Ingazeira: inaugurada iluminação do estádio municipal

Por Inácio Feitosa*

Nas minhas caminhadas pelos municípios da região Nordeste, em visitas técnicas, palestras e encontros de formação, recebo com frequência perguntas que revelam a preocupação crescente com temas jurídicos que afetam diretamente o funcionamento do SUS. E essa preocupação não é exclusiva do Nordeste — em recente agenda no estado de São Paulo, fui procurado por um secretário de saúde que me apresentou um drama que também se repete em muitos outros municípios.

Ele me disse, de forma sincera e quase em tom de pedido de socorro:
“Professor Inácio, nossos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias afirmam que têm estabilidade. O plano de cargos também fala nisso. Podemos reconhecer essa estabilidade? E como proceder quando precisamos encerrar o vínculo?”

A partir dessa conversa, que reflete a realidade administrativa de inúmeras cidades brasileiras, decidi reunir neste artigo as respostas que apresentei naquele encontro, porque são essenciais para gestores que buscam segurança jurídica e responsabilidade na condução da política de saúde.

O ponto inicial é simples e decisivo: ACS e ACE não possuem estabilidade especial. Nenhuma lei federal criou estabilidade própria para essas categorias. O que existe é a obrigação de processo seletivo público, a definição de atribuições e a determinação de vínculo direto com o município, estado ou Distrito Federal.

A estabilidade, no Brasil, nasce exclusivamente da Constituição Federal quando o servidor ocupa cargo efetivo, cumpre estágio probatório e se enquadra no modelo previsto no artigo 41. Assim, se o município adota regime estatutário e cria cargos efetivos de ACS e ACE, esses servidores poderão adquirir estabilidade — não por serem ACS ou ACE, mas porque ocupam cargo efetivo.

Nas cidades que trabalham com o regime celetista, que ainda é a maioria, ACS e ACE são empregados públicos. E empregados públicos não são estáveis, conforme reiterado pelo Supremo Tribunal Federal. A proteção existe contra dispensas arbitrárias ou discriminatórias, mas isso não se confunde com estabilidade.

A dúvida seguinte é uma das mais delicadas para os gestores: um Plano de Cargos e Carreiras pode criar estabilidade?
A resposta é clara: não pode.
Nem o PCCR, nem uma lei municipal, nem um decreto podem estabelecer uma “estabilidade do setor”, uma “estabilidade funcional” ou qualquer modelo de efetivação indireta. Isso violaria a Constituição e já foi invalidado inúmeras vezes pelos tribunais superiores.

Mesmo quando o PCCR faz referência a uma suposta estabilidade, essa previsão é juridicamente ineficaz. O plano pode e deve organizar progressões, critérios de desempenho, gratificações e estrutura de carreira. Mas não pode criar estabilidade, pois essa competência é exclusiva da Constituição.

Quanto às rescisões, tudo depende do regime jurídico. Para vínculos celetistas, a dispensa deve ser motivada e respeitar a legislação trabalhista, associada aos princípios administrativos. Nos casos de falta grave ou descumprimento de requisitos legais, recomenda-se processo administrativo com garantia de defesa. Já para servidores estatutários de cargo efetivo, somente é possível a perda do cargo mediante processo administrativo disciplinar, decisão judicial, avaliação de desempenho regulamentada ou medidas previstas para adequação de despesas públicas. Quando o vínculo é irregular desde a origem — ingressos sem processo seletivo público, contratações precárias — a regra consolidada é que o contrato é nulo, gerando apenas salários e FGTS.

Aqui é importante reforçar o que muitos gestores só descobrem tarde demais: erros nesse tema têm impacto político, financeiro e jurídico imediato.
Ignorar as regras de ingresso ou tentar “criar estabilidade” por vias alternativas pode gerar:

responsabilização pelo Tribunal de Contas, com imputação de débito e determinações de exoneração;
riscos de ações de improbidade administrativa por violação dos princípios constitucionais;
aumento indevido da folha, comprometendo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal;
conflitos trabalhistas que terminam em reintegrações e condenações elevadas;
desgaste político, especialmente quando decisões são judicializadas e ganham repercussão local.

Ou seja, não se trata apenas de interpretação jurídica: trata-se de gestão responsável, de prevenção de passivos financeiros e de proteção da governabilidade municipal.

