Caco Barcellos é o palestrante de encerramento do Congresso da Amupe

Do Estadão Conteúdo

O presidente Michel Temer está disposto a fazer um teste parlamentarista em seu governo, no último ano do mandato. Temer quer incentivar campanha em favor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adotar o parlamentarismo no país, a partir de 2019, contendo uma “cláusula de transição” que permita instalar o novo sistema no fim do ano que vem.

A ideia de nomear um primeiro-ministro no segundo semestre de 2018, caso o Congresso aprove uma PEC mudando o regime de governo, tem sido discutida nos bastidores do Palácio do Planalto. Ancorada pela crise política, diante de um cenário marcado pelo desgaste dos grandes partidos e de seus pré-candidatos nas próximas eleições, a estratégia é bem aceita por dirigentes do PMDB, mas encontra resistências no PSDB.

“O parlamentarismo está no nosso programa e, neste momento de crise, nada mais oportuno do que discutir o assunto, mas não achamos que isso seja solução para 2018, quando teremos eleições”, disse o presidente interino do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE). “Queremos preparar o caminho para 2022”, completou.

Autor da PEC que institui o sistema parlamentar de governo, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB), não vê problema na adoção do novo regime no fim do mandato de Temer, se o modelo passar pelo Congresso, para assegurar uma transição pacífica.

“Eu sou favorável à implantação do parlamentarismo o quanto antes”, afirmou o chanceler. “Nesse presidencialismo com 30 partidos, o País é absolutamente ingovernável. A lei eleitoral premia a fragmentação e, se não forem aprovados a cláusula de barreira e o fim das coligações proporcionais, quem for eleito em 2018, seja quem for, pegará uma situação muito complicada.”

O ministro das Relações Exteriores apresentou a proposta que prevê o parlamentarismo no ano passado, quando ainda exercia o mandato de senador. Para ele, o colega José Serra (PSDB-SP) é a “pessoa talhada” para liderar a discussão no Congresso e ser o relator da PEC. Serra, no entanto, também prega a adoção desse sistema somente a partir da disputa de 2022.

Gabinete

Pelo projeto de Aloysio, o presidente seria eleito por voto direto e teria a função de chefe de Estado e Comandante Supremo das Forças Armadas. Seu mandato seria de quatro anos e caberia a ele nomear o primeiro-ministro, com quem ficaria a chefia do governo.

A Câmara dos Deputados poderia ser dissolvida pelo presidente, “ouvido o Conselho da República”, e o Congresso teria o poder de aprovar “moção de censura” ao governo – equivalente à demissão do gabinete -, medida que só produziria efeito com a posse do novo primeiro-ministro.

Nos últimos dias, com o avanço das movimentações políticas em torno do tema, até mesmo aliados de Temer ficaram curiosos para saber quem seria o seu primeiro-ministro. Apesar da Lava Jato estar no encalço do presidente e de seu núcleo duro, a maior aposta neste sentido recai sobre o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado sobre a viabilidade de instituir o parlamentarismo no Brasil – já rejeitado em plebiscito, em 1993 -, Temer disse que “não seria despropositado” pensar nesse regime para 2018. Dias depois, informado por auxiliares de que a ideia sofria críticas até mesmo em sua base de apoio no Congresso, o presidente foi mais cauteloso. “Se pudesse ser em 2018, seria ótimo, mas quem sabe se prepara para 2022”, ponderou ele.

Temer admitiu que o Planalto quer levar adiante uma “reformulação político-eleitoral”. Argumentou, no entanto, que tudo está sendo feito “de comum acordo” com o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No dia 6, por exemplo, Temer jantou com o presidente do TSE e ministro do Supremo Gilmar Mendes, no Palácio do Jaburu, para tratar do assunto.

“Como o presidente convive muito bem com o Congresso, acredito que haverá uma sinergia”, afirmou Gilmar. “Uma crise geralmente contamina a chefia de Estado e de governo. Talvez pozsamos separar as funções e ajustar o modelo da própria governabilidade.”

