Cacique Marcos evita imprensa, mas solta nota dizendo ser inocente

A região de influência da Barragem de Jucazinho, localizada no município de Surubim, no Agreste, não recebeu chuvas suficientes para alterar o quadro do maior reservatório para abastecimento humano operado em Pernambuco, que continua seca.

A barragem está situada na região que possui o pior balanço hídrico do Brasil e não resistiu à estiagem extrema por sete anos consecutivos, entrando em colapso em setembro do ano passado.

Ao contrário de outras barragens do Agreste, Jucazinho ainda não conseguiu se recuperar e atravessa o pior cenário desde a sua inauguração, em 2000. Segundo a Agência Pernambucana de Águas e Clima – Apac, no estado de Pernambuco ocorre uma má distribuição espacial das chuvas, ou seja, há regiões que há grande concentração pluviométrica e, em outras não chove quase nada.

Ainda de acordo com a Apac, agora em agosto as chuvas começam a ficar mais fracas no Agreste e terão uma duração mais curta, de poucos minutos.

“Na região da barragem é esperado que chova em torno de 80 milímetros, mas como este volume de precipitação geralmente não é concentrado, não deve contribuir significativamente para acumular água em Jucazinho. A partir de setembro, o volume de chuvas cai drasticamente, a média mensal histórica de precipitação é em torno de 25 a 30 milímetros de chuvas”, explica o meteorologista da Apac, Roberto Carlos Pereira.

A última vez que a Barragem de Jucazinho sangrou foi em setembro de 2011. De acordo ainda com a Apac, para reverter essa situação, seria preciso ocorrer fortes chuvas nos municípios da bacia do Rio Capibaribe – como Jataúba, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho e Riacho das Almas – chuvas tão intensas (e concentradas em um ou poucos dias) como as registradas em julho deste ano, na Zona da Mata Sul.

A solução encontrada pelo Governo do estado e Compesa para regularizar o abastecimento de água nas 68 cidades da região foi a Adutora do Agreste, a maior obra estruturadora em Pernambuco para receber as águas da Transposição do Rio São Francisco.

Mas para antecipar o uso das tubulações já assentadas da adutora, outras obras foram pensadas para garantir a sustentabilidade hídrica da região: a Adutora do Moxotó, Poços de Tupanatinga, Adutora do Alto Capibaribe e a Adutora de Serro Azul, essas duas últimas ainda não foram iniciadas.

O prefeito de Itabuna (BA), Fernando Gomes (PTC), teve o mandato extinto e os direitos políticos suspensos por três anos a partir de  uma decisão do juiz Ulysses Maynard Salgado, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Itabuna. A informação é do Congresso em Foco.

A decisão atende ao pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) por improbidade administrativa. O presidente da Câmara Municipal tem 15 dias para declarar a extinção do mandato do prefeito e empossar seu vice, Fernando Vita (MDB). A Câmara diz que ainda não foi notificada da decisão.

“Diante das notícias veiculadas na imprensa, mais uma vez antes mesmo da notificação do Prefeito Fernando Gomes, esclarecemos que o Prefeito recebe com tranquilidade a notícia, confiante de que demonstrará a sua improcedência, uma vez que concedida liminarmente e pautada em fundamentos equivocados”, diz a nota da prefeitura.

Em julho, Fernando Gomes anunciou que a reabertura do comércio em Itabuna, mesmo diante dos casos de covid-19, aconteceria “morra quem morrer”. 

“Primeiro lutar pela vida, a vida é uma só. Morrer acabou. Não tem fortuna, não tem pobreza, não tem falência, não tem nada. Não posso abrir uma coisa que não tenho cobertura. Na dúvida, com os nossos morrendo por causa de um leito em Itabuna, vou transferir essa abertura. No dia 8, mandei já fazer o decreto, que no dia 9 abre morra quem morrer”, disse o prefeito em vídeo que circulou nas redes sociais.

Em sessão realizada na quinta-feira (24), a Segunda Câmara do Tribunal de Contas julgou uma auditoria realizada na prefeitura de Riacho das Almas para avaliar a prestação do serviço de transporte escolar no município, e decidiu pela aplicação de multa aos gestores responsáveis pelas falhas apontadas pela fiscalização.

O processo (nº 22100112-8) foi de relatoria do conselheiro Carlos Neves. A auditoria verificou a prestação do serviço no ano de 2022, depois do acidente com um ônibus escolar do município, que resultou na morte de quatro estudantes, em março do ano passado.

Durante os trabalhos, foram analisadas as condições dos veículos como ano de fabricação, licenciamento, equipamentos de segurança, estado de conservação, autorização para circulação, além da habilitação e qualificação dos condutores e a prestação do serviço em si (pontualidade, existência de superlotação, uso de cintos de segurança pelos usuários do serviço), entre outros.

A equipe da Gerência Regional Metropolitana Sul do TCE apontou várias irregularidades no serviço e concluiu que estava em desacordo com os termos contratados.

