Cabrobó prossegue distribuição dos kits da merenda

Descumprimento da Lei de Execuções Penais e ausência de programa de ressocialização agravam a crise, afirma Rogério Cury, professor do CPJUR

O colapso no sistema penitenciário brasileiro, evidenciado este mês com rebeliões e mais de 130 mortos, além da constatação de novos motins nos presídios, têm gerado enorme apreensão na população com diversas consequências, relacionadas ao aumento da violência e o fortalecimento das atividades do crime organizado.

 Para o advogado, especialista em Direito e Processo Penal e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR), Rogério Cury, um dos impulsionadores do caos que acomete o sistema carcerário no Brasil é também a não observância do texto da Lei nº 7.210/84, que estabelece as diretrizes da Execução Penal.

De acordo com o especialista, a legislação traz critérios bem definidos sobre os tipos de infraestrutura para o cumprimento da pena, direitos e garantias constitucionais dos cidadãos e aspectos fundamentais relativos à ressocialização dos presos, com a preservação da dignidade humana.

Trata-se de um problema que se arrasta há anos. Não houve preocupação com o cumprimento do exposto na lei, transformando o sistema prisional em um estado de coisas inconstitucionais, assim reconhecido pelo próprio Supremo Tribunal Federal”, esclarece Cury.

O advogado ressalta, ainda, a necessidade de maior acompanhamento do Estado para evitar falhas na execução e nos procedimentos de ressocialização do condenado e a sua consequente integração à sociedade, além da desnecessidade do aprisionamento cautelar de algumas pessoas.

“No caso, vemos que o grande problema não está na falta de legislação, mas sim no efetivo cumprimento da norma constitucional e infraconstitucional vigente, tendo em vista que direitos são constantemente violados e que, em muitas situações, não há uma correta individualização da pena e nem o respeito à dignidade da pessoa humana, levando a um sistema prisional falido e com alto índice de reincidência”, enaltece.

Rogério Cury – Especialista em Direito Penal e Processual Penal, sócio do escritório Malheiros e Cury Advogados e professor do Centro Preparatório Jurídico (CPJUR). É coautor de diversas obras sobre a prática penal.

Por Camila Bomfim, TV Globo, Brasília

A Polícia Federal marcou para a manhã desta sexta-feira (30) o depoimento do ex-coronel João Batista Lima, amigo do presidente Michel Temer. Ele foi preso pela Polícia Federal na Operação Skala nesta quinta.

A prisão de Lima foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, relator do inquérito do inquérito que investiga se Temer, por meio de decreto, beneficiou empresas do setor portuário em troca de suposto recebimento de propina.

Lima será ouvido pela PF em São Paulo, após quase 9 meses de tentativas frustradas. Desde junho de 2017, o ex-coronel apresenta atestados de saúde como resposta às intimações da PF para esclarecimentos.

As primeiras tentativas de ouvi-lo foram após a delação de executivos da J&F. Na ocasião, com base nas delações, Lima foi apontado pela Procuradoria Geral da República como um dos intermediários de propina que supostamente seria paga ao presidente Temer.

Também com base nas delações, a PGR solicitou a abertura de inquérito e, em setembro do ano passado, Barroso autorizou a investigação. A partir daquele mês, o delegado Cleyber Malta Lopes, responsável pela apuração da PF, enviou novas intimaçoes para marcar o depoimento, o que não ocorreu até agora por causa dos problemas de saúde alegados por Lima.

Segundo o advogado dele, Cristiano Benzonta, o coronel, que tem 74 anos, já sofreu dois AVCs, um câncer e precisou retirar um rim em dezembro do ano passado. Além disso, Lima precisa tomar medicamentos.

O prefeito de Tuparetama, Sávio Torres (PTB-PE), informa em nota que assina hoje o convênio para iniciar as obras da nova Escola Francisco Chaves Perazzo, orçada em mais de R$ 4 milhões, às 19h.

Junto com este convênio, o prefeito vai entregar à população o saneamento da Academia das Cidades de Tuparetama, 6 novos veículos, a climatização de três escolas, equipamentos da saúde e da educação.

A escola foi obtida com apoio do Ex-Ministro da Educação, Deputado Federal Mendonça Filho (DEM-PE), quando ministro, do Senador Armando Monteiro (PTB-PE) e do Deputado Federal Ricardo Teobaldo (PODE-PE).

“O convênio vai ser assinado com O Ministério da Educação liberando o valor para o município iniciar a obra”, disse Sávio. O evento vai ser de frente ao Ginásio Municipal de Esportes Euclides Miguel com shows de Novo Som Mix e Sandryno Ferraz.

A Prefeitura de Ingazeira entregou oficialmente ontem a iluminação do estado Iêdo Ivo de Morais Veras.

A iluminação do principal estádio do município foi adquirida com recursos próprio,  tendo custado cerca de R$ 135 mil. A empresa que executou os trabalhos foi a Hidroeletro.

Participaram da solenidade o prefeito Luciano Torres, o vice Djalma Nunes, a Secretária de Educação, Elizandra Veras, o presidente da Câmara, Geno Alves, o prefeito de Iguaracy,  Zeinha Torres, o presidente da AMUPE, José Patriota, o Secretário de Ciência e Tecnologia,  Lucas Ramos e demais nomes da equipe de governo.

Nas falas, o registro de que a ação era esperada há muitos anos pelos desportistas ingazeirenses. Chamou atenção também a fala do prefeito irmão de Luciano, Zeinha Torres, qie anunciou para os próximos dias obra parecida no estádio municipal de Iguaracy.  “Até isso eles combinam”, brincou Patriota.

Ao final,  houve um amistoso entre os amigos de Lucas Ramos e uma equipe de veternanos da Ingazeira.

O prefeito e a vice-prefeita de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT) e Eniale de Codinho (PSD), respectivamente, tiveram os seus mandatos cassados, no fim da tarde desta quarta-feira (05.05), por abuso de poder econômico e político. A informação é do blog do Magno.

A sentença foi deferida pelo juiz da 64ª Zona Eleitoral de Águas Belas, Rômulo Macedo Bastos.

Na época da campanha, no ano passado, a Polícia Militar flagrou uma frota de veículos abastecendo no mesmo posto de combustível que fornece à Prefeitura. O fato aconteceu na véspera da eleição. 

Filmaram também um funcionário da Prefeitura, com farda da Secretaria de Infraestrutura, abastecendo motocicletas. Na ocasião, foram apreendidas as notas fiscais. Clique aqui e confira a íntegra da decisão.