Sebastião Dias cobra um Governo Estadual mais atuante em Tabira

A ex-pré-candidata a prefeita de São José do Egito pelo PSB, Ana Maria, participou do evento de motos em São José do Egito, marcando sua presença ao lado de Fredson Brito e Zé Marcos. 

“O destaque de sua participação no evento é ainda mais significativo por conta do fato de que sua candidatura pelo PSB não foi aceita pelo prefeito Evandro Valadares e Paulo Jucá, o que gerou insatisfação entre seus apoiadores”, disse a assessoria do candidato em nota.

Ana Maria e seu esposo, Romero Dantas, estiveram no carro principal da motocada, que liderava um cortejo, que segundo os organizadores contou com “aproximadamente 1.500 motos”.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou o desbloqueio das contas do município de Custódia. Ao deferir medida cautelar na Suspensão de Tutela Antecipada (STA) 852, ajuizada pelo advogado Pedro Melchior de Mélo Barros, da banca Barros Advogados Associados, a ministra entendeu que a indisponibilidade dos recursos bloqueados compromete a prestação de serviços públicos elementares.

Conforme consta do processo, em 15 de dezembro, o Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) ajuizou ação civil pública buscando que o município efetuasse o pagamento de servidores municipais ativos e inativos e dos empregados contratados, que estariam com os salários atrasados há mais de dois meses. Ao deferir antecipação de tutela, o juízo da Vara Única da Comarca de Custódia determinou o bloqueio das contas municipais, em especial as transferências previstas na Constituição Federal (FPM, ICMS, ITR, IPVA, IOF e Fundeb), com exceção da conta do Fundo Único de Saúde (FUS) e das que recebem valores para custeio de programas de saúde. Essa decisão foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE).

Segundo o advogado Pedro Melchior, no pedido apresentado ao Supremo, o município argumentou que está adotando as medidas necessárias ao cumprimento de suas obrigações e que, antes do bloqueio, havia aprovisionado recursos para o pagamento do décimo terceiro salário. Alegou que os demais débitos seriam quitados com verbas provenientes do repasse de multas pela repatriação de recursos do exterior. Também ressaltou que o atraso nos repasses decorreu em razão da pior crise financeira que a municipalidade já enfrentou ao longo de sua história.

A ministra Cármen Lúcia observou a existência dos aspectos legais relacionados à “potencialidade lesiva do ato decisório em face dos interesses públicos relevantes assegurados em lei”.Nesse sentido, ela considerou que o município tem razão ao pretender o levantamento do bloqueio, uma vez que a ausência dos recursos pode comprometer a execução de políticas públicas em prejuízo dos serviços públicos a serem garantidos à população local.

No caso, segundo a presidente do STF, a antecipação da tutela importou o bloqueio nas contas municipais atingiu contas com destinação própria, “repercutindo até mesmo sobre verbas transferidas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), cuja aplicação tem destinação legal, do que se pode inferir o grave risco de lesão à ordem econômica e à ordem pública comprometendo-se a capacidade de gestão do ente municipal”.

A ministra ressaltou que não se pode desconsiderar a premência do pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, mas enfatizou que a indisponibilidade dos recursos alcançados pela ordem de bloqueio compromete a prestação de serviços públicos elementares, de modo a concluir pelo acolhimento do pedido formulado e determinar em definitivo o desbloqueio das contas.

Do JC On Line

O varejo pernambucano perdeu mais de dois mil estabelecimentos para a maior crise do setor nos últimos 15 anos. Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostram que em 2015 o Estado apresentou um encolhimento de 13,2% no volume de lojas que empregam ao menos um funcionário, em relação a 2014. Em todo o País, quase 100 mil empresas saíram de cena.

Em agosto de 2015, o JC mostrou como esse movimento já podia ser notado no Centro do Recife. O levantamento da CNC, – que dimensionou a crise do setor no País como a mais grave desde 2000 – foi feito com informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. Essa base de dados é mais conhecida por medir o movimento do mercado de trabalho formal, mas que também acompanha o abre e fecha empresarial.

A retração de 2.207 empresas do setor de comércio e serviços em Pernambuco refere-se ao saldo, que indica a relação entre a quantidade de aberturas e a de fechamentos. Desse modo, quando há mais encerramentos do que aberturas, ocorre a redução do volume total de estabelecimentos.

Em todo o País, o saldo foi negativo em 95,4 mil empresas, fazendo com que o volume total ficasse 13,4% menor do que no ano passado. A CNC não informou quando foi a última vez que o Brasil ou Pernambuco registraram queda. Contudo, em nível nacional, pelo menos desde 2005 isso não ocorria. Mesmo no ano passado, quando houve uma redução de 1,6% nas vendas, houve mais estabelecimentos abertos do que fechados, gerando um saldo positivo de 11,4 mil lojas.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio PE), Josias Albuquerque, pontua que esses números só reforçam o que empresários e consumidores estão sentindo no dia a dia: aumento de custos, inflação e desemprego estão forçando a redução do consumo e tornando o desenvolvimento da atividade cada vez mais difícil, muitas vezes impossível. No Nordeste, a condição de Pernambuco só fica atrás de Alagoas (-15,7%) e Sergipe (-16,3%). Os piores desempenhos ficaram para Espírito Santo (-18,5%), Amapá (-16,6%) e Rio Grande do Sul (-16,4%).