Em síntese, a conclusão que compartilho com gestores em tantas cidades permanece atual e inafastável: não existe estabilidade especial para ACS e ACE; municípios não podem criá-la; PCCRs não produzem esse efeito; e a rescisão deve seguir estritamente o regime jurídico aplicável. É fundamental compreender que estabilidade é matéria constitucional, não municipal.

A boa gestão pública exige cuidado, coragem e compromisso com a legalidade. E, no tema dos ACS e ACE, seguir a Constituição é o caminho mais seguro para proteger a administração, os profissionais e, sobretudo, a população atendida pelo SUS.

*Inácio Feitosa é advogado, escritor, diretor e fundador do Instituto IGEDUC ([email protected]) 

Ministério Público quer que em 30 dias haja divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugção dos animais abandonados

Em razão da necessidade de disciplinar a proteção ambiental e o controle da superpopulação de animais nas ruas de Tabira e Afogados da Ingazeira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos Sebastião Dias e José Patriota, respectivamente, uma série de medidas para promover ações de controle sanitário e de saúde.

Segundo a promotora de Justiça Manoela Poliana Eleutério de Souza, a grande quantidade de animais domésticos abandonados nas vias públicas pode levar a vários problemas sanitários, dentre eles a transmissão de zoonoses como raiva, leptospirose e leishmaniose. Além disso, os animais podem causar danos ambientais devido à dispersão de lixo nas áreas urbanas, acúmulo de dejetos e ainda provocar acidentes de trânsito, alguns deles possivelmente fatais para os seres humanos, no caso de colisões com animais de grande porte, a exemplo de cavalos.

Além disso, a promotora de Justiça também aponta a importância de o poder público promover ações junto à comunidade para conscientizar os indivíduos sobre a guarda responsável dos animais domésticos, combater os abusos e maus-tratos e apresentar soluções coordenadas para o controle populacional desses animais.

Para garantir essas iniciativas, o MPPE recomendou aos prefeitos que estabeleçam diálogo com as Vigilâncias Sanitárias municipal e estadual, a fim de implementar as medidas recomendas. No prazo de 30 dias, o Ministério Público recomendou a divulgação do calendário de vacinação contra a raiva e a leptospirose, bem como vermifugar os animais abandonados. Esse trabalho deve ser mantido, a fim de que os animais, domésticos ou de rua, passem pelo tratamento no mínimo duas vezes por semestre. Ainda no mesmo prazo, os municípios devem realizar divulgação ao público sobre os cuidados necessários para a prevenção da raiva humana.

Já no prazo de 90 dias, os prefeitos deverão assegurar a implantação de procedimentos de castração para cães e gatos, mediante convênio com instituições de ensino, entidades assistenciais ou profissionais de Medicina Veterinária que atuem nos municípios. Além disso, em até 180 dias Tabira e Afogados da Ingazeira precisam concluir as obras de seus canis municipais, para acolher os animais resgatados para tratamento, vacinação, castração e alimentação.

Em paralelo ao acolhimento dos animais, as prefeituras devem promover campanhas de adoção responsável dos animais abandonados e estabelecer, através de aprovação de lei, penalidades administrativas, como multas, para os donos que cometam maus-tratos ou abandono dos animais. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados aos Fundos Municipais de Saúde.

Já às guardas municipais de Tabira e Afogados da Ingazeira, bem como à Polícia Militar de Pernambuco, o MPPE recomendou agir para reprimir crimes ambientais, como o abandono de animais como cães, gatos e cavalos. No caso de comunicação de prática desse ou de outros crimes ambientais, o MPPE recomenda às Delegacias de Polícia locais que procedam à investigação das denúncias e adotem as medidas cabíveis, como a lavratura de boletim de ocorrência ou instauração de inquérito policial.

Por André Luis

O Partido dos Trabalhadores (PT) lançou nesta sexta-feira (17) um vídeo institucional para a televisão. O vídeo, que tem como protagonista o deputado federal Carlos Veras, destaca as ações do governo do presidente Lula nos primeiros seis meses de mandato.

No vídeo, Veras afirma que, após anos de descaso dos governos anteriores, o PT recebeu a importante missão de reconstruir o Brasil. “Com Educação e Saúde de qualidade para a nossa gente, comida no prato e um compromisso com o meio ambiente, o governo do presidente Lula vem mudando novamente a nossa história”, diz o deputado.

Veras cita como exemplos dessas ações a retomada do programa Bolsa Família, o investimento em infraestrutura defesa do meio ambiente.