Pelo cronograma traçado, outra proposta sobre mudança no sistema, avalizada pelo Planalto, será apresentada para debate ainda neste mês. É aí que, dependendo das conversas, se pretende encaixar a “cláusula de transição”.

Apesar das articulações, políticos de vários partidos acham difícil emplacar o parlamentarismo agora. Para ser aprovada, uma PEC precisa de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. São duas votações. As informações são do jornal ‘O Estado de S. Paulo”.

O LW Cast desta quinta-feira (13), às 19h, recebe os diretores do Hospital Memorial Arcoverde, Dr. Joaquim Lucena e Dr. Rafael Lucena, para uma conversa sobre a trajetória do hospital, referência em saúde no Sertão de Pernambuco.

Durante o programa, serão discutidos temas como a estrutura e especialidades médicas oferecidas pela unidade, o impacto dos atendimentos na região e o número de colaboradores e setores que compõem o hospital. Além disso, os diretores também abordarão a recente polêmica envolvendo o SASSEPE, sistema de assistência à saúde dos servidores estaduais.

O episódio será transmitido ao vivo pelo YouTube da TVLW e contará com retransmissão pela rádio Itapuana FM.

 

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O deputado Zeca Cavalcanti (PTB-PE) aluga um imóvel em Arcoverde (PE), seu reduto eleitoral em Pernambuco para sediar seu escritório de representação política.

O problema é que a casa, cujo aluguel é pago com verba da Câmara, pertence ao sogro do deputado. A prática é vedada pelo Ato da Mesa nº 43/2009, que estabelece as regras para o uso da chamada cota para o exercício da atividade parlamentar (Ceap).

A norma proíbe qualquer deputado de contratar serviços ou adquirir produtos de empresas das quais tenha participação societária ou que um dos sócios seja parente seu até o terceiro grau. No caso, a Câmara considera sogros como parentes por afinidade de 1º grau. Entre março de 2015 e setembro de 2016, Zeca Cavalcanti contribuiu com R$ 63 mil para os rendimentos do pai de sua esposa.

Procurado pelo Congresso em Foco, o deputado disse que reconhece a irregularidade e está providenciando o encerramento do contrato. Segundo ele, o erro ocorreu porque sua ex-chefe de gabinete lhe informou que locações de imóveis pertencentes a parentes por afinidade, como sogros e cunhados, não era proibida pelo ato da Mesa.

O caso foi descoberto pela Operação Política Supervisionada (OPS), organização da sociedade civil conhecida por fiscalizar o uso de recursos públicos e, em especial, da verba indenizatória. Até o momento, segundo a própria OPS, mais de R$ 5 milhões já foram poupados desde o início de suas atividades, em 2013.

Por Anchieta Santos

Acompanhado do Prefeito de Tabira Sebastião Dias, do ex-prefeito de Tuparetama Sávio Torres e do ex-candidato a prefeito de Ingazeira Mário Filho, o deputado federal e relator do orçamento Ricardo Teobaldo visitou no final do mês de julho a obra de construção da barragem de Ingazeira.

Naquela oportunidade, mesmo com os trabalhadores atuando com aviso prévio de demissão, Teobaldo prometeu a continuação da importante obra. Disse até que teria recebido a garantia do Ministro da Integração, Gilberto Occhi, pela continuação dos trabalhos.

Hoje vemos que o parlamentar e o ministro faltaram com a verdade: a obra parou.

Desde a segunda-feira dia 17 de agosto que nem máquinas e nem trabalhadores são vistos na área. Será que as lideranças regionais já comunicaram ao deputado e ao ministro que eles esqueceram de combinar com a Presidente Dilma, antes de fazerem suas promessas?

A barragem depois de pronta – só Deus agora sabe quando – beneficiará além de Ingazeira os municípios de Tabira, São José do Egito e Tuparetama.