Cármen Lúcia estreia no comando do STF com ações trabalhistas e sociais

O Ministério Público Eleitoral pede a impugnação do registro de candidatura de Sandra de Terezinha (PSDB) a vereadora de Tabira.

Esse é o segundo pedido dessa natureza só nesta semana de candidatos membros da Coligação Juntos para o Trabalho Continuar, encabeçada pela atual prefeita e candidata à reeleição Nicinha de Dinca.

Na última segunda-feira (26), o MPE já havia publicado parecer pelo indeferimento da candidatura de Genneicka Brito (PP).

Conforme parecer do MPE, a aceitação do pedido de impugnação da candidatura da postulante Sandra de Terezinha, se deve ao fato de ela ainda estar exercendo o cargo público na Prefeitura de Tabira e sendo assim não poderia, conforme a legislação, registrar-se como candidata.

A, ora candidata, ocupa o cargo de professora na Escola Cônego Luiz Muniz do Amaral, Povoado da Borborema, no atual governo municipal de Tabira, razão pela qual está, em tese, inelegível.

O MPE aponta que a Prefeitura de Tabira, sob o comando de Nicinha de Dinca, utilizou-se de ilimitada autoridade nesse caso. Inicialmente, verifica-se que foi publicada, em 04 de abril de 2024, a Portaria Gabinete nº 129/2024, que concedia à Sandra Maria de Souza Freitas afastamento a título de desincompatibilização para concorrer ao cargo eletivo de vereadora nas Eleições 2024 até a data de 20/10/2024.

Entretanto, em 25 de abril de 2024, foi publicada nova Portaria Gabinete nº 166/2024, motivada pela conveniência do governo municipal, anulando a Portaria editada anteriormente e determinando o imediato retorno da servidora pública às devidas funções de origem.

Assim, compreendendo que diante da Portaria Gabinete nº 166/2024, que determina o retorno à sua função original, a principal interessada Sandra Maria de Souza Freitas nada fez para regularizar a situação, o MPE julga procedente o pedido da impugnação de número 0600100-30.2024.6.17.0050 feito pela Coligação Partidária “A Mudança Se Faz com Todas as Forças”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB, PDT, Solidariedade, PSOL, REDE, Republicanos, Avante, PSD, MDB, AGIR, PODEMOS e PSB).

“Nessa toada, verifica-se que não há provas de afastamento da requerente de seu cargo público, mediante licença, exoneração ou renúncia, no prazo estabelecido pela Lei, voltando a pretensa candidata a exercer as atribuições inerentes ao cargo público em período incompatível para que deseja ser candidato. Destarte, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral pela PROCEDÊNCIA da impugnação, indeferindo-se o registro de candidatura da requerente”, afirma o promotor de Justiça Eleitoral Romero Tadeu Borja de Melo Filho.

O Diario de Pernambuco, por meio de seu jornalista Guilherme Anjos, reportou a decisão tomada nesta quarta-feira (20) pelo União Brasil, que resultou no afastamento do deputado federal Luciano Bivar da presidência do partido. Com 11 votos a favor do afastamento e 5 contrários, além de uma abstenção, o vice-presidente Antônio Rueda assumiu o cargo, antecipando sua posse, inicialmente prevista para junho.

A votação ocorreu após uma intensa disputa entre os correligionários, com Bivar apresentando uma questão de ordem para impedir a participação de oito membros do partido na votação, argumentando que eles não seriam isentos por já terem se manifestado contra ele anteriormente. Entre os mencionados estava o próprio Antônio Rueda, bem como importantes figuras como ACM Neto e Ronaldo Caiado.

Apesar da deposição, Bivar permanece filiado ao partido, aguardando a análise e efetivação da decisão pelo Conselho de Ética. Ele também mantém sua posição como primeiro secretário da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Em nota, sua defesa questionou a imparcialidade da votação, acusando Rueda e sua irmã, a tesoureira Maria Emília, de terem interesse direto no resultado da representação.