Segundo os auditores, houve subcontratação de terceiros, proibida pelo contrato, que prestaram o serviço no lugar da contratada sem autorização formal da prefeitura e em desacordo com cláusulas pactuadas. De acordo com o relatório de auditoria, dos 54 veículos utilizados no município, 42 eram terceirizados/contratados.

Do total, nenhum veículo possuía selo de inspeção do DETRAN dentro do prazo de validade, enquanto 23 apresentavam algum tipo de irregularidade nos cintos de segurança, 28 nos extintores de incêndio e 46 em relação aos pneus. Quanto à idade, 65% da frota (35) têm mais de 20 anos e 37% (20) mais de 30, incluindo um veículo de 53 anos, ainda em operação.

Sobre os condutores, nenhum estava habilitado a fazer o transporte de alunos.

Os valores empenhados e pagos também estavam acima do limite de R$ 650.118,42 previsto no contrato, sem a formalização de termo aditivo ou justificativas da prefeitura.

DECISÃO

Ao proferir o seu voto, o conselheiro Carlos Neves chamou a atenção para o grau de responsabilidade dos gestores municipais sobre a forma como é feito o transporte de alunos da rede pública local, inclusive na ocorrência de acidentes com vítimas, lembrando o novo acidente que aconteceu na quarta-feira (23), em Chã Grande, ferindo 16 pessoas, entre crianças de 3 e 12 anos.

Com base nos fatos, o relator decidiu pela aplicação de multa de R$ 9.183,00 ao prefeito Dioclécio Rosendo de Lima Filho, ao fiscal do contrato, Araa Ayres da Silva, e ao secretário de Educação, Roberto Ribeiro da Silva, e fez uma série de recomendações aos gestores responsáveis para melhorar o controle e fiscalização deste tipo de transporte.

Os interessados poderão ainda recorrer da decisão.

Acompanharam o relator os conselheiros Rodrigo Novaes (presidente da 2ª Câmara) e Dirceu Rodolfo. O procurador Gilmar Lima representou o Ministério Público de Contas.

Dom Limacêdo Antônio da Silva chegou à cidade neste sábado (02.12)

Por André Luis

A cidade de Afogados da Ingazeira testemunhou um momento de significativa importância na tarde deste sábado (02.12), durante a chegada do novo Bispo Diocesano, Dom Limacêdo Antônio da Silva.

A cerimônia de recepção, realizada na Avenida Rio Branco, contou com discursos de autoridades como o prefeito Sandrinho Palmeira e o Bispo Dom Egídio Bisol.

Em suas palavras calorosas, o prefeito Sandrinho Palmeira expressou profunda gratidão pelo trabalho realizado pelo Bispo Bisol na construção não apenas da fé da comunidade local, mas também no desenvolvimento do município e da região do Pajeú. Palmeira destacou o carinho e a dedicação do Bispo anterior à população, agradecendo pelo seu legado e influência positiva.

O prefeito de Afogados da Ingazeira também dirigiu palavras de boas-vindas ao novo Bispo, saudando Dom Limacêdo como um líder comprometido com a justiça social, destacando sua capacidade de inspirar através da palavra e do exemplo. 

Já Dom Egídio Bisol, em seu discurso de despedida, transmitiu ao novo Bispo a responsabilidade pastoral e os desafios da Diocese. Bisol destacou o compromisso de Dom Limacêdo com a justiça e a sua riqueza humana, expressando confiança de que o novo Bispo continuará a conduzir a comunidade no caminho da fé e dos ensinamentos de Jesus Cristo.

A cerimônia foi marcada por momentos de emoção e reflexão, unindo a comunidade em torno da transição episcopal. O novo Bispo assume o posto com a responsabilidade de conduzir espiritualmente a Diocese de Afogados da Ingazeira, sendo acompanhado pelo apoio e fervor da população local. A chegada de Dom Limacêdo Antônio da Silva representa não apenas uma sucessão episcopal, mas um capítulo novo e promissor na história da comunidade religiosa de Afogados da Ingazeira.

Fizeram uso da fala ainda o Desembargador Alberto Nogueira Virgínio, em nome do TJPE, o Deputado Estadual José Patriota, em nome da ALEPE e o poeta Dedé Monteiro. Representante do Estado, José Pereira, do Gabinete, não fez uso da fala.

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História: Dom Limacêdo nasceu no dia 29 de setembro de 1960, em Nazaré da Mata, zona da mata pernambucana. Estudou Filosofia no Instituto Filosófico Estrela Missionária, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro, e Teologia na Escola Teológica São Bento de Olinda, em Olinda. Foi ordenado presbítero no dia 12 de Dezembro de 1986, em Limoeiro (PE) e exerceu seu ministério sacerdotal na diocese de Nazaré da Mata.

