Cadastramento Biométrico até agora só atingiu 35% dos eleitores de Ingazeira

O primeiro Fundo de Participação dos Municípios, parte da arrecadação nacional com os Impostos de Renda e sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) de 20 e 30 do mês passado, chegará a R$ 8.332.864.540,53.

Contudo, o valor total transferido aos cofres municipais, nesta sexta-feira, 7 de junho, ficou em R$ 6.666.291.632,42 por conta da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Dos três repasses mensais, o primeiro tende a ser o maior, quase a metade do valor total. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) calcula um aumento de 30,67%, em relação ao primeiro repasse de junho de 2023. De acordo com levantamento da entidade, as prefeituras receberam R$ 6,3 bilhões no mesmo período do ano anterior, mas o crescimento fica em torno de 26% quando se retira o efeito da inflação.

De janeiro até agora, os cofres municipais receberam R$ 94,1 bilhões. Destaca-se que em nenhum mês o repasse foi menor do que no ano passado, quando na mesma época o fundo havia transferido R$ 83 bilhões aos 5.568 Municípios.

“A arrecadação da base de cálculo do FPM cresceu R$ 8,69 bilhões no primeiro decêndio de junho, passando de R$ 28,3 bilhões para R$ 37 bilhões”, explica o levantamento da CNM.

Isso foi resultado do prazo final para declaração do IR, que recolheu  R$ 7,23 bilhões, e do aporte de R$ 1,32 bilhão de imposto de pessoa física e do R$ 1 bilhão a mais recolhido com pelo IPI.

O resultado positivo, conforme mostram os dados da CNM, é de 13,41% ou de 9,04%, retirando o efeito da inflação do período. A entidade acompanha o fenômeno e aconselha os Municípios a considerarem a previsão de baixo crescimento da economia do país e não apenas as cifras para repassar as suas localidades.

Além disso, a expectativa para o FPM é de crescimento moderado nesse segundo semestre, não há previsão de que os recursos tenham o mesmo crescimento de 2021 e 2022.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca que 50% dos Municípios ainda estão com a conta no vermelho e precisam promover medidas concretas para encerrar os mandatos sem problemas com a Lei 101/2000 de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Estamos lutando por medidas estruturantes, em Brasília, pois o FPM pode cair de uma hora para outra”, alertou. Acesse o levantamento completo AQUI! As informações são de Raquel Montalvão para a Agência CNM de Notícias.

Na véspera, ministro havia dado prazo para cumprimento integral de decisões anteriores. Aplicativo indicou representante legal no Brasil e apresentou ações de combate à desinformação.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, revogou neste domingo (20) a ordem de bloqueio ao aplicativo Telegram após o cumprimento de determinações da Corte que estavam pendentes.

Na véspera, o ministro havia dado prazo até este domingo para indicação de representante oficial no Brasil, envio de informações sobre providências para combate à desinformação e cumprimento integral de decisões que determinaram retirada de conteúdo ou bloqueio de canal.

Conforme a decisão deste domingo, o Telegram indicou Alan Campos Elias Thomaz como representante legal no Brasil. 

“Alan tem experiência anterior em funções semelhantes, além de experiência em direito e tecnologia, e acreditamos que ele seria uma boa opção para essa posição enquanto continuamos construindo e reforçando nossa equipe brasileira. Alan Campos Elias Thomaz tem acesso direto à nossa alta administração, o que garantirá nossa capacidade de responder às solicitações urgentes do Tribunal e de outros órgãos relevantes no Brasil em tempo hábil”, informou o Telegram.

O aplicativo afirmou ainda que, como medidas para combate à desinformação no Brasil, tem feito monitoramento dos 100 canais mais populares no país; tem acompanhado a mídia brasileira; estabelecerá relações de trabalho com agências de checagem; restringirá postagem pública para usuários banidos por espalhar desinformação; além de atualizar termos de serviços e promover informações verificadas.

Em mensagem assinada por Pavel Durov e equipe, o Telegram voltou a se desculpar com o Supremo Tribunal Federal. “Pedimos ao Tribunal que permita que o Telegram continue suas operações no Brasil, dando-nos a chance de demonstrar que melhoramos significativamente nossos procedimentos.

De acordo com o ministro Alexandre de Moraes, o Telegram efetivou o cumprimento de todas as decisões. 

“Diante do exposto, considerado o atendimento integral das decisões proferidas em 17/3/2022 e 19/3/2022, revogo a decisão de completa e integral suspensão do funcionamento do Telegram no Brasil, proferida em 17/3/2022, devendo ser intimado, inclusive por meios digitais – , o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Wilson Diniz Wellisch, para que adote imediatamente todas as providências necessárias para a revogação da medida.”

O ministro também determinou que as demais empresas envolvidas suspendam as ações de bloqueio do aplicativo.

O prefeito de Tabira, Flávio Marques, anunciou nesta terça-feira (10), durante participação no programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM 97,7, que o Dr. João Veras continuará como diretor clínico do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto.

“João é como um irmão. Conversei com ele para que permanecesse no cargo. Houve algumas divulgações, mas ainda no domingo liguei para ele e disse que não aceitava sua saída de forma alguma. João é um médico que a gente precisa, em quem todos confiam e gostam. Sei que ele tem novos projetos e precisa de tempo, mas, se precisar, estarei aqui para ajudá-lo. Resumindo: João não saiu. Ele continua sendo nosso diretor clínico do Hospital”, afirmou.

O prefeito também desmentiu informações divulgadas por um blog nesta terça-feira, que afirmavam que Dr. João teria deixado o cargo devido a um suposto descumprimento de acordo com a empresa Project Eventos para a realização do Carnaval 2026 em Tabira.

Segundo Flávio, a notícia é falsa: “O que acontece é que algumas pessoas tentam dividir e, de forma leviana, inventam histórias dizendo que João saiu do governo por causa de estrutura de evento. João nunca nos procurou pedindo para montar nada. Ele permanece como diretor clínico e continua realizando pequenas cirurgias no bloco cirúrgico todas as sextas-feiras, como de costume”.

A permanência de Dr. João Veras põe fim a uma sequência de rumores sobre sua saída, confirmando que ele seguirá à frente da direção clínica do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, garantindo continuidade nos serviços de saúde da unidade.

As chuvas estão dando sinais de volta ao Pajeú e outras áreas sertanejas. Em Serra Talhada, choveu bem nesta segunda (8).

Moradores da Capital do Xaxado comemoraram as chuvas. A exceção foi o Bairro do IPSEP, que registrou áreas com lamaçal e problemas onde não há calçamento.

Na Paraíba, a chuva chegou a municípios do Alto Sertão, com maior intensidade em São José de Piranhas, onde foram registrados 65 milímetros na cidade e até 120 milímetros em comunidades como o Sítio Santa Luzia.

Houve registros de precipitações em Cajazeiras, Monte Horebe, Barro e Cachoeira dos Índios. A chuva trouxe também um alívio nas altas temperaturas e melhorou a umidade relativa do ar.