Cafú diz que Câmara de Afogados precisa urgentemente de renovação

O Procurador da República Antônio Henrique de Amorim Cadete quer que o odontólogo Marcílio Pires  seja alvo de oitiva com  instauração de inquérito policial.

Tudo por conta de possíveis irregularidades na execução do Programa Brasil Sorridente, do Governo Federal, no Município de Tabira.

“Marcílio Pires foi nomeado Coordenador de Saúde Bucal no referido Município e, mesmo recebendo a remuneração inerente à função, não exerceu de fato as atividades a título de contrapartida. Consta nos autos que o Coordenador, por intermédio da imprensa local, admite expressamente que recebia seus vencimentos sem sequer ir ao local de trabalho”.

Por fim, o Ministério Público de Contas informou que a Saúde Bucal de Tabira recebe complementação de verbas da União através do Programa Brasil Sorridente, do Ministério da Saúde. “Verificam-se indícios de práticas delitivas – artigo 312, do CP – ou outras tipificações legais, de acordo com o desenrolar das investigações, cuja autoria e materialidade demandam esclarecimentos”, diz o Procurador.

Os autos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro, a fim de que se instaure procedimento inquisitivo.

O prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Dr. Ismael, anunciou conquistas para o município após agenda em Brasília ao lado do deputado federal Silvio Costa Filho, do vice-prefeito Leque Brás e do ex-prefeito Tássio Bezerra.

Entre as ações garantidas por meio da articulação de Silvio Costa Filho estão uma caçamba, que já chegou ao município e está em operação nas ruas; o início das obras de asfaltamento, que deve acontecer em breve; e a garantia de mais de R$ 2 milhões destinados à pavimentação em paralelepípedo.

“Vamos continuar trabalhando e buscando novos investimentos para Santa Cruz da Baixa Verde, especialmente nas áreas de saúde, abastecimento d’água e infraestrutura. Essa parceria com o deputado Silvio Costa Filho representa muito para nosso município”.

O Governo de Pernambuco, por meio de decreto publicado no Diário Oficial de 11 de julho, regulamenta novas medidas relativas à emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.

Fica permitida, a partir desta segunda-feira (13), nos clubes sociais situados em todo o Estado, a prática de atividades esportivas em modalidades individuais, exceto lutas.

Os esportistas, no entanto, devem observar as determinações constantes em portaria conjunta da Secretaria de Saúde e da Secretaria de Educação e Esportes, para respeitar os protocolos de realização dessas atividades.

Ainda a partir desta segunda-feira, fica permitida também, nas instituições de ensino superior situadas no Estado, a realização de aulas práticas e de estágio curricular presenciais relativas ao primeiro semestre letivo.

A medida também abrange as instituições de educação profissional e técnica, nos cursos de Formação Inicial e Continuada (FIC) ou de qualificação profissional.

Essa autorização não se aplica para cursos técnicos de nível médio, em instituições públicas e privadas, e para as demais atividades pedagógicas de instituições de ensino superior, que seguem suspensas até o dia 31 de julho.

MUNICÍPIOS NA FASE 4 – Os municípios do Agreste, que estavam na Etapa 2 do Plano de Convivência com a Covid-19, avançam para a Etapa 4, nesta segunda-feira (13).

Lojas de varejo de rua, salões de beleza e estética, comércio de veículos, incluindo serviço de aluguel e vistoria, com 50% da carga, construção civil com 100% do efetivo e shoppings centers com atendimento presencial poderão abrir as portas.

Igrejas e templos religiosos também vão poder realizar celebrações. Tudo isso respeitando os protocolos para conter a disseminação do vírus. As cidades do Sertão pernambucano permanecem ainda nesta mesma fase, na etapa 4.

NOVA FASE NA PRÓXIMA SEMANA – A realização de jogos de futebol, sem público, em todo o estado está liberada, a partir do dia 19 deste mês.

Já no dia 20, ficará liberado o funcionamento de serviços de alimentação, com horário reduzido, e academias de ginástica, com novos protocolos, apenas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e Matas Norte e Sul.