O 5º Bispo Diocesano da Igreja Particular do Pajeú possui mestrado em Teologia Dogmática na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma, na Itália, tendo cursado o mesmo entre os anos 2001 e 2003. Também possui doutorado em Teologia Dogmática pela mesma Pontifícia Universidade. O doutorado foi cursado entre 2004 e 2007. Sua tese versou sobre a “Inculturação e Missão da Igreja no Brasil: Teologia e práxis a partir das Diretrizes Gerais da CNBB”. Tema bastante relevante para um bispo que agora desenvolve seu ministério episcopal nas terras sertanejas de uma cultura tão profunda e bela.

Enquanto presbítero, Dom Limacêdo exerceu seu ministério na Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação em Limoeiro (PE). Como Vigário Paroquial, foi assessor da Juventude do Meio Popular, assessor da Infância Missionária e das Comunidades Eclesiais de Base (CEB’S). Foi Pároco da Paróquia de São Sebastião, em Machados (PE), Coordenador Diocesano de Pastoral, assessor do COMIRE (Conselho Missionário Regional) da CNBB NE-II e membro do Conselho Pastoral. Em 2008, o então Pe. Limacêdo auxiliou a Paróquia do Divino Espírito Santo, na cidade de Paudalho e foi nomeado Assessor Pastoral dos Catadores de material reciclável. Dom Limacêdo foi, também, professor de Eclesiologia no Seminário de Olinda e no ITEC, onde lecionou também as disciplinas de Missiologia, Penitência e Unção dos Enfermos. Seu último ofício enquanto presbítero, foi o de pároco da paróquia de Nossa Senhora do Rosário, em Goiana, e pároco da paróquia de Nossa Senhora das Dores, em Aliança.

Antes da nomeação episcopal, o nosso 5º bispo exerceu seu ministério na cidade de Aliança-PE, entre 2017 e 2018. A referida nomeação deu-se em 04 de Abril do ano de 2018. Foi nomeado bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife. Sua Ordenação Episcopal, deu-se em 10 de Junho do mesmo ano de 2018, chegando, então, para o início de seu episcopado nas terras da capital pernambucana. Ao serviço de Dom Limacêdo na sede de nossa Província de Pernambuco, sucede-se a sua nomeação, que tanto nos alegrou, para a função de Pastor Diocesano do povo de Deus no Pajeú, que aconteceu em 25 de Outubro passado. Aqui, sucederá a Dom Egídio Bisol, que tanto bem fez à nossa Igreja Diocesana nos seus muitos anos de missão no Brasil.

Veja imagens de Pepeu Acioly:

A criação de um programa específico de acolhimento, informação e tratamento para as mulheres irá ampliar os cuidados com milhares de brasileiras de todo o país

A deputada federal Marília Arraes (PT) propôs a criação do Programa de Atenção à Mulheres na Menopausa e Climatério. A matéria está em tramitação na Câmara dos Deputados.

O objetivo central da ação é garantir a ampliação dos serviços já existentes e criar uma política universal de atenção, informação, acolhimento e tratamento multidisciplinar, para os casos nos quais houver necessidade, incluindo a distribuição de medicamentos e adoção de terapias específicas. O projeto segue os princípios da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher do Sistema Único de Saúde.

O projeto pretende, ainda, qualificar a atenção às mulheres nesse período da vida, considerando as diversidades e especificidades das brasileiras de cada região do país.

“Com o programa, será possível ampliar as ações de divulgação de informações para as mulheres na menopausa e realizar uma série de exames diagnósticos e terapias complementares. Também será possível a disponibilização de reposição hormonal e outras medicações necessárias, além de atendimento psicológico e acompanhamento por equipe multiprofissional de saúde. E tudo isso de forma coordenada, com um padrão similar em todo o Brasil”, explicou Marília.

Apesar da já existência de serviços de atendimento com foco no climatério e menopausa no SUS, a criação do programa proposto pela deputada pernambucana irá agilizar o atendimento de problemas que necessitam de mais atenção, além de atuar como uma medida preventiva.

“Essas ações irão facilitar o acesso das mulheres com menopausa a serviços que podem estar sendo omitidos ou não priorizados”, finaliza.

Dignidade Menstrual – Também é de autoria da deputada Marília Arraes o Projeto de Lei (PL 4968/19), transformando em Lei (14.214/21), que criou o Programa Nacional de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.

No Congresso, Marília encabeça a luta pela derrubada do veto do presidente Bolsonaro que retirou do texto do projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado, a distribuição gratuita de absorventes higiênicos, em todo o Brasil, para estudantes carentes da rede pública de ensino e mulheres em situação de vulnerabilidade, incluindo apenadas, reeducandas e em situação de rua.

A Lei da Dignidade Menstrual, como ficou conhecida, é um marco na criação de uma política pública permanente para garantir a saúde e dignidade para mais de 6,5 milhões de brasileiras que não tem acesso itens de higiene menstrual.

O projeto, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro ainda no ano passado e aguarda sessão do Congresso Nacional para ser derrubado.