Em relação aos segmentos, todos tiveram queda no número de lojas. De acordo com a análise da CNC, quando se mede o tamanho da queda, destacam-se os ramos mais dependentes de crédito, como materiais de construção (-18,3%), informática e comunicação (-16,6%), e móveis e eletrodomésticos (-15,0%). Já em termos absolutos, hipermercados, supermercados e mercearias compõem o segmento com a redução mais forte na quantidade de estabelecimentos em relação a 2014. “Foram 25,6 mil estabelecimentos fechados no ano passado, de um setor que reponde por um em cada três pontos comerciais do País. Esse segmento e o de lojas de vestuário e acessórios responderam por quase metade (45%) das lojas que saíram de operação”, informou a CNC em nota divulgada à imprensa.

Para Josias de Albuquerque, somente uma mudança na condução política do Brasil pode reverter esse quadro. Contudo, ele procura mostrar-se persistente: “O comerciante sempre acredita na melhora. Nossa esperança é vencer essa crise”

Na manhã da terça-feira (11), a Prefeitura de Arcoverde realizou uma reunião ampliada com representantes da Polícia Militar, da Polícia Civil, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), do Conselho Tutelar, da Gerência Regional de Ensino (GRE), da Câmara de Vereadores, gestores de escolas públicas e privadas, políticos e imprensa , para construir uma agenda de promoção da cultura de paz nas escolas, ações efetivas de prevenção a episódios de violência e propagação de falsas informações com objetivo de causar pânico na cidade. As Fake News.

Entre as ações pautadas pela gestão, está a criação de um Conselho Municipal da Propagação da Cultura da Paz nas Escolas, com ações que envolvam também as famílias dos alunos. Será divulgado pela gestão um telefone para denúncias que ficarão anônimas.

Os funcionários das escolas municipais serão capacitados para prevenir a violência nas escolas, além da aquisição de detectores de metais nas entradas.

Serão combatidos casos de bullying nas escolas e a cultura do respeito será fortalecida através de ações.

Os pais serão chamados para participar de forma efetivas dando opinião nas ações. Os presentes sugeriram a volta do Proerd que atuava nas escolas no combate as drogas e violência.

Após a reunião aberta, aconteceu uma coletiva de imprensa onde o prefeito respondeu a respeito das ações.

Uma pauta de fundamental importância para manter protegidas as crianças e jovens da cidade dentro das escolas. Parabéns a prefeitura por provocar o debate e ações.

Valor do auxílio pode chegar aos R$ 60 mil por mês

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou um reajuste de 20% para as verbas de gabinete dos parlamentares estaduais, a chamada “verba indenizatória”, que é utilizada para gastos vinculados ao trabalho. Com a aprovação, o novo valor passou para R$ 60 mil por mês, para cada deputado estadual, e começa a valer no próximo dia 1º de julho. As informações são do G1 PE.

Com o reajuste aprovado em 2024, o reajuste da cota parlamentar desde 2021 foi de 103%. O salário mínimo, por outro lado, foi reajustado 28% neste mesmo período. Passou de R$ 1.100, em 2021, para R$ 1.412, em 2024.

A votação aconteceu no último dia 19 de junho, com aprovação unânime pelos presentes, em menos de um minuto. Assim como o aumento do salário dos deputados, o reajuste da cota para o exercício da atividade parlamentar é proposto, votado e aprovado pelos próprios deputados, sem interferência de outras instituições.

O dinheiro da cota parlamentar pode ser gasto por mês, com as seguintes despesas, com pagamento comprovado por nota fiscal:

Imóveis utilizados para apoio da atividade parlamentar, até o limite de R$ 12.500 (locação; condomínio; IPTU e taxas; seguro contra incêndio; locação de móveis e equipamentos; material de expediente e suprimentos de informática; acesso à internet e telefonia fixa; assinatura de TV a cabo ou similar; energia elétrica; água e esgoto; locação ou aquisição de licença de uso de software; contratação coworking e serviços relacionados);

Contratação de empresa para locação de veículos a serviço do parlamentar;

Pagamento de assessores vinculados ao gabinete, até o limite de R$ 16.300;

Empresas de serviços de assessoria jurídica, para apoio à atividade parlamentar, até o limite de R$ 10.800;

Contratação de consultorias e trabalhos técnicos, incluindo pesquisas sociais e econômicas, até o limite de R$ 20.700;

Divulgação da atividade parlamentar, até o limite de R$ 20.700, incluindo contratação de empresas de assessoria nas áreas: planejamento, organização, informação e gestão; produção de vídeos ou documentários; preparação de palestras, exposições e reuniões inerentes à atividade parlamentar; e manutenção de site e perfil em redes sociais;

Serviços de telecomunicações, incluindo contas de telefones convencionais, desde que o parlamentar seja o titular, e contas celulares do parlamentar e de seus assessores, até o limite de R$ 5.800;

Serviços e produtos postais; assinatura de publicações; fornecimento de alimentação do parlamentar;

Serviços de segurança de empresa especializada, até o limite de R$ 8.700.