TCE sugeriu aprovação com ressalvas, mas Câmara alinhada com maioria governista foi contra o parecer

Nesta terça, a Câmara de Vereadores de uma das cidades mais importantes do Estado, Serra Talhada, julgou as contas referentes ao ano de 2019 do ex-prefeito e, hoje, deputado estadual, Luciano Duque.

No dia 13 de dezembro do ano passado, o Diário Oficial do TCE publicou o resultado da 37ª Sessão Ordinária Presencial da Primeira Câmara do Tribunal, realizada no dia 29 de outubro de 2024. Foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito.

Mas, como esperado, apesar da recomendação de aprovação, os vereadores alinhados à prefeita Márcia Conrado, adversária de Luciano, votaram pela rejeição das contas. A finalidade: deixar Luciano Duque inelegível já em 2026, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, por ter contas reprovadas por colegiado.

As contas foram rejeitadas por treze votos a quatro. Chamou a atenção a estratégia dos vereadores de justificar tecnicamente o voto, para driblar a crítica de ausência de embasamento. No chat da transmissão, a maioria das mensagens criticava o posicionamento dos vereadores que derrubaram o parecer.

Dos 17 vereadores, apenas quatro seguiram a orientação do TCE e votaram pela aprovação das contas: Lindomar Diniz (AGIR), Antônio de Antenor (PRD), Clênio de Agenor (PSD) e China Menezes (Republicanos).

Votaram pela rejeição Alice Conrado, Jaime Inácio, Rosimerio de Cuca, André Maio, Ronaldo de Dja, Zé Raimundo, Tércio Siqueira, Gin Oliveira, Gilliard Mendes, Manoel Enfermeiro, Pinheiro do São Miguel, Antonio Rodrigues, Juliana Tenório e Manoel Enfermeiro.

O plenário da Casa Legislativa estava lotado, com a presença do próprio Luciano Duque, familiares, aliados políticos e correligionários. Duque chegou a fazer uma fala defendendo suas contas.

Duque critica decisão

Falando a Júnior Campos, Duque disse que a sua candidatura está garantida, relatando precedentes que dão o direito à disputa mesmo nesses casos. Também que os vereadores foram comandados pela prefeita Márcia Conrado para derrubar o parecer e que a Câmara se apequenou na votação.

O que diz a lei

A rejeição de contas pela Câmara Municipal não gera automaticamente a inelegibilidade. É preciso que a rejeição seja por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, a decisão seja irrecorrível e não haja decisão judicial suspendendo ou anulando a rejeição. 

 

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Por meio do Decreto n° 245/2020, a Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, intensificou medidas temporárias no município, que consistem no enfrentamento da emergência de saúde pública em relação à pandemia do Covid-19. As novas iniciativas passam a vigorar a partir desta terça-feira, 12 de maio.

Entre as medidas, somente será permitida a entrada no município, através das barreiras sanitárias, veículos com no máximo a ocupação de 2 (dois) adultos e 1 (uma) criança, devendo os mesmos estarem utilizando máscaras de proteção. E conforme estabelecido no Decreto n°238/2020, de 20 de abril de 2020, também deverão informar para onde se dará o deslocamento e demais informações solicitadas nas referidas barreiras sanitárias.

Caso o número de ocupantes ultrapasse o limite em vigor, se o condutor do veículo comprovar que todos sejam da mesma família, poderão passar nas barreiras, somente mediante comprovação documental. De acordo com o Decreto n° 245/2020, fica proibido a partir de agora o acesso de vans ou similares no município, com intuito de transporte (lotação) de passageiros.

Já em relação ao funcionamento de estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, conforme consta no Decreto Estadual n° 48.809, de 14/03/2020, o horário de funcionamento passa a ser das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira. A exceção é para supermercados, farmácias e postos de combustíveis, os quais somente estão autorizados a permitir a entrada de até 4 pessoas a cada 100 metros quadrados da área que compreende o estabelecimento comercial, devendo o controle ser feito pelo estabelecimento.

“É muito importante que a nossa população obedeça ao isolamento social, colaborando desta forma para que tenhamos um melhor controle da Covid-19 no município. O isolamento social é a forma mais correta que existe para evitarmos que os números subam dia-a-dia”, ressalta a Prefeita Madalena.