A votação foi marcada por tensões e acusações, incluindo a alegação de que Bivar teria ameaçado Rueda de morte, em meio a um episódio envolvendo incêndios em propriedades no litoral pernambucano do novo presidente do partido e de sua irmã. O União Brasil se pronunciou sobre as acusações, mencionando ofensas, ameaças e práticas de violência política atribuídas a Bivar, além da validação de cartas de desfiliação de seis deputados do partido sem a decisão colegiada da legenda.

A defesa de Bivar negou as acusações, argumentando que as declarações sobre estar “morto” foram feitas no contexto de uma relação pessoal e profissional com Rueda. O desenrolar desse caso certamente continuará a atrair a atenção da opinião pública, conforme a batalha interna no União Brasil se desdobra.

Conteúdo do encontro ministerial frustrou a oposição, que esperava assistir a cenas piores

​Por Mônica Bergamo/Folha de São Paulo

O vídeo da reunião de Jair Bolsonaro frustrou uma parte da oposição a ele, que esperava assistir a cenas piores do que as que foram mostradas na filmagem.

Eterna vítima  

Políticos e magistrados críticos do presidente acreditam que o vídeo pode até render frutos a Bolsonaro, do ponto de vista popular, apesar dos palavrões — em especial quando ele levanta bandeiras caras ao bolsonarismo, como a do armamento.

Morno

Magistrados do STF (Supremo Tribunal Federal) também opinavam, num primeiro momento, que o vídeo não deve impulsionar as investigações contra Bolsonaro deflagradas com as acusações de Sergio Moro.​

Quente  

O material, no entanto, pode chocar em alguns momentos e deverá ser amplamente usado pela oposição.

Efeito reverso 

Menos de uma hora após a divulgação do vídeo da reunião, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente, já divulgava link do material com o título: “A reunião que mudará a República”.

Moção foi proposta pelo deputado bolsonarista, Coronel Meira

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), uma moção de louvor ao magnata da tecnologia Elon Musk.

A moção, proposta pelo deputado federal bolsonarista, Coronel Meira (PL/PE), celebra Musk por sua suposta luta contra a “censura política” no Brasil, uma alegação que carece de uma análise mais profunda e crítica.

Primeiramente, é essencial reconhecer que a liberdade de expressão é um pilar fundamental da democracia. No entanto, essa liberdade não é absoluta e deve ser exercida com responsabilidade, dentro dos limites estabelecidos pela lei e pelo respeito aos direitos humanos. 

A ação de Musk, ao desafiar as decisões do Ministro Alexandre de Moraes, não deve ser vista como um ato heroico de defesa da liberdade, mas sim como um atentado contra o equilíbrio de poderes e a soberania nacional.

A moção de louvor, portanto, não apenas ignora o contexto jurídico e social em que as decisões do Ministro se inserem, mas também endossa uma narrativa perigosa que mina as instituições democráticas do país. 

Ao invés de promover um debate saudável e construtivo sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas digitais, essa moção parece aplaudir uma interferência estrangeira nas questões internas do Brasil.

É imperativo questionar: até que ponto a influência de uma única pessoa, por mais inovadora que seja, deve ser permitida a ponto de desafiar as decisões judiciais de um país soberano? A aprovação dessa moção pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado reflete uma preocupante falta de visão crítica e um alinhamento com interesses que podem não ser os da maioria dos brasileiros.

Em última análise, a democracia brasileira é construída sobre o diálogo, o respeito mútuo e a observância das leis. A glorificação de ações que potencialmente ameaçam esses princípios é um caminho perigoso e que deve ser reavaliado com urgência. 

A sociedade brasileira merece um debate mais amplo e inclusivo, que considere todas as vozes e perspectivas, em vez de se render ao culto de personalidades e ao poder desmedido das corporações tecnológicas.