de forma injustificada.

O decreto extinguiu uma norma de 1982 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que havia sido incorporada à legislação brasileira pelo Congresso em 1992. Cinco dos 11 ministros da Corte já votaram e o julgamento será retomado agora com o voto de Teori Zavascki.

Uma segunda ação pautada discute se permanece válida uma regra da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 1943, que dá às mulheres 15 minutos de descanso antes de iniciar as horas extras na jornada de trabalho.