“A caminhada não é fácil, mas juntos e juntas conseguiremos novamente transformar o Brasil na grande nação que sempre foi”, afirma Veras no vídeo.

O vídeo institucional do PT está sendo exibido em emissoras de TV de todo o país. A legenda espera que o vídeo ajude a divulgar as ações do governo Lula e a aumentar o apoio ao partido.

O prefeito de Santa Maria do Cambucá, Nelson Lima, passou mal agora há pouco durante a convenção que homologou a candidatura de Juliana de Chaparral, em Casinhas.

Segundo o Blog do Magno,  ele foi socorrido pelo SAMU e passou por exames na Unidade Mista Cecília Leal de Miranda.

Durante o atendimento médico foi detectado um princípio de infarto. Nelson foi encaminhado para um hospital de Caruaru para se submeter a angioplastia e cateterismo de urgência.

Segundo informações repassadas ao blog, o princípio de infarto teria acontecido por conta dos estresses de Nelson com o seu sobrinho, Alex Robervan (PV), ex-prefeito do município, que rompeu com o tio há poucos meses para disputar, novamente, o comando de Santa Maria do Cambucá.

Em vídeo encaminhado para a nossa redação, o prefeito fala que passou mal, mas segue “firme e forte”. Ele ressalta que “não vai parar”.

O novo prefeito, João Batista, teve uma agenda corrida nesta segunda-feira (2), em seu primeiro dia útil a frente da Prefeitura Municipal de Triunfo. No começo da manhã, realizou uma reunião no Salão Nobre com secretários, assessores e gerentes das áreas de saúde, educação, cultura, esportes, lazer, obras, desenvolvimento social e econômico.

Após passar as primeiras instruções para os novos secretários, o novo gestor visitou a Unidade Mista Felinto Wanderley ao lado do secretário de saúde, Daniel Antas e do assessor de obras e projetos, Manitú Pedrosa, que apresentaram os serviços construtivos de ampliação e reforma do novo prédio de saúde. As obras estão sendo dirigidas com recursos oriundos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) do Governo de Pernambuco – na 3ª Etapa da Reforma e Ampliação da Unidade Mista de Saúde, no valor de R$ 419.921,76. Acompanharam ainda, João Batista, os vereadores Anselmo Martins, Gilberto Serrano, Zé Carlos de Solon, Everaldo Martins e Vital Cordeiro.

“Estamos construindo um hospital moderno para Triunfo, seguindo as legislações da saúde pública, onde teremos bloco cirúrgico para realizar procedimentos seletivos para os cidadãos, além de uma nova estrutura equipada para atender melhor os pacientes e resolver 85% dos problemas da área de saúde pública municipal”, destacou o secretário Daniel Antas, afirmando que o novo gestor assumiu o compromisso de manter celeridade na obra para concluí-la.

De acordo com o secretário de saúde, a Prefeitura de Triunfo possui R$ 900 mil em caixa para aquisição dos equipamentos essenciais para o funcionamento da nova unidade mista de saúde. “Temos os recursos para entregar o novo prédio equipado e com toda uma estrutura moderna para atender a população triunfense (…) a prefeitura encontra-se em andamento com a licitação para efetuar a compra da nova aparelhagem de saúde”, disse, concluindo que o antigo prédio da unidade mista será reformado através de uma emenda parlamentar do Deputado Federal Kaio Maniçoba no valor de R$ 400 mil, onde funcionará o novo centro administrativo da saúde pública do município. Em breve, a Prefeitura de Triunfo estará apresentando projetos técnicos de engenharia e assinando contrato com a Caixa Econômica – financiadora da obra, com recursos do Governo Federal.

Já o prefeito João Batista, enfatizou que a vistoria ao canteiro de obras da Unidade Mista Felinto Wanderley é o compromisso de dar continuidade ao projeto de avanço na saúde pública de Triunfo. “Hoje visitamos a construção da nova unidade mista de saúde, com o objetivo de demonstrar que faremos um governo de continuidade. Essas obras importantes para infraestrutura de saúde e educação do município, à exemplo da própria unidade mista, creche e quadra esportiva do Distrito de Jericó, nós continuaremos avançando de imediato. Nosso objetivo é concluir com urgência o novo hospital e essas obras elencadas. Essa unidade de saúde pública é uma das grandes prioridades do meu governo, porque pretendemos dar qualidade de vida a todos os cidadãos de Triunfo”, concluiu.