As informações do projeto de reajuste da verba de gabinete estão no site da Alepe, mas não são fáceis de entender. Ao ler a proposta deste ano, por exemplo, é possível ver que o reajuste aprovado foi de 20%, em relação ao valor anterior; mas a proposta não diz qual era o valor, validado em 2023.

Quem segue para ver o valor de 2022, depara-se com a mesma informação, sem valores explícitos sobre o quanto cada deputado estadual podia gastar nessa cota de recursos.

Apenas voltando ao ano de 2021, no site da Alepe, é possível descobrir que a Resolução 747, do mês de agosto, definiu que a verba de gabinete seria de R$ 29.650, por deputado, por mês.

Assim, seguindo novamente o caminho por ano dos projetos de reajuste no site, é possível verificar que o valor alcançou o teto de R$ 60 mil que valerão a partir da próxima segunda-feira, 1º de julho, após três reajuste anuais:

Em maio de 2022, os deputados estaduais aprovaram reajuste de 34%, elevando a cota para R$ 39.731;

Em 2023, outro aumento foi aprovado, de 26%, e a verba de gabinete mensal para cada deputado chegou a R$ 50.061,06;

Em 19 de junho de 2024, com o reajuste de 20% aprovado pela Alepe, o novo valor da cota parlamentar, por mês, passou para R$ 60.073,27.

A cota parlamentar é opcional. Cada mandato pode gastar até o limite de R$ 60 mil por mês. Mas não ter alcançado o teto de gastos mensais não significa que o deputado estadual não pode usar o dinheiro até o final de cada ano.

É possível apresentar notas fiscais que comprovem a utilização dos recursos até janeiro do ano seguinte, e completar o limite por mês, totalizando em 2024 um valor que pode chegar a R$ 660,8 mil por deputado, ou R$ 32,3 milhões para o conjunto dos 49 parlamentares estaduais em Pernambuco.

Em 2024, a remuneração de cada deputado estadual de Pernambuco é formada por:

Salário mensal de R$ 33.006,39

Auxílio-moradia de R$ 7.261,40 (22% do salário), de acordo com algumas regras;

Auxílio saúde de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Auxílio-alimentação de R$ 3.300,63 (10% do salário);

Total pode chegar a R$ 46.869,05

A partir de 1º de fevereiro de 2025, a remuneração passará a ser:

Salário mensal de R$ 34.774,64;

Auxílio-moradia de R$ 7.650,42;

Auxílio-saúde de R$ 3.477,46;

Auxílio-alimentação de R$ 3.477,46;

Total poderá chegar a R$ 49.379,98.

Cada parlamentar também recebe, no primeiro e no último ano do mandato de quatro anos, uma ajuda de custo com o mesmo valor de um salário mensal, recurso que anteriormente já foi chamado de “auxílio paletó”.

No Portal da Transparência da Alepe estão as prestações de contas dos gastos de cada parlamentar nos últimos meses.

Abril:

Em abril de 2024, por exemplo, 45 dos 49 deputados usaram a verba de gabinete, totalizando R$ 2.154.670,43.

Quatro deputados gastaram exatamente o teto: Álvaro Porto (PSDB) – presidente da Alepe, Gilmar Júnior (PV), João de Nadegi (PV) e Luciano Duque (Solidariedade).

Um total de 34 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Jarbas Filho (MDB), que usou R$ 32.792,45.

Aglailson Victor (PSB), Diogo Moraes (PSB), Gleide Ângelo (PSB) e Izaías Régis(PSDB) não declararam gastos de verbas de gabinete neste mês.

Maio:

Em maio, 43 deputados gastaram recursos da verba indenizatória, num total de R$ 1.922.974,84 em despesas;

Mais uma vez, três deputados gastaram exatamente o maior valor permitido: o presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB); João de Nadegi (PV); e Luciano Duque (Solidariedade);

Neste mês, 28 parlamentares gastaram acima de R$ 49 mil;

O menor valor gasto foi o de Cleber Chaparral (União Brasil), que usou R$ 13.916;

Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Gleide Ângelo (PSB), Izaías Régis (PSDB), Jeferson Timóteo (PP) e Renato Antunes (PL) não apresentaram notas fiscais sobre gastos destes recursos no mês de maio.

O que dizem os parlamentares

A Assembleia Legislativa de Pernambuco e os deputados Álvaro Porto (PSDB) e João de Nadegi (PV) não quiseram comentar o aumento da cota parlamentar;

Diogo Moraes (PSB) disse que quem deveria se pronunciar era a Mesa Diretora, que responde pela parte administrativa da Alepe;

Gilmar Júnior (PV) explicou que usa o dinheiro para contratações de serviços estritamente necessários;

Luciano Duque (Solidariedade) disse que a cota é usada para despesas não supridas pela Alepe.